Ponteiro - Guia de Informações

Lua Nova (Clique para ver +)

4 ano(s)

09/03 Pesquise 09 de Março/2022Pesquise o ano 2022

+ 6,613 eventos de Euro Stoxx 50 (EUR ^STOXX50E)

União Europeia Euro Stoxx 50 (EUR ^STOXX50E) = 3766.02

Lua Nova (Clique para ver +)

4 ano(s)

09/03 Pesquise 09 de Março/2022Pesquise o ano 2022

União Europeia União Europeia anuncia novas sanções à Rússia e a Belarus

Informática

Brasil ASUS lança Vivobook Pro 15 no Brasil com processador Intel Core i9 e RTX 3050

+ 808 eventos de Mudança de Nome

Homenagem

Biblioteca

Brasil Biblioteca do TRE-PR passa a denominar-se 'Doutor Victor Alberto Azi Bomfim Marins'

Política

Brasil Coronel Hudson Teixeira pede cassação de deputado Renato Freitas (PT-PR)

Brasil Corregedoria-Geral Eleitoral realiza inspeção nos serviços eleitorais dos TREs

+ 6,651 eventos de Cotação do Libra Esterlina

Brasil Cotação da Libra Esterlina = R$ 6,1172

+ 10,253 eventos de Cotação do Dólar

Dólar

Brasil Cotação do Dólar Venda = R$ 5,1353

+ 6,650 eventos de Cotação do Euro

Brasil Cotação do Euro Venda = R$ 5,4285

+ 6,422 eventos de Cotação do Iene

Brasil Cotação do Iene Venda = R$ 0,03767

+ 6,420 eventos de Cotação do Peso argentino

Brasil Cotação do peso argentino venda = R$ 0,025630

+ 6,449 eventos de Cotação venda do Guarani paraguaio

Brasil Cotação venda do Guarani paraguaio = R$ 0,0007137

+ 6,420 eventos de Cotação venda do Peso chileno

Brasil Cotação venda do Peso chileno = R$ 0,006438

+ 6,421 eventos de Cotação venda do Peso colombiano

Brasil Cotação venda do Peso colombiano = R$ 0,001081

+ 6,319 eventos de Cotação venda do Peso uruguaio

Brasil Cotação venda do Peso uruguaio = 0,1311

Inauguração

Brasil Defensoria inaugura Núcleo Descentralizado de Atendimento e Petição Inicial na ALECE

+ 471 eventos de Desastre Ferroviário

Morte

Acidente de Trânsito

Brasil Duas meninas morrem em acidente entre trem e ônibus escolar da Apae em Jandaia do Sul (PR)

Divulgação

Brasil Feira Hippie Itinerante no Distrito de Barão Geraldo, em Campinas (SP)

Brasil Índice Bovespa = 105.071,00 pontos

+ 6,081 eventos de Índice Bovespa

Brasil Início da Festa de São José em Caruaru (PE)

+ 14 eventos de Letycia Peixoto Fonseca

Brasil Justiça do RJ determina a prisão preventiva do professor Diogo Vilela de Nadai

Brasil Médium Divaldo Pereira Franco faz palestra no Clube Verde, em ponta Grossa (PR)

Brasil Ministério Público do Trabalho assina TAC com vinícolas no caso de Bento Gonçalves

+ 22 eventos de Trabalhadores - Bento Gonçalves

"O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou na noite desta quinta-feira um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as Vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, que contratavam os serviços terceirizados da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, empresa flagrada mantendo trabalhadores em condição degradante em um alojamento em Bento Gonçalves, na sua maioria oriundos do Estado da Bahia, em operação de resgate realizada no último dia 22 de fevereiro.
A investigação do caso está sob responsabilidade do Grupo Especial de Atuação Finalística, força-tarefa composta por procuradores do MPT no Rio Grande do Sul e na Bahia: Ana Lúcia Stumpf González, Greice Carolina Novais de Souza Ribeiro, Franciele D’Ambros, Francisco Breno Barreto Cruz, Lucas Santos Fernandes e Manuella Britto Gedeon.
O acordo foi firmado após mais de oito horas de audiência telepresencial com os representantes legais das três vinícolas. No TAC, as três empresas assumiram 21 obrigações de fazer e de não fazer para aperfeiçoar o processo de tomada de serviços, com a fiscalização das condições de trabalho e direitos de trabalhadores próprios e terceirizados, e impedir que novos casos semelhantes se repitam no futuro. Outro objetivo expresso no documento é monitorar o cumprimento de direitos trabalhistas na cadeia produtiva. As obrigações pactuadas passam a valer imediatamente. A assinatura do TAC garante o cumprimento imediato de suas obrigações com a mesma força de uma sentença judicial, e de modo mais rápido. O acordo estabelece, no entendimento do Ministério Público do Trabalho, um paradigma jurídico positivo no Estado e no país no sentido da responsabilidade de toda a cadeia produtiva em casos semelhantes. A apuração do MPT no caso prossegue no que diz respeito à responsabilização da empresa prestadora, a Fênix, que rejeitou a possibilidade de acordo.

