Pesquisando Denúncia do deputado Roberto Jefferson ( todos países )
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 1 mes(es) 26 dia(s) 21/03 Pesquise 21 de Março/2007Pesquise o ano 2007 Jurídico Brasil O deputado cassado Roberto Jefferson é indiciado por formação de quadrilha
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 29 dia(s) 18/04 Pesquise 18 de Abril/2007Pesquise o ano 2007 Jurídico Brasil Supremo Tribunal Federal recebe novo inquérito relacionado ao mensalão
 "O ministro Joaquim Barbosa informou hoje (18) que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um processo relacionado ao "mensalão". Trata-se do Inquérito (INQ) 2461, que tem entre os denunciados o deputado federal José Genoíno (PT-SP), além do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares de Castro. Relator por prevenção, Barbosa salientou que determinou a reautuação do inquérito como ação penal, uma vez que a denúncia já foi recebida pelo Judiciário de Minas Gerais. Essa ação surgiu a partir de investigações da justiça mineira, disse o ministro. Ele lembrou que no início das investigações desmembrou algumas imputações do Inquérito 2245, determinando que fossem investigadas pelo juízo de primeira instância em Minas Gerais. “Esses fatos não estão sendo apurados no inquérito principal do mensalão”. As investigações prosseguiram e, com sua conclusão, afirmou Barbosa, foi apresentada denúncia, que foi recebida pelo juiz.
Logo em seguida, prosseguiu o ministro, um dos investigados, José Genoíno, foi diplomado deputado federal. Por essa razão, o juiz remeteu os autos ao Supremo, já que com a diplomação, Genoíno teria direito ao foro por prerrogativa de função, conforme determina o artigo 102, I, ‘b’, da Constituição Federal. O ministro informou que, no caso, decidiu o incidente, recebendo a ação no STF. Barbosa ressaltou que a ação foi autuada no STF como Inquérito, mas que ele já determinou sua reautuação como ação penal. Lembrou ainda que o procurador-geral da República deu parecer no sentido de que a denúncia já está recebida.
”É importante ressaltar que a denúncia já foi recebida. Com isso, já temos uma ação penal em andamento”, frisou o ministro. “Sobre o mensalão, então, nós temos já em andamento dois inquéritos (2280 e 2245) e uma ação penal”, concluiu Joaquim Barbosa."
Supremo Tribunal Federal
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 21 dia(s) 26/04 Pesquise 26 de Abril/2007Pesquise o ano 2007 Política Brasil Conselho de Ética livra de novos processos os deputados Valdemar Costa Neto e Paulo Rocha
00/07/2007Pesquise o ano 2007 Jurídico Brasil STF marca para os dias 22, 23 e 24 de agosto o julgamento do inquérito do mensalão
 Nesses dias, os ministros definirão se acolhem ou não a denúncia do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, contra os acusados de participar do esquema. Na prática, os ministros analisarão a consistência e vão dizer se o processo deve ou não continuar. Caso a denúncia seja acolhida, os denunciados passarão a responder como réus em ação penal. Isso significa que as investigações sobre o caso serão aprofundadas para, posteriormente, o Plenário absolver ou condenar os acusados.
