Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 Protestos e Manifestações ![](images/datas/data00.gif) Brasil Manifestação contra a violência em Assis Chateuabriand (PR) |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 Nascimento ![](images/datas/data00.gif) Brasil Nascimento de Miguel (filho de Ligia Abravanel - o primeiro bisneto de Silvio Santos) Signo de Gêmeos |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Política Brasil Governo nega mudanças na direção da Caixa Econômica Federal |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Política Brasil PT critica a articulação política do governo |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 Morte Cinema e Artes Cênicas Brasil Morte do humorista brasileiro Márcio Ribeiro |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Cinema e Artes Cênicas Brasil Pré-estreia nacional do filme 'Faroeste Caboclo' |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Futebol Brasil A Ponte Preta vence (2 x 0) o Flamengo |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Futebol Brasil Caças da FAB treinam interceptação de aeronave no Rio de Janeiro |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Futebol Brasil O Atlético-PR empata (2 x 2) com o Cruzeiro |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Futebol Brasil O Bahia empata (0 x 0) com o Coritiba |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Futebol Brasil O Botafogo vence (2 x 1) o Santos |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Futebol Brasil O Goiás empata (1 x 1) com o Corinthians |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Futebol Brasil O São Paulo vence (5 x 1) o Vasco |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Futebol Brasil O Vitória vence (3 x 0) o Náutico |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 Morte Aviação Brasil Queda de monomotor no bairro São Guilherme, em Sorocaba - SP (duas vítimas) + 2,373 eventos de Acidente com aeronave |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Jurídico Brasil Cassado o mandato do prefeito de Araçariguama (SP), Roque Hoffmann. |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Jurídico Brasil Justiça Federal de Altamira nega pedido de suspensão de desocupação de Belo Monte |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 Habeas Corpus Jurídico Brasil Revogada prisão preventiva dos quatro réus no processo da Boate Kiss + 134 eventos de Tragédia em Santa Maria | "Em decisão unânime, a 1ª Câmara Criminal do TJRS concedeu habeas corpus para soltura do músico da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos. A concessão foi estendida aos demais réus no processo, Elissandro Callegaro Spohr, Luciano Augusto Bonilha Leão e Mauro Londero Hoffmann. A decisão é desta quarta-feira (29/5).
Caso
A defesa de Marcelo de Jesus dos Santos impetrou o habeas corpus com pedido de revogação da prisão preventiva com o argumento de desnecessidade da segregação cautelar decretada por conveniência da instrução criminal e como garantia da ordem pública.
Julgamento
O relator do processo na 1ª Câmara Criminal foi o Desembargador Manuel Martinez Lucas, que votou pela concessão do habeas.
Segundo o magistrado, o Juiz de Santa Maria elaborou uma minuciosa fundamentação para a prisão preventiva, na época, como garantia da ordem pública. No entanto, passados quatro meses da tragédia, não é possível admitir a garantia da ordem pública como fundamento geral e irrestrito para manter a prisão.
No caso vertente, o douto magistrado a quo teceu longas considerações sobre o episódio da boate Kiss e suas dramáticas consequências, extravasando uma emoção consentânea com a comoção geral da comunidade, o que era compreensível e natural naquele momento, pois o Juiz também é homem e tem humanas reações, felizmente para seus jurisdicionados. Como adiantei, toda essa argumentação tinha razão de ser no momento em que lançada a decisão, mas, a meu juízo, já não se sustenta, afirmou relator.
O magistrado destacou ainda que, além de não se verificar na conduta dos réus qualquer traço excepcional de maldade, também não se pode apontar neles qualquer periculosidade, pois, pelo que se tem, são pessoas de bem, sem antecedentes criminais.
Não se vislumbra na conduta dos réus elementos de crueldade, de hediondez, de absoluto desprezo pela vida humana que se encontram, infelizmente com frequência, em outros casos de homicídios e de delitos vários, afirmou o Desembargador.
A ordem de revogação da prisão foi concedida ao réu Marcelo de Jesus dos Santos e aos demais réus, por aplicação analógica do art. 580 do Código de Processo Penal.
Também participaram do julgamento o Desembargador Julio Cesar Finger e a Juíza de Direito convocada ao TJRS, Osnilda Pisa.
Inépcia da denúncia
Também foi julgado, na sessão de hoje, um habeas corpus impetrado pela defesa de Elissandro Spohr, que pretendia anular o recebimento da denúncia por parte do Juízo de Santa Maria. Segundo a defesa, a descrição dos fatos foi genérica em relação às vítimas do episódio.
O relator também foi o Desembargador Manuel Martinez Lucas, que não concedeu a anulação do recebimento da denúncia.
Segundo o magistrado, está demonstrada na denúncia a materialidade dos fatos e a participação dos acusados, não havendo dúvida de que se trata de fato típico. Só tem cabimento o trancamento da ação penal, por falta de justa causa, quando sequer, em tese, o fato denunciado constitui crime.
Também participaram do julgamento o Desembargador Julio Cesar Finger e a Juíza de Direito convocada ao TJRS, Osnilda Pisa, que acompanharam o voto do relator."
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 Tratamento de saúde Medicina Brasil Cristina Peiter e Marcos Belinazzo Tomazetti recebem alta (sobreviventes do incêndio na boate Kiss) + 134 eventos de Tragédia em Santa Maria |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 Juros e Taxas Economia Brasil Banco Central sobe a taxa Selic em 0,50 ponto percentual, para 8% ao ano. |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Economia Brasil Cotação da Libra Esterlina = R$ 3,1590 + 6,172 eventos de Cotação do Libra Esterlina |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Economia Brasil Cotação do Euro Venda = R$ 2,7043 + 6,171 eventos de Cotação do Euro |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Economia Brasil Cotação do Iene Venda = R$ 0,0207 + 5,942 eventos de Cotação do Iene |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Economia Brasil Cotação venda do Peso chileno = R$ 0,004263 + 5,550 eventos de Cotação venda do Peso chileno |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Economia Brasil Cotação venda do Peso colombiano = R$ 0,001104 + 5,551 eventos de Cotação venda do Peso colombiano |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Economia Brasil Cotação venda do Peso uruguaio = R$ 0,1040 + 5,446 eventos de Cotação venda do Peso uruguaio |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Economia Brasil Índice Bovespa = 54.634,69 pontos + 5,696 eventos de Índice Bovespa |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Economia Brasil Índices de Commodities Brasil: Boi = 7.832,63 , Café = 2.526,59. |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Economia Brasil Taxa Selic = 0,028333 % a.d. + 7,353 eventos de Taxa Selic |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Economia Brasil Taxa SML (Real / Peso argentino) = 0,39610 |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Loteria e Jogos Brasil Loteria Federal nº 04766: 63.521,61.863,50.505,78.337 e 26.606. |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 18 dia(s) 29/05 Pesquise 29 de Maio/2013Pesquise o ano 2013 ![](images/datas/data00.gif) Loteria e Jogos Brasil Mega Sena nº 1498: 11, 46, 27, 49, 06 e 40. + 2,550 eventos de Mega Sena |
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