Pesquisando Nicolau dos Santos Neto 


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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 92 ano(s) 2 mes(es) 3 dia(s) 15/07 Pesquise 15 de Julho /1928 Pesquise o ano de 1928 Nascimento Brasil Nascimento de Nicolau dos Santos Neto Signo de Câncer
 




AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 38 ano(s) 9 mes(es) 18/12 Pesquise 18 de Dezembro /1981 Pesquise o ano de 1981 Jurídico Brasil Nicolau dos Santos Neto ocupa a vaga do juiz Nélson Virgílio do Nascimento
Tempo decorrido : 28 ano(s) 9 mes(es) 19 dia(s) 00/00/1992 Pesquise o ano de 1992 Brasil Tribunal Regional do Trabalho (SP) abre licitação para construir o Fórum Trabalhista de São Paulo
Tempo decorrido : 23 ano(s) 4 mes(es) 19 dia(s) 00/05/1997 Pesquise o ano de 1997 Jurídico Brasil Instaurado inquérito para investigar a construção do Fórum trabalhista de São Paulo
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 21 ano(s) 4 mes(es) 23 dia(s) 26/04 Pesquise 26 de Abril /1999 Pesquise o ano de 1999 Jurídico Brasil Marco Aurélio Gil de Oliveira (ex-genro) depõe contra Nicolau dos Santos Neto
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 21 ano(s) 4 mes(es) 14 dia(s) 04/05 Pesquise 04 de Maio /1999 Pesquise o ano de 1999 Depoimento Jurídico Brasil Depoimento de Nicolau dos Santos Neto à CPI do Judiciário
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 20 ano(s) 8 mes(es) 26 dia(s) 23/12 Pesquise 23 de Dezembro /1999 Pesquise o ano de 1999 Estados Unidos Nicolau dos Santos Neto vende apartamento em Miami por US$ 750 mil
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 20 ano(s) 4 mes(es) 24 dia(s) 25/04 Pesquise 25 de Abril /2000 Pesquise o ano de 2000 Prisão Jurídico Brasil Decretada a pisão preventiva de Nicolau dos Santos Neto
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 20 ano(s) 4 mes(es) 23 dia(s) 26/04 Pesquise 26 de Abril /2000 Pesquise o ano de 2000 Jurídico Brasil O juiz Nicolau dos Santos Neto torna-se um foragido da justiça
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 19 ano(s) 9 mes(es) 10 dia(s) 08/12 Pesquise 08 de Dezembro /2000 Pesquise o ano de 2000 Prisão Jurídico Brasil Prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto após 8 meses de fuga

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 18 ano(s) 8 mes(es) 22 dia(s) 27/12 Pesquise 27 de Dezembro /2001 Pesquise o ano de 2001 Habeas Corpus Jurídico Brasil Marco Aurélio (presidente do STF) não concede Habeas-Corpus a Nicolau dos Santos Neto
 "Ao despachar sobre pedido de reconsideração do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, não concedeu Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de Santos. O presidente do STF entendeu que não havia urgência no exame do pedido e decidiu passar a reconsideração do juiz à relatora do processo (HC 81164), ministra Ellen Gracie, no fim do recesso judiciário, em fevereiro. Nicolau ingressou nesse processo em julho passado para requerer a extensão da revogação das prisões preventivas concedidas em liminar aos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz, sócios da construtora Incal, responsável pela construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. No dia 17 de dezembro, Ellen Gracie indeferiu o pedido liminar do juiz aposentado, não estendendo a ele o benefício concedido aos empresários. No início do recesso forense, dia 21 de dezembro, os procuradores do juiz aposentado reiteraram o pedido. Dessa vez, ao presidente do STF. Todavia, o ministro Marco Aurélio não apreciou a demanda, justificando que 'a hipótese não exige atuação imediata'."
Supremo Tribunal Federal

