Eventos categoria 11507 (Página 2 )

Tempo decorrido : 11 ano(s) 2 mes(es) 12 dia(s)

07/02 Pesquise 07 de Fevereiro/2013Pesquise o ano 2013

Religião

Brasil Arquidiocese de Brasília celebra ato ecumênico em memória das vítimas da tragédia de Santa Maria

Tempo decorrido : 11 ano(s) 2 mes(es) 11 dia(s)

08/02 Pesquise 08 de Fevereiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Divulgada imagem com feridos no incêndio na boate Kiss internados em Hospital de Santa Maria

Divulgação

Tempo decorrido : 11 ano(s) 2 mes(es) 11 dia(s)

08/02 Pesquise 08 de Fevereiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Polícia Civil do Rio Grande do Sul divulga site para cadastrar sobreviventes da tragédia no RS

Tempo decorrido : 11 ano(s) 2 mes(es) 10 dia(s)

09/02 Pesquise 09 de Fevereiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Cai para 53 o número de vítimas internadas por incêndio na boate Kiss, em Santa Maria.

Tempo decorrido : 11 ano(s) 2 mes(es) 10 dia(s)

09/02 Pesquise 09 de Fevereiro/2013Pesquise o ano 2013

Homenagem

Brasil Acadêmicos de Gravataí lembra vítimas de Santa Maria em desfile na cidade de Porto Alegre

Tempo decorrido : 11 ano(s) 2 mes(es) 9 dia(s)

10/02 Pesquise 10 de Fevereiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Morte do segurança Rodrigo Taugen (internado no Hospital Cristo Redentor, de Porto Alegre)

Tempo decorrido : 11 ano(s) 2 mes(es) 7 dia(s)

12/02 Pesquise 12 de Fevereiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Cai para 46 o número de vítimas internadas por incêndio na boate Kiss, em Santa Maria.

Tempo decorrido : 11 ano(s) 2 mes(es) 7 dia(s)

12/02 Pesquise 12 de Fevereiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Polícia Civil do Rio Grande do Sul confirma superlotação da boate Kiss em 27/01/2013

Tempo decorrido : 11 ano(s) 2 mes(es) 6 dia(s)

13/02 Pesquise 13 de Fevereiro/2013Pesquise o ano 2013

Política

Brasil Assembleia aprova criação de duas comissões temporárias em virtude da tragédia em Santa Maria

"A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, durante a Ordem do Dia da sessão plenária dessa quarta-feira (13), dois requerimentos para a criação de comissões parlamentares para acompanhar as investigações da tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria, na madrugada de 27 de janeiro, e para tratar sobre a legislação relativa à segurança e prevenção contra incêndio em prédios no Estado."

Tempo decorrido : 11 ano(s) 2 mes(es) 6 dia(s)

13/02 Pesquise 13 de Fevereiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Número de internados da tragédia de Santa Maria cai para 42

Tempo decorrido : 11 ano(s) 2 mes(es) 5 dia(s)

14/02 Pesquise 14 de Fevereiro/2013Pesquise o ano 2013

Habeas Corpus

Brasil Negados Habeas-Corpus a envolvidos no incêndio na boate Kiss

"O Desembargador Manuel José Martinez Lucas, da 1ª Câmara Criminal do TJRS, negou os pedidos liminares de habeas corpus impetrados pelas defesas de Mauro Hoffmann, um dos sócios-proprietários da boate Kiss, e de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira. As decisões são dos dias 7 e 13/2, respectivamente.
Nos despachos, o magistrado destacou que ainda são nebulosas as circunstâncias da tragédia que teve repercussão até internacional, sobretudo as causas precisas do incêndio que destruiu a boate Kiss e enlutou a cidade de Santa Maria e o Estado do Rio Grande do Sul, bem como a responsabilidade dos envolvidos. Ressaltou que a concessão de liminar em habeas corpus é admitida quando a ilegalidade de prisão é evidente, o que não é o caso. Considerou que a decisão do Juiz de Santa Maria em manter a prisão temporária está bem fundamentada, expondo as razões pelas quais foi decidida a segregação dos acusados.
O mérito dos dois pedidos ainda será analisado em julgamento da Câmara, após parecer do Ministério Público.

