Pesquisando categoria 39 - Leis
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 11 mes(es) 29 dia(s) 25/05 Pesquise 25 de Maio /1866 Pesquise o ano de 1866 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.660
 "Declara de primeira entrancia a Comarca de Botucatú, creada na Província de S. Paulo."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 11 mes(es) 16 dia(s) 08/06 Pesquise 08 de Junho /1866 Pesquise o ano de 1866 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.669 marca o ordenado do Promotor Público da Comarca de Araraquara (SP)
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 11 mes(es) 16 dia(s) 08/06 Pesquise 08 de Junho /1866 Pesquise o ano de 1866 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.666 altera o primeiro uniforme do 3º batalhão de infantaria da Guarda Nacional da Corte
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 10 mes(es) 27 dia(s) 27/06 Pesquise 27 de Junho /1866 Pesquise o ano de 1866 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.675 adita disposições ao Decreto nº 3.443 de 15/04/1865
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 7 mes(es) 24/10 Pesquise 24 de Outubro /1866 Pesquise o ano de 1866 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.722
 "Approva instrucções para o concurso aos lugares de alumnos pensionistas do Hospital de Marinha da Côrte."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 6 mes(es) 14 dia(s) 10/11 Pesquise 10 de Novembro /1866 Pesquise o ano de 1866 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.729
 "Crêa nos Termos de Pirassununga e Bethlem do Descalvado, na Provincia de S. Paulo, um lugar de Juiz Municipal, que accumulará as funcções de Juiz de Orphãos."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 6 mes(es) 14 dia(s) 10/11 Pesquise 10 de Novembro /1866 Pesquise o ano de 1866 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.732
 "Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito supplementar de 42:768$800 para cobrir o deficit, que se verifica na verba - Illuminação Publica - do exercicio e 1865 - 1866."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 6 mes(es) 14 dia(s) 10/11 Pesquise 10 de Novembro /1866 Pesquise o ano de 1866 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.733
 "Autoriza o Ministro da Agricultura Commercio e Obras Publicas para applicar as despezas de algumas verbas deficientes do exercício de 1865 - 1866 a quantia de 634:513$437, tiradas das sobras dos §§ 1º, 3º, 4º, 10, 11, 13 e 17, art. 8º da respectiva Lei do Orçamento."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 6 mes(es) 1 dia(s) 23/11 Pesquise 23 de Novembro /1866 Pesquise o ano de 1866 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.739
 "Approva com alterações, os Estatutos do Banco do Brasil reformados em virtude da Lei nº 1349 de 12 de Setembro do corrente anno."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 4 mes(es) 25 dia(s) 29/12 Pesquise 29 de Dezembro /1866 Pesquise o ano de 1866 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.759
 "Prescreve regras sobre a composição dos estados maiores das esquadras, divisões navaes, etc."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 4 mes(es) 25 dia(s) 29/12 Pesquise 29 de Dezembro /1866 Pesquise o ano de 1866 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.760
 "Autoriza ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça a applicar ás despezas das verbas 'Secretaria de Estado, Ajudas de Custo e Corpo Militar de Policia da Côrte' no exercicio de 1865 - 1866 a quantia de 40:756$285, tirada das verbas 'Supremo Tribunal de Justiça, Justiças de 1ª Instancia e Guarda Nacional,' no mesmo exercicio."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 4 mes(es) 25 dia(s) 29/12 Pesquise 29 de Dezembro /1866 Pesquise o ano de 1866 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.762
 "Divide em dous o Commando Superior da Guarda Nacional do Municipio de Santa Izabel do Paraguassú, da Provincia da Bahia."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 4 mes(es) 22 dia(s) 02/01 Pesquise 02 de Janeiro /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.769
 "Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio da Imperatriz, da Provincia das Alagôas."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 4 mes(es) 22 dia(s) 02/01 Pesquise 02 de Janeiro /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.766
 "Desliga do Commando Superior do municipio da Imperatriz, da Provincia das Alagôas, a Guarda Nacional pertencente ao da Assembléa da mesma Provincia, e crêa com ella um outro Commando Superior."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 4 mes(es) 12 dia(s) 12/01 Pesquise 12 de Janeiro /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.779
 "Concede a José Bernardo Teixeira permissão por trinta annos para lavrar minas de ouro, soda, chumbo, e outros mineraes na Comarca do Ipú da Provincia do Ceará."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 4 mes(es) 5 dia(s) 19/01 Pesquise 19 de Janeiro /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.784
 "Approva o Regulamento para as Colonias do Estado."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 3 mes(es) 28 dia(s) 26/01 Pesquise 26 de Janeiro /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.790
 "Altera o uniforme do 1º Esquadrão de Cavallaria da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 3 mes(es) 11 dia(s) 13/02 Pesquise 13 de Fevereiro /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.801