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 18 ano(s) 2 mes(es) 21 dia(s) 28/06 Pesquise 28 de Junho /2002 Pesquise o ano de 2002 Prisão Jurídico Brasil O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é condenado a oito anos de prisão
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 17 ano(s) 2 mes(es) 18/07 Pesquise 18 de Julho /2003 Pesquise o ano de 2003 Prisão Brasil Concedido o direito de prisão domiciliar ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 16 ano(s) 11 mes(es) 3 dia(s) 15/10 Pesquise 15 de Outubro /2003 Pesquise o ano de 2003 Jurídico Brasil Superior Tribunal de Justiça remete ação de Nicolau dos Santos Neto para TRF-3
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 9 mes(es) 5 dia(s) 13/12 Pesquise 13 de Dezembro /2005 Pesquise o ano de 2005 Jurídico Brasil O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é condenado a 7 anos e 6 meses de prisão
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 4 mes(es) 15 dia(s) 03/05 Pesquise 03 de Maio /2006 Pesquise o ano de 2006 Prisão Jurídico Brasil O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é condenado a 26 anos e seis meses de prisão
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 1 mes(es) 15 dia(s) 03/08 Pesquise 03 de Agosto /2006 Pesquise o ano de 2006 Tratamento de saúde Brasil O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é internado
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 1 mes(es) 14 dia(s) 04/08 Pesquise 04 de Agosto /2006 Pesquise o ano de 2006 Brasil O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto (internado) não comparece à perícia psiquiátrica
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 24 dia(s) 25/08 Pesquise 25 de Agosto /2006 Pesquise o ano de 2006 Jurídico Brasil STJ nega liminar a juiz Nicolau dos Santos Neto
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 7 mes(es) 25 dia(s) 24/01 Pesquise 24 de Janeiro /2007 Pesquise o ano de 2007 Prisão Jurídico Brasil O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é transferido para regime fechado
 "A juíza federal substituta da 1ª Vara Criminal do Júri e das Execuções Penais, Paula Mantovani Avelino, determinou, no último dia 22, que o réu Nicolau dos Santos Neto retornasse à prisão. Ele foi conduzido à Custódia da Polícia Federal, onde aguarda vaga em estabelecimento prisional da rede estadual. Nicolau havia sido condenado a 26 anos e meio de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) pela prática dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro, estelionato, peculato e corrupção passiva. O Superior Tribunal de Justiça (STF) concedeu, na época, que o réu cumprisse a pena em prisão domiciliar, em razão de problemas de saúde. Como é da competência da Justiça Federal fiscalizar a prisão domiciliar, a juíza determinou que o réu fosse submetido à perícia médica, a fim de atestar seu estado de saúde. Concluiu-se pela presença de depressão grave e necessidade de ser realizado novo exame por médico psiquiatra, para confirmar o diagnóstico. Realizada a nova perícia, foi confirmado quadro depressivo, mas a inexistência de doença mental. 'Entendo que o quadro de saúde atual do sentenciado não o impede de cumprir a pena provisória a que foi condenado, em estabelecimento prisional de regime fechado', disse Paula Avelino. A juíza concluiu, ainda, que seu entendimento não afronta a decisão proferida pelo STJ, quando concedeu ao condenado a prisão domiciliar, 'já que aquela baseava-se em situação fática diferenciada'. A defesa do réu entrou com um pedido de Habeas Corpus no TRF3, que aguarda julgamento."
Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 7 mes(es) 19 dia(s) 30/01 Pesquise 30 de Janeiro /2007 Pesquise o ano de 2007 Prisão Jurídico Brasil O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto volta a cumprir pena em regime domiciliar
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 6 mes(es) 21 dia(s) 28/02 Pesquise 28 de Fevereiro /2007 Pesquise o ano de 2007 Jurídico Brasil Justiça decide manter o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto em regime de prisão domiciliar
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 1 mes(es) 22 dia(s) 27/07 Pesquise 27 de Julho /2007 Pesquise o ano de 2007 Prisão Jurídico Brasil Prisão do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto na carceragem da Polícia Federal em São Paulo
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 1 mes(es) 16 dia(s) 02/08 Pesquise 02 de Agosto /2007 Pesquise o ano de 2007 Habeas Corpus Jurídico Brasil Concedido Habeas-Corpus para o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 13 ano(s) 1 mes(es) 15 dia(s) 03/08 Pesquise 03 de Agosto /2007 Pesquise o ano de 2007 Brasil O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto deixa a prisão e volta para casa
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 12 ano(s) 8 mes(es) 3 dia(s) 15/01 Pesquise 15 de Janeiro /2008 Pesquise o ano de 2008 Jurídico Brasil O ex-juiz Nicolau falta em audiência de processo civil
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 12 ano(s) 1 mes(es) 10 dia(s) 08/08 Pesquise 08 de Agosto /2008 Pesquise o ano de 2008 Jurídico Brasil STJ nega liminar ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto
 "O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para que as suas prisões preventivas fossem revogadas. Condenado por desviar quase R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, Nicolau está preso em regime domiciliar."
Superior Tribunal de Justiça

