Pesquisando sub-categoria 18 - JurídicoUsuário não cadastrado
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 191 ano(s) 4 mes(es) 7 dia(s) 27/03 Pesquise 27 de Março /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 18.671
 "Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de réis 50:000$420, para pagamento a Boaventura Ferreira da Silva, como compensação de direitos alfandegários pela exportação do xarque."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 191 ano(s) 4 mes(es) 7 dia(s) 27/03 Pesquise 27 de Março /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 18.672
 "Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de réis 12:610$714, para pagamento a Luiz Meirelles Vianna, em virtude de sentença judiciária."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 191 ano(s) 4 mes(es) 7 dia(s) 27/03 Pesquise 27 de Março /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 18.669
 "Concede autorização á Companhia Adriatica de Seguros, Sociedade Anonyma de Seguros, para funccionar na Republica e approva seus estatutos."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 191 ano(s) 4 mes(es) 6 dia(s) 28/03 Pesquise 28 de Março /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 18.673
 "Abre, pelo Ministerio da Guerra, o crédito especial de reis 20:271$305, para attender ao pagamento de vantagens a que teem direito dous sub-directores da Directoria Geral de Contabilidade da Guerra."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 191 ano(s) 4 mes(es) 4 dia(s) 30/03 Pesquise 30 de Março /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 18.676
 "Supprime um logar de escrevente da Estrada de Ferro Central do Brasil O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando do disposto nos arts. 1º a 4º, do decreto n. 5.584, de 30 de novembro de 1928."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 191 ano(s) 3 mes(es) 25 dia(s) 09/04 Pesquise 09 de Abril /1829 Pesquise o ano de 1829 Jurídico Portugal José Ferreira Pestana (1795 - 1885) é condenado à morte (pena comutada)
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 191 ano(s) 3 mes(es) 23 dia(s) 11/04 Pesquise 11 de Abril /1829 Pesquise o ano de 1829 Assume cargo Jurídico Portugal João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães assume o Ministério da Justiça
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 191 ano(s) 3 mes(es) 5 dia(s) 29/04 Pesquise 29 de Abril /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis Jurídico Costa Rica Decreto dispõe sobre o pagamento dos 'cosecheros de tabaco'
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 191 ano(s) 1 mes(es) 30 dia(s) 04/06 Pesquise 04 de Junho /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis Jurídico Uruguai Ley sobre Libertad de Imprenta
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 191 ano(s) 1 mes(es) 19 dia(s) 15/06 Pesquise 15 de Junho /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis Jurídico Portugal Decreto cria uma regência para os Reinos de Portugal, Algarves e seus Domínios
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 191 ano(s) 1 mes(es) 14 dia(s) 20/06 Pesquise 20 de Junho /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis Jurídico Brasil Decreto revoga o Decreto de 01/03/1823 que criou a Escola Normal do ensino mútuo
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 191 ano(s) 23 dia(s) 11/07 Pesquise 11 de Julho /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis Jurídico Uruguai Decreto de 'proporción en que se admitirá en los cobros y pagos que efectúe el Estado'
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 11 mes(es) 22 dia(s) 12/08 Pesquise 12 de Agosto /1829 Pesquise o ano de 1829 Jurídico Uruguai Reglamento Provisorio de Administración de Justicia
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 11 mes(es) 20 dia(s) 14/08 Pesquise 14 de Agosto /1829 Pesquise o ano de 1829 Jurídico Uruguai Lei de criação do cargo de 'Jefe de Policía del Estado' - Uruguai
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 11 mes(es) 5 dia(s) Idade nesta data : 66 ano(s) 2 mes(es) 16 dia(s) 29/08 Pesquise 29 de Agosto /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis Jurídico Brasil Decreto 'approva a pensão annual ao conselheiro José Bonifacio de Andrada e Silva' + 47 eventos de José Bonifácio de Andrada e Silva
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 11 mes(es) 4 dia(s) 30/08 Pesquise 30 de Agosto /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis Jurídico Brasil Dom Pedro I assina o decreto de fundação da Academia Nacional de Medicina
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 10 mes(es) 14 dia(s) 20/09 Pesquise 20 de Setembro /1829 Pesquise o ano de 1829 Jurídico Brasil Juízes de Paz não podem acumular as funções de Juizes ordinarios, de fora ou de Orfãos.
