Pesquisando Leis

Tempo decorrido : 187 ano(s) 11 mes(es) 8 dia(s)

30/05 Pesquise 30 de Maio/1836Pesquise o ano 1836

Brasil Decreto regulamenta as Mesas de Rendas

Tempo decorrido : 187 ano(s) 10 mes(es) 16 dia(s)

22/06 Pesquise 22 de Junho/1836Pesquise o ano 1836

Brasil Novo Regulamento das Alfândegas do Império

Tempo decorrido : 187 ano(s) 8 mes(es) 15 dia(s)

23/08 Pesquise 23 de Agosto/1836Pesquise o ano 1836

Brasil Decreto aprova pensão concedida ao comissário da 'Escuna União' José Francisco de Souza

Tempo decorrido : 187 ano(s) 7 mes(es) 19 dia(s)

19/09 Pesquise 19 de Setembro/1836Pesquise o ano 1836

Portugal Decreto de Passos Manuel proibindo a tourada em Portugal (revogado posteriormente pelas cortes)

"Considerando que as corridas de touros são um divertimento bárbaro e impróprio de Nações civilizadas, bem assim que semelhantes espetáculos servem unicamente para habituar os homens ao crime e à ferocidade, e desejando eu remover todas as causas que possam impedir ou retardar o aperfeiçoamento moral da Nação Portuguesa, hei por bem decretar que de hora em diante fiquem proibidas em todo o Reino as corridas de touros."

Tempo decorrido : 187 ano(s) 7 mes(es) 14 dia(s)

24/09 Pesquise 24 de Setembro/1836Pesquise o ano 1836

Brasil Decreto nº 28

"Mandando comprehender na Aposentadoria concedida ao Conselheiro Antonio Homem do Amaral os vencimentos que tinha nos lugares annexos ao de Thesoureiro Mór.

O Regente em Nome do Imperador o Senhor Dom Pedro II ha por bem sanccionar e mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.

Art. 1° Na aposentadoria concedida ao Conselheiro Antonio Homem do Amaral pelo Decreto e dez de Dezembro de mil oitocentos trinta e tres se deve comprehender os vencimentos que tinha nos lugares annexos ao de Thesoureiro Mór, e que exercia pelos Decretos de cinco de Setembro de mil oitocentos e oito, e dezasete de Agosto de mil oitocentos e nove.
Art. 2° Ficão revogadas quaesquer disposições em contrario.
Manoel do Nascimento Castro e Silva, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Publico Nacional, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em vinte quatro de Setembro de mil oitocentos trinta e seis, decimo quinto da Independencia e do Imperio.
DIOGO ANTONIO FEIJÓ.
Manoel do Nascimento Castro e Silva."

Tempo decorrido : 187 ano(s) 6 mes(es) 16 dia(s)

22/10 Pesquise 22 de Outubro/1836Pesquise o ano 1836

Brasil Decreto nº 49 cria o Quartel de Marinheiros

Embarcações

Tempo decorrido : 186 ano(s) 8 mes(es) 26 dia(s)

12/08 Pesquise 12 de Agosto/1837Pesquise o ano 1837

Brasil Lei de nº 58 disciplina o funcionamento da tipografia e da Imprensa Oficial (GO)

Tempo decorrido : 186 ano(s) 19 dia(s)

19/04 Pesquise 19 de Abril/1838Pesquise o ano 1838

Brasil Lei Provincial nº 52 manda erigir a capela de Nossa Senhora da Penha da Serra Talhada

Tempo decorrido : 185 ano(s) 10 mes(es) 8 dia(s)

30/06 Pesquise 30 de Junho/1838Pesquise o ano 1838

França Lei reconhece direito à assistência e à atenção para a categoria dos doentes mentais

Tempo decorrido : 182 ano(s) 5 mes(es) 15 dia(s)

23/11 Pesquise 23 de Novembro/1841Pesquise o ano 1841

Brasil Lei nº 234 cria um Conselho de Estado

Tempo decorrido : 182 ano(s) 5 mes(es) 11 dia(s)

27/11 Pesquise 27 de Novembro/1841Pesquise o ano 1841

Brasil Decreto institui o Conservatório Imperial de Música

Tempo decorrido : 182 ano(s) 27 dia(s)

11/04 Pesquise 11 de Abril/1842Pesquise o ano 1842

Brasil Resolução Provincial nº 3 (MT)

"Determina que os Párocos, a cujas Igrejas forem consignadas quantias para reparo ou alfaias delas, serão obrigados a prestar contas um mês antes da reunião da Assembléia Legislativa Provincial."

Tempo decorrido : 182 ano(s) 16 dia(s)

22/04 Pesquise 22 de Abril/1842Pesquise o ano 1842

Bolívia Decreto estabelece Colegio de Caballeros Cadetes em Cochabamba

Tempo decorrido : 181 ano(s) 5 mes(es) 6 dia(s)

02/12 Pesquise 02 de Dezembro/1842Pesquise o ano 1842

Brasil Decreto-Lei nº 5.018

Altera a forma do provimento dos cargos de Consul Privativo do Ministério das Relações Exteriores.

