Eventos de 20/05/2002 (Página 1 )

Protestos e Manifestações

Protestos contra o neoliberalismo no Paraguai, Argentina e Uruguai

Exposição

Brasil Exposição 'Paris 1900' no Centro Cultural Banco do Brasil (Rio de Janeiro)

Reuniões

Brasil Seminário Nacional 'Imprensa e Dano Moral' - Brasília - DF

+ 5 eventos de Bateau Mouche

Jurídico

Brasil Indisponíveis bens dos sócios das empresas ligadas ao naufrágio do Bateau Mouche

"Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina indisponibilidade dos bens dos sócios gerentes das empresas que respondem pelos danos causados pelo naufrágio do Bateau Mouche IV, ocorrido na noite de 31 de dezembro de 1988, uma festa de reveillon, no Rio de Janeiro (RJ). A medida garantiu à União, condenada solidariamente com a Bateau Mouche Rio Turismo e a Itatiaia Agência de Viagens e Turismo a ressarcir os danos causados pelas mortes, a possibilidade de reaver a quantia cabível às empresas para indenizar as famílias das 55 vítimas da tragédia. A União recorreu ao STJ porque o Tribunal Regional Federal (TRF) da Segunda Região derrubou a indisponibilidade dos bens dos sócios das empresas, que havia sido concedida em liminar pela 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O TRF manteve indisponíveis apenas os bens das empresas, pois os sócios não figuravam no processo. A ação cautelar foi contra as duas empresas, a Bateau Mouche Rio Turismo Ltda. e a Itatiaia Agência de Turismo Ltda., e seus sócios Ramon Rodrigues Crespo, Geraldo Morgade Senra, Avelino Fernandes Rivera, Pedro Gonzales Mendes, Álvaro Pereira da Costa, Faustino Pertas Vidal, José Ramiro Gandara Fernandez, Juan Carlos Rodrigues Rodriguez, Carlos Gambino Morgade, Francisco Garcia Rivero, Míriam Cid Garcia e Cavalo Marinho Comestíveis Ltda. Ao pedir a liminar em medida cautelar, a União procurava se resguardar devido ao seu direito de regresso (de reaver dos demais réus a parte tocante a cada um deles) porque as duas empresas são controladas, direta ou indiretamente, por estrangeiros. Diante disso, acredita ser incerta a continuidade das sociedades, assim como a manutenção dos seus patrimônios e a permanência dos sócios no território nacional, principalmente em razão do tempo necessário para o término da ação. Contra essa liminar, Mely Miura Piragibe apresentou embargos de terceiro (meio para quem não faz parte da ação impedir a perda de posse ou direito sobre algo em razão de decisão judicial contra outra pessoa), e os réus recorreram ainda na primeira instância. Mely sustentou que havia adquirido anteriormente um apartamento de um dos envolvidos, Francisco Garcia Rivero, que, portanto, deveria ser excluído do rol de bens indisponíveis. A liminar foi mantida e eles apelaram da decisão à segunda instância. Com a retirada dos bens dos sócios pelo TRF, que entendeu que eles não faziam parte da ação principal e por isso não poderiam ser atingidos por medida cautelar, tanto a União quanto a Bateau Mouche Rio Turismo recorreram ao STJ. Somente o primeiro recurso foi admitido, por determinação do ministro Ruy Rosado de Aguiar. Durante o julgamento do recurso, a Turma, seguindo o entendimento de Ruy Rosado, reconheceu não se tratar de conferir à decisão efeito entre pessoas estranhas à ação, mas de resguardar à União Federal a obtenção de recursos suficientes para se ressarcir do que vier a despender no cumprimento da sentença, Para o ministro, há necessidade de se preservar o patrimônio de todos quantos possam ser atingidos na execução. O relator ressaltou que é a fase executória que indicará a eventual necessidade de serem constritos bens de sócios e que ficou explícito inexistir bens sociais suficientes para cumprir a obrigação de indenizar."
Superior Tribunal de Justiça

+ 6,172 eventos de Cotação do Libra Esterlina

Brasil Cotação da Libra Esterlina = R$ 3,61291

+ 6,171 eventos de Cotação do Euro

Brasil Cotação do Euro Venda = R$ 2,28239

+ 5,942 eventos de Cotação do Iene

Brasil Cotação do Iene Venda = R$ 0,019736

+ 5,766 eventos de Cotação do Peso argentino

Brasil Cotação do peso argentino venda = R$ 0,700186

+ 5,551 eventos de Cotação venda do Guarani paraguaio

Brasil Cotação venda do Guarani paraguaio = R$ 0,0004957

+ 5,550 eventos de Cotação venda do Peso chileno

Brasil Cotação venda do Peso chileno = R$ 0,0038028

+ 5,551 eventos de Cotação venda do Peso colombiano

Brasil Cotação venda do Peso colombiano = R$ 0,001053

+ 5,446 eventos de Cotação venda do Peso uruguaio

Brasil Cotação venda do Peso uruguaio = R$ 0,143441

+ 5,696 eventos de Índice Bovespa

Brasil Índice Bovespa = 12.667,70 pontos

+ 2,617 eventos de Caderneta de Poupança

Brasil Índice da Caderneta de Poupança = 0,6388

+ 17,624 eventos de Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central

Brasil Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central = 1,00000000

+ 6,721 eventos de Taxa de juros CDI % a.d.

Brasil Taxa de juros CDI = 0,066677 % a.d.

+ 7,353 eventos de Taxa Selic

Brasil Taxa Selic = 0,067079 % a.d.

Brasil Criação da Academia Brasileira de Cinema

Empresas e instituições

Instituições

+ 9,775 eventos de Cotação do Dólar

Dólar

Brasil Cotação do Dólar Venda = R$ 2,4737

+ 5,844 eventos de Índice Cotation Assistée en Continu (CAC 40)

França Índice CAC 40 = 4400.75

Morte

Estados Unidos Morte do paleontólogo norte-americano Stephen Jay Gould

Estados Unidos Estados Unidos torna-se Estado parte do Tratado sobre Interpretação e Execução de Fonogramas

Diplomacia

+ 9,575 eventos de Crude Oil (US$ / barril)

Estados Unidos Crude Oil = US$ 28,24 / barril

+ 31,969 eventos de Dow Jones Industrial Average

Estados Unidos Dow Jones Industrial Average = 10229.50

Estados Unidos NASDAQ Composite (^IXIC) = 1701.59

+ 13,327 eventos de NASDAQ

+ 11,426 eventos de Ouro (Onça Troy)

Estados Unidos Ouro New York (onça troy) = US$ 316,05

Estados Unidos California State University concede título Doctor of Law para Dwight E. Stanford

Título

Instituições

Estados Unidos Lançamento da versão 1.1.5 do oXygen XML Editor

Informática

Basquete

Estados Unidos O Sacramento Kings vence (96 x 90) o Los Angeles Lakers

+ 7,114 eventos de Índice FTSE 100

Inglaterra Índice FTSE 100 = 5208.10

+ 11,426 eventos de Ouro (Onça Troy)

Inglaterra Ouro Londres (onça troy) = US$ 311,50

+ 5,642 eventos de Índice DAX

Alemanha Índice DAX = 4998.99

+ 2,889 eventos de Índice Deutsche Boerse

Alemanha Índice Deutsche Boerse = 43.35

Japão Reunião da International Whaling Commission em Shimonoseki - Japão

Reuniões