Eventos categoria 9007 (Página 1 )

Lua Nova (Clique para ver +)

Tempo decorrido : 77 ano(s) 6 mes(es) 20 dia(s)

29/09 Pesquise 29 de Setembro/1946Pesquise o ano 1946

Nascimento

Brasil Nascimento de Celso Roberto Pitta do Nascimento (economista e político)

Signo de Libra

Divulgação

Tempo decorrido : 70 ano(s) 9 mes(es) 8 dia(s)

10/07 Pesquise 10 de Julho/1953Pesquise o ano 1953

Nascimento

Brasil Nascimento de Nicéia Camargo do Nascimento (futura esposa de Celso Pitta)

Signo de Câncer

00/03/1987Pesquise o ano 1987

Brasil Celso Pitta é convidado para ser diretor financeiro da Eucatex

Tempo decorrido : 27 ano(s) 3 mes(es) 17 dia(s)

01/01 Pesquise 01 de Janeiro/1997Pesquise o ano 1997

Assume cargo

Brasil Celso Pitta assume a Prefeitura de São Paulo

Tempo decorrido : 27 ano(s) 1 mes(es) 22 dia(s)

27/02 Pesquise 27 de Fevereiro/1997Pesquise o ano 1997

Demissão

Brasil Prefeito Celso Pitta demite o coordenador da Dívida Pública, Wagner Batista Ramos

Tempo decorrido : 24 ano(s) 5 mes(es) 15 dia(s)

03/11 Pesquise 03 de Novembro/1999Pesquise o ano 1999

Separação

Brasil Nicéa Pitta anuncia sua separação

Lua Nova (Clique para ver +)

Tempo decorrido : 24 ano(s) 1 mes(es) 8 dia(s)

10/03 Pesquise 10 de Março/2000Pesquise o ano 2000

Brasil Nicéa Pitta denuncia o marido, Celso Pitta, por corrupção.

Tempo decorrido : 24 ano(s) 1 mes(es) 5 dia(s)

13/03 Pesquise 13 de Março/2000Pesquise o ano 2000

Brasil Nicéa Pitta depõe no Ministério Público

Tempo decorrido : 24 ano(s) 25 dia(s)

24/03 Pesquise 24 de Março/2000Pesquise o ano 2000

Brasil Celso Pitta é afastado pela Justiça sob acusação de improbidade administrativa

Tempo decorrido : 24 ano(s) 23 dia(s)

26/03 Pesquise 26 de Março/2000Pesquise o ano 2000

Brasil O prefeito Celso Pitta é reconduzido ao cargo (afastado pelo Ministério Público em 24/03/2000)

Tempo decorrido : 24 ano(s) 21 dia(s)

28/03 Pesquise 28 de Março/2000Pesquise o ano 2000

Brasil Nicéa Pitta depõe à CPI dos Medicamentos

Século 21 ( XXI )Pesquise o século 21

Tempo decorrido : 19 ano(s) 11 mes(es) 22 dia(s)

