Eventos de 12/07/2007 (Página 1 )

Brasil CPI responsabiliza pilotos do Legacy por acidente

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"O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, deputado Marco Maia (PT-RS), divulgou nesta quinta-feira seu primeiro relatório parcial sobre o andamento das investigações. No texto, Maia defende que é dos pilotos norte-americanos do jato Legacy a maior responsabilidade pelo acidente com o Boeing da Gol, em setembro do ano passado, que deixou 154 mortos. O relator propõe o indiciamento dos dois, Jean Paul Paladino e Joseph Lepore, por atentado contra a segurança do transporte aéreo, com dolo eventual. Em menor grau, como ressalta Maia, também sofreram denúncia quatro controladores, mas na modalidade culposa. Segundo Maia, a responsabilidade dos pilotos é preponderante porque mesmo que todo o sistema de controle do tráfego aéreo brasileiro estivesse desligado no momento, caso o transponder do jato estivesse ligado o acidente teria sido evitado. Os aviões operam com um sistema anti-colisão, chamado TCAS, que avisa sobre possíveis aeronaves ocupando a mesma rota. Além disso, ainda que o plano de vôo ou qualquer aviso de terra pudesse ser interpretado como uma autorização para seguir na mesma altitude até o destino final era obrigação dos pilotos saber que a rota por eles adotada era de contramão. Dessa forma, Maia argumenta que mesmo que o desligamento do transponder tenha sido feito de maneira involuntária, como afirmaram os pilotos, a obrigação deles era ligá-lo. Porém, por mais de uma hora o aparelho esteve desligado, e por cerca de meia hora os pilotos tiveram problemas para se comunicar com as salas de controle do tráfego aéreo. Nessas condições, até mesmo perante a lei era deles a responsabilidade de acionar os procedimentos de segurança em caso de falha de comunicação, para alertar as aeronaves e as torres nas proximidades. Para acionar esse sistema, o transponder teria de ser religado.
O controlador Felipe Santos dos Reis pode ser indiciado por ter emitido, em São Paulo, a autorização de vôo para o jato sem especificar as rotas e altitudes a serem seguidas, o que induziu a erro tanto os pilotos quanto outros controladores. Os outros três controladores - Jomarcelo Fernandes dos Santos, Leandro José Santos de Barros e Lucivando Tibúrcio de Alencar - são do Cindacta 1, de Brasília. Eles são acusados de negligência ao não aplicar procedimentos de segurança previstos nas normas em casos de falha de comunicação e de transponder. Maia também responsabiliza Lucivando Alencar e Leandro de Barros por não alertar o Cindacta 4, de Manaus, sobre as falhas.
Para os pilotos, a pena prevista é de quatro a dez anos de prisão. A pena no caso dos controladores vai de um ano e quatro meses a quatro anos de prisão. Todas as penas são qualificadas em razão das mortes. O relator ressaltou que houve negligência de todas as partes, mas que os pilotos ainda incorreram em imprudência, ao seguir pela rota errada, e imperícia, uma vez que os diálogos de cabine gravados na caixa-preta apontam que os pilotos se atrapalharam na operação da aeronave.
O relator afasta a possibilidade de falhas de equipamento, uma vez que todos foram submetidos a perícia. Ele também ressalta que no momento do acidente os consoles de controle de vôo não operavam com número excessivo de aeronaves. Também os softwares empregados não apresentavam falhas, nem os sistemas de comunicação, que mantinham contato com diversas aeronaves na região. Maia sugere em seu relatório, como medida de correção, a adoção de alarmes sonoros nas aeronaves e nos painéis de controle do tráfego aéreo para situações em que o transponder esteja desligado."
Agência Câmara

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"A Petrobras já determinou a demissão por justa causa de dois envolvidos em fraude de contratos da Companhia. A participação dos outros três está sendo avaliada. Outras medidas serão adotadas até a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância que foi instaurada com poderes de decisão sumária. A Petrobras informa que imediatamente após o início da operação da Polícia Federal e da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, afastou os empregados acusados e destituiu os que tinham funções gerenciais."
Notícias Petrobras

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PSDB

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