Pesquisando Jurídico

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Portugal Justiça portuguesa manda congelar contas da empresária angolana Isabel dos Santos

12/02 Pesquise 12 de Fevereiro/2020Pesquise o ano 2020

+ 134 eventos de Tragédia em Santa Maria

Brasil Justiça determina que mais dois réus pelo incêndio da Boate Kiss sejam julgados em Porto Alegre

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Brasil STJ mantém condenação de policial militar envolvido na morte da juíza Patrícia Acioli

+ 33 eventos de Patrícia Lourival Acioli

"A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Daniel Santos Benitez Lopez, policial militar envolvido na morte da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011. Ela foi assassinada com 21 tiros em uma emboscada, diante de sua casa, em Niterói (RJ). O PM recorreu de decisão do ministro Sebastião Reis Júnior que negou provimento ao recurso interposto pela defesa de Daniel e de mais dois policiais acusados, nos quais se pedia a reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que não admitiu seus recursos especiais. Nesses recursos, os militares pretendiam que o STJ anulasse o julgamento do tribunal do júri que os condenou pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e pelo uso de emboscada.
Condenado a 36 anos de reclusão, Daniel Lopez alegou que houve a profissionalização dos jurados que atuaram no julgamento, pois eles participaram do conselho de sentença em outras sessões plenárias durante quatro meses, o que criaria afinidade com o Ministério Público, em detrimento do advogado de defesa, com o qual mantiveram contato em uma única oportunidade."

12/02 Pesquise 12 de Fevereiro/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Justiça do Rio de Janeiro proíbe cremação do corpo do miliciano Adriano da Nóbrega

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+ 13 eventos de Patrick Crusius

Estados Unidos Patrick Crusius volta a se declarar inocente de todas acusações

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Frases ( 4 ) de Carlos Ghosn

Japão Nissan pede US$ 90 milhões a Carlos Ghosn em ação civil

+ 98 eventos de Carlos Ghosn

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Nomeação/Contratação

Peru A procuradora Silvana Carrión é nomeada para o caso Lava Jato (substitui Jorge Ramírez)

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União Europeia Google defende-se de multa imposta em 2017 no Tribunal Europeu

13/02 Pesquise 13 de Fevereiro/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Ministério Público apresenta recurso para Cade reavaliar acordo entre Embraer e Boeing

13/02 Pesquise 13 de Fevereiro/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Alexandre Kalil (PSD) é absolvido das acusações de uso indevido de recursos financeiros

13/02 Pesquise 13 de Fevereiro/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Bernardo Paz, idealizador do museu de Inhotim, é inocentado da acusação de lavagem de dinheiro

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Prisão

+ 16 eventos de Emilio Lozoya

Espanha Tribunal emite mandado de prisão provisória para o ex-diretor da Pemex, Emilio Lozoya.

13/02 Pesquise 13 de Fevereiro/2020Pesquise o ano 2020

França O islamólogo suíço Tariq Ramadan é novamente acusado de estupro na França

13/02 Pesquise 13 de Fevereiro/2020Pesquise o ano 2020

Itália Juiz Valerio Natale aceita denúncia contra os irmãos Gianfelice e Paolo Rocca

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Estados Unidos Califórnia anuncia plano para anular 85 mil condenações por maconha

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+ 47 eventos de Harvey Weinstein

Estados Unidos Defesa de Harvey Weinstein pede que júri seja 'corajoso' e o absolva

13/02 Pesquise 13 de Fevereiro/2020Pesquise o ano 2020

Estados Unidos Amazon barra na Justiça contrato de US$ 10 bilhões do Pentágono com Microsoft

13/02 Pesquise 13 de Fevereiro/2020Pesquise o ano 2020

Argentina Audiência com os envolvidos na morte (18/01/2020) de Fernando Báez Sosa em Villa Gesell

13/02 Pesquise 13 de Fevereiro/2020Pesquise o ano 2020

Morte

Sudão Sudão anuncia acordo com familiares das vítimas do USS Cole (atentado em 12/10/2000)

14/02 Pesquise 14 de Fevereiro/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Homologado o Plano de Recuperação Judicial da Fertilizantes Heringer

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Brasil Ministério Público Federal cobra do Governo Bolsonaro redução da fila do Bolsa Família

14/02 Pesquise 14 de Fevereiro/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Justiça aceita denúncia do MP-MG contra a Vale, TÜV SÜD e 16 funcionários das empresas

+ 89 eventos de Rompimento barragens Brumadinho

"O juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, Guilherme Pinho Ribeiro, recebeu nesta sexta-feira (14/2) denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais referente ao rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, pertencente à Mineradora Vale, em Brumadinho, em janeiro de 2019.
Foram denunciadas 16 pessoas – entre elas o então diretor presidente da Vale, diretores, gerentes, geólogos, engenheiros, consultores –, além da Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultorias Ltda. Os denunciados são Fábio Schvartasman, Silmar Magalhães Silva, Lúcio Flavio Gallon Cavalli, Joaquim Pedro de Toledo, Alexandre de Paula Campanha, Renzo Albieri Guimarães de Carvalho, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, César Augusto Paulino Granddchamp, Cristina Heloíza da Silva Malheiros, Washington Pirete da Silva, Felipe Figueiredo Rocha, Chris-Peter Meier, Arsênio Negro Júnior, André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marsílio Oliveira Cecílio Júnior.
Eles foram denunciados 270 vezes, por homicídio qualificado, crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição. A Vale e a Tüv Süv foram denunciadas por crimes ambientais."

14/02 Pesquise 14 de Fevereiro/2020Pesquise o ano 2020

Alemanha Volkswagen oferece 830 milhões de euros para encerrar processo por dieselgate

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Prisão

Peru O ex-prefeito de Lima, Luis Castañeda, é preso por pagamentos da Odebrecht e da OAS

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Turquia A jornalista Asli Erdogan é absolvida das acusações de 'terrorismo'

Tempo decorrido : 4 ano(s) 2 mes(es) 20 dia(s)

15/02 Pesquise 15 de Fevereiro/2020Pesquise o ano 2020

Alemanha Tribunal alemão suspende derrubada de floresta para fábrica da Tesla

17/02 Pesquise 17 de Fevereiro/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Justiça determina remoção de vídeo contra Felipe Neto postado por Bruno Engler (PSL-MG)

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Brasil TST classifica greve dos petroleiros como ilegal e fixa multa diária de até R$ 500 mil

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Inauguração

Brasil Tribunal de Justiça de Minas Gerais inaugura as novas instalações do Fórum da Comarca de Grão-Mogol

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Prisão

Brasil O ex-secretário de Saúde do RJ, Sérgio Côrtes, é condenado a 16 anos e 9 meses de prisão.

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Brasil Ministério Público pede que Adélio Bispo seja transferido do Presídio Federal de Campo Grande

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Julgamento

+ 7 eventos de Satoshi Uematsu

Japão Promotoria pede pena de morte para Satoshi Uematsu

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+ 8 eventos de Philip Manshaus

Noruega Philip Manshaus é formalmente acusado de assassinato

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Índia Suprema Corte da Índia decreta igualdade entre mulheres e homens nas Forças Armadas

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18/02 Pesquise 18 de Fevereiro/2020Pesquise o ano 2020

Leis