27/04 Pesquise 27 de Abril/2004Pesquise o ano 2004

Brasil Ministro Cezar Peluso concede liminar em HC a Celso Pitta

"O ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 84214) ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, para que compareça à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado na qualidade de investigado e não de testemunha.
O ex-prefeito foi convocado para prestar depoimento como testemunha na CPMI, mas alega já está sendo investigado tanto na esfera estadual como na federal em relação à prática de eventual crime de evasão de divisas, não possuindo, na verdade, qualidade de simples testemunha.
A liminar assegura a Celso Pitta a garantia contra a auto-incriminação, caracterizada pelo direito ao silêncio a respeito de tudo quanto entender que possa incriminá-lo. Ao contrário, ele correria o risco de ter decretada sua prisão em flagrante por falso testemunho, por crime de desobediência ou por eventual desacato, diz a defesa de Pitta. O ministro Cezar Peluso concedeu também liminar, em parte, ao ex-prefeito no Mandado de Segurança preventivo (MS 24882), visando resguardar o sigilo dos documentos e informações obtidos por aquela Comissão mediante quebra de seu sigilo bancário. Pitta foi convocado pela CPMI para esclarecer pessoalmente sobre a conta que manteve com sua ex-mulher Nicéia Camargo em uma agência do Commercial Bank em Nova York (EUA).
Em virtude das informações sigilosas que estão na posse da Comissão, e temendo que sejam reveladas ao público, caso seja a sessão aberta ao público, o ex-prefeito requer a antecipação de tutela para que o depoimento seja realizado em sessão fechada, com acesso vedado à imprensa, com restrição à presença apenas dos integrantes da comissão, dele e de seu advogado, a fim de garantir o sigilo de suas informações pessoais. Celso Pitta fundamenta o pedido no disposto nos incisos X e XII do art. 5o da Constituição Federal, os quais permitiriam, em casos estritos, que a autoridade tenha acesso à informação coberta pelo sigilo bancário, mas sem torná-las pública. Ou seja, alega que “a quebra de sigilo apenas ocorre para a autoridade que a determinou e para as partes diretamente interessadas”.
Como as sessões das Comissões Parlamentares de Inquérito são abertas ao público e à mídia em geral, o ex-prefeito teme a quebra do segredo e conseqüente violação de sua intimidade e de sua vida privada (art. 5o, X, da Constituição Federal). Diz, ainda que o sigilo deveria ser respeitado quando for inquirido acerca de tais documentos, durante o depoimento, sendo necessário que a sessão se dê a portas fechadas.
No despacho, diferente do noticiado ontem (26/4) pelo site de notícias do STF, o ministro Cezar Peluso diz que, de acordo o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal, as CPIs “terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, sujeitas aos mesmos limites impostos às atividades judiciárias, designadamente aos princípios da legalidade, respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, moralidade, motivação das decisões, proporcionalidade”.
Sustenta o ministro que os atos do Poder Judiciário são, em regra, públicos, “o que não quer dizer que se lhes dê publicidade no sentido de serem divulgados pelos meios de comunicação, senão apenas de que são acessíveis ao público”. Afirma, no entanto, que excepcionalmente o caráter público desses atos pode ser restringido por obra de superior interesse público ou social, segundo os artigos 5º, inciso LX, e 93, inciso IX, da Constituição Federal.
O inciso LX do artigo 5º dia que "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem". O inciso IX do artigo 93 estabelece que "todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei, se o interesse público o exigir, limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes".
Segundo o entendimento do ministro, a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal são medidas excepcionais, autorizadas nos exatos limites da necessidade de esclarecimento dos fatos investigados, de modo que à autoridade que a decrete pese o dever jurídico de manter íntegros os mesmos sigilos, em relação às pessoas destituídas de interesse jurídico no teor dos dados e no desenvolvimento da investigação ou do processo."

Tempo decorrido : 19 ano(s) 11 mes(es) 14 dia(s)

04/05 Pesquise 04 de Maio/2004Pesquise o ano 2004

Prisão

Brasil Prisão, por desacato à autoridade, do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta (solto no mesmo dia).

Depois que o ex-prefeito Celso Pitta se negou a responder às perguntas feitas (CPI do Banestado), o senador Antero Paes de Barros indaga "Se eu lhe perguntasse se o senhor é corrupto, o senhor permaneceria em silêncio?". Ao que Pitta rebate: "E se eu indagasse a Vossa Senhoria se continua batendo em sua mulher, o senhor responderia?". O senador responde que não bate em mulher nem assalta os cofres públicos, e dá voz de prisão ao ex-prefeito.

Tempo decorrido : 19 ano(s) 3 mes(es) 29 dia(s)

20/12 Pesquise 20 de Dezembro/2004Pesquise o ano 2004

Brasil Os direitos políticos de Celso Pitta (ex-prefeito de São Paulo) são suspensos por 8 anos

Tempo decorrido : 19 ano(s) 2 mes(es)

