Pesquisando Habeas Corpus

Tempo decorrido : 17 ano(s) 11 mes(es) 6 dia(s)

02/06 Pesquise 02 de Junho/2006Pesquise o ano 2006

Brasil Chega ao Supremo Tribunal Federal Habeas-Corpus dos irmãos Cravinhos

Tempo decorrido : 17 ano(s) 10 mes(es) 25 dia(s)

13/06 Pesquise 13 de Junho/2006Pesquise o ano 2006

Frases ( 1 ) de Edemar Cid Ferreira

Brasil Supremo Tribunal Federal nega Habeas-Corpus para o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira

+ 43 eventos de Edemar Cid Ferreira

Tempo decorrido : 17 ano(s) 10 mes(es) 9 dia(s)

29/06 Pesquise 29 de Junho/2006Pesquise o ano 2006

+ 59 eventos de Dorothy Stang

Brasil Concedido Habeas-Corpus para acusado de mandar matar Dorothy Stang

Tempo decorrido : 17 ano(s) 10 mes(es) 9 dia(s)

29/06 Pesquise 29 de Junho/2006Pesquise o ano 2006

Brasil STJ nega pedido de Habeas-Corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Tempo decorrido : 17 ano(s) 10 mes(es) 5 dia(s)

03/07 Pesquise 03 de Julho/2006Pesquise o ano 2006

Brasil Advogados de Suzane von Richthofen entram com pedido de Habeas-Corpus no STF

Tempo decorrido : 17 ano(s) 9 mes(es) 12 dia(s)

26/07 Pesquise 26 de Julho/2006Pesquise o ano 2006

Brasil Advogados de Suzane von Richthofen entram com pedido de Habeas-Corpus no TJ-SP

Tempo decorrido : 17 ano(s) 9 mes(es) 12 dia(s)

26/07 Pesquise 26 de Julho/2006Pesquise o ano 2006

+ 59 eventos de Dorothy Stang

Brasil STF nega Habeas-Corpus para Vitalmiro Bastos de Moura

Tempo decorrido : 17 ano(s) 7 mes(es) 20 dia(s)

18/09 Pesquise 18 de Setembro/2006Pesquise o ano 2006

Frases ( 2 ) de Ubiratan Guimarães

Brasil Carla Cepollina entra com pedido de Habeas-Corpus preventivo no TJ de São Paulo

+ 41 eventos de Ubiratan Guimarães

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou ontem (18/9) Habeas Corpus preventivo de Carla Prinzivalli Cepollina que pretendia impedir ameaças de violência e coação ilegal. Carla era namorada do coronel da reserva da Polícia Militar e deputado estadual Ubiratan Guimarães, morto no último dia 9. Segundo o despacho do desembargador Souza Nery, da 9ª Câmara Criminal e relator do processo, "não se concede liminar em habeas corpus preventivo quando a coação sequer é vista como possibilidade, ficando vaga e imprecisamente relatada e que visa impedir atos regulares de jurisdição." A decisão é em caráter liminar e o julgamento do mérito não tem data definida.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tempo decorrido : 17 ano(s) 4 mes(es) 23 dia(s)

15/12 Pesquise 15 de Dezembro/2006Pesquise o ano 2006

+ 23 eventos de Antônio Marcos Pimenta Neves

Brasil Pimenta Neves obtém liminar em Habeas-Corpus no STJ

"O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves obteve ontem à noite (15) liminar em habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi da ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma. A decisão da ministra foi comunicada de imediato, via telegrama, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) e ao Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO), como registra o acompanhamento processual do STJ. Pimenta Neves teve a prisão decretada pelo TJ/SP, após condenação pela morte da também jornalista Sandra Gomide. A decisão do Tribunal paulista se deu após os desembargadores apreciarem apelação, na qual diminuíram a condenação de 19 anos e dois meses para 18 anos de prisão. A defesa do jornalista alegou ao STJ constrangimento ilegal do réu, uma vez que a prisão tem cunho preventivo sem nenhuma necessidade uma vez que praticamente ficou mantida a condenação imposta a ele pelo Tribunal do Júri e nenhuma razão apta a fundamentá-la foi apontada. Além disso, defende que o TJ desprezou preceitos constitucionais e afrontou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a Pimenta Neves responder ao processo em liberdade. No seu entender, mandar prendê-lo é desrespeitar a decisão do STF."
Superior Tribunal de Justiça

Tempo decorrido : 17 ano(s) 3 mes(es) 26 dia(s)