O caso

Ocorrido na madrugada do dia 27/1, o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região Central do Rio Grande do Sul, deixou 239 mortos e dezenas de feridos. Segundo relatos, o incidente começou durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. Conforme as investigações, o fogo teria se iniciado pela espuma do isolamento acústico, no teto da danceteria.
Habeas corpus nºs 70053182531 e 70053217519"
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Tempo decorrido : 11 ano(s) 2 mes(es) 3 dia(s)

16/02 Pesquise 16 de Fevereiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil O estudante Fabiano Zatt recebe alta (sobrevivente do incêndio na boate Kiss)

Tempo decorrido : 11 ano(s) 1 mes(es) 28 dia(s)

22/02 Pesquise 22 de Fevereiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Permanecem internados 26 pacientes da tragédia de Santa Maria (4 em estado grave)

Tempo decorrido : 11 ano(s) 1 mes(es) 27 dia(s)

23/02 Pesquise 23 de Fevereiro/2013Pesquise o ano 2013

Empresas e instituições

Associações

Brasil Criação da Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia em Santa Maria

Tempo decorrido : 11 ano(s) 1 mes(es) 24 dia(s)

26/02 Pesquise 26 de Fevereiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Ministério Público se manifesta contra pedido do defensor de proprietário da boate Kiss

"O Ministério Público se manifestou na manhã desta terça-feira, 26, pelo indeferimento do pedido de prorrogação da prisão provisória de um dos proprietários da boate Kiss, Elissandro Sphor, solicitado por seu defensor. De acordo com os Promotores Joel Dutra e Maurício Trevisan, 'o advogado não possui qualquer legitimidade em pedir a (ou a prorrogação da) prisão, a qualquer título, de seu próprio cliente'.
Em sua manifestação ao Juíz do processo, os Promotores classificaram como 'inusitado' tal pedido. Segundo eles, 'a Lei nº 7960/1989, em seu art. 2º, dispõe que a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público'. Os Promotores destacam, ainda, que o pedido do defensor poderia induzir a uma ilegalidade, já que a lei autoriza apenas uma prorrogação, já concedida anteriormente."
Ministério Público do Rio Grande do Sul

00/03/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Perícia confirma que espuma da boate Kiss liberou cianeto durante incêndio

Tempo decorrido : 11 ano(s) 1 mes(es) 17 dia(s)

02/03 Pesquise 02 de Março/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Morte da 240ª vítima do incêndio na Boate Kiss, Pedro Falcão Pinheiro, de 25 anos.

Tempo decorrido : 11 ano(s) 1 mes(es) 12 dia(s)

07/03 Pesquise 07 de Março/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Morte de Driele Pedroso Lucas, a 241ª vítima da tragédia em Santa Maria.

Tempo decorrido : 11 ano(s) 1 mes(es) 11 dia(s)

08/03 Pesquise 08 de Março/2013Pesquise o ano 2013

Depoimento

Brasil O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, presta depoimento sobre a tragédia na boate Kiss.

Tempo decorrido : 11 ano(s) 1 mes(es) 10 dia(s)

09/03 Pesquise 09 de Março/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Início de mutirão para acompanhamento clínico e psicossocial às vítimas do incêndio na boate Kiss

Tempo decorrido : 11 ano(s) 28 dia(s)

22/03 Pesquise 22 de Março/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Polícia Civil indicia 16 no inquérito da boate Kiss

"INCÊNDIO NA BOATE KISS – SANTA MARIA
RELEASING DE IMPRENSA
DATA DO FATO: 27/01/2013 HORA: 3h17min
LOCAL: Boate Kiss, Santa Maria / RS
TEMPO DE INVESTIGAÇÃO: 55 dias AUTOS DO INQUÉRITO
POLICIAL: 52 volumes, 13.000 páginas.

