Pesquisando Jurídico

+ 50 eventos de Acidente Chapecoense

Brasil Chapecoense é condenada a pagar R$ 800 mil a família de fisioterapeuta morto em acidente aéreo

00/06/2020Pesquise o ano 2020

Estados Unidos Grupo Rolling Stones ameaça processar Trump por usar a canção 'You Can't Always Get What You Want'

00/06/2020Pesquise o ano 2020

+ 39 eventos de Arthur Ignatius Conan Doyle

Inglaterra Proprietários da obra de Conan Doyle, criador de Sherlock Holmes, processam a Netflix.

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01/06 Pesquise 01 de Junho/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Ministro Celso de Mello (STF) arquiva pedido de apreensão de celular de Jair Bolsonaro

Tempo decorrido : 3 ano(s) 11 mes(es) 4 dia(s)

01/06 Pesquise 01 de Junho/2020Pesquise o ano 2020

+ 53 eventos de Antônio Augusto 'Gugu' Moraes Liberato

Brasil Thiago Salvático desiste de brigar pela herança de Gugu Liberato

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01/06 Pesquise 01 de Junho/2020Pesquise o ano 2020

+ 15 eventos de Bernard Preynat

França Tribunal francês ordena que o ex-padre Bernard Preynat indenize vítimas

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02/06 Pesquise 02 de Junho/2020Pesquise o ano 2020

Brasil OAB divulga parecer sobre propostas de intervenção militar constitucional

"A OAB Nacional divulgou, nesta terça-feira (2), parecer jurídico que trata da inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional. A conclusão foi pela inexistência do Poder Moderador atribuído às Forças Armadas, bem assim pela inconstitucionalidade da utilização do aparato militar para intervir no exercício independente dos Poderes da República.
O documento, preparado pela Presidência e a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal, contesta a interpretação que tem sido aventada de que o art. 142 da Constituição Federal conferiria às Forças Armadas poder para “intervir para restabelecer a ordem no Brasil”, atuando, em situações extremas, como Poder Moderador.
O ex-presidente da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destaca que “as forças armadas não possuem a função de interferir na harmonia e independência entre os poderes da república. As divergências e as controvérsias entre os poderes são resolvidas pelo sistema de freios e contrapesos, de controle recíproco, inexistindo, na ordem constitucional brasileira, o poder moderador”.
A argumentação leva duas considerações, “em primeiro lugar, trata-se de interpretação que se apoia em equivocada leitura da história constitucional brasileira a respeito da concepção de Poder Moderador e da interferência dos militares nos processos políticos. Em segundo lugar, a tese contraria frontalmente a Constituição de 1988, que estabeleceu um modelo institucional de subordinação do poder militar ao poder civil”.
Em uma análise histórica das constituições republicanas, o texto afirma que a interpretação das funções e das competências da Forças Armadas é a de assegurar que elas “sirvam sempre e precipuamente à Constituição, e não a qualquer governo ou agente político”.
“Não cabe às Forças Armadas agir de ofício, sem serem convocadas para esse fim. Também não comporta ao Chefe do Poder Executivo a primazia ou a exclusiva competência para realizar tal convocação. De modo expresso, a Constituição estabelece que a atuação das Forças Armadas na garantia da ordem interna está condicionada à iniciativa de qualquer dos poderes constituídos. A provocação dos poderes se faz necessária, e os chefes dos três poderes possuem igual envergadura constitucional para tanto”, destaca o parecer."

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02/06 Pesquise 02 de Junho/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Ministério da Justiça determina investigação sobre vazamento de supostos dados de Bolsonaro

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02/06 Pesquise 02 de Junho/2020Pesquise o ano 2020

Bolívia Tribunal Superior Eleitoral adia as eleições gerais para o dia 06/09/2020

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03/06 Pesquise 03 de Junho/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Ministério Público investiga se Mirtes de Souza é funcionária da Prefeitura de Tamandaré (PE)

+ 14 eventos de Miguel Otávio Santana da Silva

"Outrossim, esclarecemos que o procurador-geral de Justiça recebeu representação com a narração de fatos que indicam indícios de que o pagamento pelo trabalho efetivado pela senhora Mirtes Renata Santana de Souza estava sendo feito com verbas oriundas do poder público, no caso, da Prefeitura de Tamandaré. Quanto a esta situação, o procurador-geral de Justiça já determinou a instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime e enviou cópia da representação para a Promotoria de Justiça de Tamandaré, para investigar provável ato de improbidade administrativa."

