Século 20 ( XX )Pesquise o século 20 AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 33 ano(s) 10 mes(es) 11 dia(s) 09/06 Pesquise 09 de Junho/1990Pesquise o ano 1990 Nascimento Brasil Nascimento de Lidiane Leite da Silva (política maranhense) Signo de Gêmeos

Século 21 ( XXI )Pesquise o século 21 AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 8 ano(s) 7 mes(es) 15 dia(s) 05/09 Pesquise 05 de Setembro/2015Pesquise o ano 2015 Política Brasil Câmara Municipal de Bom Jardim (MA) cassa o mandato da prefeita Lidiane Leite

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 8 ano(s) 6 mes(es) 23 dia(s) 28/09 Pesquise 28 de Setembro/2015Pesquise o ano 2015 Policial Brasil A prefeita afastada de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, se entrega à Polícia Federal.

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 8 ano(s) 6 mes(es) 11 dia(s) 09/10 Pesquise 09 de Outubro/2015Pesquise o ano 2015 Jurídico Brasil Justiça Federal manda soltar a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Rocha.

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 7 ano(s) 8 mes(es) 11 dia(s) 09/08 Pesquise 09 de Agosto/2016Pesquise o ano 2016 Jurídico Brasil Após liminar, Lidiane Leite é reconduzida ao cargo de prefeita de Bom Jardim (MA)

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 7 ano(s) 8 mes(es) 9 dia(s) 11/08 Pesquise 11 de Agosto/2016Pesquise o ano 2016 Jurídico Brasil Justiça afasta Lidiane Leite e presidente da Câmara de Bom Jardim (MA)

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 7 ano(s) 1 mes(es) 4 dia(s) 16/03 Pesquise 16 de Março/2017Pesquise o ano 2017 Jurídico Brasil A ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, é condenada por improbidade administrativa.

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 6 ano(s) 5 mes(es) 27 dia(s) 24/10 Pesquise 24 de Outubro/2017Pesquise o ano 2017 Prisão Policial Brasil Prisão da ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite.

