Eventos categoria 11403 (Página 2 )

Tempo decorrido : 13 ano(s) 11 mes(es) 20 dia(s)

06/05 Pesquise 06 de Maio/2010Pesquise o ano 2010

Estados Unidos Negado pedido de cassação da licença dos pilotos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino

00/10/2010Pesquise o ano 2010

Brasil Justiça libera jato Legacy envolvido no acidente com o Boeing da Gol em 29/09/2006

Tempo decorrido : 13 ano(s) 6 mes(es)

26/10 Pesquise 26 de Outubro/2010Pesquise o ano 2010

Brasil O controlador de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos é condenado a 1 ano e 2 meses de prisão

Tempo decorrido : 13 ano(s) 28 dia(s)

29/03 Pesquise 29 de Março/2011Pesquise o ano 2011

Depoimento

Brasil Depoimentos dos controladores de voo envolvidos no acidente com o voo 1907

Tempo decorrido : 13 ano(s) 27 dia(s)

30/03 Pesquise 30 de Março/2011Pesquise o ano 2011

Depoimento

Brasil Depoimentos em videoconferência de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino

Tempo decorrido : 12 ano(s) 11 mes(es) 10 dia(s)

16/05 Pesquise 16 de Maio/2011Pesquise o ano 2011

Brasil Jan Paladino e Joseph Lepore são condenados a 4 anos de detenção em regime semi-aberto

Tempo decorrido : 12 ano(s) 11 mes(es) 7 dia(s)

19/05 Pesquise 19 de Maio/2011Pesquise o ano 2011

Prisão

Brasil O controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar é condenado a 3 anos e 4 meses de prisão

Tempo decorrido : 12 ano(s) 9 mes(es) 8 dia(s)

18/07 Pesquise 18 de Julho/2011Pesquise o ano 2011

Brasil Ministério Público Federal pede pena maior para pilotos por acidente do voo 1907 (29/09/2006)

Tempo decorrido : 12 ano(s) 5 mes(es) 9 dia(s)

17/11 Pesquise 17 de Novembro/2011Pesquise o ano 2011

Brasil O jornalista Joe Sharkey é condenado por 'ofensas contra instituições e o povo brasileiro'

O jornalista norte-americano Joe Sharkey estava presente no acidente aéreo envolvendo o jato Legacy e um avião da Gol em 29/09/2006.
Foi acusado de desrespeitar os brasileiros em textos que escreveu em seu blog logo após a tragédia.
No mesmo dia, publicaria em seu Blog:
"If any foreign citizen, or government, can reach into the United States to criminalize free speech here that anyone in a foreign country might find objectionable, that is a grave affront to the U.S. First Amendment."

Tempo decorrido : 12 ano(s) 2 mes(es) 19 dia(s)

07/02 Pesquise 07 de Fevereiro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Superior Tribunal Militar mantém condenação de controlador pelo acidente da Gol

"Nessa terça-feira (7), a Justiça Militar da União volta a apreciar o processo penal que condenou, em outubro de 2010, o sargento da Aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos, por homicídio culposo.
Segundo o Conselho Permanente de Justiça da Auditoria Militar de Brasília (DF), o sargento contribuiu com o acidente aéreo que, em setembro de 2006, vitimou 154 passageiros a bordo do Boeing 737 da companhia Gol.
O acidente foi ocasionado pela colisão entre a aeronave e o jato Legacy, de propriedade de uma empresa norte-americana. Os ministros do Superior Tribunal Militar vão analisar, em julgamento marcado, a apelação interposta pela defesa do sargento contra a pena imposta.
O relator do processo é o ministro Almirante-de-Esquadra Marcos Martins Torres. Três advogados representam o sargento no julgamento.
A sessão terá início às 13h30, no Plenário da Corte."
Superior Tribunal Militar

Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 11 dia(s)

15/10 Pesquise 15 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil TRF da 1ª região condena pilotos do jato Legacy a 3 anos de detenção em regime aberto

