AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 7 mes(es) 4 dia(s) 11/11 Pesquise 11 de Novembro/2008Pesquise o ano 2008 Senado aprova descriminalização do aborto |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 7 mes(es) 4 dia(s) 11/11 Pesquise 11 de Novembro/2008Pesquise o ano 2008 Brasil Câmara aprova aumento de penas para crimes de pedofilia | "O Plenário aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3773/08, que aumenta as penas para crimes de pedofilia, qualifica melhor os relacionados ao uso da internet e tipifica outros, como o de adquirir fotografia ou vídeo com cenas envolvendo criança. O projeto é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pedofilia, realizada no Senado. Como já foi votado naquela Casa, irá agora para a sanção presidencial.
De acordo com a proposta, fica aumentada de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos de reclusão a pena para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. As mudanças são feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90). A grande novidade nessa tipificação é o aumento da pena de um terço se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança; ou ainda com o seu consentimento.
Da mesma maneira, fica aumentada a pena em iguais limites para o crime de vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
O Congresso já havia aumentado as penas para esses crimes em 2003. Na ocasião, elas eram de 1 a 4 anos de reclusão e as descrições eram menos precisas, o que dificultava o enquadramento legal do crime pelo juiz."
Agência Câmara |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 7 mes(es) 4 dia(s) 11/11 Pesquise 11 de Novembro/2008Pesquise o ano 2008 Brasil Encontrado o corpo de Alessandra Subtil Betim + 2 eventos de Alessandra Subtil Betim |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 7 mes(es) 4 dia(s) 11/11 Pesquise 11 de Novembro/2008Pesquise o ano 2008 Brasil Exames de DNA inocentam Jorge Luiz Pedroso Cunha da morte de Rachel Genofre + 15 eventos de Rachel Genofre |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 7 mes(es) 4 dia(s) 11/11 Pesquise 11 de Novembro/2008Pesquise o ano 2008 Greve Brasil Greve dos garis de São Gonçalo - RJ + 528 eventos de Greve |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 7 mes(es) 4 dia(s) 11/11 Pesquise 11 de Novembro/2008Pesquise o ano 2008 Inauguração Brasil Inauguração da expansão do Catuaí Shopping em Londrina - PR |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 7 mes(es) 4 dia(s) 11/11 Pesquise 11 de Novembro/2008Pesquise o ano 2008 Futebol Brasil A Ponte Preta vence (1 x 0) o Bahia |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 7 mes(es) 4 dia(s) 11/11 Pesquise 11 de Novembro/2008Pesquise o ano 2008 Futebol Brasil O Fortaleza vence (1 x 0) o São Caetano |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 7 mes(es) 4 dia(s) 11/11 Pesquise 11 de Novembro/2008Pesquise o ano 2008 Economia Brasil Cotação venda do Guarani paraguaio = R$ 0,0004624 + 5,551 eventos de Cotação venda do Guarani paraguaio |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 7 mes(es) 4 dia(s) 11/11 Pesquise 11 de Novembro/2008Pesquise o ano 2008 Economia Brasil Cotação venda do Peso uruguaio = R$ 0,093592 + 5,446 eventos de Cotação venda do Peso uruguaio |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 7 mes(es) 4 dia(s) 11/11 Pesquise 11 de Novembro/2008Pesquise o ano 2008 Economia Brasil Índices de Commodities Brasil: Boi = 7.161,47 , Café = 3.493,29. |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 7 mes(es) 4 dia(s) 11/11 Pesquise 11 de Novembro/2008Pesquise o ano 2008 Economia Brasil Taxa SML (Real / Peso argentino) = 0,66703 |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 7 mes(es) 4 dia(s) 11/11 Pesquise 11 de Novembro/2008Pesquise o ano 2008 Assume cargo Instituições Brasil Luiz Cláudio Costa assume o cargo de reitor da Universidade Federal de Viçosa |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 7 mes(es) 4 dia(s) 11/11 Pesquise 11 de Novembro/2008Pesquise o ano 2008 Política França França ratifica o Protocolo Opcional (18/12/2002) à convenção da ONU contra tortura |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 7 mes(es) 4 dia(s) 11/11 Pesquise 11 de Novembro/2008Pesquise o ano 2008 Economia França Índice CAC 40 = 3336.41 + 5,844 eventos de Índice Cotation Assistée en Continu (CAC 40) |
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