12/01 Pesquise 12 de Janeiro/2007Pesquise o ano 2007

Brasil Tribunal de Justiça de São Paulo nega Habeas-Corpus para fundadores da Igreja Renascer

Tempo decorrido : 17 ano(s) 3 mes(es) 20 dia(s)

18/01 Pesquise 18 de Janeiro/2007Pesquise o ano 2007

Brasil Tribunal de Justiça de São Paulo nega Habeas-Corpus a líderes da Renascer

Tempo decorrido : 17 ano(s) 3 mes(es) 20 dia(s)

18/01 Pesquise 18 de Janeiro/2007Pesquise o ano 2007

+ 35 eventos de Marcos Willians Herbas Camacho

Brasil Supremo Tribunal Federal indefere pedido em Habeas-Corpus de advogada de 'Marcola'

"Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 90472 mantém a prisão preventiva de Maria Cristina de Souza Rachado, advogada do traficante Marcos Camacho, o Marcola. Ela está presa desde julho de 2006 e pretendia sair do presídio de segurança máxima de Ribeirão Preto (SP).
A defesa de Maria Cristina contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou liminar em HC. O pedido era de relaxamento de prisão em flagrante ou revogação da prisão cautelar, por inexistência de decisão sobre o pedido de liberdade.
De acordo com a inicial, a advogada foi presa pela suposta prática de crime de formação de quadrilha, tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico de entorpecentes e porte ou uso de arma de fogo de uso restrito. As acusações foram feitas com base em interceptações telefônicas feitas pela polícia, com autorização judicial.

Decisão

Ao analisar o pedido de liminar, a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, observou nos autos que o próprio habeas corpus impetrado no STJ já tinha por objeto decisão monocrática do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP), que indeferiu liminar à advogada. Portanto, a ministra considerou que a análise da matéria pelo Supremo, neste momento, configuraria dupla supressão de instância, 'em flagrante confronto com as normas constitucionais de competência'.
Ellen Gracie anotou também que os autos não foram instruídos com cópia do ato contestado, “o que inviabiliza o cotejo entre as razões deduzidas no writ [Habeas Corpus] e os fundamentos da decisão atacada”. Por fim, a ministra solicitou informações ao STJ, bem como ao TJ-SP, e a posterior manifestação da Procuradoria Geral da República"
Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 17 ano(s) 2 mes(es) 15 dia(s)

23/02 Pesquise 23 de Fevereiro/2007Pesquise o ano 2007

+ 38 eventos de René Senna

Brasil Negado Habeas-Corpus para Adriana Almeida (viúva de René Senna)

"A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento [arquivou] ao Habeas Corpus (HC) 90668, em que Adriana Ferreira Almeida pedia para ser posta em liberdade. Adriana está presa temporariamente a pedido do Ministério Público, em virtude de investigação do homicídio de René Senna, que ficou conhecido após ganhar um prêmio da mega-sena. No habeas, o advogado de defesa pedia ao STF para afastar o entendimento mantido pela Súmula 691 (não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar). Para o advogado, 'não restou demonstrada no decreto prisional a ameaça que a liberdade da paciente representaria para o prosseguimento das investigações'. Prosseguia a defesa dizendo que a investigada já teria sido qualificada e prestado depoimento nos autos do inquérito policial. Concluía lembrando que Adriana tem residência certa e conhecida, e estava presa há mais de 15 dias.
Ao analisar o habeas corpus, a relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, afirma não haver fundamento jurídico para o seguimento da ação, visto que não ficou comprovado constrangimento ilegal que permitisse o abrandamento da Súmula 691. A ministra ressalta que a magistrada de primeiro grau, ao decretar a prisão temporária, foi taxativa ao declarar estarem presentes os pressupostos ‘fumus boni iuris’ (fumaça do bom direito) e ‘periculum in libertatis’ (risco de ficar livre) autorizadores da medida cautelar. Este risco decorreria, segundo a juiza de Rio Bonito/RJ, 'da necessidade de preservação de provas que estejam ainda distantes do pálio da justiça, além de restar desta forma assegurado o prosseguimento das diligências investigatórias'."
Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 17 ano(s) 2 mes(es) 6 dia(s)

02/03 Pesquise 02 de Março/2007Pesquise o ano 2007

Brasil Fundadores da Renascer entram com Habeas-Corpus no Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 17 ano(s) 1 mes(es) 5 dia(s)