"Por maioria, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região condenou os pilotos do jato Legacy Joseph Lepore e Jan Paul Paladino a três anos e um mês de detenção, em regime aberto, pelo envolvimento no acidente com o Boeing da Gol que causou a morte de 154 pessoas. A decisão modificou sentença de primeiro grau que havia substituído as penas privativas de liberdade por duas restritivas de direito. Além da substituição da punição, os magistrados vetaram que a pena privativa de liberdade imposta aos pilotos norte-americanos seja alterada por penas restritivas de direito.
Os desembargadores federais Tourinho Neto, Cândido Ribeiro e Mônica Sifuentes, integrantes da 3.ª Turma, julgaram dois recursos na tarde desta segunda-feira, 15. O primeiro foi proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do voo 1907. O outro, formulado pela defesa dos pilotos.
MPF – No recurso, o MPF defendeu dois pontos principais: a necessidade de cumprimento da pena pelos pilotos e a inconveniência da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. Segundo o parquet, as penas restritivas de direito “definitivamente não se mostram suficientes para retribuir o grande mal causado à sociedade, tampouco [...] trazer algum conforto às vítimas, em especial as dezenas de famílias que foram destruídas pelo trágico acidente aéreo de 29 de setembro de 2006”. Para o MPF, os pilotos foram responsáveis pela morte de 154 pessoas e o 'fizeram desrespeitando norma técnica'.
Associação – Representando a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, o advogado e professor César Bitencourt destacou que o ordenamento jurídico brasileiro leva em consideração, na aplicação das penas, o princípio da proporcionalidade. 'Quanto vale uma vida? Uma pena alternativa?' questionou Bitencourt ao ressaltar que os pilotos se comportaram como passageiros, voando por mais de uma hora com importante equipamento, no caso o transponder, desligado.
Pilotos – A defesa dos pilotos norte-americanos sustentou que as acusações são insubsistentes. 'O caso começou sendo tratado de forma sensacionalista pela imprensa tratando os pilotos como irresponsáveis', afirmou o advogado Dias Neto ao salientar que ambos os pilotos foram absolvidos em cinco das seis acusações. 'Somente pilotos suicidas decolariam um avião sem plano de voo', disse.
Dias Neto também alegou que os pilotos, assim como os tripulantes do Boeing da Gol, foram vítimas do ineficiente controle de tráfego aéreo brasileiro. 'Em favor dos pilotos está a condenação do controlador de tráfego aéreo João Marcelo por incapacidade intelectual de exercer a atividade. Se o controle de tráfego aéreo fosse eficiente, o acidente teria sido evitado', afirmou o advogado. E complementou: 'A pena aplicada foi dura já que Joseph Lepore e Jan Paul Paladino estão impedidos de exercer a profissão'.
Decisão – Ao analisar os argumentos trazidos nos recursos, o relator, juiz Tourinho Neto, afirmou que não podem ser atribuídos aos pilotos 'nem dolo eventual nem culpa consciente, pois, se assim o fosse, seria possível afirmar que ambos sofrem de graves problemas psicológicos'.
Para o magistrado, a alegação de falha humana formulada pela acusação dos pilotos se baseou 'em indícios de indícios'. Contudo, na avaliação do relator, a tese da defesa de que não houve negligência por parte dos pilotos no cuidado necessário com o monitoramento dos aparelhos da aeronave é insustentável. 'O envolvimento dos dois na maior tragédia aérea do Brasil está provado', disse.
Com tais fundamentos, condenou os pilotos norte-americanos do jato Legacy à pena de três anos e um mês de detenção, em regime aberto. 'A pena restritiva de direitos não é suficiente para reprimir a conduta negligente dos pilotos', declarou o relator em seu voto.
Sobre o acidente – O acidente envolvendo o avião da Gol e o jato ocorreu quando o Boeing da Companhia Aérea, que saiu de Manaus com destino a Brasília e ao Rio de Janeiro, se chocou com o jato Legacy sobre uma área densa da Floresta Amazônica. Todos os passageiros e tripulantes do avião da Gol morreram. Os pilotos do Legacy conseguiram fazer um pouso de emergência na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará.
Processos n.º 002947-05.2009.4.01.3603 e 0050156-41.2011.4.01.0000
JC/MB
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região"

Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 7 dia(s)

19/10 Pesquise 19 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Mantida absolvição de controladores acusados de negligência em acidente aéreo

"A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que absolveu dois controladores de voo acusados de negligência no acidente entre um avião da companhia Gol e um jato Legacy, em setembro de 2006. O acidente entre as aeronaves matou 154 pessoas.
Seguindo voto da relatora, ministra Laurita Vaz, o colegiado concluiu que o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) pretendia o reexame das provas reunidas no processo, o que foge à competência do STJ.
Com base nessas provas – em decisão que a Quinta Turma considerou suficientemente fundamentada –, a Justiça Federal de primeira e segunda instância havia concluído que os controladores receberam a informação errada de que o Legacy mantinha seu nível de voo, quando, na verdade, estava no nível do avião da Gol, que se deslocava em sentido contrário."
Superior Tribunal de Justiça

Tempo decorrido : 10 ano(s) 4 mes(es) 15 dia(s)