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 8 mes(es) 27 dia(s) 22/12 Pesquise 22 de Dezembro /2008 Pesquise o ano de 2008 Habeas Corpus Jurídico Brasil Supremo Tribunal Federal (STF) arquiva pedido de habeas-corpus de Nicolau dos Santo Neto
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 ano(s) 6 mes(es) 14 dia(s) 04/03 Pesquise 04 de Março /2010 Pesquise o ano de 2010 Habeas Corpus Jurídico Brasil Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega Habeas-Corpus para Nicolau dos Santos Neto
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 8 ano(s) 14 dia(s) 04/09 Pesquise 04 de Setembro /2012 Pesquise o ano de 2012 Jurídico Suíça Justiça da Suíça autoriza repatriação de US$ 6,8 milhões do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
 "Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal Federal da Suíça, a recuperação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta bancária do ex-juíz Nicolau dos Santos Neto e da sua esposa. Os valores serão repatriados para o Brasil nas próximas semanas e depositados em uma conta do Tesouro Nacional. A decisão também condena o ex-magistrado a indenizar o Brasil em outros US$ 2.153.628,00.
A repatriação da quantia foi obtida graças a uma atuação coordenada do Departamento Internacional (DPI) da Procuradoria-Geral da União (PGU) com o objetivo de garantir a devolução do dinheiro desviado dos cofres públicos.
Segundo o Diretor do Departamento Internacional da AGU, Boni Soares, essa é uma vitória histórica. 'Finalmente o trabalho conjunto de diversas instituições públicas brasileiras nesse caso está sendo recompensado. A vitória estimula muito o governo a buscar ainda mais ativos ilícitos desviados ao exterior', explica.
Ainda de acordo com o Boni Soares, a condenação ao pagamento de indenização decorre de transferências bancárias realizadas por Nicolau dos Santos Neto, na Suíça, ainda na década de 90, para evitar que parte dos recursos fossem confiscados. 'O caso seguirá adiante e a AGU vai executar esses valores', informou.
O posicionamento da Justiça da Suíça segue a linha da decisão de 06 de setembro de 2011 da Corte Criminal de Apelações de Genebra, que também confirma uma sentença da Corte Criminal de Genebra de 2010, contra Nicolau dos Santos Neto e em favor da República Federativa do Brasil. A ação na Suíça tramitou independente dos casos no Brasil, e um não influi no outro.

Recuperações anteriores

Em 2002, a Advocacia Geral da União já havia recuperado US$ 800 mil de Nicolau dos Santos Neto, relativos ao confisco de um apartamento do ex-juiz trabalhista em Miami (EUA). O dinheiro apurado com a venda do imóvel foi depositado na conta única do Tesouro Nacional.
Recentemente a AGU também realizou um acordo com o Grupo OK e conseguiu a restituição aos cofres públicos de R$ 468 milhões. A quantia também é relativa ao desvio de recursos durante a construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Os advogados públicos haviam fechado o cerco contra as atitudes da empresa que tentava burlar as investigações do caso e manter-se em funcionamento ilegal. Após ter 100% do patrimônio empresarial bloqueado, o Grupo realizou o acordo.