Os 40 acusados :
1. Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes – corrupção ativa e lavagem de dinheiro
2. Anita Leocádia, ex-assessora do deputado federal Paulo Rocha - lavagem de dinheiro
3. Antônio Lamas, irmão de Jacinto Lamas - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
4. Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural - formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta
5. Bispo Rodrigues (Carlos Rodrigues), ex-deputado federal do PL – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
6. Breno Fischerg, sócio na corretora Bonus-Banval - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
7. Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
8. Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério – corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
9. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT – formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato
10. Duda Mendonça, publicitário - evasão de divisas e lavagem de dinheiro
11. Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
12. Enivaldo Quadrado, dono da corretora Bonus-Banval – formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
13. Geiza Dias, auxiliava Simone, ex-diretora da SMPB – formação de quadrilha, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
14. Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil – peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
15. Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (hoje PR) - formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
16. João Cláudio Genu, ex-assessor da liderança do PP - formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
17. João Magno, ex-deputado federal - lavagem de dinheiro
18. João Paulo Cunha, deputado federal (PT-SP) – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato
19. José Borba, ex-deputado federal, foi líder do PMDB – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
20. José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil, seria o chefe da “quadrilha” – formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato
21. José Genoíno, deputado federal (PT-SP) - formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato
22. José Janene, primeiro-tesoureiro do PP - formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
23. José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto no Ministério dos Transportes – lavagem de dinheiro
24. José Roberto Salgado, vice-presidente do Banco Rural - formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta
25. Kátia Rabello, dona do Banco Rural - formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta
26. Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República - peculato
27. Marcos Valério, publicitário, seria o operador do esquema – formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
28. Paulo Rocha, deputado federal (PT-PA) - lavagem de dinheiro
29. Pedro Corrêa, ex-deputado federal pelo PP - formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
30. Pedro Henry, deputado federal (PP-MT) - formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
31. Professo Luizinho (Luiz Carlos da Silva), ex-líder do governo na Câmara - lavagem de dinheiro
32. Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério – formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
33. Roberto Jefferson, ex-deputado federal pelo PTB, denunciou o esquema – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
34. Rogério Tolentino, sócio de Marcos Valério – formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
35. Romeu Queiroz, ex-deputado federal pelo PTB – corrupção passiva e lavagem de dinheiro
36. Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT – formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato
37. Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMPB, seria a principal operadora do esquema dirigido por Marcos Valério – formação de quadrilha, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
38. Valdemar Costa Neto, deputado federal (PR-SP) - formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
39. Vinícius Samarane, diretor do Banco Rural - formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta
40. Zilmar Fernandes, sócia de Duda Mendonça - evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Supremo Tribunal Federal
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 8 mes(es) 27 dia(s) 20/08 Pesquise 20 de Agosto/2007Pesquise o ano 2007 Jurídico Brasil Ministério Público do DF acusa 37 envolvidos no 'mensalão'
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 8 mes(es) 25 dia(s) 22/08 Pesquise 22 de Agosto/2007Pesquise o ano 2007 Julgamento Jurídico Brasil STF inicia julgamento de acusados do mensalão
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 8 mes(es) 23 dia(s) 24/08 Pesquise 24 de Agosto/2007Pesquise o ano 2007 Jurídico Brasil Supremo Tribunal Federal recebe a denúncia contra 19 acusados no esquema do mensalão
 "Dos 40 acusados no esquema do mensalão, 19 tiveram a denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24). Entre as pessoas que deverão responder a processo criminal estão o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República Luiz Gushiken, parlamentares, ex-parlamentares, executivos do alto escalão do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema. Os crimes supostamente cometidos são peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e gestão fraudulenta.
Na prática, depois de concluído o julgamento de denúncia, as 19 pessoas deverão figurar como réus em ação penal, fase do processo em que se instala o contraditório. Isso significa que tanto a defesa quanto a acusação, feita pelo Ministério Público Federal, vão arrolar testemunhas, solicitar diligências, perícias e outras medidas que considerarem convenientes. Será por ocasião do julgamento da ação penal que os ministros decidirão sobre a condenação ou a absolvição dos réus.
Na denúncia, o procurador-geral narra quantas vezes cada um dos crimes citados teriam sido cometidos e quem os cometeu. Por ocasião de uma condenação, isso servirá para agravar a pena. Confira abaixo o resultado parcial do julgamento da denúncia do mensalão e quantas vezes os réus são acusados em cada crime.
O chamado núcleo político-partidário do esquema do mensalão foi excluído da denúncia quanto à acusação de peculato. Segundo o procurador-geral, esse núcleo era composto por quatro pessoas: o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o deputado federal (PT-SP) José Genoíno, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Ainda pesam contra todos acusações de corrupção ativa e formação de quadrilha, ainda não analisadas pelo STF. Rogério Tolentino, sócio de Marcos Valério, teve rejeitada a denúncia contra ele em relação a quatro acusações de peculato, mas responderá por 65 acusações de lavagem de dinheiro.
O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (27), às 14 horas, e, se necessário, continuará no dia seguinte, terça-feira (28), a partir das 10 horas. Faltam ser julgados três itens da denúncia (os de números II, VI e VIII, conforme grafado na denúncia de 136 páginas do procurador-geral).

