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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 3 mes(es) 16 dia(s) 13/01 Pesquise 13 de Janeiro/2009Pesquise o ano 2009 Diplomacia Brasil Ministro Tarso Genro (Justiça) aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti + 108 eventos de Cesare Battisti | "O Ministro da Justiça, Tarso Genro, decidiu pela concessão de refúgio ao italiano Cesare Battisti, por entender que existe o elemento de 'fundado temor de perseguição'. O voto foi proferido nesta terça-feira (13), depois de analisados os argumentos do recurso impetrado contra a negativa do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), em novembro passado.
Cesare Battisti, 52 anos, foi condenado à pena de prisão perpétua por duas sentenças, com processo de extradição passiva executória. No pedido de extradição, a Itália alega quatro homicídios que o escritor teria cometido entre 1977 e 1979.
No voto, o ministro Tarso cita o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e a Lei 9.474, de 1997, que prevê como motivo de refúgio 'fundado temor de perseguição por motivos de raça (...) ou opinião política'. Segundo ele, a Itália reconhece a conotação política, uma vez que na sentença de Battisti consta o crime de associação subversiva, 'com a finalidade de subverter o sistema econômico e social do país'.
As turbulências políticas na Itália ocorreram de 1970 a 1980. Os homicídios imputados a Battisti foram em junho de 1978 e abril de 1979. Nesse período, o Estado italiano, para se proteger, criou normas jurídicas de exceção.
Battisti fugiu da Itália para a França em 1981. Só depois foi condenado, com acusações não embasadas em provas periciais, mas em testemunho do delator premiado Pietro Mutti, ex-companheiro de Battisti. A concessão de refúgio na França se deu por motivos políticos. O presidente François Mitterrand acolheu os italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada.
Battisti permaneceu na França por mais de dez anos, até que sua condição de refugiado foi revogada, na gestão do presidente Jacques Chirac. Seria extraditado para a Itália. O que havia sido negado por razões políticas, a extradição da França no governo Miterrand, agora seria concedido, também por razões políticas no governo Chirac, diz o voto do ministro.
Com a mudança de posição do Estado francês, Battisti vem para o Brasil, onde está preso desde 2007 na penitenciária do Distrito Federal. Daí a configuração do elemento de 'fundado temor de perseguição', necessário para o reconhecimento da condição de refugiado."
Ministério da Justiça |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 3 mes(es) 16 dia(s) 13/01 Pesquise 13 de Janeiro/2009Pesquise o ano 2009 Economia Brasil Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central = 1,00000000 + 17,624 eventos de Índice de Atualização Monetária sobre Multas Aplicadas pelo Banco Central |
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