Pesquisando Jurídico

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15/03 Pesquise 15 de Março/2020Pesquise o ano 2020

Leis

Brasil Portaria nº 4 do Ministério da Justiça e Segurança Pública

"Suspende as visitas sociais, atendimentos de advogados e as escoltas dos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus."

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15/03 Pesquise 15 de Março/2020Pesquise o ano 2020

+ 314 eventos de Benjamin Netanyahu

Israel Justiça israelense adia julgamento de Benjamin Netanyahu por corrupção

França França condena Apple a pagar multa de 1,1 bilhão de euros

França Anunciado o julgamento de Salah Abdeslam por ataques em 13/11/2015

Prisão

+ 15 eventos de Bernard Preynat

França O ex-padre Bernard Preynat é condenado a cinco anos de prisão por abuso sexual

+ 7 eventos de Satoshi Uematsu

Japão Satoshi Uematsu é condenado à morte por assassinar 19 deficientes em 21/07/2016

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17/03 Pesquise 17 de Março/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Lava Jato de São Paulo pede prisão domiciliar para Paulo Preto por causa do coronavírus

Tempo decorrido : 4 ano(s) 1 mes(es) 8 dia(s)

17/03 Pesquise 17 de Março/2020Pesquise o ano 2020

Estados Unidos Justiça anula condenação de Katy Perry por plágio em 'Dark Horse'

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18/03 Pesquise 18 de Março/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Justiça manda médicos em greve em Campos dos Goytacazes (RJ) voltarem ao trabalho

Brasil Justiça libera presos do semiaberto para prisão domiciliar na Grande Goiânia

Brasil CNJ suspende até 30 de abril prazos de processos judiciais

"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (19/3) a Resolução n. 313/2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário. A decisão determina suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, assegurando apenas a manutenção de serviços essenciais em cada tribunal, a fim de prevenir a propagação do novo Coronavírus – Covid-19. Conforme a norma, os prazos processuais estão suspensos até 30 de abril."

África do Sul África do Sul anuncia prisão de até seis meses quem divulgar 'fake news' sobre Covid-19

Romênia Romênia anuncia 15 anos de prisão por negligência que cause morte por Covid-19

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20/03 Pesquise 20 de Março/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Ex-prefeitos de Bom Jardim (MA) são condenados por ato de improbidade

+ 11 eventos de Lidiane Leite

"A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou os ex-prefeitos Antônio Roque Portela (mandato de 2005 a 2011) e Lidiane Leite da Silva (mandato de 2012 a 2016), por atos de improbidade administrativa, devido a várias irregularidades no Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim (Bomprev).
A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira em 2017. A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro em novembro de 2019, mas o MPMA só foi notificado da decisão no dia 17 de março de 2020.
Quando gestores de Bom Jardim, os dois cometeram várias ilegalidades referentes à arrecadação e ao repasse da renda do Bomprev, mais especificamente na conduta de arrecadar as verbas e não repassá-las ao órgão, causando um dano aos cofres públicos de mais de R$ 5 milhões.
Ambos também deixaram de apresentar demonstrações contábeis do órgão ou apresentaram documentos com vícios e irregularidades Ficou comprovado, ainda, que Lidiane Leite da Silva admitiu, na Unidade Gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social do Município), os servidores comissionados Gilvanildo Silva Mendanha e Manoel Luiz da Costa, em cargos que não estavam previstos na estrutura administrativa do referido órgão, em discrepância com as leis administrativas.
As irregularidades configuraram atos de improbidade administrativa previstos na Lei n° 8.249/92 (Lei da Improbidade Administrativa). Sobre as nomeações ilegais, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira afirmou: “Não resta dúvida de que os atos praticados pela requerida Lidiane Leite deixaram a desejar no que concerne aos quesitos legalidade, finalidade e moralidade, mormente o fato de que tais contratações não respeitaram os cargos existentes, com o único intuito de colocar seus apadrinhados em órgãos públicos”.

PENALIDADES

Ambos foram condenados ao pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos para Antonio Roque e cinco anos para Lidiane Leite e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos."

