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Jurídico

Brasil Ministério Público apresenta denúncia contra 8 pessoas pela tragédia da boate Kiss

"O Ministério Público apresentou nesta terça-feira, 2, a denúncia criminal referente a maior tragédia da história do Rio Grande do Sul, que resultou na morte de 241 pessoas e mais de 600 feridos durante incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no dia 27 de janeiro deste ano. Os detalhes foram apresentados em coletiva de imprensa realizada na sede da Promotoria de Justiça do Município, que contou com a participação do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; do Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, David Medina da Silva; e dos Promotores de Justiça Criminais de Santa Maria e responsáveis pela denúncia, Joel de Oliveira Dutra e Maurício Trevisan. Logo após a entrevista, a denúncia foi entregue ao Juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Fonseca Louzada.
Na abertura da coletiva, o Subprocurador Institucional, Marcelo Dornelles, destacou que a tragédia deve servir para uma mudança cultural em relação à prevenção. “Naquela madrugada cada um de nós morreu um pouco. Que ao menos sirva para uma mudança cultural em nossa sociedade”, alertou. Ele também lembrou que desde o primeiro momento da tragédia o MP esteve mobilizado buscando informações sobre o inquérito policial, conduzindo investigações na área cível e, ainda, prestando solidariedade aos familiares das vítimas. “Faço um reconhecimento público aos Promotores e Servidores da Instituição que trabalharam com dedicação e competência para, com a maior brevidade, apresentar esta denúncia criminal”. Na sequência, o Coordenador do Centro de Apoio Criminal, David Medina da Silva, fez uma explicação técnica sobre o embasamento jurídico da denúncia do MP. “Todas as circunstâncias nos levam, necessariamente, à figura do dolo eventual em relação aos sócios da Kiss denunciados e aos músicos, porque havia conhecimento da situação de insegurança no local”, detalhou. De acordo com David Medina da Silva, o trabalho do MP não apagará o sofrimento dos familiares das vítimas, “mas que pelo menos conforte um pouco essas pessoas”.

A DENÚNCIA

Logo em seguida, os Promotores Joel de Oliveira Dutra e Maurício Trevisan detalharam a denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público e as providências adotadas em relação aos demais indiciados pela Polícia Civil. “É fundamental esclarecer que sem espuma e fogo a tragédia não teria atingido os níveis aos quais chegou. Os homicídios precisam estar diretamente ligados a esses dois aspectos”, explicou Joel Dutra. De acordo com o Promotor, os dois proprietários da Kiss não se importaram com o que poderia ocorrer com as vítimas e somente se importaram com o lucro. “Já os músicos utilizaram produto inadequado para uso interno, com o único propósito de pagar até 20 vezes menos pelo material”, frisou. Maurício Trevisan detalhou os pedidos de novas diligências feitos pelo MP, encaminhamentos e as manifestações por arquivamentos. Ele classificou como absolutamente normais as divergências com o inquérito policial em relação a alguns indiciados e também esclareceu que, agora, se dedicará a apurar as responsabilidades na esfera cível, em conjunto com a Promotora Ivanise Jann de Jesus. “Cabe a Polícia apontar indícios e a nós do Ministério Público definirmos quem serão os acusados”.
Os Promotores esclareceram, ainda, durante a coletiva, que todas as pessoas mencionadas no inquérito policial terão suas condutas avaliadas em algum momento pelos Promotores do Ministério Público, assim como outros podem ser identificados no decorrer das investigações. De acordo eles, a responsabilização pode ocorrer no âmbito criminal e/ou cível. Além dos denunciados criminalmente, haverá a manifestação do MP junto a Justiça Militar Estadual, onde as condutas dos bombeiros serão avaliadas, tão logo recebam o IPM. Na área cível já está em andamento um inquérito civil a fim de verificar a conduta tanto de agentes políticos e públicos municipais, quanto dos bombeiros envolvidos. “Importante destacar que um inquérito já instaurado esclarecerá a prática de improbidade. Várias diligências já foram requisitadas”, esclareceu Trevisan.

OS DENUNCIADOS

Foram denunciados por homicídios e tentativas de homicídios, praticados com dolo eventual, qualificado por fogo, asfixia e torpeza, os sócios-proprietários da boate Kiss, Elissandro Calegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o produtor e auxiliar de palco do grupo musical, Luciano Augusto Bonilha Leão. No entendimento do Ministério Público, os dois sócios da Kiss foram os responsáveis pelas reformas estruturais da casa noturna, instalação da espuma que incendiou e causou a tragédia, superlotação e contratação do show pirotécnico sem condições de segurança. Já os integrantes da banda são apontados pelos Promotores de Justiça como responsáveis por acionar o fogo de artifício, destinado ao uso em ambientes externos, no placo da boate, onde havia cortinas e madeira, direcionando-o para a espuma, que estava a poucos centímetros das fagulhas.

FRAUDE PROCESSUAL E FALSO TESTEMUNHO

Também foram denunciados, por fraude processual e falso testemunho, os bombeiros Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze; o ex-sócio da Kiss Elton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer, funcionário do pai de Elissandro Spohr, Eliseo Jorge Spohr. Segundo a denúncia do MP, os integrantes do Corpo de Bombeiros praticaram crime de fraude processual ao encaminhar à Polícia Civil documentos que não constavam originalmente no Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) da boate Kiss e foram obtidos e autenticados após a tragédia. Por sua vez, Elton Uroda e Volmir Panzer praticaram falso testemunho ao afirmar perante a autoridade policial que Eliseo Spohr não era sócio da casa noturna, quando na verdade há indicativos de que ele seja, embora não apareça no contrato social. O MP aguarda investigação da polícia em relação ao pai de Elissandro.

NOVAS DILIGÊNCIAS

O Ministério Público também requereu à Polícia Civil novas diligências em relação a Ângela Aurélia Callegaro e Marlene Terezinha Callegaro, sócias da Kiss; Miguel Caetano Passini, Secretário Municipal de Controle e Mobilidade Urbana; e Belloyannes Orengo de Pietro Júnior, Superintendente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Controle e Mobilidade Urbana. Os Promotores pediram, ainda, investigações referentes aos seguranças da própria boate e terceirizados pois, embora não indiciados, é necessário esclarecer circunstâncias da atuação deles no sentido de impedir a saída de pessoas após o início do fogo.
Em relação aos bombeiros Vágner Guimarães Coelho e Gilson Martins Días, o indiciamento no inquérito policial foi encaminhado à Justiça Militar, que deverá examinar suas respectivas condutas, por se tratar de eventuais crimes residuais não dolosos contra a vida.

ARQUIVAMENTOS

Os Promotores de Justiça Joel Dutra e Maurício Trevisan se manifestaram, ainda, pelo arquivamento no que diz respeito ao gerente da boate Kiss, Ricardo de Castro Pasche; ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, Luiz Alberto Carvalho Jr.; e ao Chefe do Setor de Cadastro da Secretaria Municipal de Finanças, Marcus Vinícius Bittencourt Biermann, por não encontraram elementos e circunstâncias de suas participações no crime.
A coletiva na sede do Ministério Público foi acompanhada pelo Presidente da Associação do MP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; pelo Procurador de Justiça Miguel Bandeira Pereira e por Promotores de Justiça e Servidores do MP de Santa Maria, pelo Vice-Presidente da AMP, Nilson Pacheco; e por representantes da Associação de Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia em Santa Maria."
Ministério Público do Rio Grande do Sul