 "Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito extraordinario de 230:000$000 para as despezas com a Exposição Nacional, e com o respectivo serviço em Paris, durante o exercicio de 1866 - 1867."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 1 mes(es) 25 dia(s) 29/03 Pesquise 29 de Março /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.819
 "Dissolve o quarto Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Côrte."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 153 ano(s) 16 dia(s) 08/05 Pesquise 08 de Maio /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.858
 "Manda observar, nas arrematações e contractos de obras da Marinha, o Regulamento que baixou com o Decretou nº 2926, de 14 de Maio de 1862."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 152 ano(s) 11 mes(es) 29 dia(s) 25/05 Pesquise 25 de Maio /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.878
 "Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Gurupá e Porto de Moz, da Provincia do Pará."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 152 ano(s) 10 mes(es) 28 dia(s) 26/06 Pesquise 26 de Junho /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.900 regula o Juízo Arbitral do Comércio
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 152 ano(s) 10 mes(es) 21 dia(s) 03/07 Pesquise 03 de Julho /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.905
 "Concede á Companhia Ingleza The Paraguassú Steam Tram-road Company, limited, autorisação para funccionar no Imperio."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 152 ano(s) 10 mes(es) 21 dia(s) 03/07 Pesquise 03 de Julho /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.904
 "Approva os Estatutos da Sociedade Asylo dos Invalidos da Patria."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 152 ano(s) 10 mes(es) 18 dia(s) 06/07 Pesquise 06 de Julho /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.387
 "Isenta de direitos de importação todo o material importado para a construcção do ramal da estrada de ferro de Valença á estrada de ferro de D. Pedro II."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 152 ano(s) 10 mes(es) 2 dia(s) 22/07 Pesquise 22 de Julho /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.912
 "Approva o Regulamento da Repartição de Hypothecas do Banco do Brasil."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 152 ano(s) 10 mes(es) 24/07 Pesquise 24 de Julho /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.391 aprova pensão para Mariana de Freitas (viúva de Francisco Felix de Freitas Barreto)
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 152 ano(s) 9 mes(es) 14 dia(s) 10/08 Pesquise 10 de Agosto /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.408
 "Ficão approvadas as seguintes pensões mensaes concedidas pelos Decretos de 18 de Maio de 1867: de 84$000 ao Major do 33º Corpo de Voluntarios da Patria Henrique José Lazary; de 60$000 a D. Maria José da Rocha, viuva do Capitão de Voluntarios da Patria Dr. Antonio Pinto da Rocha; de 60$000 a D. Deolinda Rosa Pinheiro, viuva do tambem Capitão de Voluntarios da Patria Luiz José Nunes Pinheiro; de 42$000 a D. Maria Izabel Prestes Cardozo Pinto, mãi do Tenente do 6º Corpo dito Frederico Albano Cardozo Pinto; devendo estas pensões ser pagas da data dos mesmos Decretos. "

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 152 ano(s) 9 mes(es) 3 dia(s) 21/08 Pesquise 21 de Agosto /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.416
 "Concede ao Desembargador Antonio Ladisláo de Figueiredo Rocha um anno de licença com todos os seus vencimentos."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 152 ano(s) 8 mes(es) 10 dia(s) 14/09 Pesquise 14 de Setembro /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.956
 "Eleva á categoria de Corpo o Esquadrão de Cavallaria nº 2 da Guarda Nacional da Provincia de Santa Catharina."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 152 ano(s) 8 mes(es) 10 dia(s) 14/09 Pesquise 14 de Setembro /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.957
 "Crêa uma Companhia de Guardas Nacionaes do serviço da reserva, na Freguezia de S. Pedro Apostolo e Senhora da Conceição da Barra Velha, da Província de Santa Catharina."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 152 ano(s) 7 mes(es) 29 dia(s) 25/09 Pesquise 25 de Setembro /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.492
 "Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o estudante Manoel Carigé Baraúna."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 152 ano(s) 7 mes(es) 29 dia(s) 25/09 Pesquise 25 de Setembro /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 1.499
 "Approva as pensões concedidas ao 2º Cadete do 16º Corpo de Voluntarios da Patria Francisco Santiago Torres Galindo, e a outros."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 152 ano(s) 7 mes(es) 28 dia(s) 26/09 Pesquise 26 de Setembro /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Lei nº 1.507 fixa a despesa e orça a receita geral do Império para 1867-1868 e 1868-1869.
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 152 ano(s) 7 mes(es) 24 dia(s) 30/09 Pesquise 30 de Setembro /1867 Pesquise o ano de 1867 Leis Jurídico Brasil Decreto nº 3.968
 "Marca o segundo uniforme para o Esquadrão de Cavallaria numero dez da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco."

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