Eventos de 8/03/2012 (Página 1 )

Astronomia

A Terra é atingida por uma forte tempestade solar

Brasil Governo libera R$ 40 milhões para reconstruir base na Antártida

Brasil Governo aceita desculpas da FIFA

Política

"O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, enviou, na tarde desta quinta-feira (08/03), duas cartas à FIFA. Uma endereçada ao presidente da entidade, Joseph Blatter, e outra ao secretário-geral, Jérôme Valcke.
Na primeira, Rebelo afirma ter aceitado o pedido de desculpas feito por Blatter em relação ao tom de declarações do secretário-geral da entidade sobre a preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014.
Rebelo afirma que a presidenta da República, Dilma Rousseff, receberá Joseph Blatter em audiência. A data ainda será confirmada.
O ministro reitera que episódios dessa natureza não podem se repetir, 'em prol da boa preparação da Copa do Mundo no Brasil'.
Na outra correspondência, endereçada a Jérôme Valcke, Aldo Rebelo afirma ter aceitado o pedido de desculpas do secretário-geral da FIFA."
Portal da Copa

Assume cargo

Militar

Brasil Tenente Cel. Samir Elias Geha assume o comando do 5º Batalhão de Polícia Militar de Londrina

Brasil A Ponte Preta vence (4 x 1) o Paulista

Brasil A Portuguesa empata (1 x 1) com o Cuiabá

Brasil O Flamengo vence (1 x 0) o equatoriano Emelec no Engenhão

Brasil O Goiás vence (3 x 2) o Paulista

Brasil O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, pede licença do cargo.

Brasil O Vitória empata (0 x 0) com o São Domingos-SE

Brasil MPF/CE denuncia cinco envolvidos no vazamento de questões do Enem outubro/2011

Jurídico

"O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou, nesta quinta-feira, 8 de março, denúncia à Justiça contra cinco pessoas pelo envolvimento no vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011. A denúncia aponta como responsáveis pelo crime duas representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), uma representante da Cesgranrio e dois funcionários do Colégio Christus. O MPF requer que o INEP seja intimado a entregar todo o material objeto do pré-teste em Fortaleza, por existir a possibilidade de que outras pessoas tenham tido participação no crime.
De acordo com a análise do MPF, conforme o artigo 299 do Código Penal, as representantes do INEP deverão responder por falsidade ideológica, ao negarem a possibilidade de se obter os cadernos de provas do pré-teste. “Com o objetivo de acobertar a extensão do vazamento da prova”, explica a procuradora da República Maria Candelária de Di Ciero, responsável pelo processo criminal.
Já a representante da Cesgranrio teve responsabilidade no vazamento das questões do Enem quando disponibilizou os cadernos dos pré-teste aos coordenadores dos colégios escolhidos que não dispunham de autorização legal de acesso ao material sigiloso, crime previsto no artigo 325 do Código Penal. E quanto aos funcionários do Colégio Christus, tanto a coordenadora quanto o professor, pela utilização e divulgação indevida do material sigiloso, pela violação de sigilo funcional, artigo 325, do Código Penal."
Ministério Público Federal

Jurídico

Brasil O Ministério da Justiça pede explicação a Google sobre privacidade

" O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça notificou, nesta quinta-feira (8/3), a empresa Google para que informe detalhes sobre as mudanças nas possibilidades de utilização dos dados pessoais de seus usuários. O pedido de esclarecimento foi feito com base na legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade. A empresa de serviços de internet terá o prazo de dez dias para prestar os esclarecimentos, a contar da data do recebimento da notificação.
A Google deverá informar como se deu o processo de revisão da política de privacidade e de que forma a sociedade e os consumidores puderam se manifestar sobre as mudanças. Também foi questionado se há uma alternativa para aqueles que desejam utilizar os diversos produtos, sem que haja uma interconexão de seus dados pessoais entre os diferentes produtos (Gmail, Google +, YouTube etc).
Outras informações requeridas dizem respeito a como se dará a autorização do consumidor para a combinação de suas informações pessoais com os produtos, serviços e conteúdos acessados. O DPDC questionou ainda se o conteúdo privado dos emails poderá ser acessado pelo Google para fins de publicidade customizada.
O não cumprimento da notificação pode implicar em instauração de processo administrativo."

Jurídico

Brasil Segunda Turma do STJ proíbe queima de palha da cana em município do interior paulista

"Os produtores da região do município de Jaú (SP) estão proibidos de queimar a palha da cana-de-açúcar, método usado tradicionalmente para facilitar a colheita manual. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso do Ministério Público de São Paulo.
O MP estadual ajuizou ação civil pública com o objetivo de impedir a queima da palha de cana-de-açúcar na região de Jaú. Na ação, sustentou que tal prática acarreta intensos danos ao meio ambiente.
Em primeira instância, o pedido foi negado. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença por entender que a queima da folhagem seca da cana-de-açúcar não é proibida. Para o TJ, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) fixou diretrizes gerais de proteção, não estabelecendo, com relação às queimadas, nenhum tipo de vedação em culturas regulares renovadas.
Segundo o TJSP, a fuligem provocada pela queima da palha de cana é apenas um incômodo de efeitos estéticos. “Quanto ao câncer, toda fumaça é prejudicial, mas a pior delas é a derivada dos combustíveis fósseis”, diz o acórdão do tribunal paulista, mencionando estudos que afastariam a relação entre a fuligem da cana e processos cancerígenos. “Na verdade”, acrescenta o acórdão, “o Pro-Álcool trouxe ao meio ambiente enormes benefícios.”
O TJSP concluiu que a indústria sucroalcooleira, ao contrário do alegado, resolve questão econômico-social, uma vez que a introdução das colheitadeiras e o reescalonamento da mão de obra afetaria o interesse público no plano do emprego.
Assim, segundo o TJSP, não existindo dado científico concreto de que a queimada causa danos ao homem e ao planeta, “o Judiciário não pode paralisar a atividade canavieira do estado de São Paulo, que dá pelo menos 15 milhões de empregos diretos e indiretos”.

