Pesquisando Jurídico

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Divulgação

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Brasil Com críticas, ministro Celso de Mello (STF) arquiva petição contra general Augusto Heleno

"Ninguém, absolutamente ninguém, não importando que se trate de cidadão ou de agente público, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar a autoridade do ordenamento jurídico do Estado."

Julgamento

Inglaterra Johnny Depp leva tabloide 'The Sun' ao tribunal por difamação

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Alemanha justiça anula medida de reconfinamento no distrito de Gütersloh

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Brasil OAB cobra CNMP sobre práticas ‘ilegais e abusivas’ da Lava Jato

"A OAB Nacional protocolou, na tarde desta quarta-feira (8), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedido de providências para apuração da conduta de procuradores da república lotados no grupo de trabalho da força-tarefa da Lava-Jato. A Ordem solicita averiguação que envolve a atuação de procuradores nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, e pede a responsabilização cabível e necessária aos envolvidos, se constatados os fatos levados ao conhecimento do conselho.
"Os fatos mencionados e que estão vindo à tona são graves, merecendo pronta e imediata atuação deste conselho, no sentido de promover as investigações republicanamente necessárias. Nesse cenário não há como objetar que qualquer garantia funcional de quaisquer membros do Ministério Público seria óbice à necessidade de apuração dos fatos noticiados", diz o documento formulado pela Ordem.
No pedido, a OAB chama a atenção para três aspectos. O primeiro deles trata da suposta participação de agentes do Federal Bureau of Investigation (FBI) em investigações realizadas no território nacional. O segundo, questiona acerca da supressão de parte dos nomes de autoridades com prerrogativa de foro, por parte da força-tarefa, o que poderia proporcionar violação às regras de competência jurisdicional fixadas na Constituição da República. O terceiro trata de suposta utilização de equipamentos de gravação eletrônica de diálogos e outras comunicações pessoais por longo período de tempo, chegando-se a cogitar que as captações teriam se iniciado em 2016, assim operando até a presente data, de forma ininterrupta.
"Há também reportagens que mencionam suspeitas, por parte da própria Procuradoria Geral da República, a respeito de investigações camufladas de autoridades pela força-tarefa cujo foro de competência, para apuração de eventuais irregularidades praticadas, não seria da 1ª instância do Poder Judiciário", aponta o documento da OAB."

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Depoimento

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Morte

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Portugal O ex-presidente do BPP, João Rendeiro, é condenado a 5 anos e 8 meses de prisão.

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