Pesquisando sub-categoria 18 - JurídicoUsuário não cadastrado
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 211 ano(s) 8 mes(es) 16 dia(s) 07/01 Pesquise 07 de Janeiro /1809 Pesquise o ano de 1809 Leis Jurídico Brasil Alvará abole a Junta do Proto-Medicato e devolve a sua jurisdição ao Physico-mór e Cirurgião-mór.
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 211 ano(s) 8 mes(es) 12 dia(s) 11/01 Pesquise 11 de Janeiro /1809 Pesquise o ano de 1809 Leis Jurídico Brasil Decreto manda lavrar no Conselho Supremo Militar as patentes dos oficiais do Exército de Portugal
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 211 ano(s) 1 mes(es) 26 dia(s) 28/07 Pesquise 28 de Julho /1809 Pesquise o ano de 1809 Leis Jurídico Brasil Carta Régia sobre o aldeamento dos Puris e Xamezunas, na Capitania de Minas Gerais
 "Pedro Maria Xavier de Athayde e Mello, Governador e Capitão General da Capitania de Minas Geraes, do meu Conselho. Amigo. Eu o Principe Regente vos envio muito saudar. Havendo tomado em consideração o officio que a Junta da Conquista e Civilisação dos Indios dirigiu á minha real presença na data de 27 de Junho do corrente anno, submettendo á minha real approvação as instrucções, que provisionalmente se dispunha dar aos Directores dos Aldeamentos, que se fossem formando do Puris e Xamexunas, e tendo eu encontrado nos differentes artigos, que elles contem indicadas todas as providencias, que por ora parecem necessarias para que aquelles estabelecimentos se fação na boa ordem, que convem, afim de que tenham os uteis e vantajosos resultados, que me propuz obter pelas disposições das Cartas Régias de 13 de Maio e de 2 de Dezembro do anno passado; sou servido approvar as ditas Instrucções, que com esta vos envio, e determino que ellas se cumpram litteralmente em quanto eu não mandar o contrario, devendo a mesma Junta depois com a experiencia, e trato do tempo propor-me todas as alterações, ou addicionamentos, que se houverem por necessarias, afim de que eu resolva o que melhor julgar que convenha ao meu real serviço e utilidade dessa Capitania, que tanto desejo prover. O que me pareceu particupar-vos para vossa intelligencia e da mesma Junta, que se regulará nesta conformidade. Escripta no Palacio do Rio de Janeiro em 28 de Julho de 1809."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 ano(s) 6 mes(es) 27 dia(s) 27/02 Pesquise 27 de Fevereiro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Estabelecimento de penas contra os que falsificam caixas de açúcar
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 ano(s) 5 mes(es) 11 dia(s) 12/04 Pesquise 12 de Abril /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto determina os gêneros que devem ser despachados por estiva na alfêndega do Rio de Janeiro
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 ano(s) 5 mes(es) 5 dia(s) 18/04 Pesquise 18 de Abril /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Carta Régia manda recomendar a plantação da árvore da amoreira na Capitania da Bahia
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 ano(s) 5 mes(es) 23/04 Pesquise 23 de Abril /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Alvará inova a chapa e medalha da Ordem da Torre e Espada
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 ano(s) 4 mes(es) 10 dia(s) 13/05 Pesquise 13 de Maio /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto manda contrair empréstimo para estabelecimento de fábrica de peças de artilharia
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 ano(s) 4 mes(es) 10 dia(s) 13/05 Pesquise 13 de Maio /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto manda organizar o Regimento de Caçadores dos Henriques no Rio de Janeiro
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 ano(s) 4 mes(es) 1 dia(s) 22/05 Pesquise 22 de Maio /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto aprova os figurinos para o Regimento de Milícias dos Henriques
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 ano(s) 3 mes(es) 5 dia(s) 18/06 Pesquise 18 de Junho /1810 Pesquise o ano de 1810 Jurídico Venezuela Criação do Tribunal de Seguridad Pública em Caracas
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 ano(s) 2 mes(es) 30 dia(s) 24/06 Pesquise 24 de Junho /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto de criação de Corpo de Inválidos para a guarda dos presos de galé
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 ano(s) 2 mes(es) 30 dia(s) 24/06 Pesquise 24 de Junho /1810 Pesquise o ano de 1810 Nomeação/Contratação Jurídico Brasil José da Cruz Ferreira é nomeado juiz de fora da vila de Fortaleza
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 ano(s) 2 mes(es) 28 dia(s) 26/06 Pesquise 26 de Junho /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto declara que oficiais empregados no Brasil não contribuam para o Montepio de Portugal
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 ano(s) 2 mes(es) 17 dia(s) 06/07 Pesquise 06 de Julho /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto cria a cadeira de química na Academia Militar
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 ano(s) 1 mes(es) 30 dia(s) 24/07 Pesquise 24 de Julho /1810 Pesquise o ano de 1810 Nomeação/Contratação Jurídico Brasil José da Cruz Ferreira é nomeado Juiz de Fora da vila da Fortaleza
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 ano(s) 10 dia(s) 13/09 Pesquise 13 de Setembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Morte Jurídico Estados Unidos Morte de William Cushing (juiz Associado da Suprema Corte dos Estados Unidos)
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 ano(s) 9 dia(s) 14/09 Pesquise 14 de Setembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Alvará isenta os navios de guerra estrangeiros das visitas da saúde
