Pesquisando Jurídico

Tempo decorrido : 3 ano(s) 9 mes(es) 2 dia(s)

22/07 Pesquise 22 de Julho/2020Pesquise o ano 2020

Prisão

Rússia O historiador Yury Dmitirev é condenado a três anos de prisão por 'violência com caráter sexual'

Brasil O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), é denunciado corrupção passiva.

França Anunciado julgamento do ex-núncio do Vaticano na França, monsenhor Luigi Ventura.

Prisão

Alemanha O ex-guarda de campo de concentração Bruno Dey (93 anos) é condenado a dois anos de prisão

Leis

Chile Presidente Sebastián Piñera, promulga a 'Ley de Crianza Protegida'

Tempo decorrido : 3 ano(s) 9 mes(es)

24/07 Pesquise 24 de Julho/2020Pesquise o ano 2020

+ 33 eventos de Eduardo Siqueira

Brasil Justiça de SP informa ao CNJ que desembargador que humilhou guarda foi alvo de 40 apurações

Tempo decorrido : 3 ano(s) 8 mes(es) 30 dia(s)

25/07 Pesquise 25 de Julho/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Governo entra com ação para reverter bloqueio de redes sociais de aliados

Tempo decorrido : 3 ano(s) 8 mes(es) 29 dia(s)

26/07 Pesquise 26 de Julho/2020Pesquise o ano 2020

+ 33 eventos de Eduardo Siqueira

Brasil O corregedor Humberto Martins abre investigação contra Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira

Tempo decorrido : 3 ano(s) 8 mes(es) 29 dia(s)

26/07 Pesquise 26 de Julho/2020Pesquise o ano 2020

Holanda Presidente Bolsonaro é denunciado em Haia por genocídio e crime contra humanidade.

Tempo decorrido : 3 ano(s) 8 mes(es) 28 dia(s)

27/07 Pesquise 27 de Julho/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Justiça homologa processo de recuperação judicial da Odebrecht e de outras 11 empresas do grupo

Tempo decorrido : 3 ano(s) 8 mes(es) 28 dia(s)

27/07 Pesquise 27 de Julho/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Toffoli (STF) determina formação de nova comissão especial para analisar impeachment de Witzel

Tempo decorrido : 3 ano(s) 8 mes(es) 28 dia(s)

27/07 Pesquise 27 de Julho/2020Pesquise o ano 2020

Alemanha Tribunal Constitucional Federal dá vitória a Google sobre 'direito de ser esquecido'

Críticas e broncas

Brasil O procurador-geral da República, Augusto Aras, critica a força-tarefa da Lava Jato.

"É hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure."

Brasil Justiça do Rio de Janeiro determina bloqueio de bens do ex-secretário de Saúde Edmar Santos

Brasil Dias Toffoli (STF) defende bloqueio de perfis de investigados no inquérito das fake news

Malásia O ex-primeiro-ministro Najib Razak é condenado por corrupção no escândalo 1MDB

Divulgação

Críticas e broncas

Brasil Força-tarefa da Lava Jato repudia declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras.

"Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do MPF e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias."

Brasil Justiça Federal aceita denúncia e José Serra e filha Verônica viram réus por lavagem de dinheiro

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende as investigações da Operação Lava Jato sobre o senador José Serra uma hora depois da decisão do TJ-SP.
O juiz federal Diego Paes Moreira decide suspender a ação no dia seguinte.

Brasil Promotoria acusa o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB) de ter recebido propina de R$ 500 mil

Inglaterra Meghan, Duquesa de Sussex, e tabloide Mail on Sunday voltam ao tribunal para nova disputa legal

Japão Tribunal japonês reconhece novas vítimas da bomba de Hiroshima (1945)

+ 16 eventos de Emilio Lozoya

México O ex-diretor da PEMEX, Emilio Lozoya, se declara inocente no caso Odebrecht

Egito Usuária do TikTok é condenada por 'incitar a libertinagem' em Tanta, no sul do Egito.