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20/03 Pesquise 20 de Março/2020Pesquise o ano 2020

Prisão

Holanda Gokmen Tanis (38 anos) é condenado à prisão perpétua por ação armada em 18/03/2019

Tempo decorrido : 4 ano(s) 1 mes(es) 3 dia(s)

22/03 Pesquise 22 de Março/2020Pesquise o ano 2020

Brasil STF determina que dinheiro do fundo da Petrobras vá para combate ao coronavírus

"O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imediata destinação de R$ de 1,6 bilhão ao Ministério da Saúde para custeio de ações de combate ao coronavírus (Covid-19). O ministro homologou proposta de ajuste apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, em que foi firmado, em 2019, acordo sobre destinação de valores oriundos da Operação Lava-Jato."

Brasil Ministro Marco Aurélio Mello (STF) proíbe cortes no Bolsa Família no Nordeste

+ 110 eventos de Eike Fuhrken Batista

Brasil O procurador-geral da República, Augusto Aras, fecha acordo de delação premiada com Eike Batista

Brasil Supremo Tribunal Federal libera reforma da Previdência de São Paulo

Escócia O ex-líder escocês Alex Salmond não é considerado culpado de agressão sexual

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24/03 Pesquise 24 de Março/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Mandado de prisão temporária para a desembargadora do TJBA Sandra Inês Russiocelli

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24/03 Pesquise 24 de Março/2020Pesquise o ano 2020

Brasil TJ-SP derruba liminar que proibia cultos religiosos em SP devido ao coronavírus sob pena de multa

Tempo decorrido : 4 ano(s) 30 dia(s)

26/03 Pesquise 26 de Março/2020Pesquise o ano 2020

Estados Unidos EUA acusam o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de narcoterrorismo.

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27/03 Pesquise 27 de Março/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Justiça derruba decreto de Bolsonaro que liberava funcionamento de igrejas e lotéricas

Tempo decorrido : 4 ano(s) 28 dia(s)

28/03 Pesquise 28 de Março/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Justiça proíbe governo de veicular campanha ('O Brasil não pode parar') contra isolamento social

Tempo decorrido : 4 ano(s) 27 dia(s)

29/03 Pesquise 29 de Março/2020Pesquise o ano 2020

Brasil STF autoriza que governo descumpra LDO e LRF para medidas contra coronavírus

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30/03 Pesquise 30 de Março/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Ministro Marco Aurélio (STF) manda PGR analisar pedido de denúncia contra Bolsonaro

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30/03 Pesquise 30 de Março/2020Pesquise o ano 2020

+ 64 eventos de Denúncias contra o médium João de Deus

Brasil Justiça concede prisão domiciliar a João de Deus

Tempo decorrido : 4 ano(s) 26 dia(s)

30/03 Pesquise 30 de Março/2020Pesquise o ano 2020

Estados Unidos Justiça aceita pedido da defesa do ex-presidente da CBF, José Maria Marin.

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31/03 Pesquise 31 de Março/2020Pesquise o ano 2020

Brasil Justiça Federal libera funcionamento de igrejas e lotéricas

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Frases ( 1 ) de Roger Abdelmassih

Brasil Vara das Execuções Criminais solicita informações sobre a saúde do detento Roger Abdelmassih

+ 126 eventos de Roger Abdelmassih

00/04/2020Pesquise o ano 2020

Frases ( 1 ) de Edemar Cid Ferreira

Brasil Aprovado pagamento do 6º Rateio aos Credores Quirografários do Banco Santos

+ 43 eventos de Edemar Cid Ferreira

00/04/2020Pesquise o ano 2020

+ 50 eventos de Acidente Chapecoense

Brasil Ministério Público encerra negociações com resseguradoras do acidente aéreo da Chapecoense

00/04/2020Pesquise o ano 2020

+ 53 eventos de Antônio Augusto 'Gugu' Moraes Liberato

Brasil Thiago Salvático pede reconhecimento de união estável com Gugu Liberato na Justiça

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01/04 Pesquise 01 de Abril/2020Pesquise o ano 2020