Astrologia Lua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 168 ano(s) 9 mes(es) 17 dia(s) 02/04 Pesquise 02 de Abril /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 951 | "Dá nova organisação á Guarda Nacional dos Municipios de Macahé e Capivary da Provincia do Rio de Janeiro." |
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Astrologia Lua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 168 ano(s) 9 mes(es) 17 dia(s) 02/04 Pesquise 02 de Abril /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 950 | "Dá nova organisação á Guarda Nacional do Municipio da Cidade de Santo Amaro da Provincia da Bahia." |
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Astrologia Lua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 168 ano(s) 9 mes(es) 17 dia(s) 02/04 Pesquise 02 de Abril /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 952 | "Manda observar na Praça do commercio da Provincia do Maranhão o Regimento para os Corretores da do Rio de Janeiro, com algumas alterações." |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 168 ano(s) 9 mes(es) 9 dia(s) 10/04 Pesquise 10 de Abril /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 955 | "Dá nova organisação á Guarda Nacional do Municipio de Jerumenha da Provincia do Piauhy." |
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Astrologia Lua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 168 ano(s) 8 mes(es) 5 dia(s) 14/05 Pesquise 14 de Maio /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis Jurídico Espanha Real Decreto Reglamento de la Ley General de Beneficencia
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Astrologia Lua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 168 ano(s) 6 mes(es) 6 dia(s) 13/07 Pesquise 13 de Julho /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.013 | "Extingue o Commando Superior da Guarda Nacional dos Municipios de Bragança e Turiassú da Provincia do Pará, e annexa a sua força ao da Capital da mesma Provincia." |
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Astrologia Lua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 168 ano(s) 5 mes(es) 1 dia(s) 18/08 Pesquise 18 de Agosto /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 652 | "Approva a pensão annual de 600$000 réis, repartidamente, concedida por Decreto de 13 de Agosto de 1850 a D. Maria Rosalina Nepomuceno da Silva, D. Theodosia Rachel Nepomuceno da Silva, em plena remuneração dos serviços prestados poe seu fallecido pae o Coronel João Nepomuceno da Silva." |
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Astrologia Lua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 168 ano(s) 5 mes(es) 1 dia(s) 18/08 Pesquise 18 de Agosto /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 650 | "Approva a Pensão concedida por Decreto de 13 de Outubro de 1851 a Francisca Gomes de Vasconcellos." |
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Astrologia Lua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 168 ano(s) 4 mes(es) 13 dia(s) 06/09 Pesquise 06 de Setembro /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 664 | "Fixa os vencimentos dos Empregados da Biblioteca Publica da Capital do Imperio." |
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Astrologia Lua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 168 ano(s) 4 mes(es) 13 dia(s) 06/09 Pesquise 06 de Setembro /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 663 | "Regula o pagamento da taxa do Sello dos bilhetes ou vales dos Bancos estabelecidos na fórma da Legislação em vigor." |
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Astrologia Lua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 168 ano(s) 4 mes(es) 13 dia(s) 06/09 Pesquise 06 de Setembro /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 665 | "Manda executar com algumas alterações a Resolução N.º 374 de 24 de Setembro de 1845, sobre terrenos diamantinos na Provincia de Minas Geraes." |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 168 ano(s) 2 mes(es) 20 dia(s) 30/10 Pesquise 30 de Outubro /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.059 | "Marca a maneira de se proceder ás habilitações para a percepção do Monte Pio de Marinha." |
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Astrologia Lua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 168 ano(s) 1 mes(es) 26 dia(s) 24/11 Pesquise 24 de Novembro /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis  Brasil Decreto nº 1.067-A aprova o regulamento do Batalhão Naval
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Astrologia Lua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 168 ano(s) 1 mes(es) 8 dia(s) 11/12 Pesquise 11 de Dezembro /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.084 | "Crea o lugar de Promotor Publico na nova Comarca de Porto Calvo da Provincia das Alagoas, e marca o respectivo ordenado." |
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Astrologia Lua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 168 ano(s) 1 mes(es) 8 dia(s) 11/12 Pesquise 11 de Dezembro /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.080 | "Approva os Estatutos da Caixa Economica da Cidade de Valença, na Provincia da Bahia, com algumas alterações." |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 11 mes(es) 21 dia(s) 29/01 Pesquise 29 de Janeiro /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.111 dá nova organização à Guarda Nacional do Municipio do Presidio (MG)
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 11 mes(es) 21 dia(s) 29/01 Pesquise 29 de Janeiro /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.109 reúne o Termo de Marvão ao so Príncipe Imperial, na Província do Piauí.