Acusados contra os quais a denúncia foi recebida:
1 - Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes – lavagem de dinheiro (16x)
2 - Anita Leocádia, ex-assessora do deputado federal Paulo Rocha – lavagem de dinheiro (7x)
3 - Ayana Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural – gestão fraudulenta de instituição financeira (1x), lavagem de dinheiro (65x)
4 - Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério – corrupção ativa (2x), peculato (6x), lavagem de dinheiro (65x)
5 - Geiza Dias, auxiliava Simone, ex-diretora da SMP&B – lavagem de dinheiro (65x)
6 - Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil – peculato (5x), corrupção passiva (1x), lavagem de dinheiro (1x)
7 - João Magno, ex-deputado federal petista – lavagem de dinheiro (4x)
8 - João Paulo Cunha, deputado federal (PT-SP) – corrupção passiva (1x), lavagem de dinheiro (1x), peculato (2x)
9 - José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto no Ministério dos Transportes – lavagem de dinheiro (16x)
10 - José Roberto Salgado, vice-presidente do Banco Rural – gestão fraudulenta de instituição financeira (1x), lavagem(65x)
11 - Kátia Rabello, dona do Banco Rural – gestão fraudulenta de instituição financeira (1x), lavagem de dinheiro (65x)
12 - Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República – peculato (4x)
13 - Marcos Valério, publicitário, seria o operador do esquema – corrupção ativa (2x), peculato (6x), lavagem de dinheiro (65x)
14 - Paulo Rocha, deputado federal (PT-PA) – lavagem de dinheiro (8x)
15 - Professor Luizinho, ex-líder do governo na Câmara – lavagem de dinheiro (1x)
16 - Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério – corrupção ativa (2x), peculato (6x), lavagem de dinheiro (65x)
17 - Rogério Tolentino, sócio de Marcos Valério – lavagem de dinheiro (65x)
18 - Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMPB, e acusada de ser a principal operadora do esquema dirigido por Marcos Valério – lavagem de dinheiro (65x)
19 - Vinicius Samarane, diretor do Banco Rural – gestão fraudulenta de instituição financeira (1x), lavagem de dinheiro (65x)

Acusados contra os quais a denúncia foi rejeitada:
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT – peculato (4x)
José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil, seria o chefe da “quadrilha” – peculato (4x)
José Genoino, deputado federal (PT-SP) – peculato (4x)
Rogério Tolentino, sócio de Marcos Valério – corrupção ativa (2x), peculato (6x)
Silvio Pereira, ex-secretário-geral do PT – peculato (4x)"
Supremo Tribunal Federal
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 8 mes(es) 20 dia(s) 27/08 Pesquise 27 de Agosto/2007Pesquise o ano 2007 Jurídico Brasil STF recebe denúncia contra 37 acusados no esquema do mensalão
 "Após quatro dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia do esquema do mensalão contra 37 pessoas. Três dos quatro acusados de integrar o chamado núcleo político-partidário do esquema responderão por corrupção ativa. Os ministros viram evidências mínimas de que o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o deputado federal (PT-SP) José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares teriam trocado apoio político por dinheiro com partidos da base aliada. Somente o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira foi excluído dessa parte da denúncia por falta de indícios de sua participação no esquema."
Supremo Tribunal Federal
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 8 mes(es) 19 dia(s) 28/08 Pesquise 28 de Agosto/2007Pesquise o ano 2007 Política Brasil José Dirceu comenta decisão do STF
 "Uma decisão injusta
A decisão do Supremo Tribunal Federal de aceitar parcialmente a denúncia contra mim formulada pelo procurador-geral da República é injusta, mas não me surpreende, diante das circunstâncias que cercaram esse julgamento. Nos últimos dois anos, desde que deixei o Governo Lula, venho me defendendo das acusações contra mim feitas na Câmara dos Deputados e pelo procurador-geral da República. E tenho viajado pelo país, discutindo e debatendo o nosso Brasil, o governo Lula e o PT, como sempre fiz. Lancei um blog, hoje um site, e tenho publicado artigos semanais no Jornal do Brasil. Não abandonei por um só momento a luta política e social e não deixei de ser um militante do PT.
Venho sendo pré-julgado em praça pública, acusado, denunciado e agora sou réu por corrupção ativa e formação de quadrilha. Reitero o que sempre afirmei: tive o mandato cassado sem provas e agora sou réu também sem provas. Quero ser julgado o mais rapidamente possível para provar minha inocência. Não posso aceitar que a condição de réu seja eternizada e que venha uma prescrição por mim totalmente indesejada. Sou inocente e vou provar isso no julgamento a que quero ser logo submetido.