FATO: O inquérito policial apurou os fatos apontando crimes e responsabilidades decorrentes do incêndio ocorrido na Boate Kiss, que acarretou na morte de 241 pessoas e deixou 623 pessoas feridas.
ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO:
1 – Prova Pericial
2 - Prova Documental
3 – ProvaTestemunhal

PRINCIPAIS CONCLUSÕES DA INVESTIGAÇÃO:

1 - O fogo teve início por volta das 3 horas da madrugada do dia 27/01, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), deflagrado por uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) empunhado por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.
2 – O extintor de incêndio, localizado ao lado do palco da Boate, não funcionou no momento do início do fogo.
3 – A boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás.
4 – Havia superlotação: no mínimo 864 pessoas estavam no interior da boate.
5 – A espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular, feita de poliuretano.
6 – As grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas.
7 – A boate tinha apenas uma porta de entrada e saída.
8 – Não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência.
9 – As portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário.
10 – Não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

INDICIAMENTOS:
1. MARCELO DE JESUS DOS SANTOS (vocalista da banda Gurizada Fandangueira) -como incurso 241 vezes nas sanções do artigo 121 (HOMICÍDIO DOLOSO – DOLO EVENTUAL), parágrafo 2º (QUALIFICADO), inciso III (ASFIXIA), do Código Penal Brasileiro, e 623 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso III (ASFIXIA), c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, e artigo 250, parágrafo 1º, II, “b”, (INCÊNDIO) do Código Penal Brasileiro, todos na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal Brasileiro;
2. LUCIANO AUGUSTO BONILHA LEÃO como incurso 241 vezes nas sanções do artigo 121 (HOMICÍDIO DOLOSO – DOLO EVENTUAL), parágrafo 2º (QUALIFICADO), inciso III (ASFIXIA), do Código Penal Brasileiro, e 623 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso III (ASFIXIA), c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, e artigo 250, parágrafo 1º, II, “b”, (INCÊNDIO) do Código Penal Brasileiro, todos na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal Brasileiro;
3. ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR como incurso 241 vezes nas sanções do artigo 121 (HOMICÍDIO DOLOSO – DOLO EVENTUAL), parágrafo 2º (QUALIFICADO), inciso III (ASFIXIA), do Código Penal Brasileiro, e 623 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso III (ASFIXIA), c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, e artigo 250, parágrafo 1º, II, “b”, (INCÊNDIO) do Código Penal Brasileiro, todos na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal Brasileiro;
4. MAURO LONDERO HOFFMAN como incurso 241 vezes nas sanções do artigo 121 (HOMICÍDIO DOLOSO – DOLO EVENTUAL), parágrafo 2º (QUALIFICADO), inciso III (ASFIXIA), do Código Penal Brasileiro, e 623 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso III (ASFIXIA), c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, e artigo 250, parágrafo 1º, II, “b”, (INCÊNDIO) do Código Penal Brasileiro, todos na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal Brasileiro;
5. RICARDO DE CASTRO PASCHE como incurso 241 vezes nas sanções do artigo 121 (HOMICÍDIO DOLOSO – DOLO EVENTUAL), parágrafo 2º (QUALIFICADO), inciso III (ASFIXIA), do Código Penal Brasileiro, e 623 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso III (ASFIXIA), c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, e artigo 250, parágrafo 1º, II, “b”, (INCÊNDIO) do Código Penal Brasileiro, todos na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal Brasileiro;