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Astrologia Lua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 10 mes(es) 19/03 Pesquise 19 de Março /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.132 | "Marca hum prazo para o recurso das multas impostas pelos Inspectores das Alfandegas e Administradores das Mesas de Consulado." |
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Astrologia Lua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 9 mes(es) 17 dia(s) 02/04 Pesquise 02 de Abril /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.138 | "Manda estabelecer hum Asylo para os Invalidos da Marinha." |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 8 mes(es) 27 dia(s) 23/04 Pesquise 23 de Abril /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico México Promulgação da Ley de Imprenta, conhecida como Ley Lares.
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Astrologia Lua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 8 mes(es) 12 dia(s) 07/05 Pesquise 07 de Maio /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.169 dá novos Estatutos às Escolas de Medicina
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Astrologia Lua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 8 mes(es) 9 dia(s) 10/05 Pesquise 10 de Maio /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.171 organiza a Guarda Nacional de Riuo das Contas (BA)
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Astrologia Lua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 8 mes(es) 5 dia(s) 14/05 Pesquise 14 de Maio /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.176 | "Organisa a Guarda Nacional dos Municipios do Principe Imperial e Marvão da Provincia do Piauhy." |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 7 mes(es) 23 dia(s) 27/05 Pesquise 27 de Maio /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil D. Pedro II aprova a Lei de Trânsito
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Astrologia Lua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 7 mes(es) 15 dia(s) 04/06 Pesquise 04 de Junho /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.187 | "Manda applicar ao morro de Santo Antonio desta Côrte as disposições do Decreto N.º 353 de 12 de Julho de 1845." |
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Astrologia Lua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 7 mes(es) 8 dia(s) 11/06 Pesquise 11 de Junho /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.196 organiza a Guarda Nacional de Três Pontas (MG)
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 6 mes(es) 28 dia(s) 22/06 Pesquise 22 de Junho /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.199 | "Organisa a Guarda Nacional dos Municipios de Itapicurú, Abbadia, Pombal, Tucano, e Soure da Provincia da Bahia." |
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Astrologia Lua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 6 mes(es) 16 dia(s) 03/07 Pesquise 03 de Julho /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 684 | "Autorisa o Governo para conceder a Francisco Pedro Gorjão hum anno de licença com vencimento por inteiro para tratar de sua saude fóra do Imperio." |
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Astrologia Lua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 5 mes(es) 20 dia(s) 30/07 Pesquise 30 de Julho /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.214 | "Revoga o Art. 2.º do Decreto N.º 814 de 18 de Agosto de 1851" |
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Astrologia Lua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 4 mes(es) 24 dia(s) 26/08 Pesquise 26 de Agosto /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.222 | "Altera a Tabella das taxas de cunhagem, fundição e afinação do ouro, e de toque e ensaio do ouro e prata." |
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Astrologia Lua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 4 mes(es) 19 dia(s) 31/08 Pesquise 31 de Agosto /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.223 | "Concede a incorporação de hum Banco de depositos, descontos e emissão, estabelecido nesta Côrte." |
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Astrologia Lua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 4 mes(es) 3 dia(s) 16/09 Pesquise 16 de Setembro /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 712 | "Manda que continuem em vigor, por mais cinco annos, as disposições do decreto N.º 537 de 15 de Maio de 1850, na parte em que concede diversas isenções e favores á Sociedade de Colonisação estabelecida em Hamburgo para fundação de huma Colonia agricola em terras pertencentes ao dote da Princeza a Senhora D. Francisca, na Provincia de Santa Catharina." |
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Astrologia Lua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 3 mes(es) 6 dia(s) 13/10 Pesquise 13 de Outubro /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.246 | "Approva os Estatutos da Companhia da estrada de ferro de Pernambuco desde a Cidade do Recife até o Rio de S. Francisco." |
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Astrologia Lua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 3 mes(es) 6 dia(s) 13/10 Pesquise 13 de Outubro /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.245 | "Modifica algumas das condições do Decreto N.º 1.030 de 7 de Agosto de 1852, pelo qual foi concedido a Eduardo de Mornay, e Alfredo de Mornay privilegio exclusivo para a construcção da estrada de ferro da Cidade do Recife á Povoação d`Agua Preta na Provincia de Pernambuco." |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 167 ano(s) 3 mes(es) 2 dia(s) 17/10 Pesquise 17 de Outubro /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.256 | "Augmenta o ordenado do Juiz Municipal e de Orphãos do Termo do Bananal da Provincia de S. Paulo." |
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