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 10 mes(es) 10 dia(s) 24/09 Pesquise 24 de Setembro /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis Jurídico Brasil Lei sobre os vencimento dos Majores e Ajudantes
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 10 mes(es) 9 dia(s) 25/09 Pesquise 25 de Setembro /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis Jurídico Brasil Lei marca o Subsidio e ajuda de custo dos deputados da segunda legislatura
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 7 mes(es) 30 dia(s) 04/12 Pesquise 04 de Dezembro /1829 Pesquise o ano de 1829 Nomeação/Contratação Jurídico Brasil João Inácio da Cunha é nomeado Ministro dos Negócios da Justiça
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 7 mes(es) 16 dia(s) 18/12 Pesquise 18 de Dezembro /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis Jurídico Uruguai Ley Orgánica Policial
Tempo decorrido : 190 ano(s) 8 mes(es) 4 dia(s) 00/00/1830 Pesquise o ano de 1830 Assume cargo Jurídico Austrália John Kinchella assume o cargo de Attorney-General em New South Wales
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 6 mes(es) 23 dia(s) 11/01 Pesquise 11 de Janeiro /1830 Pesquise o ano de 1830 Assume cargo Jurídico Estados Unidos John McLean assume o cargo de associate justice of the Supreme Court
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 6 mes(es) 16 dia(s) 18/01 Pesquise 18 de Janeiro /1830 Pesquise o ano de 1830 Assume cargo Jurídico Estados Unidos Henry Baldwin assume o cargo de associate justice of the Supreme Court
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 4 mes(es) 19 dia(s) 15/03 Pesquise 15 de Março /1830 Pesquise o ano de 1830 Assume cargo Jurídico Portugal Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque assume o Ministério da Justiça
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 4 mes(es) 7 dia(s) 27/03 Pesquise 27 de Março /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis Jurídico Portugal Decreto fixa o formulário dos diplomas da Regência
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 4 mes(es) 2 dia(s) 01/04 Pesquise 01 de Abril /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis Jurídico Uruguai Ley de Elecciones
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 3 mes(es) 28 dia(s) 06/04 Pesquise 06 de Abril /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis Jurídico México Ley de Colonización
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 2 mes(es) 30 dia(s) 04/05 Pesquise 04 de Maio /1830 Pesquise o ano de 1830 Nascimento Jurídico Canadá Nascimento de John Douglas Armour (juiz canadense) Signo de Touro
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 2 mes(es) 11 dia(s) 23/05 Pesquise 23 de Maio /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis Jurídico Nicarágua Decreto declara nulos todos atos emananados pela assembleia instalada em León
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 2 mes(es) 1 dia(s) 02/06 Pesquise 02 de Junho /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis Jurídico Brasil Decreto sobre a numeração e publicação dos atos jurídicos da Regência
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 18 dia(s) 16/07 Pesquise 16 de Julho /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis Jurídico Portugal Decreto suspende os trabalhos da casa da moeda existente em Angra
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 190 ano(s) 10 dia(s) 24/07 Pesquise 24 de Julho /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis Jurídico Espanha Sancionada a Ley de enjuiciamiento sobre los negocios y causas de comercio
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 189 ano(s) 11 mes(es) 11 dia(s) 23/08 Pesquise 23 de Agosto /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis Jurídico Portugal Decreto declara nulos os atos e negócios jurídicos do governo miguelista
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 189 ano(s) 11 mes(es) 03/09 Pesquise 03 de Setembro /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis Jurídico Brasil Decreto convoca Assembleia Geral Legislativa
 "Tendo ouvido o Meu Conselho de Estado: Hei por bem convovar extraordinariamente a Assembléa Geral Legislativa, e Ordenar que se reuna para ser aberta no dia oito do corrente mez de Setembro, continuando suas sessões até o ultimo de Outubro seguinte, por assim o pedir o bem do Estado.
O Visconde de Alcantara, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, e encarregado interinamente dos do Imperio, o tenha assim entendido, e expeça os despachos necessarios.
Palacio do Rio de Janeiro em tres de Setembro de mil oitocentos e trinta, nono da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador
Visconde de Alcantara"

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