03/04 Pesquise 03 de Abril/2007Pesquise o ano 2007

+ 59 eventos de Dorothy Stang

Brasil Negado Habeas-Corpus a Vitalmiro Bastos de Moura

"A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus (HC 89815) a Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de ser um dos mandantes da morte da missionária Dorothy Stang, assassinada em fevereiro de 2005 em um assentamento na cidade de Anapu (PA)."
Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 16 ano(s) 11 mes(es) 9 dia(s)

29/05 Pesquise 29 de Maio/2007Pesquise o ano 2007

+ 19 eventos de Farah Jorge Farah

Brasil O cirurgião plástico Farah Jorge Farah obtém Habeas-Corpus do Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 16 ano(s) 11 mes(es) 9 dia(s)

29/05 Pesquise 29 de Maio/2007Pesquise o ano 2007

Brasil Concedido Habeas-Corpus para Zuleido Soares Veras

Tempo decorrido : 16 ano(s) 9 mes(es) 6 dia(s)

02/08 Pesquise 02 de Agosto/2007Pesquise o ano 2007

+ 41 eventos de Nicolau dos Santos Neto

Brasil Concedido Habeas-Corpus para o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto

Tempo decorrido : 16 ano(s) 8 mes(es) 2 dia(s)

06/09 Pesquise 06 de Setembro/2007Pesquise o ano 2007

Frases ( 2 ) de João Carlos da Rocha Mattos

Brasil STJ nega Habeas-Corpus para Norma Regina (ex-esposa de João Carlos da Rocha Mattos)

+ 18 eventos de João Carlos da Rocha Mattos

Tempo decorrido : 16 ano(s) 6 mes(es) 15 dia(s)

23/10 Pesquise 23 de Outubro/2007Pesquise o ano 2007

Brasil STJ nega pedido de Habeas-Corpus para Antonio Oliveira Claramunt (Toninho da Barcelona)

Tempo decorrido : 16 ano(s) 6 mes(es) 7 dia(s)

31/10 Pesquise 31 de Outubro/2007Pesquise o ano 2007

+ 32 eventos de Salvatore Cacciola

Brasil STF nega Habeas-Corpus para o ex-banqueiro Salvatore Cacciola

Tempo decorrido : 16 ano(s) 5 mes(es) 24 dia(s)

14/11 Pesquise 14 de Novembro/2007Pesquise o ano 2007

Brasil Supremo Tribunal Federal nega pedido de Habeas Corpus de Suzane von Richthofen

Tempo decorrido : 16 ano(s) 1 mes(es) 27 dia(s)

11/03 Pesquise 11 de Março/2008Pesquise o ano 2008

Brasil STF concede Habeas-Corpus para os bispos Sonia e Estevam Hernandes

Tempo decorrido : 16 ano(s) 1 mes(es) 23 dia(s)

15/03 Pesquise 15 de Março/2008Pesquise o ano 2008

Brasil Concedido Habeas Corpus para Law Kin Chong

Tempo decorrido : 16 ano(s) 1 mes(es) 1 dia(s)

07/04 Pesquise 07 de Abril/2008Pesquise o ano 2008

Brasil Advogados de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá entram com pedido de Habeas Corpus

Tempo decorrido : 16 ano(s) 27 dia(s)

11/04 Pesquise 11 de Abril/2008Pesquise o ano 2008

Brasil Concedido Habeas Corpus para Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá

"Não sou assassina."
Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá

Tempo decorrido : 15 ano(s) 11 mes(es) 25 dia(s)

13/05 Pesquise 13 de Maio/2008Pesquise o ano 2008

Brasil Tribunal de Justiça de São Paulo nega pedido de Habeas Corpus ao casal Nardoni

Tempo decorrido : 15 ano(s) 11 mes(es) 22 dia(s)

16/05 Pesquise 16 de Maio/2008Pesquise o ano 2008

Brasil Superior Tribunal de Justiça nega pedido de Habeas Corpus ao casal Nardoni

"O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Eles são acusados da morte da menina de cinco anos Isabella Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina, no dia 29 de março de 2008, em São Paulo (SP). O relator entendeu que a decisão do desembargador Caio Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça paulista, 'expõe com fundamento e lógica, com pertinência e conclusividade, a necessidade de excepcionar uma importantíssima conquista cultural (direito à liberdade), quando diante da situação em que outro valor, igualmente relevante, se ergue e se impõe como merecedor de prioridade'. Para o relator, não há defeito na decisão do desembargador, a qual também não pode ser considerada teratológica, 'ou seja, das que afrontam o senso jurídico comum, agridem o sentimento social de justiça, dissentem de posições jurídicas consolidadas na jurisprudência dos tribunais e na doutrina jurídica mais encomiada'."
Superior Tribunal de Justiça