6. ÂNGELA AURELIA CALLEGARO como incursa como incurso 241 vezes nas sanções do artigo 121 (HOMICÍDIO DOLOSO – DOLO EVENTUAL), parágrafo 2º (QUALIFICADO), inciso III (ASFIXIA), do Código Penal Brasileiro, e 623 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso III (ASFIXIA), c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, e artigo 250, parágrafo 1º, II, “b”, (INCÊNDIO) do Código Penal Brasileiro, todos na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal Brasileiro;
7. MARLENE TERESINHA CALLEGARO como incursa 241 vezes nas sanções do artigo 121 (HOMICÍDIO DOLOSO – DOLO EVENTUAL), parágrafo 2º (QUALIFICADO), inciso III (ASFIXIA), do Código Penal Brasileiro, e 623 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso III (ASFIXIA), c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, e artigo 250, parágrafo 1º, II, “b”, (INCÊNDIO) do Código Penal Brasileiro, todos na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal Brasileiro;
8. GILSON MARTINS DIAS como incurso, na forma do artigo 13, parágrafo 2º, “a”, do Código Penal Brasileiro, como incurso 241 vezes nas sanções do artigo 121 (HOMICÍDIO DOLOSO – DOLO EVENTUAL), parágrafo 2º (QUALIFICADO), inciso III (ASFIXIA), do Código Penal Brasileiro, e 623 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso III (ASFIXIA), c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro;
9. VAGNER GUIMARÃES COELHO como incurso, na forma do artigo 13, parágrafo 2º, “a”, do Código Penal Brasileiro, como incurso 241 vezes nas sanções do artigo 121 (HOMICÍDIO DOLOSO – DOLO EVENTUAL), parágrafo 2º (QUALIFICADO), inciso III (ASFIXIA), do Código Penal Brasileiro, e 623 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso III (ASFIXIA), c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro,
10. MIGUEL CAETANO PASSINI (atual Secretário Municipal de Mobilidade Urbana) como incurso 241 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro, a forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal Brasileiro. Não foi indiciado neste momento pelos crimes de lesão corporal de natureza culposa, ante a falta de representação das vítimas, o que é uma condição de procedibilidade.
11. LUIZ ALBERTO CARVALHO JUNIOR (Secretário Municipal do Meio Ambiente) - Incurso 241 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 3º, (HOMICÍDIO CULPOSO) do Código Penal Brasileiro, na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal Brasileiro; deixamos, por ora, de indiciar pelos eventuais crimes de lesão corporal de natureza culposa, ante a falta de representação das vítimas, condição de procedibilidade.
12. BELOYANNES ORENGO DE PIETRO JÚNIOR (Chefe da Fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana) - Incurso 241 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 3º, (HOMICÍDIO CULPOSO) do Código Penal Brasileiro, na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal Brasileiro; deixamos, por ora, de indiciar pelos eventuais crimes de lesão corporal de natureza culposa, ante a falta de representação das vítimas, condição de procedibilidade.
13. MARCUS VINICIUS BITTENCOURT BIERMANN (Funcionário da Sec. de Finanças que emitiu o Alvará de Localização da boate) - Incurso 241 vezes nas sanções do artigo 121, parágrafo 3º, (HOMICÍDIO CULPOSO) do Código Penal Brasileiro, na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal Brasileiro; deixamos, por ora, de indiciar pelos eventuais crimes de lesão corporal de natureza culposa, ante a falta de representação das vítimas, condição de procedibilidade.
14. GERSON DA ROSA PEREIRA (Major Bombeiro que incluiu documentos na pasta referente ao alvará da boate) - Incurso nas sanções do artigo 347 (FRAUDE PROCESSUAL), parágrafo único, do Código Penal Brasileiro;
15. RENAN SEVERO BERLEZE (Sargento Bombeiro que incluiu documentos na pasta referente ao alvará da boate) - Incurso nas sanções do artigo 347 (FRAUDE PROCESSUAL), parágrafo único, do Código Penal Brasileiro;
16. ELTON CRISTIANO URODA (ex-sócio da boate kiss) - Incurso nas sanções do artigo 342 (FALSO TESTEMUNHO), §1º, do Código Penal Brasileiro;