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 ano(s) 11 mes(es) 27 dia(s) 27/09 Pesquise 27 de Setembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Alvará aprova os Estatutos da Capela Real do Rio de Janeiro
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 ano(s) 11 mes(es) 11 dia(s) 12/10 Pesquise 12 de Outubro /1810 Pesquise o ano de 1810 Nomeação/Contratação Jurídico Angola Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio é nomeado Juiz de Fora do Cível do Reino de Angola
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 ano(s) 11 mes(es) 5 dia(s) 18/10 Pesquise 18 de Outubro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto aumenta os vencimentos de empregados da Mesa do Despacho Marítimo
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 ano(s) 11 mes(es) 1 dia(s) 22/10 Pesquise 22 de Outubro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto concede perdão aos criminosos presos
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 ano(s) 10 mes(es) 24 dia(s) 30/10 Pesquise 30 de Outubro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Carta Régia dá providências sobre os corpos de milícias da Capitania da bahia
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 ano(s) 10 mes(es) 13 dia(s) 10/11 Pesquise 10 de Novembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Alvará amplia a arrecadação de heranças no Estado do Brasil
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 ano(s) 10 mes(es) 23/11 Pesquise 23 de Novembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto proibe a exportação de salitre em benefício da fábrica de pólvora
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 ano(s) 9 mes(es) 20 dia(s) 03/12 Pesquise 03 de Dezembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Alvará regula o lançamento e cobrança da 'décima urbana'
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 ano(s) 9 mes(es) 18 dia(s) 05/12 Pesquise 05 de Dezembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto dá nova organização ao Primeiro Regimento de Cavalaria do Exército
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 ano(s) 9 mes(es) 18 dia(s) 05/12 Pesquise 05 de Dezembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto dá nova organização aos Batalhões de Milícias da Capitania do Rio de Janeiro
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 ano(s) 7 mes(es) 5 dia(s) 18/02 Pesquise 18 de Fevereiro /1811 Pesquise o ano de 1811 Leis Jurídico Brasil Decreto Aumenta os ordenados dos Oficiais da folha da Casa da Moeda da Bahia
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 ano(s) 7 mes(es) 2 dia(s) 21/02 Pesquise 21 de Fevereiro /1811 Pesquise o ano de 1811 Leis Jurídico Chile Ley de Libertad de Comercio - Chile
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 ano(s) 6 mes(es) 19 dia(s) 04/03 Pesquise 04 de Março /1811 Pesquise o ano de 1811 Morte Jurídico Argentina Morte do jurista argentino Mariano Moreno
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 ano(s) 4 mes(es) 10 dia(s) 13/05 Pesquise 13 de Maio /1811 Pesquise o ano de 1811 Nomeação/Contratação Jurídico Brasil Antonio José de Carvalho Chaves é nomeado juiz de fora da Comarca de Cuiabá
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 ano(s) 4 mes(es) 10 dia(s) 13/05 Pesquise 13 de Maio /1811 Pesquise o ano de 1811 Nomeação/Contratação Jurídico Brasil Francisco de Paula Pereira Duarte é nomeado Ouvidor da comarca do Rio Negro
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 ano(s) 22 dia(s) 01/09 Pesquise 01 de Setembro /1811 Pesquise o ano de 1811 Nascimento Jurídico Suécia Nascimento de Richard Dybeck (jurista sueco) Signo de Virgem
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 ano(s) 10 mes(es) 11 dia(s) 12/11 Pesquise 12 de Novembro /1811 Pesquise o ano de 1811 Leis Jurídico Brasil Decreto ordena o estabelecimento de oficina de espingardeiros
 "No Brasil, a vinda da família real trouxe mudanças administrativas importantes, com a instalação de órgãos centrais da administração portuguesa e o aperfeiçoamento daqueles que já existiam na colônia. No caso específico da organização militar, foram instaladas fábricas de ferro e pólvora, reestruturado o Arsenal Real do Exército e criada a Real Academia Militar, entre outras disposições. O alvará de 1º de março de 1811 criou a Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições destinada a promover a ordem econômica dos estabelecimentos de Guerra e estimular a educação de oficiais e artistas hábeis, o que incluía a Fábrica de Armas da Fortaleza da Conceição.
Nesse cenário, se em 1794 a fábrica era composta por um inspetor, um escrivão, um mestre espingardeiro, um contramestre, um mestre latoeiro, um mestre coronheiro e um fiel, entre 1808 e 1822 o número de funcionários cresceu, com o aumento das oficinas da fábrica e a admissão de aprendizes (CRUZ, 1862, p. 454; ALMANAQUES, 1937, p. 303).
Além das atividades da Fábrica da Conceição, foram empreendidas outras medidas destinadas ao incremento da fabricação de armas, como o decreto de 12 de novembro de 1811, que ordenou o estabelecimento de uma oficina de espingardeiros em cada regimento de infantaria e artilharia. Tal fato, no entanto, parece não ter surtido os efeitos desejados, visto que em 11 de julho de 1822 as oficinas foram suprimidas, voltando os consertos a serem feitos na Fortaleza da Conceição.
Após a Independência, a Fábrica da Conceição continuou em funcionamento durante todo o período imperial, sendo a mudança mais significativa realizada pelo decreto n. 5.118 de 1872 , que a incorporou ao Arsenal de Guerra da Corte, sob a denominação de 3ª Seção. Em 1892, o aviso de 25 de janeiro determinou que a 3ª Seção voltasse a ser chamada de Fábrica de Armas, mas a decisão foi logo revogada pelo aviso de 10 de março do ano seguinte."
Angélica Ricci Camargo
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