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Demissão

Brasil Fábio Wajngarten é demitido do PL depois de criticar Michelle Bolsonaro

Divulgação

Brasil Forças Armadas rejeitam uso do superávit de 3 fundos militares no abatimento da dívida pública

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Economia

Brasil Índice Bovespa = 140.110,00 pontos

Prisão

Jurídico

"Julgamento realizado pelo 5º Tribunal do Júri da Capital condenou, nesta terça-feira (20), homem pela morte de torcedora palmeirense. O Conselho de Sentença o considerou culpado pelo crime de homicídio qualificado com dolo eventual. A pena foi fixada em 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Ele não poderá recorrer em liberdade.
Os fatos ocorreram em 2023, na entrada do estádio Allianz Parque, zona oeste da Capital. Consta dos autos que as torcidas de Flamengo e do Palmeiras brigavam, mesmo separadas por divisória de metal. Imagens do confronto mostram que o réu atirou uma garrafa, que se quebrou na parte superior da divisória, e os estilhaços atingiram o pescoço da torcedora palmeirense, que estava do outro lado. Ela não resistiu aos ferimentos e faleceu. A análise das imagens, aliada aos registros de biometria facial no estádio, permitiu identificar o acusado.
O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria do crime, bem como as qualificadoras de motivo fútil, emprego de meio cruel e recurso que impediu a defesa da vítima. Na dosimetria da pena, a juíza Isadora Botti Beraldo Moro, que presidiu o julgamento iniciado na segunda-feira (19), destacou que a confissão do réu deve ser considerada como atenuante. “No caso, o réu confessa a parte principal dos fatos, ou seja, que arremessou a referida garrafa”, destacou."

Brasil Maioria dos senadores assina CPMI do roubo das aposentadorias

Brasil Ministério da Agricultura investiga novo caso de gripe aviária em Estância Velha (RS)

Brasil O América-RJ vence (1 x 0) o Pérolas Negras

Brasil O Athletico-PR vence (1 x 0) o Brusque

Brasil O Grêmio empata (0 x 0) com o CSA

Brasil O Porto Vitória vence (2 x 1) o Capixaba

Brasil O São Paulo vence (2 x 1) o Náutico

Brasil O Vasco vence (2 x 1) o Operário

Religião

Brasil Padre Fábio de Melo desabafa após polêmica: ‘Estou a um passo de desistir’

"Eu sempre escolhi em não estar em nenhum deles. Por isso sou atacado pelos dois lados. Ninguém viu o meu voto, mas juram que sabem qual é o meu posicionamento político. O ódio virtual se manifesta da pior forma. Mentindo, caluniando, blasfemando contra o sagrado de nossas escolhas, achincalhando as pessoas que amamos, nossos familiares e amigos. O principal instrumento do ódio é a palavra, a pior de todas as armas. Ela fere, adoece, pesa tanto que prostra a alma. Ainda que o post seja uma homenagem à minha mãe, lá estão os comentários desqualificando a minha vida, ferindo a minha honra, atentando contra a minha verdade."

Brasil Prefeitura de São Paulo realiza a sexta edição do Festival do Café no Triângulo SP

Brasil Presidente Lula anuncia programas para Saúde e Habitação na XXVI Marcha dos Prefeitos

"O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, falou, em seu discurso, sobre a importância da resolução dos problemas em mesas de negociação, não no Poder Judiciário. Ele também destacou que, em seu governo, todos os prefeitos e prefeitas continuarão a ser atendidos sem qualquer distinção partidária. “Quando estou em atendimento, estou atendendo uma pessoa democraticamente eleita. O que está em jogo é a necessidade de cada morador”, destacou."

Brasil Senado aprova criação do Dia da Amizade Brasil-Israel a ser celebrado em 12/04

Brasil STF aceita denúncia contra dez integrantes do Núcleo 3 por tentativa de golpe

Jurídico

"Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 12100 contra dez integrantes do chamado Núcleo 3 por tentativa de golpe de Estado e rejeitou as acusações contra outros dois. Com a aceitação da denúncia, os dez passam à condição de réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Entre os réus estão três coronéis do Exército (Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Jr.) e cinco tenentes-coronéis (Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros). Também fazem parte do grupo o general da reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.
Nessa fase processual, o colegiado examinou apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados contra esses dez acusados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que eles participaram de sua autoria. Em relação aos dois outros, para o colegiado, esses requisitos não foram atendidos.