DESDOBRAMENTOS DA INVESTIGAÇÃO:
• CEZAR AUGUSTO SCHIRMER - Havendo indícios da prática de homicídio culposo, será remetida cópia do inquérito policial à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Sul, para apurar responsabilidade criminal do Prefeito Municipal CEZAR AUGUSTO SCHIRMER.
• Será remetida cópia do inquérito policial à Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Vereadores de Santa Maria-RS, para apurar a prática de eventuais atos de improbidade administrativa, do Senhor Prefeito Municipal Cezar Augusto Schirmer e seus secretários.
• Indícios de prática de crime de homicídio culposo – previsto no artigo 206, parágrafo primeiro, do Código Penal Militar Brasileiro, na forma do artigo 29, parágrafo segundo, do mesmo diploma legal. Será remetida cópia do inquérito para a Justiça Militar do Rio Grande do Sul para a apuração das condutas dos bombeiros: MOISÉS DA SILVA FUCHS, ALEX DA ROCHA CAMILLO, ROBSON VIEGAS MÜLLER, SERGIO ROGERIO CHAVES GULART,DILMAR ANTÔNIO PINHEIRO LOPES, LUCIANO VARGAS PONTES, ERIC SAMIR MELLO DE SOUZA, NILTON RAFAEL RODRIGUES BAUER E TIAGO GODOY DE OLIVEIRA.
• Será enviada cópia do Inquérito Policial ao CREA e ao CAU, a fim de averiguar eventuais responsabilidades profissionais dos engenheiros e arquitetos que prestaram serviços à Boate KISS.
• Quanto ao Inquérito Civil n.º 00864.00145/2009, elaborado pelo Ministério Público, no qual restou firmado um TAC, será encaminhada cópia do inquérito policial à Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei nº. 8.625/93.
• Será remetida cópia do Inquérito Policial às Comissões das Câmaras dos Deputados Federal e Estadual do RS, para subsidiar ações legislativas.
• Será encaminhado ofício ao Ministério Público noticiando possíveis práticas de improbidade administrativa (Lei Nº 8.429/92) por parte dos seguintes servidores: CEZAR AUGUSTO SCHIRMER, MOISÉS DA SILVA FUCHS, ALEX DA ROCHA CAMILLO, DANIEL DA SILVA ADRIANO, MARCELO ZAPPE BISOGNO, MIGUEL CAETANO PASSINI, LUIZ ALBERTO CARVALHO JUNIOR, BELOYANNES ORENGO DE PIETRO JÚNIOR e MARCUS VINICIUS BITTENCOURT BIERMANN."
Polícia Civil do Rio grande do Sul

Tempo decorrido : 11 ano(s) 28 dia(s)

22/03 Pesquise 22 de Março/2013Pesquise o ano 2013

Demissão

Brasil Afastamento do comandante regional do Corpo de Bombeiros de Santa Maria, Moisés Fuchs.

Tempo decorrido : 11 ano(s) 27 dia(s)

23/03 Pesquise 23 de Março/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Nove vítimas da tragédia de Santa Maria seguem internadas

Tempo decorrido : 11 ano(s) 23 dia(s)

27/03 Pesquise 27 de Março/2013Pesquise o ano 2013

Política

Brasil Senadora Ana Amélia (PP-RS) lembra dois meses da tragédia de Santa Maria

00/04/2013Pesquise o ano 2013

Literatura

Brasil Padre Lauro Trevisan lança o livro 'Kiss: uma porta para o céu'

Divulgação

Tempo decorrido : 11 ano(s) 17 dia(s)

02/04 Pesquise 02 de Abril/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Ministério Público apresenta denúncia contra 8 pessoas pela tragédia da boate Kiss

"O Ministério Público apresentou nesta terça-feira, 2, a denúncia criminal referente a maior tragédia da história do Rio Grande do Sul, que resultou na morte de 241 pessoas e mais de 600 feridos durante incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no dia 27 de janeiro deste ano. Os detalhes foram apresentados em coletiva de imprensa realizada na sede da Promotoria de Justiça do Município, que contou com a participação do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; do Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, David Medina da Silva; e dos Promotores de Justiça Criminais de Santa Maria e responsáveis pela denúncia, Joel de Oliveira Dutra e Maurício Trevisan. Logo após a entrevista, a denúncia foi entregue ao Juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Fonseca Louzada.
Na abertura da coletiva, o Subprocurador Institucional, Marcelo Dornelles, destacou que a tragédia deve servir para uma mudança cultural em relação à prevenção. “Naquela madrugada cada um de nós morreu um pouco. Que ao menos sirva para uma mudança cultural em nossa sociedade”, alertou. Ele também lembrou que desde o primeiro momento da tragédia o MP esteve mobilizado buscando informações sobre o inquérito policial, conduzindo investigações na área cível e, ainda, prestando solidariedade aos familiares das vítimas. “Faço um reconhecimento público aos Promotores e Servidores da Instituição que trabalharam com dedicação e competência para, com a maior brevidade, apresentar esta denúncia criminal”. Na sequência, o Coordenador do Centro de Apoio Criminal, David Medina da Silva, fez uma explicação técnica sobre o embasamento jurídico da denúncia do MP. “Todas as circunstâncias nos levam, necessariamente, à figura do dolo eventual em relação aos sócios da Kiss denunciados e aos músicos, porque havia conhecimento da situação de insegurança no local”, detalhou. De acordo com David Medina da Silva, o trabalho do MP não apagará o sofrimento dos familiares das vítimas, “mas que pelo menos conforte um pouco essas pessoas”.