Tempo decorrido : 181 ano(s) 1 mes(es) 25 dia(s)

13/03 Pesquise 13 de Março/1843Pesquise o ano 1843

Brasil D. Pedro I assina decreto criando Petrópolis - primeira cidade planejada do Brasil

Cidades

Tempo decorrido : 180 ano(s) 11 mes(es) 6 dia(s)

02/06 Pesquise 02 de Junho/1843Pesquise o ano 1843

Brasil Decreto nº 304 'manda por em execução o Regulamento do Corpo de Imperiaes Marinheiros'

Tempo decorrido : 180 ano(s) 2 mes(es) 28 dia(s)

10/02 Pesquise 10 de Fevereiro/1844Pesquise o ano 1844

Brasil Decreto nº 341

"Declara que o Art. 1.º do Decreto de 12 de Julho de 1843 comprehende não só os Processos de réos notoriamente pobres, mas também quaesquer outros ex-officio, em que as Partes se não prestem ao pagamento adiantado dos portes."

Tempo decorrido : 180 ano(s) 1 mes(es) 24 dia(s)

14/03 Pesquise 14 de Março/1844Pesquise o ano 1844

Brasil Lei nº 304 cria um Liceu Povincial (Campos - RJ)

Tempo decorrido : 180 ano(s) 11 dia(s)

27/04 Pesquise 27 de Abril/1844Pesquise o ano 1844

Brasil Decreto nº 357 regula a extração das loterias em todo o Império

Tempo decorrido : 179 ano(s) 5 mes(es) 13 dia(s)

25/11 Pesquise 25 de Novembro/1844Pesquise o ano 1844

Brasil Decreto nº 397 extingue os Hospitais Regimentais

Tempo decorrido : 179 ano(s) 3 mes(es) 27 dia(s)

11/01 Pesquise 11 de Janeiro/1845Pesquise o ano 1845

Brasil Decreto nº 327

"Declara que José Maria da Silva Freitas, filho do Conselheiro José Joaquim da Silva Freitas, e natural desta Côrte, esta no gozo dos direitos de Cidadão Brasileiro."

Tempo decorrido : 178 ano(s) 8 mes(es) 24 dia(s)

14/08 Pesquise 14 de Agosto/1845Pesquise o ano 1845

Brasil Decreto nº 358 autoriza o estabelecimento de Capitanias dos Portos

Tempo decorrido : 178 ano(s) 7 mes(es) 20 dia(s)

18/09 Pesquise 18 de Setembro/1845Pesquise o ano 1845

Brasil Lei nº 369 fixando a Despesa, e orçando a Receita para o Exercício de 1845-1846

Tempo decorrido : 178 ano(s) 3 mes(es) 28 dia(s)

10/01 Pesquise 10 de Janeiro/1846Pesquise o ano 1846

Brasil Lei nº 575 estabele regras para a incorporação das sociedades anônimas

Tempo decorrido : 178 ano(s) 3 mes(es) 14 dia(s)

24/01 Pesquise 24 de Janeiro/1846Pesquise o ano 1846

Brasil Decreto nº 443

"Separa o Termo de Tamanduá dos de Villa Nova da Formiga e Piumhy, na Provincia de Minas Geraes."

Tempo decorrido : 178 ano(s) 3 mes(es) 7 dia(s)

31/01 Pesquise 31 de Janeiro/1846Pesquise o ano 1846

Bolívia Reglamento de exámenes de concurso en la Universidad de Cochabamba

Tempo decorrido : 178 ano(s) 3 mes(es) 1 dia(s)

07/02 Pesquise 07 de Fevereiro/1846Pesquise o ano 1846

Equador Sancionada a Ley de Aduanas

Tempo decorrido : 178 ano(s) 1 dia(s)

07/05 Pesquise 07 de Maio/1846Pesquise o ano 1846

República Dominicana Lei nº 42 amplia as funções do Administrador e Inspetor Geral e do Conselho Administrativo

Tempo decorrido : 177 ano(s) 10 mes(es) 8 dia(s)

30/06 Pesquise 30 de Junho/1846Pesquise o ano 1846

Brasil Real Ordem estabelece condições para estudar ciências exatas, físicas e naturais

Tempo decorrido : 177 ano(s) 9 mes(es) 23 dia(s)

15/07 Pesquise 15 de Julho/1846Pesquise o ano 1846

Brasil Decreto nº 383

"Approva a Pensão annual de trezentos mil réis, concedida a D. Luiza Candida da Nobrega Barbosa, viuva de Joaquim Alves Barbosa, pelo Decreto de 2 de Agosto de 1844, em plena ; remuneração dos serviços de seu finado marido no lugar de Oficial da Secretaria da Camara dos Deputados."

Tempo decorrido : 177 ano(s) 9 mes(es) 13 dia(s)

25/07 Pesquise 25 de Julho/1846Pesquise o ano 1846

Brasil Decreto nº 458 marca os vencimentos dos carcereiros das cadeias da Provincia do Maranhão

Tempo decorrido : 177 ano(s) 9 mes(es)

08/08 Pesquise 08 de Agosto/1846Pesquise o ano 1846

Brasil Decreto nº 463

"Reune o Termo da Villa de S. Miguel aos da Cidade das Alagóas e Villa de Santa Luzia do Norte, da Provincia das Alagóas."

Tempo decorrido : 177 ano(s) 6 mes(es) 14 dia(s)

24/10 Pesquise 24 de Outubro/1846Pesquise o ano 1846

Brasil Decreto nº 481

"Providenciando sobre os incovenientes, que resultão da facilidade com que se comprão e vendem nos portos do Brasil embarcações estrangeiras."

Tempo decorrido : 177 ano(s) 5 mes(es) 12 dia(s)

26/11 Pesquise 26 de Novembro/1846Pesquise o ano 1846

Brasil Decreto nº 486 dá nova organização às Companhias de Artífices da Corte

Tempo decorrido : 177 ano(s) 4 mes(es) 19 dia(s)

19/12 Pesquise 19 de Dezembro/1846Pesquise o ano 1846