Indícios

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as acusações contra os dez membros do Núcleo 3 apontam a mobilização de militares de alta patente contra o sistema eleitoral e ações que ajudaram a criar um ambiente político e institucional propício à tentativa de golpe — incluindo um plano para assassinar autoridades que pudessem se opor ao plano.
“Nenhum dos crimes imputados aos denunciados desse grupo, no entanto, é na forma tentada”, afirmou o relator. “Se a execução foi iniciada, mas o golpe de Estado não se consumou, o crime está consumado, porque se o golpe tivesse sido consumado, o crime sequer estaria sendo investigado”.
Em seu voto, o ministro Flávio Dino defendeu que o julgamento do caso no STF sirva para prevenir condutas futuras que levem militares a agir como tutores da nação ou sob uma lógica de que partes da população são vistas como inimigas.

Autoria

Sobre Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, o relator destacou que, segundo a acusação, o general da reserva tinha conhecimento da tentativa de ruptura democrática. A investigação identificou elementos que indicam uma reunião entre Theophilo e Jair Bolsonaro para tratar do assunto depois que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se recusou a apoiar o golpe. Theophilo chefiava o Comando de Operações Terrestres (Coter), responsável pelo uso e pela coordenação das tropas.
O ministro Alexandre também destacou trocas de mensagens entre Fabrício Moreira de Barros, Bernardo Correia Netto e Ronald Pereira de Araújo Jr. Segundo a denúncia, os chamados “kids pretos” (militares especialistas em operações especiais) articulavam estratégias para pressionar o Exército a viabilizar o golpe após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 — incluindo a redação de uma carta dirigida ao Comando-Geral. O ministro rejeitou o argumento de que subordinados não podem influenciar superiores hierárquicos. “Se isso fosse verdade, não existiria o crime de motim”, afirmou.
Sobre Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, o relator afirmou que a investigação identificou diversas mensagens envolvendo um plano golpista. Em conversas com o tenente-coronel Mauro Cid, ele trata de supostas fraudes nas urnas eletrônicas e discute possíveis “ações ilícitas”. Em diálogos com outros militares, demonstra expectativa pela assinatura de decretos de ruptura institucional. Em 4 de janeiro de 2023, segundo as mensagens, Medeiros chegou a perguntar a Cid se ainda haveria “algo para acontecer”.
O relator destacou que Hélio Ferreira Lima tentou, de forma insistente, desacreditar o sistema eleitoral, mesmo sem nenhuma prova de fraude — inclusive entre seus próprios aliados. Em suas palavras, o grupo não podia “jogar a toalha”. Ferreira Lima também mantinha uma planilha com etapas detalhadas para “restabelecer a lei e a ordem”, rejeitava qualquer governo ligado à esquerda e defendia um plano para garantir “segurança jurídica e estabilidade institucional”.
Ainda segundo a denúncia, Ferreira Lima e Rafael Martins de Oliveira participaram de uma reunião com os “kids pretos” e, a partir daí, passaram a monitorar o ministro Alexandre de Moraes. Essa ação faria parte do plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades em Brasília.
A investigação identificou conexões do celular de Oliveira com torres próximas ao STF e à residência do ministro. Ele também teria comprado os aparelhos usados na operação. Mensagens obtidas ainda mostraram que ele usaria uma nota técnica do Ministério da Defesa sobre urnas para influenciar manifestantes na capital.
Oliveira e Bezerra foram apontados como participantes da operação que mataria autoridades, mas acabou abortada após ter sido deflagrada. Já Wladimir Soares, que integrava a equipe de segurança do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, repassou ao grupo informações sensíveis sobre a proteção do presidente.

Denúncia rejeitada

A denúncia da PGR contra o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues foi rejeitada. Segundo o ministro Alexandre, a acusação apenas citava seus nomes, sem atribuir condutas específicas ou apresentar provas de participação em reuniões golpistas. Magalhães era assistente do general Estevam Theophilo, e Rodrigues, assessor do então comandante do Exército, general Freire Gomes."