Pesquisando Denúncia do deputado Roberto Jefferson 



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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 ano(s) 3 mes(es) 9 dia(s) 20/12 Pesquise 20 de Dezembro/2014Pesquise o ano 2014 Jurídico Brasil STF autoriza saída temporária de 7 dias para João Paulo Cunha
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 ano(s) 3 mes(es) 6 dia(s) 23/12 Pesquise 23 de Dezembro/2014Pesquise o ano 2014 Jurídico Brasil Vinícius Samarane pede ao STF progressão para o regime semiaberto
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 ano(s) 1 mes(es) 26 dia(s) 03/02 Pesquise 03 de Fevereiro/2015Pesquise o ano 2015 Política Brasil João Paulo Cunha (PT-SP) devolve mais R$ 531 mil desviados do mensalão
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 ano(s) 1 mes(es) 17 dia(s) 12/02 Pesquise 12 de Fevereiro/2015Pesquise o ano 2015 Jurídico Itália Justiça italiana autoriza extradição de Henrique Pizzolato
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 ano(s) 1 mes(es) 11 dia(s) 18/02 Pesquise 18 de Fevereiro/2015Pesquise o ano 2015 Jurídico Brasil STF autoriza João Paulo Cunha a cumprir pena em prisão domiciliar
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 ano(s) 25 dia(s) 04/03 Pesquise 04 de Março/2015Pesquise o ano 2015 Jurídico Brasil STF extingue pena e José Genoino volta a ser um homem livre
 "O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a punibilidade de José Genoino, condenado pelo crime de corrupção ativa à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 180 dias-multa. A decisão unânime ocorreu na análise de uma questão de ordem na Execução Penal (EP) 1, pelo Plenário da Corte, na tarde desta quarta-feira (4).
Conforme o processo, Genoino começou a cumprir a pena em 15 de novembro de 2013 e no dia 20 de janeiro de 2014 ele efetuou o pagamento integral da multa a que foi condenado. Em 25 de junho de 2014, por maioria dos votos, o STF acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de negar a conversão do regime semiaberto em prisão domiciliar.
No dia 7 de agosto de 2014, o relator apreciou o pedido de progressão de regime semiaberto para o regime aberto e o deferiu ao entender estarem preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos. O juiz da Vara de Execuções, seguindo a jurisprudência do Distrito Federal, deferiu prisão domiciliar, situação atual de Genoino.
Na sessão de hoje, o relator explicou que a presidente da República editou o Decreto 8.380/2014, pelo qual concede indulto natalino e comutação de pena, "numa fórmula padrão que anualmente o Poder Executivo edita desde longa data". Em razão disso, a defesa postulou o enquadramento da situação de Genoino nas hipóteses contempladas pelo decreto.
Ao ser ouvido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que a hipótese é de incidência do decreto de indulto porque o sentenciado se ajusta aos requisitos objetivos e subjetivos da hipótese e se manifestou favoravelmente.
Em seu voto, o ministro Barroso observou que todos os casos associados à execução na Ação Penal 470 têm sido decididos monocraticamente por ele. “Só trago a Plenário quando haja agravo regimental, mas como esse foi um julgamento emblemático e esta é a primeira situação de extinção de punibilidade – em parte pelo cumprimento da pena, em parte pelo pagamento da multa e agora por força do indulto – me pareceu bem dar ciência formal ao Plenário e submeter à Corte a minha decisão reconhecendo a validade do indulto e, portanto, a extinção da punibilidade do réu José Genoino Neto”, ressaltou o ministro."
Supremo Tribunal Federal
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 8 ano(s) 11 mes(es) 5 dia(s) 24/04 Pesquise 24 de Abril/2015Pesquise o ano 2015 Diplomacia Itália Itália autoriza a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 8 ano(s) 10 mes(es) 13 dia(s) 16/05 Pesquise 16 de Maio/2015Pesquise o ano 2015 Brasil Roberto Jefferson deixa o Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, em Niterói (RJ)
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 8 ano(s) 9 mes(es) 5 dia(s) 24/06 Pesquise 24 de Junho/2015Pesquise o ano 2015 Jurídico Itália Conselho de Estado da Itália suspende extradição de Henrique Pizzolato
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00/09/2015Pesquise o ano 2015 Jurídico Brasil Procuradoria do DF pede arquivamento de inquérito sobre participação de Lula no mensalão
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 8 ano(s) 7 dia(s) 22/03 Pesquise 22 de Março/2016Pesquise o ano 2016 Jurídico Brasil Supremo Tribunal Federal concede indulto a seis condenados da AP 470
 "O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu indulto a seis condenados na Ação Penal (AP) 470 e declarou extinta a punibilidade desses sentenciados. O ministro esclarece que sua decisão segue orientação do Plenário da Corte firmada em 10 de março deste ano, quando foi concedido o benefício ao ex-deputado federal João Paulo Cunha, também condenado no mesmo processo.
As decisões proferidas nesta terça-feira (22) ocorreram nas Execuções Penais (EPs) relativas aos ex-deputados federais Roberto Jefferson (EP 23), Pedro Henry (EP 21), Romeu Queiroz (EP 12) e Carlos Alberto Rodrigues Pinto (EP 17), e também referentes a Rogério Tolentino (EP 20) e Vinícius Samarane (EP 18).
O ministro acolheu manifestação do Ministério Público Federal (MPF), segundo a qual os condenados preencheram os requisitos legais para a obtenção do indulto. De acordo com o MPF, as informações constantes nos autos ainda indicam a inexistência de falta grave no curso das execuções."
Supremo Tribunal Federal
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