| | "A IURD Angola, representada neste acto pelo Bispo António Miguel Ferraz, vem, na sequência da realização de diligências processuais ordenadas ontem pelo Ministério Público e, bem assim, do Comunicado de Imprensa divulgado pelo Gabinete de Comunicação e Imprensa da Procuradoria Geral da República, tornar público o seguinte:
A IURD confirma que alguns dos seus templos em Luanda foram visitados ontem, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e vários Srs. Magistrados do Ministério Público, com vista à realização de diligências de apreensão.
Nesse âmbito, foram apreendidos e selados os templos do Alvalade, Maculusso, Patriota, Morro Bento, Benfica, Cazenga e Viana, por, alegadamente, haver indícios da utilização dos mesmos na prática de crimes, tendo sido designado como fiel depositário o Instituto Nacional de Assuntos Religiosos.
Destes 7 (sete) templos, 4 (quatro) estavam na posse do grupo de dissidentes – fruto de anteriores invasões ilícitas e violentas – e três na posse dos representantes legítimos da Igreja.
Pese embora as gravíssimas imputações criminais vertidas no comunicado à imprensa, cumpre esclarecer que a IURD Angola e aos seus actuais representantes nunca tiveram acesso aos factos e aos elementos de prova que, em concreto, sustentam as referidas imputações criminais.
Quer isto dizer que, por ora, os pretensos visados neste processo ainda não tiveram oportunidade de exercer o seu legitimo direito de defesa, analisando as provas que sustentam essas imputações e, querendo, exercer sobre as mesmas o contraditório ou promovendo a realização de outras diligências de prova pertinentes à descoberta da verdade durante a instrução preparatória.
Repudiamos veementemente as imputações públicas formuladas no comunicado de imprensa divulgado pela PGR, lamentando profundamente que a sua imagem, dos seus membros, obreiros, pastores e bispos estejam a ser manchadas, sem possibilidade de contraditório e defesa.
De resto, surpreendentemente, antes mesmo de chegarem os elementos do SIC e da PGR aos respectivos templos, já vários órgãos de comunicação social estavam posicionados no terreno para filmar a chegada das autoridades. Mais, alguns destes órgãos de comunicação social têm tido acesso a pretensos elementos de prova constantes no processo, aos quais os próprios visados ainda não tiveram acesso, e montaram reportagens com base em supostas informações passadas por alguém que não foi possível identificar ou validar a veracidade dos mesmos.
Esta violação do segredo de justiça, subverte o Estado de Direito, sendo óbvio qual é o seu propósito: fazer o julgamento no “tribunal das ruas” e das “redes sociais”, criando na opinião pública a ideia de que a IURD e os seus representantes são um conjunto de criminosos a actuar no território angolano.
Neste contexto, fazendo a defesa pública da sua honra, a IURD repudia e rejeita as imputações que lhes são formulados no comunicado da PGR, confiando que lhe vai ser dada a oportunidade de exercer os seus direitos de defesa e do contraditório no fórum próprio, ou seja, no contexto do processo que se encontra a decorrer.
De igual forma, a IURD não pode conformar-se com esta acção, atendendo a que a mesma afronta, directamente, contra os direitos de liberdade religiosa, contidos na Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto, aprovada pela Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, que, por sua vez, emergem dos princípios constitucionalmente reservados às instituições e confissões religiosas. Ademais, a IURD entende que os mecanismos judiciais utilizados no decurso da acção em causa enfermam de ilegalidades, as quais serão devidamente arguidas em sede e local próprio.
Finalmente, não obstante as discordâncias em relação à actuação da justiça neste caso concreto, aceitará sempre as suas decisões soberanas, confiando que a verdade prevalecerá no âmbito de um processo justo e equitativo, pois esta escrito: “ Porque no evangelho é revelada a justiça de Deus, uma justiça que do principio ao fim é pela fé, como esta escrito: O justo viverá pela fé 'Romanos 1:17'." |
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