Prudência

Inconformado, o MP estadual recorreu ao STJ sustentando que a decisão violou artigos do Código Florestal (Lei 4.771/65) quanto ao emprego de queimadas, da Política Nacional do Meio Ambiente e da Lei 7.347/85, que trata da responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, entre outras.
Em seu voto, o relator, ministro Humberto Martins, concluiu que a ausência de certezas científicas não pode ser argumento utilizado para postergar a adoção de medidas eficazes para a proteção ambiental. Segundo o princípio da precaução, consagrado formalmente pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Rio 92, na dúvida, prevalece a defesa do meio ambiente.
“A ausência de certeza científica, longe de justificar ação possivelmente degradante do meio ambiente, deveria incitar o julgador a mais prudência”, acrescentou.
O ministro ressaltou ainda que o legislador brasileiro, atento a essa questão, disciplinou o uso do fogo no processo produtivo agrícola, quando instituiu o artigo 27, parágrafo único, do Código Florestal, que prevê a permissão para o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais desde que haja peculiaridades locais ou regionais que o justifiquem.
Segundo ele, as atividades agroindustriais, exercidas por empresas com alto poder econômico, não podem valer-se da autorização constante no Código Florestal para realizar queimadas, pois dispõem de condições financeiras para adotar outros métodos menos ofensivos ao meio ambiente. Em tais situações, estaria vedado ao poder público emitir essas autorizações.

Permissões específicas

Por fim, o relator destacou que, mesmo que se entenda que é possível à administração pública autorizar a queima da palha da cana-de-açúcar por empresas agroindustriais, a permissão deve ser específica, precedida de estudo de impacto ambiental e licenciamento, com a implementação de medidas que viabilizem amenizar os danos e recuperar o ambiente.
“Busca-se, com isso, compatibilizar dois valores protegidos na Constituição de 1988, quais sejam, o meio ambiente e a cultura ou o modo de fazer, este quando necessário à sobrevivência dos pequenos produtores que retiram seu sustento da atividade agrícola e que não dispõem de outros métodos para o exercício desta, que não o uso do fogo”, afirmou.
Sobre o fato de o álcool combustível ser menos danoso ao meio ambiente do que o combustível fóssil, Humberto Martins afirmou que “isso está fora de dúvidas”. Para ele, “o cerne da questão não é o benefício produzido pelo combustível verde”, nem “qual política energética deve ser adotada pelo país”.
O importante, acrescentou o relator, é analisar se o método da queima da palha deve ser vedado, por causa dos danos ambientais. E quanto a isso, insistiu, a proteção ao meio ambiente não está condicionada a certezas científicas. "
Superior Tribunal de Justiça

+ 6,172 eventos de Cotação do Libra Esterlina

Brasil Cotação da Libra Esterlina = R$ 2,7986

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Brasil Cotação do Euro Venda = R$ 2,3482

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Brasil Cotação do peso argentino venda = R$ 0,4082

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Brasil Cotação venda do Peso colombiano = R$ 0,001003

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Brasil Cotação venda do Peso uruguaio = R$ 0,09216

+ 5,696 eventos de Índice Bovespa

Brasil Índice Bovespa = 66.908,39 pontos

+ 17,624 eventos de Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central

Brasil Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central = 1,00000000

Brasil Índices de Commodities Brasil: Boi = 6.689,14 , Café = 5.967,40.

Brasil Serasa informa que percentual de cheques sem fundos no 1º bimestre é o maior em três anos

+ 6,721 eventos de Taxa de juros CDI % a.d.

Brasil Taxa de juros CDI = 0,036129 % a.d.

+ 7,353 eventos de Taxa Selic

Brasil Taxa Selic = 0,036564 % a.d.

Brasil Taxa SML (Real / Peso argentino) = 0,40800

+ 439 eventos de Escola Superior de Propaganda e Marketing

Instituições

Brasil Palestra de Rodrigo Maroni sobre Perfis Digigráficos na ESPM

Brasil Rose Mary Lopes coordena Painel de Mulheres Empreendedoras na ESPM-SP

Instituições

+ 439 eventos de Escola Superior de Propaganda e Marketing

Loteria e Jogos

Brasil Quina nº 2842: 37, 36, 68, 44 e 32.

+ 9,775 eventos de Cotação do Dólar

Dólar

Brasil Cotação do Dólar Venda = R$ 1,7697

Frases ( 5 ) de Gustavo Kuerten

Tênis

Brasil Anunciada a entrada de Gustavo Kuerten para o Hall da Fama Internacional do Tênis

+ 104 eventos de Gustavo Kuerten

Incêndio

Brasil Incêndio destrói 12 ônibus no Km 14 da PE-60, em Ipojuca, região metropolitana do Recife.