TERMOS

O acordo foi elaborado levando em consideração responsabilidade que o setor econômico tem de fiscalização e monitoramento de toda a cadeia de produção. Entre as obrigações, ficou estabelecido que as empresas devem zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada: abster-se de participar ou praticar aliciamento, de manter ou admitir trabalhadores por meios contrários à legislação do trabalho, de utilizar os serviços de empresas de recrutamento inidôneas. As empresas também se responsabilizar por garantir e fiscalizar a áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação. Outras das disposições contemplam a obrigatoriedade de as empresas só firmarem contratos de terceirização com empresas com capacidade econômica compatível com a execução do serviço contratado, de fiscalizar as medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalho adotadas pelas terceirizadas e também exigir e fiscalizar o regular registro em carteira de todos os trabalhadores contratados para prestação de serviços, bem como os pagamentos de salários e verbas rescisórias. Também é papel das empresas no acordo promover, entre outras empresas do setor vinícola e entre associados de suas cooperativas, estratégias de conscientização e orientação, contemplando seminários sobre boas práticas e cumprimento de legislação sobre direitos trabalhistas e direitos humanos, inclusive abordando temas de segurança, saúde e medicina do trabalho e trabalho em condições análogas à de escravo.
O descumprimento de cada cláusula será passível de punição com multa de até R$ 300 mil, cumulativas, a cada constatação. Ao todo, a atuação do MPT já garantiu reparações em mais de R$ 8 milhões, tanto aos trabalhadores atingidos quanto à sociedade. Nos termos do TAC, as três vinícolas deverão pagar ao todo R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e por danos morais coletivos – além das verbas rescisórias já pagas pela Fênix (mais de R$ 1,1 milhão). O prazo para a realização dos pagamentos de danos individuais será de 15 dias a contar da apresentação da listagem dos resgatados. Os valores do dano moral coletivo serão revertido para entidades, fundos ou projetos visando a recomposição do dano.
Pelo acordo, as três empresas também deverão garantir o pagamento das indenizações individuais aos trabalhadores resgatados em caso de impossibilidade por parte da empresa contratante, de propriedade de Pedro Augusto Oliveira de Santana.

CONTRATANTE

A empresa contratante Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, após haver quitado R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias acordadas em um TAC emergencial elaborado no momento do resgate, recusou-se, após duas audiências, a firmar termo de ajuste de conduta. O MPT agora está tomando com relação à empresa medidas judiciais– a primeira delas foi o pedido do bloqueio judicial de bens do proprietário Pedro Santana até o valor de R$ 3 milhões. O juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, aceitou o bloqueio de bens de nove empresas e 10 pessoas envolvidas no caso. O magistrado acatou pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelos procuradores, do MPT. A liminar foi deferida na sexta-feira (3), em segredo de justiça. Nesta quinta-feira (9), após diligências iniciais, o magistrado retirou o sigilo do processo.
O bloqueio de bens foi determinado pelo juiz como limitado a R$ 3 milhões, recurso estimado para garantir o pagamento de indenizações por danos morais individuais, bem como das verbas rescisórias e demais direitos de trabalhadores que não estavam presentes no momento do resgate. Despacho publicado nesta quinta indica a existência de bloqueio de R$ 70 mil em contas bancárias dos réus. Já houve também a restrição de 43 veículos, cujos valores serão avaliados. O juízo ainda aguarda o resultado dos atos de restrição de imóveis em nome dos envolvidos."

Morte

Brasil Morte do empresário Modezil Cerqueira, fundador da TV Subaé

Brasil O Botafogo-SP vence (3 x 1) o São Raimundo-RR

Brasil O Náutico vence (2 x 1) o Vila Nova

Brasil O Nova Iguaçu vence (4 x 0) o Madureira

Brasil O paraguaio Cerro Porteño vence (1 x 0) o Fortaleza

Brasil O Santos vence (3 x 0) o Iguatu

Brasil O Vasco vence (2 x 0) o Bangu

Música

Brasil Orquestra Sinfônica de Teresina (PI) abre temporada com concerto no SESC Cajuína

+ 58 eventos de Joias da Arábia Saudita

Brasil Pastor Silas Malafaia defende Bolsonaro e critica imprensa por caso das joias

"Fico com vergonha de ver uma imprensa medíocre, parcial e inescrupulosa comandada pela ‘Globo lixo’ num ataque cerrado à figura do ex-presidente Bolsonaro."

Brasil Pedágio na rodovia Fernão Dias, entre Contagem (MG) e Guarulhos (SP), passa de R$ 2,70 para R$ 2,80

Prisão

Apreensão de drogas

Brasil Polícia Militar descobre plantação de maconha em Terra Alta (PA)