Eventos de 12/07/2010 (Página 1 )

Brasil Eno Voese recebe o título de Cidadão Honorário de Santa Ângelo (RS)

Homenagem

Brasil Guaratuba (PR) concede Título de Cidadão Honorário para Nelson Roberto P. S. Justus

Homenagem

+ 40 eventos de Mércia Mikie Nakashima

Brasil Polícia Civil de São Paulo encerra investigação sobre a morte de Mércia Nakashima

+ 26 eventos de Clarinetista

Morte

Música

Brasil Morte do clarinetista brasileiro Paulo Moura

Morte

Militar

Brasil A psicóloga Telma Fontoura é encontrada morta no balneário de Shangri-lá (PR)

Aviação

Brasil Helicóptero faz pouso forçado no campo do Corinthians

Jurídico

Brasil Corregedoria do CNJ determina que 5.561 cartórios sejam submetidos a concurso público

"A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta segunda-feira (12/07/2010), no Diário de Justiça Eletrônico, a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o país. Com a medida, foram declaradas vagas as titularidades dos 5.561 cartórios que devem ser preenchidas por meio de concurso público. A corregedoria determinou, ainda, que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual, hoje fixado em R$ 24.117,62. Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor (alguns interinos respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões) deve ser recolhido aos cofres públicos.
As análises da situação dos cartórios foram feitas de forma individualizada e 1.861 impugnações foram acolhidas após a comprovação documental da regularidade do provimento. O número de vagas pode aumentar, já que em 1.105 casos a Corregedoria Nacional de Justiça ainda fará diligências para apurar a regularidade. O mesmo pode ocorrer com 153 cartórios-fantasmas que atuam no país, sem que o CNJ identifique quaisquer autorizações legais para o serviço, e com as 470 unidades que não foram incluídas na relação das vagas em razão de pendências judiciais impeditivas da análise dos casos pelo CNJ.
Entre as milhares de serventias em situação irregular, que foram declaradas vagas, estão inúmeros cartórios extrajudiciais providos por permuta entre familiares. Em muitos casos, o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria. O membro mais novo, por sua vez, prestava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima, e poucos meses depois permutava com aquele que estava prestes a se aposentar. Com isso, famílias vinham se perpetuando há anos, sem concurso público regular, à frente de cartórios altamente rentáveis, conduta que a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça julgou afrontosa aos princípios da igualdade e da impessoalidade, que devem ser observados no serviço público.
Com a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, os Tribunais de Justiça terão até seis meses para realizar os concursos públicos necessários para o regular preenchimento da vagas. O Artigo 236 da Constituição Federal, em seu parágrafo 3º, determina o concurso público de provas e títulos para ingresso ou remoção no serviço extrajudicial e veda que qualquer serventia fique vaga sem abertura de concurso por mais de seis meses. Sobre o tema, o CNJ editou a Resolução 81/2009, que estabelece prazo para realização e conclusão dos concursos.
Quem não cumprir essa determinação poderá responder por improbidade administrativa. O artigo 11, inciso II, da Lei 8429/1992 , tipifica como ato de improbidade administrativa retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício , irregularidade que poderá ser atribuída àqueles que não tomarem as medidas necessárias à realização dos concursos públicos."
Conselho Nacional de Justiça

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Depoimento

Jurídico

Brasil Depoimento do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o 'Bola', em Belo Horizonte.

Negócios

Brasil A Abril Educação anuncia a aquisição do Anglo

+ 6,172 eventos de Cotação do Libra Esterlina

Brasil Cotação da Libra Esterlina = R$ 2,6517

+ 6,171 eventos de Cotação do Euro

Brasil Cotação do Euro Venda = R$ 2,2217

+ 5,942 eventos de Cotação do Iene

Brasil Cotação do Iene Venda = R$ 0,01992

+ 5,766 eventos de Cotação do Peso argentino

Brasil Cotação do peso argentino venda = R$ 0,4486

+ 5,551 eventos de Cotação venda do Guarani paraguaio

Brasil Cotação venda do Guarani paraguaio = R$ 0,0003722

+ 5,550 eventos de Cotação venda do Peso chileno

Brasil Cotação venda do Peso chileno = R$ 0,00328

+ 5,551 eventos de Cotação venda do Peso colombiano

Brasil Cotação venda do Peso colombiano = R$ 0,00094

+ 5,446 eventos de Cotação venda do Peso uruguaio

Brasil Cotação venda do Peso uruguaio = R$ 0,08422

+ 5,696 eventos de Índice Bovespa

Brasil Índice Bovespa = 62.960,10 pontos

+ 17,624 eventos de Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central

Brasil Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central = 1,00000000

Brasil Índices de Commodities Brasil: Boi = 6.323,53 , Café = 4.831,44.

+ 6,721 eventos de Taxa de juros CDI % a.d.

Brasil Taxa de juros CDI = 0,038334 % a.d.

+ 7,353 eventos de Taxa Selic

Brasil Taxa Selic = 0,038406 % a.d.

Brasil Taxa SML (Real / Peso argentino) = 0,44805

+ 169 eventos de Eliza Samúdio

Jornalismo

Brasil Sônia Fátima Moura, mãe de Eliza Samudio, é entrevistada no programa 'Mais Você' (Rede Globo)

Brasil Palestra com André Poppovic na ESPM-SP

Instituições

+ 439 eventos de Escola Superior de Propaganda e Marketing

Loteria e Jogos

Brasil Quina nº 2343: 33, 39, 57, 13 e 64.

+ 9,775 eventos de Cotação do Dólar

Dólar

Brasil Cotação do Dólar Venda = R$ 1,7644

Militar

Portugal Início dos exercícios militares Garça-010 na ilha Brava - arquipélago de Cabo Verde

Espanha Seleção da Espanha é recebida no aeroporto de Madrid

Política

França Presidente Nicolas Sarkozy reafirma seu apoio ao ministro do Trabalho, Eric Woerth.

+ 5,844 eventos de Índice Cotation Assistée en Continu (CAC 40)

França Índice CAC 40 = 3567.66

+ 2,668 eventos de Índice FTSE IT MICRO CAP (ITMI.MI)

Itália Índice FTSE IT Micro Cap (ITMI.MI) = 21767.90

Morte

Estados Unidos Morte do cartunista Harvey Pekar

Estados Unidos Ben Bernanke pede aos bancos que aumentem seus empréstimos às pequenas empresas