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03/06 Pesquise 03 de Junho/2020Pesquise o ano 2020

África do Sul Tribunal considera 'inconstitucionais e inválidos' alguns regulamentos das restrições sanitárias

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04/06 Pesquise 04 de Junho/2020Pesquise o ano 2020

Brasil O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende 'fatiar' inquérito das fake news.

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04/06 Pesquise 04 de Junho/2020Pesquise o ano 2020

+ 71 eventos de George Floyd

Estados Unidos Juiz define fiança de US$ 1 milhão para três dos policiais acusados por assassinato de George Floyd

Tempo decorrido : 3 ano(s) 11 mes(es) 1 dia(s)

04/06 Pesquise 04 de Junho/2020Pesquise o ano 2020

+ 114 eventos de Madeleine McCann

Alemanha O promotor Hans Christian Wolters diz acreditar que Madeleine McCann está morta

Brasil Primeira Turma do STF condena deputado Paulinho da Força (SD-SP) a 10 anos de prisão

Brasil Ministério Público pede investigação das declarações de Sergio Camargo, da Fundação Palmares.

Brasil STF proíbe operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia

Brasil Justiça interdita complexo da Vale em Itabira (MG) após casos de coronavírus

Estados Unidos A empresa chinesa King Year Packaging and Printing é processada por vender máscaras N95 falsas

Tempo decorrido : 3 ano(s) 10 mes(es) 29 dia(s)

06/06 Pesquise 06 de Junho/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Justiça do Rio de Janeiro suspende reabertura de escolas da rede pública estadual

Tempo decorrido : 3 ano(s) 10 mes(es) 29 dia(s)

06/06 Pesquise 06 de Junho/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Justiça proíbe greve de técnicos de enfermagem no ES durante a pandemia

Tempo decorrido : 3 ano(s) 10 mes(es) 28 dia(s)

07/06 Pesquise 07 de Junho/2020Pesquise o ano 2020

Inglaterra British Airways processa governo por regras de quarentena

Brasil Ministro Celso de Mello (STF) prorroga inquérito sobre interferência de Bolsonaro na Polícia Federal

Brasil Escolas Judiciárias do TSE e do TRE-MA promovem Congresso de Direito Eleitoral

"A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) e a EJE do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) promovem, na próxima segunda-feira (8), o Congresso de Direito Eleitoral - Democracia, Eleições Municipais e Pandemia. O evento, que será realizado por meio de videoconferência, já contabiliza mais de 2,3 mil inscritos, entre magistrados, advogados, estudantes e outros interessados. Os ministros do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Carlos Horbach serão debatedores no congresso."

Brasil Justiça suspende medida que permitia ocupação e venda de terras indígenas sem homologação

Brasil Ativista LGBT+ anuncia que denunciará Neymar por chamar padrasto de 'viadinho'

Brasil STF (Supremo Tribunal Federal) manda governo retomar modelo de divulgação de dados da covid-19

Espanha Promotoria anuncia investigação da construção do trem de alta velocidade na Arábia Saudita

+ 71 eventos de George Floyd

Estados Unidos Decretada fiança de US$ 1 milhão para o policial Derek Chauvin

Divulgação

Alemanha Anunciado julgamento (30/09/2020) do ex-presidente da Audi, Rupert Stadler.

Julgamento

+ 47 eventos de Incidente com Boeing 777 da Malaysia Airlines na Ucrânia

Holanda Retomado o julgamento do caso da queda (17/07/2014) do avião da Malaysia Airlines

Coreia do Sul Tribunal nega pedido de mandado de prisão para o herdeiro da Samsung, Lee Jae-yong.

Tempo decorrido : 3 ano(s) 10 mes(es) 26 dia(s)

09/06 Pesquise 09 de Junho/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adia julgamento contra Bolsonaro e Mourão

Tempo decorrido : 3 ano(s) 10 mes(es) 26 dia(s)

09/06 Pesquise 09 de Junho/2020Pesquise o ano 2020

+ 110 eventos de Eike Fuhrken Batista

Brasil Eike Batista é condenado a 8 anos de reclusão por manipulação de mercado com OGX

Tempo decorrido : 3 ano(s) 10 mes(es) 26 dia(s)

09/06 Pesquise 09 de Junho/2020Pesquise o ano 2020