Eventos categoria 11269 (Página 2 )

Tempo decorrido : 10 ano(s) 3 mes(es) 9 dia(s)

14/01 Pesquise 14 de Janeiro/2014Pesquise o ano 2014

Brasil Justiça determina que Jacinto Lamas pague multa de R$ 370 mil

Tempo decorrido : 10 ano(s) 3 mes(es) 7 dia(s)

16/01 Pesquise 16 de Janeiro/2014Pesquise o ano 2014

Brasil Justiça autoriza Delúbio Soares a trabalhar na CUT

Tempo decorrido : 10 ano(s) 3 mes(es) 3 dia(s)

20/01 Pesquise 20 de Janeiro/2014Pesquise o ano 2014

Brasil Site criado para recolher doações a José Genoino alcança o valor da multa

Tempo decorrido : 10 ano(s) 3 mes(es) 1 dia(s)

22/01 Pesquise 22 de Janeiro/2014Pesquise o ano 2014

Brasil Habeas corpus escrito à mão que pede liberdade de Delúbio Soares é extinto pelo STJ

Tempo decorrido : 10 ano(s) 2 mes(es) 23 dia(s)

31/01 Pesquise 31 de Janeiro/2014Pesquise o ano 2014

Brasil Delúbio Soares paga multa de R$ 466,8 mil imposta pelo STF com dinheiro arrecadado em doações

Tempo decorrido : 10 ano(s) 2 mes(es) 21 dia(s)

02/02 Pesquise 02 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Tratamento de saúde

Medicina

Brasil O ex-deputado José Genoino é examinado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

Tempo decorrido : 10 ano(s) 2 mes(es) 19 dia(s)

04/02 Pesquise 04 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Brasil Justiça barra transferência de Marcos Valério para Contagem

Tempo decorrido : 10 ano(s) 2 mes(es) 19 dia(s)

04/02 Pesquise 04 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Prisão

Brasil Deputado João Paulo Cunha (PT-SP) se entrega à Polícia Federal em Brasília

Tempo decorrido : 10 ano(s) 2 mes(es) 18 dia(s)

05/02 Pesquise 05 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Prisão

Itália Polícia Federal informa que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, foi preso na Itália.

Tempo decorrido : 10 ano(s) 2 mes(es) 11 dia(s)

12/02 Pesquise 12 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Informática

Brasil Lançamento de site para arrecadar doações para o ex-ministro José Dirceu

Tempo decorrido : 10 ano(s) 2 mes(es) 10 dia(s)

13/02 Pesquise 13 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Brasil Supremo Tribunal Federal nega recursos de quatro condenados na AP 470

"Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravos regimentais interpostos por quatro condenados na Ação Penal 470 – José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Rogério Tolentino e Ramon Hollerbach – contra decisão do relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa, que inadmitiu embargos infringentes apresentados contra suas condenações. Em todos os casos, o Plenário reafirmou a decisão monocrática e entendeu não ser possível apresentar embargos infringentes se não houver pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição dos réus.
José Roberto Salgado alegou que os embargos infringentes deveriam ser admitidos mesmo não tendo obtido quatro votos absolutórios. Segundo sua defesa, a existência de quatro votos divergentes em relação à dosimetria da pena permitiria o exame do recurso. Ao rejeitar a pretensão, o ministro Joaquim Barbosa observou que se o sentenciado não pode recorrer contra o acórdão condenatório por não ter atingido os quatro votos absolutórios exigidos no artigo 333 do Regimento Interno do STF para a interposição de embargos infringentes, também não pode recorrer contra parte da sentença. Ficaram vencidos os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
O condenado Vinícius Samarane pedia, preliminarmente, a nulidade da decisão monocrática do relator que inadmitiu a oposição de embargos infringentes. Segundo ele, houve cerceamento de defesa, pois não foram apreciadas todas as teses defensivas apresentadas. O relator argumentou que o magistrado não está obrigado a rebater cada argumento das partes recorrentes, bastando fundamentar a decisão em base jurídica sólida e suficiente.
A defesa de Samarane entendia, também, que os votos absolutórios obtidos deveriam ser somados aos votos que, na fase de dosimetria, foram favoráveis a uma pena menor à que foi efetivamente condenado. O relator reiterou que a fase de fixação da pena, embora integrante da condenação, é consequência, não podendo ser considerada com objetivo de se obter o número de votos necessários para a interposição dos embargos infringentes. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
Ramon Hollerbach pedia habeas corpus de ofício para que o tribunal declarasse extinta a punibilidade pelo crime de quadrilha, pois teria obtido dois votos favoráveis para que pena não fosse superior a dois anos. Alegou, ainda, que o regimento da Corte fala da necessidade de quatro votos divergentes e não absolutórios para interposição de infringentes. Ele pedia que fosse adotada a lógica do voto médio, de forma a somar os dois votos absolutórios que obteve com outros dois que o condenaram a penas mais brandas, para possibilitar a admissibilidade do recurso. O relator rejeitou a alegação e argumentou que para adotar essa tese seria necessário rever toda metodologia do julgamento. Ficaram vencidos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
Por sua vez, Rogério Tolentino pretendia somar os votos absolutórios no julgamento da ação penal aos favoráveis aos embargos de declaração. Alegou, também, a necessidade apenas de votos divergentes e não de absolutórios para que sejam aceitos os embargos infringentes. O relator reiterou que o Regimento Interno do STF admite embargos infringentes em ação penal apenas quando houver, no mínimo, quatro votos divergentes. “O número de quatro votos vencidos não é apenas um referencial, é um requisito objetivo que deve ser necessariamente atendido pelo recorrente”, sustentou o relator. Ficou vencido o Marco Aurélio. Dos quatro condenados que tiveram recurso apreciados hoje pela Corte, Roberto Salgado e Ramon Hollerbach já tiveram embargos infringentes admitidos, que aguardam julgamento, em relação à condenação por formação de quadrilha, única em que tiveram quatro votos absolutórios."
Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 10 ano(s) 2 mes(es) 9 dia(s)

14/02 Pesquise 14 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Itália Polícia italiana denuncia Henrique Pizzolato por falsidade ideológica

Tempo decorrido : 10 ano(s) 2 mes(es) 6 dia(s)

17/02 Pesquise 17 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Brasil José Genoino entra com pedido de prisão domiciliar definitiva no STF

Tempo decorrido : 10 ano(s) 2 mes(es) 5 dia(s)

18/02 Pesquise 18 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Itália Justiça italiana prorroga prisão de Henrique Pizzolato

Tempo decorrido : 10 ano(s) 2 mes(es) 3 dia(s)

20/02 Pesquise 20 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Brasil Supremo Tribunal Federal retoma julgamento de novos recursos do processo do mensalão

Tempo decorrido : 10 ano(s) 2 mes(es) 2 dia(s)

21/02 Pesquise 21 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Brasil O presidente do STF determina a prisão, em regime semiaberto, do ex-deputado Roberto Jefferson.

Tempo decorrido : 10 ano(s) 2 mes(es) 1 dia(s)

22/02 Pesquise 22 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Política

Brasil O ex-deputado Roberto Jefferson diz que se entregará quando for comunicado de prisão

Tempo decorrido : 10 ano(s) 1 mes(es) 30 dia(s)

24/02 Pesquise 24 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Brasil José Dirceu quita a multa de R$ 971 mil a que foi condenado no processo do mensalão

Tempo decorrido : 10 ano(s) 1 mes(es) 30 dia(s)

24/02 Pesquise 24 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Brasil Procuradoria-Geral da República pede a extradição de Henrique Pizzolato

Tempo decorrido : 10 ano(s) 1 mes(es) 30 dia(s)

24/02 Pesquise 24 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Prisão

Brasil O ex-deputado Roberto Jefferson se entrega à Polícia Federal no Rio de Janeiro

Tempo decorrido : 10 ano(s) 1 mes(es) 29 dia(s)

25/02 Pesquise 25 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Jornalismo

Brasil Mídia revela regalias de mensaleiros no Complexo Penitenciário da Papuda

Tempo decorrido : 10 ano(s) 1 mes(es) 28 dia(s)

26/02 Pesquise 26 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Demissão

Brasil Emílio Dourado pede demissão do cargo de diretor do Centro de Progressão Penitenciária do DF

Tempo decorrido : 10 ano(s) 1 mes(es) 27 dia(s)

27/02 Pesquise 27 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Brasil O presidente do STF, Joaquim Barbosa, critica a absolvição dos condenados no Mensalão.