Espero que prevaleça o que afirmaram tanto o procurador-geral da República como vários ministros, entre eles o próprio relator, ministro Joaquim Barbosa: a aceitação da denúncia não significa culpabilidade e prevalece a presunção da inocência. Ainda mais, digo eu, porque não foram apresentadas provas ou indícios dos crimes dos quais sou agora réu. Foram apresentadas apenas declarações de terceiros e fatos não comprovados, episódios dos quais supostamente participei, supostas ordens que dei.
Confio na Justiça e aproveitarei o julgamento para provar minha inocência e desmascarar os que hoje me acusam.
Aguardo com serenidade e tranqüilidade o processo no Supremo Tribunal Federal e me defenderei perante a Justiça e a sociedade, sem deixar de continuar minha luta política e minhas legítimas atividades profissionais. É importante compreender que todo esse processo, que começou com minha saída da Casa Civil, é uma disputa política. Para além das denúncias e das acusações de caixa dois e do chamado mensalão, o que está em jogo não é apenas minha vida política e minha história, mas o projeto político que o PT e o presidente Lula representam. Os que desconhecem essa elementar realidade não aprenderam com a recente história do nosso país e não percebem as tentativas da oposição conservadora e da elite de inviabilizar o Governo Lula a todo custo. O conservadorismo brasileiro não absorveu e jamais aceitará que a agenda dos movimentos sociais traga para o Estado brasileiro a determinação política de corrigir assimetrias intoleráveis que o privilégio secular de uma minoria impõe à maioria dos homens, mulheres, jovens e crianças deste país. Pois esse conservadorismo continua tendo em mim um adversário ferrenho e disposto a continuar a luta em meio a qualquer adversidade.
Quero também lembrar que fui acusado e inocentado nos casos Valdomiro Diniz e de Santo André. Não há nada contra mim nesses dois episódios tão explorados pelos meus adversários. Tive minha vida fiscal, patrimonial e bancária fiscalizada de 2000 a 2005 e nada foi encontrado que me comprometa com sonegação, enriquecimento ilícito ou evolução patrimonial não-justificada. No próprio Supremo Tribunal Federal fui inocentado da acusação de peculato.
Tenho 40 anos de vida pública e, com exceção dos processos abertos nos tempos da ditadura militar, nunca fui investigado ou processado. Fui empresário, servidor publico, parlamentar, dirigente do PT, ministro de Estado, trabalhei na iniciativa privada desde os 14 anos, hoje sou advogado e consultor, e me orgulho de ter uma vida honesta e totalmente dedicada à luta pela democracia e pela justiça social.
Essa é uma verdade que não podem apagar. Recebo com serenidade a decisão da Suprema Corte de meu país e a respeito, mas não concordo com o veredicto que me tornou réu. Vou me defender na Justiça e vou continuar minha luta pelo Brasil.
Não temo o julgamento da Justiça."
José Dirceu
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 4 mes(es) 13 dia(s) 04/01 Pesquise 04 de Janeiro/2008Pesquise o ano 2008 Política Brasil Roberto Freire afirma que entrevista de Dirceu sobre mensalão é confissão
 "O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, considera que a entrevista dada pelo ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, à revista Piauí constitui-se uma confissão que deve ser acrescida ao processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão.
Dirceu revelou que o PT do Rio Grande do Sul teria construído sua sede em Porto Alegre com dinheiro proveniente de caixa 2. A afirmação foi feita durante uma entrevista em que o ex-braço forte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ataca os também petistas Raul Pont, ex-prefeito de Porto Alegre e Olívio Dutra, presidente do partido no estado.
“É uma confissão de quem conhecia o mensalão até pelo cargo que ocupava. É preciso que tais afirmações constem dos autos do STF”, defendeu Roberto Freire, nesta sexta-feira (04).
Apesar de Dirceu tentar desmentir o conteúdo da entrevista que circula pelas bancas do país, o presidente do PPS observa que as declarações dada à reportagem devem ser apuradas pelo Ministério Público Federal, autor da denúncia do mensalão. E que eventual desmentido deve ser feito às barras dos tribunais. “Essa entrevista traz alguns elementos de notícia-crime (as doações de empresários ao Delúbio Soares) que merecem a análise do Ministério Público”, justificou.
