AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 9 mes(es) 23 dia(s) 06/07 Pesquise 06 de Julho/2010Pesquise o ano 2010 Brasil Apagão atinge os Estados do Acre e de Rondônia + 140 eventos de Apagão |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 9 mes(es) 23 dia(s) 06/07 Pesquise 06 de Julho/2010Pesquise o ano 2010 Política Brasil Aprovada a reforma do Código Florestal | "Em reunião marcada por ofensas e confrontos entre parlamentares, provocações e manifestações de ambientalistas e ruralistas, foi aprovado por 13 votos a 5 o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que revoga o Código Florestal (Lei 4771/65) e a Lei de Proteção das Florestas Existentes em Nascentes dos Rios (7754/89). Todos os destaques apresentados ao texto foram rejeitados. PT, PV e Psol e os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Assis Miguel Couto (PT-PR) apresentaram voto em separado ao parecer. A proposta ainda terá que ser votada pelo Plenário."
Agência Câmara |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 9 mes(es) 23 dia(s) 06/07 Pesquise 06 de Julho/2010Pesquise o ano 2010 Política Brasil Câmara aprova PEC que cria piso nacional a policiais |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 9 mes(es) 23 dia(s) 06/07 Pesquise 06 de Julho/2010Pesquise o ano 2010 Política Brasil Câmara aprova transformação de quatro secretarias em ministérios | "O Plenário aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias vinculadas à Presidência da República e cria e transforma cargos em comissão. A MP também permite contratações temporárias de pessoal, pelo Ministério da Saúde, em casos de emergências de saúde pública. A matéria segue para o Senado. O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do relator Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que fez pequenas mudanças na proposta original.
Uma delas garante a manutenção, na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dos cargos em comissão não relacionados às ações para o povo indígena, que foram transferidas à Secretaria Especial de Saúde Indígena, criada pela MP.
De acordo com a medida, passam a ser ministérios as secretarias de Políticas para as Mulheres; de Direitos Humanos; de Portos; e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Dentre essas secretarias, apenas o titular da pasta de igualdade racial já tinha na prática status de ministro de Estado.
A MP muda a lei que disciplina os contratos temporários, permitindo a contratação de profissionais para atuarem em casos de emergências de saúde pública. Os contratos serão de seis meses, prorrogáveis por dois anos, e não será necessário processo seletivo.
Amazônia
O texto também cria, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, uma secretaria extraordinária para coordenar, supervisionar e expedir normas sobre o processo de regularização fundiária de áreas rurais na Amazônia Legal.
Essa regularização ocorre com base na Lei 11.952/09, que permite a transferência de posse para o posseiro que comprovar a ocupação pacífica, anterior a primeiro de dezembro de 2004, de até 15 módulos fiscais, limitados a 1,5 mil hectares.
Saúde indígena
No Ministério da Saúde, a nova secretaria para cuidar da saúde indígena receberá as atribuições exercidas atualmente pela Funasa nessa área.
Os contratos dos agentes de saúde que trabalham nas aldeias também sofrem mudanças devido a imposições da Justiça e dos órgãos de controle. Atualmente, a Funasa contrata organizações não governamentais para realizar esse trabalho. Com a MP, a nova secretaria poderá empregar esse pessoal por meio de contrato temporário, por um prazo máximo de quatro anos.
Cargos
A MP transforma, sem aumento de despesas, três cargos de direção e assessoramento superiores (DAS) e 480 funções comissionadas técnicas (FCTs) em quatro cargos de natureza especial e 69 DAS. Eles serão distribuídos às novas secretarias com status de ministérios e aos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Agrário.
A pasta da Saúde recebe também 118 novos cargos, criados para a Secretaria de Saúde Indígena. Outros 16 novos cargos DAS serão alocados no Ministério da Integração Nacional para a Secretaria de Infraestrutura Hídrica, responsável pelo projeto de revitalização do rio São Francisco."
Agência Câmara |
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