Eventos de 25/08/2010 (Página 1 )

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Morte

Aviação

Queda de avião em Bandundu - República Democrática do Congo (19 vítimas)

+ 2,360 eventos de Acidente com aeronave

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Protestos e Manifestações

Brasil Passeata de médicos-residentes em Curitiba - PR

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Brasil XIII Ciclo de Conferências Históricas - UFRS

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Política

Brasil Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona lei que reestrutura Ministério da Defesa

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Brasil O Atlético-PR vence (1 x 0) o Grêmio Prudente

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Brasil O Botafogo vence (1 x 0) o Ceará

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Brasil O Cruzeiro vence (1 x 0) o Corinthians

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Brasil O Fluminense vence (3 x 0) o Goiás

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Brasil O Internacional vence (1 x 0) o Avaí

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Brasil O Santos vence (2 x 1) o Grêmio

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Brasil O São Paulo empata (0 x 0) com o Vasco

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Aviação

Brasil Pouso de emergência de avião modelo ERJ-145 da Passaredo em Vitória da Conquista - BA

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Jurídico

Brasil Justiça determina bloqueio de bens de ex-dirigentes da Perdigão (denunciados por sonegação fiscal)

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Jurídico

Brasil STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos

"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de decadência para ajuizamento de ações coletivas para que se possa receber expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) é de cinco anos, conforme entendimento já existente no Tribunal sobre a questão. Já o prazo de prescrição para ações individuais referentes ao mesmo tema, passa a ser de vinte anos.
Em seu relatório, o ministro Sidnei Beneti também considerou a legitimidade das instituições financeiras como partes em tais ações. Os índices de correção dos valores das poupanças ficaram definidos da seguinte forma: para os expurgos referentes ao Plano Bresser (junho de 1987), 26,06%; para o Plano Verão (janeiro de 1989) 42,72% .
No caso do Plano Collor I, as diferenças variam de acordo com o mês, estabelecidas em 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990 – aplicada ao caso que serviu de base para o recurso que cita este plano) e 7,87% (maio de 1990). Para o Plano Collor II o reajuste ficou em 21,87% (fevereiro de 1991).

Parâmetros

A decisão foi tomada em julgamento pelos ministros que compõem a Segunda Seção do STJ (responsável pela apreciação de matérias de Direito Privado), de dois recursos que tratam do tema, apreciados conforme a lei dos recursos repetitivos - (Lei n. 11.672/08, segundo a qual, o resultado passará a valer para todos os processos que tratem do assunto).
Na prática, o voto do relator, ministro Sidnei Beneti, abordou o assunto de forma detalhada em um documento de 66 páginas utilizando como parâmetros os seguintes recursos: o primeiro, interposto pelo banco ABN Amro Real, pediu a reformulação de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em favor de uma consumidora e referente aos planos Bresser e Verão. O segundo, interposto pela Caixa Econômica Federal, pediu para mudar decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF 4, referente aos planos Collor I e Collor II.
Em relação à questão da prescrição dos prazos, o ministro Beneti destacou que existem três modalidades de recursos repetitivos e sua posição seguiu a tese da “consolidação da orientação jurisprudencial do Tribunal”. Lembrou, ainda, que levantamento parcial constatou a existência no âmbito do STJ de 1.193 acórdãos e 20.938 decisões unipessoais (monocráticas) sobre o tema.
O relatório também acaba com dúvidas sobre o índice remuneratório a ser aplicado nas cadernetas de poupança no período do Plano Collor I. O documento destaca que no reajuste dos saldos remanescentes nas cadernetas de poupança (de até 50 mil cruzados novos) deve ser aplicado o BTNf (Bônus do Tesouro Nacional) e não o IPC (Índice de Preços ao Consumidor).

Bancos

Quando aborda a legitimidade dos bancos, o relatório estabelece que estes devem figurar como partes nas ações ajuizadas, porque o fundamento central da questão é o vínculo jurídico contratual existente entre o depositante da poupança e a instituição financeira.
No tocante à questão dos índices de correção monetária, o ministro incluiu em seu relatório e voto a sugestão de que os bancos passem a operar, para ajudar na resolução de pendências sobre o assunto, com um sistema de recall (aviso aos consumidores) ou a contratação de ombudsman (espécie de ouvidor) para o contato com as pessoas que procurarem as instituições para tirar dúvidas a respeito. E citou, como exemplo, experiências observadas na Alemanha.
A votação não abordou a questão da capitalização destes valores sobre juros remuneratórios, porque este item de discussão não constou em nenhum dos dois recursos.
O voto do relator Sidnei Beneti foi aprovado integralmente pelos ministros da Segunda Seção por oito votos a um. Com a decisão, os ministros negaram provimento ao primeiro recurso, proveniente do ABN Amro Real S/A, e deram parcial provimento ao segundo, interposto pela Caixa Econômica."
Superior Tribunal de Justiça

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Jurídico

Brasil TJ de Minas Gerais nega transferência de caso Eliza Samudio de Contagem para Vespasiano

+ 169 eventos de Eliza Samúdio

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Negócios

Brasil Assinatura de acordo de parceria entre a brasileira Cosan e Shell

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+ 6,172 eventos de Cotação do Libra Esterlina

Brasil Cotação da Libra Esterlina = R$ 2,7288

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+ 6,171 eventos de Cotação do Euro

Brasil Cotação do Euro Venda = R$ 2,2352

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+ 5,942 eventos de Cotação do Iene

Brasil Cotação do Iene Venda = R$ 0,02084

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+ 5,766 eventos de Cotação do Peso argentino

Brasil Cotação do peso argentino venda = R$ 0,4483

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+ 5,551 eventos de Cotação venda do Guarani paraguaio

Brasil Cotação venda do Guarani paraguaio = R$ 0,0003735

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+ 5,550 eventos de Cotação venda do Peso chileno

Brasil Cotação venda do Peso chileno = R$ 0,00349

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+ 5,551 eventos de Cotação venda do Peso colombiano

Brasil Cotação venda do Peso colombiano = R$ 0,0009729

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+ 5,446 eventos de Cotação venda do Peso uruguaio

Brasil Cotação venda do Peso uruguaio = R$ 0,08515

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+ 5,696 eventos de Índice Bovespa

Brasil Índice Bovespa = 64.803,43 pontos

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+ 17,624 eventos de Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central

Brasil Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central = 1,00000000

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Brasil Índices de Commodities Brasil: Boi = 6.844,93 , Café = 5.080,62.

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+ 6,721 eventos de Taxa de juros CDI % a.d.

Brasil Taxa de juros CDI = 0,040132 % a.d.

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+ 7,353 eventos de Taxa Selic

Brasil Taxa Selic = 0,040203 % a.d.

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Brasil Taxa SML (Real / Peso argentino) = 0,44770

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Loteria e Jogos

Brasil Loteria Federal nº 04478: 59.332,51.237,59.972,78.758 e 01.970.

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Loteria e Jogos

Brasil Mega Sena nº 1208: 45, 12, 01, 26, 54 e 20.

+ 2,550 eventos de Mega Sena

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Loteria e Jogos

Brasil Quina nº 2381: 30, 34, 40, 69 e 32.

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Dólar

Brasil Cotação do Dólar Venda = R$ 1,7668

+ 9,775 eventos de Cotação do Dólar