O presidente do PPS observa ainda que a entrevista do ex-ministro pode ser comparada àquela dada pelo deputado cassado Roberto Jefferson, em que denunciou a existência da compra de parlamentares no Congresso Nacional para que estes votassem de acordo com interesses do Palácio do Planalto, episódio que ficou conhecido por mensalão.
“Existe um fato interessante: o Zé Dirceu assume com essa entrevista o mesmo que o Roberto Jefferson fez quando foi entrevistado pela Folha de São Paulo e que deu início à investigação do escândalo do mensalão. O petista exerceu o mesmo papel”, reiterou Freire."
Partido Popular Socialista
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 4 mes(es) 13 dia(s) 04/01 Pesquise 04 de Janeiro/2008Pesquise o ano 2008 Jurídico Brasil Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal
 "O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão por crimes contra a ordem tributária, não precisa cumprir a pena. Como ele pagou integralmente as parcelas tributárias não-recolhidas, o ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu a punibilidade do crime. No final de 2001, o Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, entrou com ação de execução contra a DNA Propaganda Ltda, empresa de publicidade de Marcos Valério, com sede em Belo Horizonte, MG. O objetivo era cobrar débitos no valor de R$ 6,82 milhões de reais, referentes às contribuições que a DNA Propaganda deixou de recolher junto à Previdência Social.
Segundo denúncia do Ministério Público, a sonegação fiscal ocorreu devido à fraude no pagamento de funcionários. Alguns recebiam por fora da folha de pagamento e outros recebiam mais do que era realmente declarado pela contabilidade. Em julho de 2003, foram condenados por sonegação fiscal, além de Marcos Valério, dois gestores da empresa de publicidade, Francisco Marcos Castilho Santos e Rogério Livramento Mendes. Em maio de 2006, foi feito o pedido de conversão da penhora em pagamento da dívida.
Eles apresentaram recurso especial ao STJ contra decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve as condenações. O Ministério Público Federal opinou pela extinção da punibilidade. O ministro Hamilton Carvalhido extinguiu as condenações com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, que firmaram entendimento de que nos crimes contra a ordem tributária, a punibilidade é extinta quando é efetuado a pagamento integral do débito antes ou após o recebimento da denúncia. Isto é o que prevê o artigo 9º da Lei 10.684/2003 e seu efeito retroativo foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal."
Superior Tribunal de Justiça
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 4 mes(es) 10 dia(s) 07/01 Pesquise 07 de Janeiro/2008Pesquise o ano 2008 Jurídico Brasil STF nega pedido de Delúbio Soares para suspender ação
 "O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 93553) por meio do qual a defesa de Delúbio Soares de Castro tenta suspender a Ação Penal 420, em tramitação no Supremo, que investiga o suposto esquema do mensalão.
Delúbio, juntamente com outras dez pessoas, incluindo o deputado federal José Genoíno (PT-SP), é acusado pelos crimes de gestão fraudulenta e falsidade ideológica. Para o advogado de defesa, porém, Delúbio só poderia ser denunciado como autor do delito de gestão fraudulenta “se tivesse, de alguma forma, exercido a administração de instituição financeira”, função que, segundo afirma o advogado, Delúbio nunca exerceu. E que a imputação de falsidade ideológica não se apóia em “nenhum fato plausível ou concreto”, motivo pelo qual pede a suspensão da AP 420 até o julgamento de mérito do habeas corpus."
