Eventos de 13/03/2009 (Página 1 )

Viagem

Brasil Presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja para Washington

Demissão

Política

Brasil O diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, pede demissão do cargo.

+ 108 eventos de Cesare Battisti

Jurídico

Brasil Defesa de Cesare Battisti pede prescrição dos crimes e imediata soltura do italiano

"A defesa do italiano Cesare Battisti, que responde a processo de Extradição (Ext 1085) no Supremo Tribunal Federal (STF), entrou nesta sexta-feira (13) com novo pedido de liberdade para seu cliente. Os advogados afirmam que, à luz da legislação brasileira, os crimes pelos quais o italiano foi condenado já teriam sido alcançados pela prescrição e, por isso, o processo deveria ser extinto, sem análise do mérito.
A longa petição dirigida ao relator da extradição, ministro Cezar Peluso, explica que a decisão que condenou Battisti em 1988 é a única decisão recorrível contra ele. Como não houve recurso do Ministério Público, 'é exatamente daí que se deve ter por início a contagem do prazo da prescrição executória'. As sentenças posteriores, que confirmaram a condenação de Battisti, não interrompem a contagem do prazo prescricional, sustenta o advogado.
A prescrição executória é regulada pela pena aplicada, diz a defesa. No caso de Battisti, pena perpétua. Mas o artigo 110 do Código Penal brasileiro determina que a pena máxima possível no Brasil é de 30 anos. Essa é a pena que deve ser levada em consideração, uma vez que não existe pena de prisão perpétua no país, salienta o defensor. A defesa prossegue lembrando que a sentença da Corte de Assise de Milão 'transitou em julgado em 13 de dezembro de 1988, ou no máximo em janeiro de 1989'. E que o Código Penal brasileiro prevê que, para crimes com penas superiores a 12 anos de reclusão, a prescrição acontece em 20 anos. 'Dessa forma, encontra-se prescrita a pretensão executória desde 13 de dezembro de 2008, se tomada a data de 13 de dezembro de 1988, ou em 13 de janeiro de 2009, se tomada a data de 13 de dezembro do trânsito em julgado', conclui.
Os advogados de Battisti pedem que o processo de extradição que tramita no Supremo seja extinto e o italiano seja colocado em liberdade. Ou, caso o Supremo decida analisar o processo de extradição, que Battisti seja colocado em prisão domiciliar, já que teve reconhecida, pelo Estado brasileiro, a condição de refugiado, desde 13 de janeiro."
Supremo Tribunal Federal

Empresas e instituições

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Brasil Fundação da Loja Maçônica Cavaleiros Escoceses em Santos - SP

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+ 17,624 eventos de Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central

Brasil Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central = 1,00000000

Brasil Índices de Commodities Brasil: Boi = 6.306,46 , Café = 3.076,13.

+ 6,721 eventos de Taxa de juros CDI % a.d.

Brasil Taxa de juros CDI = 0,041850 % a.d.

+ 7,353 eventos de Taxa Selic

Brasil Taxa Selic = 0,041993 % a.d.

Brasil Taxa SML (Real / Peso argentino) = 0,63045

Aposentadoria

Esportes

Brasil Sandra Pires anuncia que deixará o vôlei de praia em abril/2009

Loteria e Jogos

Brasil Dupla Sena nº 742: (11, 16, 25, 50, 18, 47) e (40, 45, 04, 21, 25, 37)

+ 9,775 eventos de Cotação do Dólar

Dólar

Brasil Cotação do Dólar Venda = R$ 2,3012

Brasil O Bauru vence (80 x 72) o Lajeado (NBB)

Brasil O Brasília vence (89 x 81) o Minas (NBB)

Brasil O Franca vence (87 x 70) o Paulistano (NBB)

Brasil O Limeira vence (71 x 69) o Vila Velha (NBB)

Brasil O Pinheiros vence (84 x 75) o Araraquara (NBB)

Brasil O Saldanha vence (82 x 75) o São José (NBB)

Prisão

Policial

Brasil O chinês Gia Chunkong é preso com mais de R$ 300 mil na cueca e meias em Roseira-SP

Espanha Orquesta Sinfônica de Madrid apresenta Tannhäuser, de Wagner.

Música

Frases ( 1 ) de Richard Wagner

+ 429 eventos de Richard Wagner

+ 5,844 eventos de Índice Cotation Assistée en Continu (CAC 40)

França Índice CAC 40 = 2705.63

+ 2,668 eventos de Índice FTSE IT MICRO CAP (ITMI.MI)

Itália Índice FTSE IT Micro Cap (ITMI.MI) = 17803.50

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Morte

Cinema e Artes Cênicas

Estados Unidos Morte da atriz norte-americana Betsy Blair

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Estados Unidos Crude Oil = US$ 46,22 / barril

+ 31,969 eventos de Dow Jones Industrial Average

Estados Unidos Dow Jones Industrial Average = 7223.98