Eventos de 25/07/2011 (Página 1 )

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Brasil A presidente Dilma Rousseff admite dificuldades na fiscalização das fronteiras

Demissão

Brasil Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agráfia exonera o servidor Lionor Silva Santos

"Com relação à reportagem intitulada "Mansões são construídas em áreas do Incra destinadas a famílias carentes", veiculada na edição deste domingo (24/07) do programa Fantástico, da Rede Globo, o Incra presta os seguintes esclarecimentos:

Quanto à venda de lotes da reforma agrária:

1. A venda de lotes da autarquia destinados à reforma agrária é proibida. As terras dos assentamentos são do Incra e da União, portanto, não é possível vender, trocar, alugar ou arrendar lotes da reforma agrária, podendo, quem o faça, perder o direito ao lote, ficar impossibilitado de participar do Programa Nacional de Reforma Agrária, além de responder a processo criminal;
2. Nenhum comprador de lote irregular será regularizado. A pessoa que compra lotes em assentamentos da reforma agrária perde o dinheiro que pagou pela terra, perde também os investimentos feitos no lote e poderá responder a processo criminal. As terras comercializadas ou cedidas de forma irregular voltam para o Incra para serem redistribuídas às famílias cadastradas com perfil de beneficiário da reforma agrária, conforme estabelecem as normas vigentes;
3. Quando ocorrem denúncias de venda ou ocupação irregular de lotes, o Incra apura as irregularidades e envia relatórios para a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que esses órgãos investiguem os responsáveis. Caso não seja possível a retomada administrativa, a autarquia entra com ação judicial pedindo a reintegração da posse. Como resultado das ações de fiscalização do Incra nos últimos oito anos houve a retomada de 128 mil lotes da reforma agrária;

Quanto à aquisição de lotes irregulares no assentamento Cumuruxatiba, criado em 1987 no município de Prado, no Extremo Sul da Bahia:

1. Entre 2007 e 2008, o Incra ajuizou 33 ações de reintegração de posse onde estão localizadas as edificações construídas em lotes ilegais;
2. O Incra já vistoriou 146 dos 169 lotes do assentamento para regularizar a situação ocupacional. Desse total, 11 ocupantes irregulares já foram notificados e 102 lotes possuem processos administrativos em trâmite que podem resultar em ajuizamento de ações de reintegração de posse;
3. Em maio deste ano, o Incra e a Polícia Federal realizaram ação conjunta, em Curumuxatiba com o objetivo de instruir 42 inquéritos da Polícia Federal, visando apurar a ocupação irregular de lotes;
4. Quanto às ações de combate à venda de lote, desde 2009 o Incra intensificou as ações de combate de venda de lote na Bahia, o que resultou na abertura de 1.500 processos para regularização ocupacional de lotes da autarquia no estado.

Quanto à aquisição de lotes irregulares no assentamento Jonas Pinheiro, criado em 2001 com 213 famílias assentadas, no município de Sorriso, em Mato Grosso:

1. Em 20 de julho deste ano, a Superintendência Regional do Incra no estado determinou a realização de vistorias no local com o intuito de realizar o levantamento ocupacional e o efetivo controle na ocupação das parcelas do assentamento;
2. Do total de 54 lotes com denúncias de irregularidades no assentamento, 28 já foram vistoriados e, desse total, 20 ocupantes irregulares foram notificados. A previsão é que o trabalho de vistoria seja concluído até o final desta semana.

Quanto à participação de agentes do Incra na compra e venda de lotes irregulares:

1. A Direção do Incra exonerou o servidor Lionor Silva Santos do cargo de Chefe Substituto da Unidade Avançada de Diamantino e determinou a retirada do servidor do grupo nomeado para vistoriar o assentamento Jonas Pinheiro;
2. Determinou, ainda, esclarecimentos quanto à situação da família Miller, considerando o tempo de espera na condição de candidatos a um lote da reforma agrária;
3. Com referência às declarações do servidor Roberval Costa Gomes, a Direção determinou que a Superintendência Regional do Incra na Bahia formalize as denúncias apresentadas;
4. Por fim, esclarecemos que o Incra está apurando todas as eventuais participações de servidores nos casos denunciados. Comprovada a participação de qualquer servidor, autarquia adotará as medidas e procedimentos cabíveis.
Celso Lisboa de Lacerda
Presidente do Incra"

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Brasil Cotação do Euro Venda = R$ 2,2179

+ 5,942 eventos de Cotação do Iene

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Brasil Cotação do peso argentino venda = R$ 0,3737

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Brasil Cotação venda do Guarani paraguaio = R$ 0,0004034

+ 5,550 eventos de Cotação venda do Peso chileno

Brasil Cotação venda do Peso chileno = R$ 0,003344

+ 5,551 eventos de Cotação venda do Peso colombiano

Brasil Cotação venda do Peso colombiano = R$ 0,000875

+ 5,446 eventos de Cotação venda do Peso uruguaio

Brasil Cotação venda do Peso uruguaio = R$ 0,08419

+ 5,696 eventos de Índice Bovespa

Brasil Índice Bovespa = 59.970,54 pontos

+ 17,624 eventos de Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central

Brasil Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central = 1,00000000

Brasil Índices de Commodities Brasil: Boi = 8.419,21 , Café = 7.538,32.

+ 6,721 eventos de Taxa de juros CDI % a.d.

Brasil Taxa de juros CDI = 0,046432 % a.d.

+ 7,353 eventos de Taxa Selic

Brasil Taxa Selic = 0,046468 % a.d.

Brasil Taxa SML (Real / Peso argentino) = 0,37315

Loteria e Jogos

Brasil Quina nº 2653: 48, 23, 78, 18 e 79.

+ 9,775 eventos de Cotação do Dólar

Dólar

Brasil Cotação do Dólar Venda = R$ 1,5449

Acidente

Acidente de Trânsito

Brasil Carreta derruba parte da passarela 10 da avenida Brasil - Bonsucesso - Rio de Janeiro

Espanha I Foro Social del 15M, em Madrid.

+ 5,844 eventos de Índice Cotation Assistée en Continu (CAC 40)

França Índice CAC 40 = 3812.97

+ 2,668 eventos de Índice FTSE IT MICRO CAP (ITMI.MI)

Itália Índice FTSE IT Micro Cap (ITMI.MI) = 21292.00

+ 9,575 eventos de Crude Oil (US$ / barril)

Estados Unidos Crude Oil = US$ 98,97 / barril

+ 31,969 eventos de Dow Jones Industrial Average

Estados Unidos Dow Jones Industrial Average = 12592.80

Estados Unidos Fundo Monetário Internacional (FMI) faz novo alerta sobre crise americana