11/12 Pesquise 11 de Dezembro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil STJ reduz pena dos pilotos do Legacy envolvido no acidente com avião da Gol

"A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e reduziu as penas impostas a Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pilotos do jato Embraer/Legacy 600 envolvido no acidente aéreo com o Boeing 737-800 da Gol, que resultou na morte de 154 pessoas em 29 de setembro de 2006.
Em decisão monocrática, a ministra acolheu recurso interposto pelos pilotos e reduziu as penas de três anos, um mês e dez dias para dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Os pilotos sustentaram, entre outros pontos, que houve aplicação indevida da causa de aumento de pena prevista no parágrafo 4º do artigo 121 do Código Penal e que lhes foi negado o direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
O parágrafo mencionado pelos recorrentes diz que a pena por homicídio culposo pode ser aumentada em um terço quando o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão. Segundo a defesa, a violação de deveres técnico-profissionais já havia sido considerada para caracterizar a culpa dos pilotos no acidente, por isso não poderia servir também para justificar o aumento da pena. "
Superior Tribunal de Justiça

Tempo decorrido : 9 ano(s) 11 mes(es)

26/05 Pesquise 26 de Maio/2014Pesquise o ano 2014

Brasil Ministério Público Federal pede a prisão dos pilotos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino

Tempo decorrido : 9 ano(s) 8 mes(es) 19 dia(s)

07/08 Pesquise 07 de Agosto/2014Pesquise o ano 2014

Brasil STJ mantém pena de três anos em regime aberto para pilotos do Legacy

"A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (7), por maioria de três votos a dois, manter o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que condenou os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino à pena de três anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime aberto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Por unanimidade, a Turma rejeitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a decretação da prisão preventiva dos pilotos – que residem nos Estados Unidos – e o requerimento da defesa para que a pena fosse convertida em restrição de direitos."
Superior Tribunal de Justiça

Tempo decorrido : 8 ano(s) 10 mes(es) 16 dia(s)

10/06 Pesquise 10 de Junho/2015Pesquise o ano 2015

Brasil Recurso dos pilotos condenados por queda de avião da Gol em 2006 não é admitido

"O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, não admitiu recurso extraordinário dos pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, condenados pelo acidente com o voo 1907 da Gol, que matou 154 pessoas em setembro de 2006. Com o recurso, os pilotos do jato Legacy envolvido na colisão aérea pretendiam contestar a condenação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso não foi admitido por uma questão processual. O advogado que assinou eletronicamente a peça não tem procuração nos autos. Falcão esclareceu que, nessa situação, o recurso extraordinário é inexistente, pois nas instâncias extraordinárias – STJ e STF – é inviável a regularização da representação prevista no artigo 13 do Código de Processo Civil."
Superior Tribunal de Justiça

Tempo decorrido : 8 ano(s) 8 mes(es) 5 dia(s)

21/08 Pesquise 21 de Agosto/2015Pesquise o ano 2015

Brasil Supremo Tribunal Federal nega recurso de pilotos do Legacy que colidiu com avião da Gol

"Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve acórdão Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que negou aos pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore o direito de converter pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos. Os dois conduziam o jato Legacy que, em setembro de 2006, colidiu com o Boeing 737-800 que fazia o voo 1907 da Gol, causando a morte de 154 pessoas.
Ao negar provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 896843, o relator salientou que a decisão do TRF-1 se deu com base em legislação infraconstitucional, não cabendo, por este motivo, o recurso ao STF. Ambos foram condenados a três anos e um mês de detenção, em regime aberto, pela prática de crime culposo."
Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 7 ano(s) 4 mes(es) 24 dia(s)

02/12 Pesquise 02 de Dezembro/2016Pesquise o ano 2016

Estados Unidos Brasil abre contencioso na Organização de Aviação Civil Internacional

Tempo decorrido : 7 ano(s) 2 mes(es) 17 dia(s)

09/02 Pesquise 09 de Fevereiro/2017Pesquise o ano 2017

Brasil Gol anuncia que indenizará índios kaypós em R$ 4 milhões por queda de avião em 29/09/2006

Tempo decorrido : 6 ano(s) 10 mes(es) 3 dia(s)

23/06 Pesquise 23 de Junho/2017Pesquise o ano 2017

Estados Unidos Brasil obtém vitória em questão na Organização de Aviação Civil Internacional sobre tragédia de 2006

Tempo decorrido : 6 ano(s) 4 mes(es) 19 dia(s)

07/12 Pesquise 07 de Dezembro/2017Pesquise o ano 2017