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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 21 dia(s) 20/04 Pesquise 20 de Abril/2023Pesquise o ano 2023 Futebol Brasil O Independência vence (1 x 0) o Galvez |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 21 dia(s) 20/04 Pesquise 20 de Abril/2023Pesquise o ano 2023 Futebol Brasil O Botafogo vence (4 x 0) o peruano Cesar Vallejo |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 21 dia(s) 20/04 Pesquise 20 de Abril/2023Pesquise o ano 2023 Futebol Brasil O Santos empata (0 x 0) com o chileno Audax Italiano |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 21 dia(s) 20/04 Pesquise 20 de Abril/2023Pesquise o ano 2023 Futebol Brasil O Palmeiras vence (2 x 1) o paraguaio Cerro Porteño |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 21 dia(s) 20/04 Pesquise 20 de Abril/2023Pesquise o ano 2023 Jurídico Brasil TSE mantém decisão que reconheceu fraude à cota de gênero praticada pelo Republicanos em SC | "Na sessão desta quinta-feira (20), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que reconheceu prática de fraude à cota de gênero pelo Republicanos na eleição para a Câmara Municipal de Blumenau, no pleito de 2020. A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo (Art. 10, § 3º, da Lei das Eleições - 9.504/97). O relator do caso é o ministro Benedito Gonçalves.
A Corte Regional já havia entendido que há provas suficientes para considerar fictícias as candidaturas femininas, cassando o diploma do vereador eleito pelo partido no município e os registros dos demais candidatos não eleitos. Além disso, foi declarada a inelegibilidade das mulheres para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes às Eleições de 2020, conforme o Art. 22, inciso XIV, da Lei de Inelegibilidade - Lei Complementar n. 64/1990, e determinado recálculo do quociente eleitoral e partidário.
Entenda o caso
O Partido Novo de Blumenau, em Santa Catarina, ajuizou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra Egídio da Rosa Beckauser, Josiane Perpetua Lami e Julyana Elayne da Cunha alegando fraude à cota de gênero no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos nas últimas eleições municipais. A acusação aponta que as duas mulheres foram lançadas como candidatas fictícias para alcançar o percentual mínimo de candidaturas femininas, exigido pela legislação." |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 21 dia(s) 20/04 Pesquise 20 de Abril/2023Pesquise o ano 2023 Nomeação/Contratação Jurídico Brasil Fernando Cabral Filho é nomeado como juiz do TRE-RJ |
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