Tempo decorrido : 15 ano(s) 11 mes(es) 11 dia(s)

27/05 Pesquise 27 de Maio/2008Pesquise o ano 2008

Brasil STJ nega Habeas Corpus para o casal Nardoni

"Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas-corpus impetrado por Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.
O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, disse, no início da sessão, que neste julgamento o STJ não estava fazendo 'juízo de culpabilidade'. Estava apenas verificando se os decretos de prisão são sustentáveis do ponto de vista jurídico.
Seguindo o voto do relator, os cinco ministros da Quinta Turma entenderam que o STJ não poderia julgar o mérito do habeas-corpus por força da súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. A súmula impede que o tribunal superior julgue habeas-corpus contra decisão de tribunal estadual negando liminar em outro habeas-corpus que ainda não teve o mérito julgado.
Ele ressaltou que o habeas-corpus só poderia ser julgado se o decreto de prisão tivesse 'evidente, gritante, absurda' ilegalidade ou abuso de poder. Ele entendeu que não era o caso da prisão dos Nardoni. Além disso, para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a decisão não tinha irregularidade jurídica e não era nenhum 'monstrengo'.
O ministro Felix Fischer afirmou que o caso, embora tenha muita repercussão, é tecnicamente bastante simples. 'Não é hipótese, nem de longe, de exceção à súmula do Supremo', disse.
No fim do julgamento, o advogado do casal disse ter conhecimento da Súmula 691 do STF, mas acreditava que a prisão do casal seria considerada um dos casos de flagrante ilegalidade. Afirmou também que a estratégia da defesa agora é não recorrer e aguardar o julgamento de mérito do habeas-corpus impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo."
Superior Tribunal de Justiça

Tempo decorrido : 15 ano(s) 10 mes(es) 28 dia(s)

10/06 Pesquise 10 de Junho/2008Pesquise o ano 2008

Brasil Tribunal de Justiça de São Paulo nega pedido de Habeas-Corpus do casal Nardoni

Tempo decorrido : 15 ano(s) 10 mes(es) 13 dia(s)

25/06 Pesquise 25 de Junho/2008Pesquise o ano 2008

+ 32 eventos de Salvatore Cacciola

Mônaco Corte de Apelações de Mônaco rejeita pedido de Habeas-Corpus de Salvatore Cacciola

Tempo decorrido : 15 ano(s) 10 mes(es) 12 dia(s)

26/06 Pesquise 26 de Junho/2008Pesquise o ano 2008

Brasil STJ nega Habeas-Corpus ao ex-prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani.

Tempo decorrido : 15 ano(s) 10 mes(es) 11 dia(s)

27/06 Pesquise 27 de Junho/2008Pesquise o ano 2008

+ 38 eventos de René Senna

Brasil Concedido Habeas-Corpus para Adriana Ferreira Almeida

"A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por unanimidade, habeas-corpus a Adriana Ferreira de Almeida, a viúva da mega-sena, seguindo o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, que apontou “constrangimento ilegal” da ré em função da demora no julgamento pelo Tribunal do Júri.
Adriana Ferreira de Almeida foi presa sob a acusação de ter planejado o assassinato do marido, Renné Senna, que ficou milionário ao ganhar na loteria. Por isso, ela ficou conhecida como a “viúva da mega-sena”. O crime ocorreu em janeiro de 2007.
Seguindo o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, os ministros da Quinta Turma concederam o pedido de liberdade por constatar que Adriana Almeida estava presa há mais de um ano e seis meses, sem data de julgamento pelo Tribunal do Júri. A prisão cautelar foi decretada, exclusivamente, em razão da gravidade do crime. 'O constrangimento ilegal está evidenciado. Não há qualquer elemento concreto individualizado capaz de justificar a custódia excepcional', afirmou a ministra durante o julgamento.
A relatora ressaltou também que a sentença de pronúncia ocorreu há nove meses e não existe razão plausível para justificar o atraso no julgamento."
Superior Tribunal de Justiça

Tempo decorrido : 15 ano(s) 10 mes(es)

08/07 Pesquise 08 de Julho/2008Pesquise o ano 2008

Brasil Defesa do banqueiro Daniel Dantas e sua irmã, Verônica Dantas, pede Habeas Corpus ao STF

Tempo decorrido : 15 ano(s) 9 mes(es) 29 dia(s)

09/07 Pesquise 09 de Julho/2008Pesquise o ano 2008