A DENÚNCIA

Logo em seguida, os Promotores Joel de Oliveira Dutra e Maurício Trevisan detalharam a denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público e as providências adotadas em relação aos demais indiciados pela Polícia Civil. “É fundamental esclarecer que sem espuma e fogo a tragédia não teria atingido os níveis aos quais chegou. Os homicídios precisam estar diretamente ligados a esses dois aspectos”, explicou Joel Dutra. De acordo com o Promotor, os dois proprietários da Kiss não se importaram com o que poderia ocorrer com as vítimas e somente se importaram com o lucro. “Já os músicos utilizaram produto inadequado para uso interno, com o único propósito de pagar até 20 vezes menos pelo material”, frisou. Maurício Trevisan detalhou os pedidos de novas diligências feitos pelo MP, encaminhamentos e as manifestações por arquivamentos. Ele classificou como absolutamente normais as divergências com o inquérito policial em relação a alguns indiciados e também esclareceu que, agora, se dedicará a apurar as responsabilidades na esfera cível, em conjunto com a Promotora Ivanise Jann de Jesus. “Cabe a Polícia apontar indícios e a nós do Ministério Público definirmos quem serão os acusados”.
Os Promotores esclareceram, ainda, durante a coletiva, que todas as pessoas mencionadas no inquérito policial terão suas condutas avaliadas em algum momento pelos Promotores do Ministério Público, assim como outros podem ser identificados no decorrer das investigações. De acordo eles, a responsabilização pode ocorrer no âmbito criminal e/ou cível. Além dos denunciados criminalmente, haverá a manifestação do MP junto a Justiça Militar Estadual, onde as condutas dos bombeiros serão avaliadas, tão logo recebam o IPM. Na área cível já está em andamento um inquérito civil a fim de verificar a conduta tanto de agentes políticos e públicos municipais, quanto dos bombeiros envolvidos. “Importante destacar que um inquérito já instaurado esclarecerá a prática de improbidade. Várias diligências já foram requisitadas”, esclareceu Trevisan.

OS DENUNCIADOS

Foram denunciados por homicídios e tentativas de homicídios, praticados com dolo eventual, qualificado por fogo, asfixia e torpeza, os sócios-proprietários da boate Kiss, Elissandro Calegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o produtor e auxiliar de palco do grupo musical, Luciano Augusto Bonilha Leão. No entendimento do Ministério Público, os dois sócios da Kiss foram os responsáveis pelas reformas estruturais da casa noturna, instalação da espuma que incendiou e causou a tragédia, superlotação e contratação do show pirotécnico sem condições de segurança. Já os integrantes da banda são apontados pelos Promotores de Justiça como responsáveis por acionar o fogo de artifício, destinado ao uso em ambientes externos, no placo da boate, onde havia cortinas e madeira, direcionando-o para a espuma, que estava a poucos centímetros das fagulhas.

