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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 7 mes(es) 14 dia(s) 06/06 Pesquise 06 de Junho /2019 Pesquise o ano de 2019 Leis Jurídico Brasil Sancionada a Lei 13.840 que permite internação compulsória de usuários de drogas
 "Art. 23, § 3, II - internação involuntária: aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 7 mes(es) 1 dia(s) 19/06 Pesquise 19 de Junho /2019 Pesquise o ano de 2019 Leis Jurídico Canadá Canadá aprova lei para acelerar perdão legal por posse de maconha
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 6 mes(es) 19 dia(s) 01/07 Pesquise 01 de Julho /2019 Pesquise o ano de 2019 Leis Jurídico Estados Unidos Polêmica lei anti-imigração entra em vigor na Flórida
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 5 mes(es) 29 dia(s) 22/07 Pesquise 22 de Julho /2019 Pesquise o ano de 2019 Leis Jurídico Brasil Decreto presidencial reduz participação da sociedade civil no Conselho de Políticas sobre drogas
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 4 mes(es) 22 dia(s) 29/08 Pesquise 29 de Agosto /2019 Pesquise o ano de 2019 Leis Jurídico Brasil Publicado decreto que proíbe queimadas no Brasil por 60 dias
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 4 mes(es) 20/09 Pesquise 20 de Setembro /2019 Pesquise o ano de 2019 Leis Jurídico Brasil Instituição do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico de Rolândia (PR)
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 3 mes(es) 25 dia(s) 26/09 Pesquise 26 de Setembro /2019 Pesquise o ano de 2019 Leis Jurídico Austrália Aborto é legalizado na Austrália após reforma de lei em Nova Gales do Sul
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 3 mes(es) 24 dia(s) 27/09 Pesquise 27 de Setembro /2019 Pesquise o ano de 2019 Leis Jurídico Brasil Presidente Bolsonaro sanciona com vetos projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 3 mes(es) 19 dia(s) 01/10 Pesquise 01 de Outubro /2019 Pesquise o ano de 2019 Leis Jurídico Estados Unidos Entra em vigor lei que permite professores armados na Flórida
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 3 mes(es) 16 dia(s) 04/10 Pesquise 04 de Outubro /2019 Pesquise o ano de 2019 Leis Jurídico Brasil Presidente Bolsonaro sanciona lei com limite de gastos para campanhas de prefeitos e vereadores
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 1 mes(es) 24 dia(s) 27/11 Pesquise 27 de Novembro /2019 Pesquise o ano de 2019 Leis Jurídico Estados Unidos Presidente Trump assina lei em apoio aos manifestantes em Hong Kong
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 1 mes(es) 17 dia(s) 03/12 Pesquise 03 de Dezembro /2019 Pesquise o ano de 2019 Leis Jurídico México Cidade do México aprova 'ley contra la violencia sexual digital'
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 1 mes(es) 20/12 Pesquise 20 de Dezembro /2019 Pesquise o ano de 2019 Leis Jurídico Polônia Parlamento da Polônia aprova lei que permite sancionar juízes
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 24 dia(s) 27/12 Pesquise 27 de Dezembro /2019 Pesquise o ano de 2019 Leis Jurídico Chile Entra em vigor a 'Ley de Identidad de Género' (promulgada em 11/2018)
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 12 dia(s) 08/01 Pesquise 08 de Janeiro /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Brasil Presidente Bolsonaro sanciona lei (Lei Romeo Mion) que institui carteira nacional do autista
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 12 dia(s) 08/01 Pesquise 08 de Janeiro /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Brasil Portaria MPF-PE designa membros da Comissão Especial de Equidade de Gênero e Raça
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 10 dia(s) 10/01 Pesquise 10 de Janeiro /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Portugal Entra em vigor a nova lei do Direito Real de Habitação Duradoura
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 7 dia(s) 13/01 Pesquise 13 de Janeiro /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Chile Senado aprova a Ley Antisaqueos
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 7 dia(s) 13/01 Pesquise 13 de Janeiro /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Irã Presidente Hassan Rouhani assina lei para 'neutralizar' designação de terroristas definida pelos EUA
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 3 dia(s) 17/01 Pesquise 17 de Janeiro /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Alemanha Bundestag aprova novas medidas para reforçar o combate à pornografia infantil
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 mes(es) 28 dia(s) 23/01 Pesquise 23 de Janeiro /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Brasil Publicado decreto que regulamenta a contratação de militares inativos em órgãos públicos
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 mes(es) 2 dia(s) 18/02 Pesquise 18 de Fevereiro /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 10.246 institui o Programa Brasil Mais
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 mes(es) 18 dia(s) 02/03 Pesquise 02 de Março /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Chile Promulgada a 'Ley Gabriela' que amplia as penas por feminicídio
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 mes(es) 12 dia(s) 08/03 Pesquise 08 de Março /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Itália Decreto introduz restrições a deslocações no interior da Lombardia e de mais 14 províncias
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 mes(es) 8 dia(s) 12/03 Pesquise 12 de Março /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Brasil Sancionada lei que obriga o SUS a realizar ultrassonografia mamária
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 mes(es) 5 dia(s) 15/03 Pesquise 15 de Março /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Brasil Portaria nº 4 do Ministério da Justiça e Segurança Pública
 "Suspende as visitas sociais, atendimentos de advogados e as escoltas dos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 mes(es) 17 dia(s) 03/04 Pesquise 03 de Abril /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 10.311 institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 8 mes(es) 13 dia(s) 07/05 Pesquise 07 de Maio /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 10.342 altera o Decreto nº 10.282, de 20/03/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979
Tempo decorrido : 7 mes(es) 20 dia(s) 00/06/2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Brasil Prefeitura de Formiga (MG) sanciona Lei que reestrutura Fundo Municipal de Meio Ambiente
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 7 mes(es) 4 dia(s) 16/06 Pesquise 16 de Junho /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Brasil Presidente Bolsonaro sanciona lei que proíbe corte de água e energia aos finais de semana
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 6 mes(es) 16 dia(s) 04/07 Pesquise 04 de Julho /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Brasil Publicado decreto que proíbe celebrações religiosas com presença de fiéis em Juiz de Fora (MG)
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 5 mes(es) 28 dia(s) 23/07 Pesquise 23 de Julho /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Chile Presidente Sebastián Piñera, promulga a 'Ley de Crianza Protegida'
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 5 mes(es) 20/08 Pesquise 20 de Agosto /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Brasil 'Lei dos Puxadinhos' é publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 mes(es) 24 dia(s) 27/08 Pesquise 27 de Agosto /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Brasil Entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 mes(es) 10 dia(s) 10/09 Pesquise 10 de Setembro /2020 Pesquise o ano de 2020 Leis Jurídico Brasil Assembleia promulga lei que proíbe apreensão de veículos por não pagamento do IPVA em Alagoas

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