Entenda o caso

Em 1990, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP) abriu licitação para a construção do Fórum Trabalhista. Em 1998, uma auditoria constatou que apesar de ter recebido 98% do pagamento, o projeto não havia sido concluído. Com isso foi constatado um desvio de R$ 169,5 milhões dos cofres públicos.
O ex-juiz Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em 3 de maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva, mas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Somados, esses três crimes totalizam 26 anos, seis meses e 20 dias, a serem cumpridos em regime fechado. Desde fevereiro de 2007, Nicolau dos Santos Neto cumpre prisão domiciliar.
O Departamento Internacional é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Uyara Kamayurá"
Advocacia-Geral da União

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 7 ano(s) 5 mes(es) 24 dia(s) 25/03 Pesquise 25 de Março /2013 Pesquise o ano de 2013 Jurídico Brasil Justiça cassa prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau dos Santos
 "O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou a prisão domiciliar que vinha sendo cumprida pelo ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, determinando a sua volta imediata ao cárcere para prosseguimento da execução da pena. O julgamento do Agravo de Execução foi realizado pela quinta turma do TRF3, no último dia 18 de março, e teve como relator o desembargador federal Luiz Stefanini. O pedido foi interposto pelo Ministério Público Federal.
A defesa sustentava que o réu, tendo mais de 80 anos de idade e com problemas de saúde, deveria continuar em sua casa, onde pudesse ser atendido caso houvesse necessidade de intervenção médica. O Acórdão fundamentou que o preso já havia sido submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de saúde e, assim, a situação da prisão domiciliar não mais se justificava."
Tribunal Regional Federal da 3ª Região

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 7 ano(s) 5 mes(es) 22 dia(s) 27/03 Pesquise 27 de Março /2013 Pesquise o ano de 2013 Habeas Corpus Jurídico Brasil STJ nega liminar a Nicolau dos Santos Neto
 "O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (27) liminar em habeas corpus pedido em favor do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. No entender do ministro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), ao decidir pela prisão do condenado, “agiu dentro das possibilidades legalmente admitidas, diante do que considerou comportamento desviante do paciente – que se transmudou em fiscal do fiscal, no cumprimento da prisão domiciliar – possível de comprometer a eficácia da atividade processual”.
Nicolau foi condenado, junto com ex-senador Luiz Estevão, pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
No habeas corpus, a defesa do ex-juiz pedia o restabelecimento de sua prisão domiciliar, revogada pelo TRF3, que determinou o retorno do ex-magistrado à prisão. Apontou prescrição do caso e ausência dos requisitos da prisão cautelar previstos nos artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).
Ao pedir o retorno de Nicolau à prisão domiciliar, a defesa sustentou também que havia o direito de progressão de regime prisional e pediu a aplicação do princípio da inocência, uma vez que a condenação não transitou em julgado, ou seja, não foram esgotadas todas as possibilidades de recurso."
Superior Tribunal de Justiça

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 7 ano(s) 5 mes(es) 16 dia(s) 02/04 Pesquise 02 de Abril /2013 Pesquise o ano de 2013 Jurídico Brasil STF confirma a primeira condenação definitiva do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 7 ano(s) 5 mes(es) 14 dia(s) 04/04 Pesquise 04 de Abril /2013 Pesquise o ano de 2013 Jurídico Brasil STJ nega novo pedido para que o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto fique em prisão domiciliar
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 7 ano(s) 2 mes(es) 9 dia(s) 09/07 Pesquise 09 de Julho /2013 Pesquise o ano de 2013 Jurídico Brasil Brasil recupera US$ 4,7 milhões que juiz Nicolau dos Santos Neto tinha na Suíça

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