Brasil Geraldo Alckmin (PSDB) se torna réu na Justiça Eleitoral de São Paulo

Críticas e broncas

Brasil Nota de Repúdio da OAB-SC contra o desembargador José Ernesto Manzi

"A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Seccional de Santa Catarina e de suas Comissões de Direito do Trabalho, de Direito Sindical, e da Subseção de Joinville, juntamente com o Instituto dos Advogados de Santa Catarina - IASC e a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas – ACAT/SC, emitem a presente NOTA CONJUNTA DE REPÚDIO, por conta do ocorrido na sessão virtual de julgamento da 3ª Câmara do TRT da 12ª Região, do dia 29/07/2020, em que o desembargador presidente da Sessão, José Ernesto Manzi, em meio ao julgamento de recurso, proferiu palavras de baixo calão durante a sustentação oral realizada pela advogada de uma das partes.
Trata-se de conduta inapropriada, que viola o dever de urbanidade do magistrado, previsto no art. 35, IV,da LOMAN (Lei Complementar 35/79), e o parágrafo único do art. 6º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8906/94).
As instituições que em conjunto firmam a presente nota repudiam esta conduta, por atentar contra a atuação da advocacia e violar suas prerrogativas, expondo a classe e a magistratura ao vexame público. As entidades signatárias solidarizam-se com a advogada Roberta Martins Marinho Vianna Neves e tomarão as medidas cabíveis em relação ao incidente que, veiculado nas redes sociais, repercutiu negativamente perante a comunidade jurídica e toda a sociedade."

+ 30 eventos de Atentado em Boston

Estados Unidos Court of Appeals for the First Circuit reverte pena de morte para Dzhokhar Tsarnaev

Prisão

Rússia O norte-americano Trevor Reed é condenado a 9 anos de prisão por agredir policais

Suíça Presidente da FIFA, Gianni Infantino é alvo de processo criminal

Peru Promotoria pede 36 meses de prisão preventiva para a ex-primeira-dama Nadine Heredia

Equador Justiça do Equador ordena prisão de três filhos do ex-presidente Abdalá Bucaram

Uganda Felix Byamukama é declarado culpado de matar o gorila Rafiki

Brasil Alexandre de Moraes (STF) aumenta de R$ 20 mil para R$ 100 mil ao dia a multa aplicada ao Facebook

Brasil Coalizão Negra por Direitos anuncia pedido de impeachment contra Bolsonaro

"A Coalizão Negra por Direitos, que reúne 150 organizações e coletivos do movimento negro, anunciou hoje que irá propor um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmando que “seus crimes de responsabilidade” têm piorado “a política de genocídio contra a população negra”.
Em nota, a organização cita o trato do governo federal com a pandemia do novo coronavírus como um “ato contra a saúde pública”. Para a Coalizão, faltaram medidas emergenciais voltadas à população negra e grupos dentro dela, como trabalhadores informais, comunidades quilombolas, trabalhadores rurais e populações de carcerária e de periferia. De acordo com dados do Portal da Transparência da Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) do início de julho, as mortes por doença respiratória durante a pandemia cresceram 72,8% entre os pardos brasileiros. Entre os pretos a alta ficou em 70,2%. Já o crescimento de óbitos por estas mesmas doenças entre os brancos ficou em 24,5%.
A Coalizão caracteriza tanto os discursos do presidente quanto sua gestão pública como “racistas”, afirmando que suas ações e “crimes de responsabilidade atentam diretamente e objetivamente contra a vida da população negra e suas comunidades”.
A organização ainda ressalta dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2018 que indicam que, na época, eram 38,1 milhões de pessoas negras vivendo abaixo da linha da pobreza, o que significa 33% do total da população negra do Brasil. Outro indicador utilizado é de que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil, como mostra o Mapa da Violência da Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais) de 2016, afirmando que a gestão de Jair Bolsonaro “aumenta a exclusão, a violência e sobretudo, perpetuam e radicalizam o racismo”.
Por fim, a Coalização promete mobilizar, nos próximos 10 dias, adesões e assinaturas de personalidades públicas e representantes de movimentos, entidades e instituições que lutam contra o racismo, buscando “defender a democracia e os direitos fundamentais” e “a construção de uma sociedade brasileira verdadeiramente antirracista”."

Brasil Associação Nacional dos Procuradores manifesta solidariedade ao Conselho Superior do MPF

"A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar solidariedade aos membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), alvos de ofensas por parte do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, durante sessão do colegiado, nesta sexta-feira (31).
O respeito ao MPF e a manutenção do decoro em seu órgão máximo, o Conselho Superior, devem ser observados por todos os membros da instituição e, principalmente, o PGR. Exatamente por isso, as falas registradas no início da noite desta sexta-feira são inaceitáveis.
Os conselheiros superiores do MPF constituem o mais alto colegiado, eleitos por seus pares como representantes de toda a classe. A agressão a qualquer deles é, assim, uma agressão a todas as procuradoras e procuradores da República e à própria instituição. A respeitosa convivência diante de divergências de pensamento é a tradução do regime democrático que deve se pautar igualmente pela observância da urbanidade e da igualdade de gênero."