FRAUDE PROCESSUAL E FALSO TESTEMUNHO

Também foram denunciados, por fraude processual e falso testemunho, os bombeiros Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze; o ex-sócio da Kiss Elton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer, funcionário do pai de Elissandro Spohr, Eliseo Jorge Spohr. Segundo a denúncia do MP, os integrantes do Corpo de Bombeiros praticaram crime de fraude processual ao encaminhar à Polícia Civil documentos que não constavam originalmente no Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) da boate Kiss e foram obtidos e autenticados após a tragédia. Por sua vez, Elton Uroda e Volmir Panzer praticaram falso testemunho ao afirmar perante a autoridade policial que Eliseo Spohr não era sócio da casa noturna, quando na verdade há indicativos de que ele seja, embora não apareça no contrato social. O MP aguarda investigação da polícia em relação ao pai de Elissandro.

NOVAS DILIGÊNCIAS

O Ministério Público também requereu à Polícia Civil novas diligências em relação a Ângela Aurélia Callegaro e Marlene Terezinha Callegaro, sócias da Kiss; Miguel Caetano Passini, Secretário Municipal de Controle e Mobilidade Urbana; e Belloyannes Orengo de Pietro Júnior, Superintendente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Controle e Mobilidade Urbana. Os Promotores pediram, ainda, investigações referentes aos seguranças da própria boate e terceirizados pois, embora não indiciados, é necessário esclarecer circunstâncias da atuação deles no sentido de impedir a saída de pessoas após o início do fogo.
Em relação aos bombeiros Vágner Guimarães Coelho e Gilson Martins Días, o indiciamento no inquérito policial foi encaminhado à Justiça Militar, que deverá examinar suas respectivas condutas, por se tratar de eventuais crimes residuais não dolosos contra a vida.

ARQUIVAMENTOS

Os Promotores de Justiça Joel Dutra e Maurício Trevisan se manifestaram, ainda, pelo arquivamento no que diz respeito ao gerente da boate Kiss, Ricardo de Castro Pasche; ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, Luiz Alberto Carvalho Jr.; e ao Chefe do Setor de Cadastro da Secretaria Municipal de Finanças, Marcus Vinícius Bittencourt Biermann, por não encontraram elementos e circunstâncias de suas participações no crime.
A coletiva na sede do Ministério Público foi acompanhada pelo Presidente da Associação do MP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; pelo Procurador de Justiça Miguel Bandeira Pereira e por Promotores de Justiça e Servidores do MP de Santa Maria, pelo Vice-Presidente da AMP, Nilson Pacheco; e por representantes da Associação de Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia em Santa Maria."
Ministério Público do Rio Grande do Sul

Tempo decorrido : 11 ano(s) 4 dia(s)

15/04 Pesquise 15 de Abril/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Giovana Leite Ferreira, sobrevivente tragédia na boate Kiss, recebe alta.

Tempo decorrido : 10 ano(s) 11 mes(es) 24 dia(s)

26/04 Pesquise 26 de Abril/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Justiça nega liberdade para o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos.

Tempo decorrido : 10 ano(s) 11 mes(es)

19/05 Pesquise 19 de Maio/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Morte de Mariane Wallau, 25 anos, a 242ª vítima do incêndio na Boate Kiss.

Tempo decorrido : 10 ano(s) 10 mes(es) 26 dia(s)

24/05 Pesquise 24 de Maio/2013Pesquise o ano 2013

Política

Brasil Comissão sobre a tragédia em Santa Maria realiza audiência no RS

"A Comissão Externa sobre a Tragédia em Santa Maria (RS) realiza hoje audiência pública em Porto Alegre. Pela manhã, serão ouvidos o comandante do Corpo de Bombeiros do RS, coronel Guido Pedroso de Melo; e o 2º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, Ricardo Lozza.
Durante a tarde, a comissão ouvirá o secretário de Segurança Pública do RS, Airton Michels; e Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, um dos sócios da boate Kiss.
A audiência será realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, das 9 às 18 horas."
Agência Câmara

Tempo decorrido : 10 ano(s) 10 mes(es) 21 dia(s)