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 1 mes(es) 20/03 Pesquise 20 de Março/2020Pesquise o ano 2020 Jurídico Brasil Ex-prefeitos de Bom Jardim (MA) são condenados por ato de improbidade   "A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou os ex-prefeitos Antônio Roque Portela (mandato de 2005 a 2011) e Lidiane Leite da Silva (mandato de 2012 a 2016), por atos de improbidade administrativa, devido a várias irregularidades no Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim (Bomprev). A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira em 2017. A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro em novembro de 2019, mas o MPMA só foi notificado da decisão no dia 17 de março de 2020. Quando gestores de Bom Jardim, os dois cometeram várias ilegalidades referentes à arrecadação e ao repasse da renda do Bomprev, mais especificamente na conduta de arrecadar as verbas e não repassá-las ao órgão, causando um dano aos cofres públicos de mais de R$ 5 milhões. Ambos também deixaram de apresentar demonstrações contábeis do órgão ou apresentaram documentos com vícios e irregularidades Ficou comprovado, ainda, que Lidiane Leite da Silva admitiu, na Unidade Gestora do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social do Município), os servidores comissionados Gilvanildo Silva Mendanha e Manoel Luiz da Costa, em cargos que não estavam previstos na estrutura administrativa do referido órgão, em discrepância com as leis administrativas. As irregularidades configuraram atos de improbidade administrativa previstos na Lei n° 8.249/92 (Lei da Improbidade Administrativa). Sobre as nomeações ilegais, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira afirmou: “Não resta dúvida de que os atos praticados pela requerida Lidiane Leite deixaram a desejar no que concerne aos quesitos legalidade, finalidade e moralidade, mormente o fato de que tais contratações não respeitaram os cargos existentes, com o único intuito de colocar seus apadrinhados em órgãos públicos”. PENALIDADES Ambos foram condenados ao pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos para Antonio Roque e cinco anos para Lidiane Leite e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 3 ano(s) 4 mes(es) 27 dia(s) 24/11 Pesquise 24 de Novembro/2020Pesquise o ano 2020 Jurídico Brasil Ex-prefeita Lidiane Leite é novamente condenada à prisão   "Por decisão judicial publicada na terça-feira, 24, em julgamento de denúncia do Ministério Público do Maranhão, a ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite da Silva foi condenada a sete anos de reclusão, além de multa, por fraude em licitações e por crime de responsabilidade, referente à apropriação de rendas públicas de contratos celebrados mediante fraude, conduta descrita no Decreto-Lei nº 201/67. A pena inicialmente deverá ser cumprida em regime semiaberto. Conforme a denúncia do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, as licitações na modalidade Pregão Presencial n° 37/2013 e 27/2014 foram realizadas de forma fraudulenta, na época em que Lidiane Leite era a prefeita. No mesmo processo, Humberto Dantas dos Santos (conhecido como Beto Rocha) também foi condenado a oito anos e três meses de reclusão e multa de 194 dias-multa, cada dia-multa no valor de dois salários mínimos vigentes ao tempo do fato. A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Foram condenados, ainda, os empresários Lindoracy Bezerra Costa e Jonas da Silva Araújo, a quatro anos e três meses de reclusão em regime semiaberto e 54 dias-multa, cada qual no valor de um salário mínimo vigente ao tempo do fato. Também condenado no processo, por conduta inserida no Decreto-Lei nº 201/67, o empresário José Raimundo dos Santos, esposo de Lindoracy Costa, teve sua pena de dois anos de reclusão convertida em prestação pecuniária no valor de 30 salários mínimos para entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo juiz da execução, além da limitação de fim de semana. Esta pena consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado a critério do juízo da execução, durante o tempo da punição imposta (dois anos). “A materialidade delitiva, que comprova a união de desígnios dos réus, encontra-se nas planilhas obtidas a partir do processo que decretou o afastamento do sigilo bancário e fiscal deles, demonstrando a intensa e ilegal movimentação bancária entre as contas do Município e dos referidos acusados, o que infirma qualquer alegação deles de que não teriam nenhuma relação entre si e que não teriam responsabilidades pelas fraudes e desvios realizados”, argumenta o titular da Promotoria de Bom Jardim. LICITAÇÕES FRAUDADAS Segundo a denúncia da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, as licitações fraudadas, que tinham o objetivo de contratar merenda escolar para as escolas municipais de Bom Jardim. O pregão Presencial n° 37/2013 teve o valor contratado de R$ 670.476,40, em prol da empresa de Lindoracy Bezerra Costa, propriedade da ré de mesmo nome. Já o Pregão Presencial n° 27/2014, com valor de R$ 1.094.662,80, teve como vencedor a empresa J. DA S. ARAÚJO COMÉRCIO, do réu Jonas da Silva Araújo."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 10 mes(es) 5 dia(s) 15/06 Pesquise 15 de Junho/2022Pesquise o ano 2022 Jurídico Brasil Ex-prefeita Lidiane Leite e mais seis são condenados por improbidade administrativa   "Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, em setembro de 2017, levou a Justiça a condenar a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, outras cinco pessoas e uma empresa por improbidade administrativa. A condenação foi causada por irregularidades em duas licitações e contratos firmados pelo Município em 2014. Também foram condenados Humberto Dantas dos Santos (conhecido como Beto Rocha, marido de Lidiane Leite e secretário municipal de Articulação Política na época dos fatos), Rodolfo Rodrigo Costa Neto, José Ribamar Oliveira Rego Junior, Macson Mota Sá, Márcio Magno Ferreira Fontes e a empresa R J Construções Ltda. O Ministério Público do Maranhão apurou que os dois procedimentos licitatórios foram fraudados para que o Município de Bom Jardim tivesse acesso aos recursos de dois convênios firmados com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) para “serviço de melhoramento de caminhos de acesso em diversas localidades desse município”. O valor total foi de R$ 2.100.475,40. Embora os serviços nunca tenham sido realizados pela R J Construções Ltda, a empresa e seus representantes legais – Rodolfo Rodrigo Costa Neto e José Ribamar Oliveira Rego Junior – receberam R$ 3.588.193,27 da Prefeitura de Bom Jardim, em pagamentos parcelados entre os anos de 2014 e 2015. Além disso, as licitações tiveram uma série de irregularidades, como a falta de comprovação técnica da empresa para prestar os serviços e de vários documentos exigidos. Também não foi feita pesquisa de mercado prévia e nem especificado o real objeto do contrato, estipulando quantos quilômetros de estradas seriam melhorados e de que forma isso se daria. A empresa também não funcionava no endereço indicado. “Todas essas irregularidades comprovam que realmente houve uma fraude operacionalizada pela associação criminosa capitaneada por Humberto Dantas e Lidiane Leite para desviar recursos de Bom Jardim, que, somente por meio dessas licitações, causou prejuízo de mais de R$ 3.588.193,27, referentes aos valores diretamente depositados na conta da empresa e de seus sócios”, observou, na Ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. De acordo com o membro do Ministério Público, além da lesão aos cofres públicos e do enriquecimento ilícito dos envolvidos, foram violados os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência, economicidade e publicidade na administração pública. No esquema de corrupção, Marcio Magno Pontes era o presidente da Comissão Permanente de Licitação, que atestou que a empresa estaria qualificada para concorrer; e Macson Mota Sá, engenheiro civil, assinou um contrato “informal” com a R J Construções Ltda. para tentar demonstrar que estava prestando serviços à empresa na época da licitação e atendesse aos requisitos técnicos. Todos os envolvidos foram condenados a ressarcir ao erário o valor transferido (R$ 3.588.193,27), que deve ser corrigido. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo mesmo prazo. Os acionados também deverão pagar multa equivalente a duas vezes o valor do dano. ESQUEMA As investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que um grande esquema de corrupção foi montado por Humberto Dantas em Bom Jardim, utilizando-se do cargo de Lidiane Leite. As empresas contratadas irregularmente, por meio de licitações fraudadas, recebiam os recursos do Município sem prestar serviços ou fornecer produtos. “Grandes comissões” eram repassadas a Dantas, geralmente por meio de depósitos sem identificação. Com os valores recebidos, Humberto Dantas adquiria grande quantidade de gado e revendia os animais para empresas regularmente identificadas. Com a venda do gado, era feita a lavagem do dinheiro obtido ilicitamente."

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