18/02 Pesquise 18 de Fevereiro/2005Pesquise o ano 2005

Brasil Celso Pitta tem liminar negada pelo Supremo Tribunal Federal

"O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 85502) impetrado em favor de Celso Pitta, ex-prefeito de São Paulo. Sua defesa pedia liminar para que o político não comparecesse a duas audiências de instrução em processo a que responde por improbidade administrativa. No mérito, o HC pede o trancamento da ação penal.
Pitta foi denunciado pelo Ministério Público por ter assinado 20 decretos autorizando a abertura de créditos suplementares adicionais no valor de mais de R$ 725 milhões, com base em um excesso de arrecadação que, segundo a denúncia, não ocorreu. A denúncia sustenta que o ex-prefeito assinou os decretos, em 1998, em comum acordo com o então secretário municipal de Finanças, José Antônio de Freitas.
Os advogados do ex-prefeito queriam suspender a realização das audiências em que serão ouvidas as testemunhas de acusação, já marcadas para os dias 24 de fevereiro e 1º de março próximo.
A defesa de Pitta alega que, na denúncia, não há qualquer descrição da suposta conduta criminosa do ex-prefeito e de sua efetiva participação no delito. Diz que ele foi acusado por força do seu comando hierárquico e que a simples assinatura dos decretos se deu em função da sua condição de prefeito, mas que não pode ser admitida para fins de responsabilização criminal.
A defesa sustenta, ainda, que a denúncia deveria particularizar a conduta do acusado, descrevendo os fatos com todas as suas circunstâncias, para que sejam garantidos os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Os advogados pedem, enfim, que no julgamento de mérito do HC seja a ação penal trancada por inépcia da denúncia."

Tempo decorrido : 18 ano(s) 3 mes(es) 1 dia(s)

17/01 Pesquise 17 de Janeiro/2006Pesquise o ano 2006

Brasil Ministério Público de São Paulo entra com ação contra o ex-prefeito Celso Pitta

Tempo decorrido : 17 ano(s) 9 mes(es) 14 dia(s)

04/07 Pesquise 04 de Julho/2006Pesquise o ano 2006

Brasil Ex-prefeito Celso Pitta é denunciado pelo MPF por cinco crimes

Tempo decorrido : 17 ano(s) 5 mes(es) 19 dia(s)

30/10 Pesquise 30 de Outubro/2006Pesquise o ano 2006

Depoimento

Brasil Depoimento do ex-prefeito Celso Pitta na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo

Tempo decorrido : 17 ano(s) 5 mes(es) 10 dia(s)

08/11 Pesquise 08 de Novembro/2006Pesquise o ano 2006

Brasil Câmara aprova contas de Luiza Erundina e rejeita as de Celso Pitta

"Durante a 87ª sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (08/11) no Plenário 1° de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores derrubaram o parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM), que rejeitava as contas da ex-prefeita Luiza Erundina do ano de 1992. Para aprovar o parecer do TCM eram necessários 19 votos favoráveis. Para rejeitá-lo, o placar de votação precisaria registrar os votos contrários de 2/3 dos membros da Casa, ou seja, de 37 vereadores. No final, as contas da ex-prefeita foram aprovadas com 46 votos contrários ao parecer do TCM, 4 abstenções e nenhum voto favorável. Já em relação às contas do ex-prefeito Celso Pitta do ano de 1999, o parecer do TCM, que recomendava sua rejeição, foi mantido, com 23 votos favoráveis ao parecer, 2 abstenções e nenhum voto contrário. Com o resultado da votação, o presidente da Casa, vereador Roberto Tripoli (sem filiação partidária) anunciou que encaminharia o parecer do TCM sobre as contas do ano de 1999 para o Ministério Público, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo."
Câmara Municipal de São Paulo

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Tempo decorrido : 16 ano(s) 2 mes(es) 11 dia(s)

07/02 Pesquise 07 de Fevereiro/2008Pesquise o ano 2008

Brasil O ex-prefeito Celso Pitta é condenado por desvio de verba pública

Tempo decorrido : 15 ano(s) 9 mes(es) 7 dia(s)

11/07 Pesquise 11 de Julho/2008Pesquise o ano 2008

Brasil O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas deixam a prisão

Tempo decorrido : 15 ano(s) 4 mes(es) 30 dia(s)

19/11 Pesquise 19 de Novembro/2008Pesquise o ano 2008

Prisão

Brasil Decretada a prisão do ex-prefeito Celso Pitta por não pagamento de pensão à ex-esposa

Tempo decorrido : 15 ano(s) 4 mes(es) 24 dia(s)

25/11 Pesquise 25 de Novembro/2008Pesquise o ano 2008

Brasil Ministro Joaquim Barbosa encerra procura por testemunha de Maluf e Pitta