"Esta é uma tarde triste para este STF porque, com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012."

Tempo decorrido : 10 ano(s) 1 mes(es) 27 dia(s)

27/02 Pesquise 27 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Brasil Maioria do STF vota por absolvição de 8 condenados por formação de quadrilha no mensalão

"Por 6 votos a 5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento aos embargos infringentes apresentados contra o acórdão da Ação Penal (AP) 470, quanto às condenações pelo crime de quadrilha. Votaram pela absolvição dos réus, os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Teori Zavascki e Rosa Weber. Pelo desprovimento dos agravos votaram os ministros Luiz Fux (relator), Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Na tarde desta quinta-feira (27), os ministros prosseguem com a análise de recursos de réus condenados pelo crime de lavagem de dinheiro.
Os embargos infringentes foram apresentados por 11 condenados: Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Marcos Valério, João Cláudio Genu, Breno Fischberg e João Paulo Cunha."
Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 10 ano(s) 1 mes(es) 27 dia(s)

27/02 Pesquise 27 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Brasil Justiça suspende trabalho externo de Delúbio Soares

Tempo decorrido : 10 ano(s) 1 mes(es) 26 dia(s)

28/02 Pesquise 28 de Fevereiro/2014Pesquise o ano 2014

Brasil Com trabalho suspenso, Delúbio Soares volta para para a Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Tempo decorrido : 10 ano(s) 1 mes(es) 20 dia(s)

03/03 Pesquise 03 de Março/2014Pesquise o ano 2014

Diplomacia

Brasil Governo brasileiro pede extradição de Henrique Pizzolato à Itália

Tempo decorrido : 10 ano(s) 1 mes(es) 12 dia(s)

11/03 Pesquise 11 de Março/2014Pesquise o ano 2014

Brasil O ex-ministro José Dirceu nega ter usado um celular dentro do presídio da Papuda

Tempo decorrido : 10 ano(s) 1 mes(es) 10 dia(s)

13/03 Pesquise 13 de Março/2014Pesquise o ano 2014

Brasil STF conclui julgamento dos embargos infringentes

"O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento dos embargos infringentes apresentados contra o acórdão na Ação Penal (AP) 470. Na sessão, foram julgados os embargos dos réus João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg contra a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Por maioria, foram providos os embargos de Cunha e Genu, e desprovido o de Fischberg.

João Paulo Cunha

O ex-presidente da Câmara dos Deputados teve seus embargos providos por seis votos a quatro e foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro, pelo qual havia sido condenado a três anos de reclusão mais 50 dias-multa no valor de 10 salários mínimos. Prevaleceu a tese divergente aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso de que o fato de João Paulo Cunha ter recebido R$ 50 mil por intermédio de sua esposa configurou apenas crime de corrupção passiva. Seguiram a divergência os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos, no sentido de manter a condenação, os ministros Luiz Fux (relator do recurso), Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

João Claudio Genu

Também por maioria (de seis votos a três), o ex-assessor da liderança do Partido Progressista (PP) foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro, pelo qual fora condenado, em 2012, a quatro anos de prisão. A tese vencedora foi exposta no voto do ministro Roberto Barroso, que abriu divergência em relação ao relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que não houve ato autônomo posterior ao crime de corrupção passiva e de que Genu era apenas um intermediário, sem ter necessariamente conhecimento de que o dinheiro seria produto de atos ilícitos. Votaram pela absolvição, além do ministro Barroso, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Breno Fischberg

No caso do ex-sócio da corretora Bonus Banval, o Plenário desproveu os embargos, mantendo sua condenação à pena de 3 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro, posteriormente convertida em pena restritiva de direitos (prestação de serviços e multa). Votaram pela manutenção da condenação os ministros Luiz Fux (relator), Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Pela sua absolvição, votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Segundo o ministro Luiz Fux, houve farta demonstração da participação de Fischberg em repasses oriundos das agências de publicidade de Marcos Valério para parlamentares do Partido Progressista, com saques em espécie nas agências do Banco Rural e por meio de transferências aos parlamentares pela conta da corretora."
Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 10 ano(s) 11 dia(s)

12/04 Pesquise 12 de Abril/2014Pesquise o ano 2014

Tratamento de saúde

Medicina

Brasil José Genoino passa por nova avaliação médica em hospital de Brasília