Supremo Tribunal Federal
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 3 mes(es) 23 dia(s) 24/01 Pesquise 24 de Janeiro/2008Pesquise o ano 2008 Jurídico Brasil Sílvio Pereira faz acordo com a Procuradoria Geral da República
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 3 mes(es) 23 dia(s) 24/01 Pesquise 24 de Janeiro/2008Pesquise o ano 2008 Depoimento Jurídico Brasil Depoimento de José Dirceu na 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 3 mes(es) 16 dia(s) 01/02 Pesquise 01 de Fevereiro/2008Pesquise o ano 2008 Depoimento Jurídico Brasil Depoimento do empresário Marcos Valério à Justiça Federal
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 3 mes(es) 5 dia(s) 12/02 Pesquise 12 de Fevereiro/2008Pesquise o ano 2008 Depoimento Jurídico Brasil Depoimento de Roberto Jefferson na 7ª Vara Criminal Federal
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 2 mes(es) 22 dia(s) 25/02 Pesquise 25 de Fevereiro/2008Pesquise o ano 2008 Depoimento Jurídico Brasil Depoimento de Simone Vasconcelos (ex-diretora da SMPB) em Belo Horizonte
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 2 mes(es) 18 dia(s) 29/02 Pesquise 29 de Fevereiro/2008Pesquise o ano 2008 Depoimento Jurídico Brasil Depoimento do ex-deputado José Janene na Justiça Federal de Londrina
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 2 mes(es) 17/03 Pesquise 17 de Março/2008Pesquise o ano 2008 Depoimento Jurídico Brasil Depoimento do Professor Luizinho (PT-SP) na 2º Vara Criminal Federal de São Paulo
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 2 mes(es) 17/03 Pesquise 17 de Março/2008Pesquise o ano 2008 Depoimento Jurídico Brasil Depoimento de Luiz Gushiken na 2º Vara Criminal Federal de São Paulo
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 1 mes(es) 28 dia(s) 19/03 Pesquise 19 de Março/2008Pesquise o ano 2008 Jurídico Brasil Silvio Pereira (ex-secretário do PT) inicia trabalho comunitário na subprefeitura do Butantã
00/09/2008Pesquise o ano 2008 Jurídico Brasil Roberto Jefferson é denunciado por suposto desvio de recursos da Empresa Brasileira de Correios
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 12 ano(s) 4 mes(es) 12 dia(s) 05/01 Pesquise 05 de Janeiro/2010Pesquise o ano 2010 Brasil Henrique Pizzolato obtém passaporte com o nome de Celso Pizzolato no Consulado da Itália
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 8 mes(es) 17 dia(s) 30/08 Pesquise 30 de Agosto/2010Pesquise o ano 2010 Jurídico Brasil O advogado Rogério Lanza Tolentino é condenado a sete anos e meio de prisão
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 1 mes(es) 14 dia(s) 03/04 Pesquise 03 de Abril/2011Pesquise o ano 2011 Policial Brasil Revista Época divulga relatório final da Polícia Federal sobre o escândalo do mensalão
 



AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 ano(s) 10 mes(es) 10 dia(s) 07/07 Pesquise 07 de Julho/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico Brasil Procuradoria Geral da República pede condenação de 37 dos 40 réus do caso mensalão
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 ano(s) 11 mes(es) 29 dia(s) 18/05 Pesquise 18 de Maio/2012Pesquise o ano 2012 Jurídico Brasil Ministro Ricardo Lewandowski (STF) garante que o mensalão será julgado ainda em 2012
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 ano(s) 11 mes(es) 19 dia(s) 28/05 Pesquise 28 de Maio/2012Pesquise o ano 2012 Política Brasil Ex-presidente Lula nega ter pedido o adiamento do julgamento do mensalão
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 ano(s) 11 mes(es) 19 dia(s) 28/05 Pesquise 28 de Maio/2012Pesquise o ano 2012 Jurídico Brasil Presidente do STF diz que 'mensalão está maduro e pronto para ser julgado'
 "Durante conversa com jornalistas em São Paulo, nesta segunda-feira (28), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou que o processo do mensalão (Ação Penal 470) “está maduro e pronto para ser julgado”. Ele disse esperar que o Plenário julgue a ação ainda este ano e acrescentou que o julgamento será conduzido sem predisposição para condenar ou para absolver.
O ministro ainda revelou que, juntamente com o relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, está discutindo a logística para o julgamento e a elaboração do cronograma. Segundo ele, logo que o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, liberar seu voto, o processo será colocado em pauta. 'Farei a publicação devida no Diário da Justiça e, junto com os outros ministros, darei início ao julgamento', frisou."
Supremo Tribunal Federal
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 "O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou nesta terça-feira (26) a Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, viabilizando a sua inclusão em pauta de julgamento. O julgamento da ação penal, inicialmente previsto para iniciar em 1º de agosto, começará no dia 2."
Supremo Tribunal Federal
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 ano(s) 9 mes(es) 27 dia(s) 20/07 Pesquise 20 de Julho/2012Pesquise o ano 2012 Jornalismo Brasil Termina o prazo para credenciamento da imprensa para cobertura da Ação Penal nº 470 (Mensalão)
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 ano(s) 9 mes(es) 15 dia(s) 02/08 Pesquise 02 de Agosto/2012Pesquise o ano 2012 Jurídico Brasil Supremo Tribunal Federal começa a julgar o 'mensalão'
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