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Habeas Corpus

Brasil Revogada prisão preventiva dos quatro réus no processo da Boate Kiss

"Em decisão unânime, a 1ª Câmara Criminal do TJRS concedeu habeas corpus para soltura do músico da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos. A concessão foi estendida aos demais réus no processo, Elissandro Callegaro Spohr, Luciano Augusto Bonilha Leão e Mauro Londero Hoffmann. A decisão é desta quarta-feira (29/5).
Caso

A defesa de Marcelo de Jesus dos Santos impetrou o habeas corpus com pedido de revogação da prisão preventiva com o argumento de desnecessidade da segregação cautelar decretada por conveniência da instrução criminal e como garantia da ordem pública.
Julgamento

O relator do processo na 1ª Câmara Criminal foi o Desembargador Manuel Martinez Lucas, que votou pela concessão do habeas.
Segundo o magistrado, o Juiz de Santa Maria elaborou uma minuciosa fundamentação para a prisão preventiva, na época, como garantia da ordem pública. No entanto, passados quatro meses da tragédia, não é possível admitir a garantia da ordem pública como fundamento geral e irrestrito para manter a prisão.
No caso vertente, o douto magistrado a quo teceu longas considerações sobre o episódio da boate Kiss e suas dramáticas consequências, extravasando uma emoção consentânea com a comoção geral da comunidade, o que era compreensível e natural naquele momento, pois o Juiz também é homem e tem humanas reações, felizmente para seus jurisdicionados. Como adiantei, toda essa argumentação tinha razão de ser no momento em que lançada a decisão, mas, a meu juízo, já não se sustenta, afirmou relator.
O magistrado destacou ainda que, além de não se verificar na conduta dos réus qualquer traço excepcional de maldade, também não se pode apontar neles qualquer periculosidade, pois, pelo que se tem, são pessoas de bem, sem antecedentes criminais.
Não se vislumbra na conduta dos réus elementos de crueldade, de hediondez, de absoluto desprezo pela vida humana que se encontram, infelizmente com frequência, em outros casos de homicídios e de delitos vários, afirmou o Desembargador.
A ordem de revogação da prisão foi concedida ao réu Marcelo de Jesus dos Santos e aos demais réus, por aplicação analógica do art. 580 do Código de Processo Penal.
Também participaram do julgamento o Desembargador Julio Cesar Finger e a Juíza de Direito convocada ao TJRS, Osnilda Pisa.
Inépcia da denúncia

Também foi julgado, na sessão de hoje, um habeas corpus impetrado pela defesa de Elissandro Spohr, que pretendia anular o recebimento da denúncia por parte do Juízo de Santa Maria. Segundo a defesa, a descrição dos fatos foi genérica em relação às vítimas do episódio.
O relator também foi o Desembargador Manuel Martinez Lucas, que não concedeu a anulação do recebimento da denúncia.
Segundo o magistrado, está demonstrada na denúncia a materialidade dos fatos e a participação dos acusados, não havendo dúvida de que se trata de fato típico. Só tem cabimento o trancamento da ação penal, por falta de justa causa, quando sequer, em tese, o fato denunciado constitui crime.
Também participaram do julgamento o Desembargador Julio Cesar Finger e a Juíza de Direito convocada ao TJRS, Osnilda Pisa, que acompanharam o voto do relator."
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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Brasil Cristina Peiter e Marcos Belinazzo Tomazetti recebem alta (sobreviventes do incêndio na boate Kiss)

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Brasil Câmara de Vereadores de Santa Maria lamenta incidente com familiares da tragédia da boate Kiss

"A Câmara de Vereadores de Santa Maria lamenta o incidente ocorrido na manhã desta sexta-feira (31), envolvendo uma servidora desta Casa e familiares das vítimas da tragédia da boate Kiss. Trata-se de uma situação isolada, em que a postura de uma servidora não representa o posicionamento deste Poder Legislativo. A cópia das imagens capturadas pelas câmeras de segurança já foram solicitadas ao setor administrativo para análise e posterior providências, caso necessário.
A Câmara de Vereadores se solidariza com a dor dos pais e familiares das vítimas e reitera se tratar de episódio isolado, devendo ser analisado e discutido administrativamente."

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12/06 Pesquise 12 de Junho/2013Pesquise o ano 2013