| | "Eduardo Gaievski, ex-assessor da Casa Civil do governo federal e ex-prefeito de Realeza - no sudoeste do Paraná, foi condenado a 18 anos e um mês de prisão por apenas um dos 17 processos movidos contra ele. A condenação é pelos crimes de estupro de vulnerável, estupro presumido e estupro qualificado.
A sentença foi expedida pela juíza Janaina Monique Zanellato Albino, da Comarca de Realeza, e foi proferida na tarde dessa segunda-feira (15/09). No total, Gaievski responde a 17 processos, dos quais apenas o primeiro já foi julgado. Pela denúncia do Ministério Público, as condenações, se somadas, podem chegar até aos 250 ou 300 anos de prisão.
Preso desde agosto de 2013, na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PFB), Gaievski ainda deve ir a julgamento pelos outros crimes aos quais é acusado e denunciado por jovens e adolescentes que teriam sido abusadas sexualmente por ele. O advogado Natalício Farias, que representa oito vítimas, informou que agora Gaievski deixa de ser réu primário e as penas podem ser agravadas, com o ex-prefeito pegando até 300 anos de prisão.
O ex-prefeito de Realeza é suspeito em 38 casos de estupro e coação de menores, favorecimento à prostituição e uso de cargo público para obter benefícios pessoais. Todos os casos teriam ocorrido enquanto ainda era chefe do executivo do município, por dois mandatos, entre 2005 e 2012.
O representante das vítimas conta que a estratégia de defesa de Gaievski vinha sendo a de protelar o processo. 'Eles estavam tentando atrasar a condenação, mas agora ele já passa a cumprir a pena', diz.
Ainda de acordo com o advogado Natalício Farias, a condenação é referente a apenas um dos processos aos quais Gaievski responde. 'Nós vamos entrar com o pedido de indenização para a vítima e vamos continuar com todos os processos até a condenação de todos os crimes", comentou Farias. A defesa de Gaievski não participou do julgamento. O advogado Samir Mattar Assad, que representa o ex-assessor, considera que a decisão não tem base legal. "Tem uma liminar que suspendeu a condenação. É uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que já foi comunicada e a gente está aguardando. A sentença é nula e não será referendada', afirmou. Mesmo considerando a sentença nula, a defesa afirmou que vai recorrer da decisão da juíza.
As denúncias
De acordo com o Ministério Público (MP), Gaievski aliciava as garotas oferecendo empregos na prefeitura de Realeza quando era prefeito da cidade. Ele já era investigado pelas denúncias há mais de três anos.
Assim que as denúncias foram levadas a público, o Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu suspendê-lo até a conclusão das investigações. Em agosto de 2013, quando foi feito o pedido de prisão preventiva, a Casa Civil da Presidência da República informou que Gaievski tinha pedido afastamento das funções até o fim das investigações.
Contas com a Justiça
A primeira audiência de Gaievski foi também no Fórum de Realeza, em 21 de novembro de 2013, onde ele foi acusado de 38 casos de estupro e coação de menores, favorecimento à prostituição e uso de cargo público para obter benefícios pessoais. O ex-prefeito, que foi investigado pelo Ministério Público (MPPR) durante três anos, foi preso no dia 31 de agosto do ano passado em Foz do Iguaçu, quando tentava atravessar a fronteira para o Paraguai.
Durante o período que esteve foragido, seu então advogado Fernandes Borges e seu filho André Gaievski foram presos, em outubro de 2013, quando tentavam subornar as vítimas do ex-prefeito para que mudassem o testemunho. Os irmãos de Gaievski, Edmundo e Francisco, também tiveram a prisão preventiva decretada, mas estão foragidos. O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia contra todos eles, por coação de testemunhas, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
Efeito político
Assim que as denúncias foram levadas a público, no dia 26 de agosto de 2013, o Partido dos Trabalhadores (PT) também decidiu suspendê-lo até a conclusão das investigações. De acordo com o partido, a comissão aprovou a suspensão imediata até que sejam apuradas as acusações feitas pela Justiça contra ele. Participaram da reunião o presidente do PT-PR, deputado Enio Verri, o deputado federal Dr. Rosinha, os deputados estaduais Luciana Rafagnin e Toninho Wandscheer, além de secretários estaduais e outros dirigentes do partido.
No dia 31 de agosto de 2013, a ministra-chefe Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou, por meio de nota oficial, que lamenta profundamente a situação. 'Tenho uma história de vida, não só política, em defesa da mulher e seus direitos, mas também de crianças e adolescentes. As acusações imputadas a Eduardo Gaievski são da mais alta gravidade e têm que ser apuradas levando-se às últimas consequências. Jamais compactuei ou compactuarei com crimes, ignorando-os ou acobertando-os.'
Ainda conforme a nota, para fazer a contratação, a Casa Civil levou em consideração a avaliação que o ex-assessor teve no período em que ficou à frente da Prefeitura de Realeza e, antes da nomeação, um levantamento feito não indicou as acusações que atualmente Gaievski responde, e que nega. Ele foi afastado do cargo.
A matemática
O Código Penal determina, no art. 217-A, a pena de reclusão para estupro de vulnerável, de 8 a 15 anos. Para os 17 processos, com pena máxima de 15 anos, teremos 255 anos. Porém, se forem 17 condenações idênticas, de 18 anos e um mês, teremos uma pena de exatos 306 anos. Apesar de que 30 anos é a pena máxima em regime fechado prevista no país, cada condenação nos 16 processos restantes é importante para 'atrasar' a progressão para o regime semi-aberto - que poderá ocorrer após o cumprimento de um sexto (1/6) da pena total. Calculando desta forma, uma pena somada em 180 anos já é suficiente para garantir que o réu permaneça o máximo permitido, 30 anos, em reclusão." |
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