Eventos categoria 11269 (Página 2 )

Tempo decorrido : 11 ano(s) 8 mes(es) 15 dia(s)

05/08 Pesquise 05 de Agosto/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Roberto Jefferson afirma ter 'salvado' o Brasil do ex-ministro José Dirceu

Tempo decorrido : 11 ano(s) 8 mes(es) 14 dia(s)

06/08 Pesquise 06 de Agosto/2012Pesquise o ano 2012

Brasil O advogado de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros Filho, admite 'caixa dois' de campanha eleitoral.

Tempo decorrido : 11 ano(s) 8 mes(es) 14 dia(s)

06/08 Pesquise 06 de Agosto/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Defesa de José Dirceu nega compra de votos e existência do mensalão

Tempo decorrido : 11 ano(s) 8 mes(es) 11 dia(s)

09/08 Pesquise 09 de Agosto/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Defesa de José Dirceu entrega um segundo memorial de defesa ao STF

Tempo decorrido : 11 ano(s) 8 mes(es) 7 dia(s)

13/08 Pesquise 13 de Agosto/2012Pesquise o ano 2012

Brasil A defesa de Roberto Jefferson diz que que o ex-presidente Lula ordenou o mensalão

Tempo decorrido : 11 ano(s) 8 mes(es) 7 dia(s)

13/08 Pesquise 13 de Agosto/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Julgamento do mensalão entra na última fase das defesas

Tempo decorrido : 11 ano(s) 8 mes(es) 5 dia(s)

15/08 Pesquise 15 de Agosto/2012Pesquise o ano 2012

Brasil STF declara nulidade de processo contra o réu Carlos Alberto Quaglia

"O Supremo Tribunal Federel (STF) declarou, por unanimidade, a nulidade do processo movido pelo procurador-geral da República contra Carlos Alberto Quaglia, réu na Ação Penal (AP) 470, a partir da fase da defesa prévia. Com a decisão, o processo será remetido para a primeira instância, onde a instrução criminal deverá ser realizada novamente. O tribunal entendeu que ficou caracterizada a ocorrência de cerceamento à defesa do acusado, uma vez que o advogado constituído pelo réu não foi devidamente intimado e deixou de participar de atos realizados ao longo da instrução – como a oitiva de testemunhas e a formulação das alegações finais."
Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 11 ano(s) 8 mes(es) 4 dia(s)

16/08 Pesquise 16 de Agosto/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Início da fase de votos no processo do 'mensalão'

Tempo decorrido : 11 ano(s) 8 mes(es) 3 dia(s)

17/08 Pesquise 17 de Agosto/2012Pesquise o ano 2012

Brasil O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, confirma que o julgamento do mensalão será 'fatiado'.

Tempo decorrido : 11 ano(s) 7 mes(es) 27 dia(s)

24/08 Pesquise 24 de Agosto/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Ricardo Lewandowski diz que já esperava críticas por absolver João Paulo Cunha (PT-SP)

Tempo decorrido : 11 ano(s) 7 mes(es) 24 dia(s)

27/08 Pesquise 27 de Agosto/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Seis ministros concluem voto quanto à primeira parte do julgamento da AP 470

"Quatro ministros apresentaram seu voto na sessão plenária desta segunda-feira (27), na parte da denúncia já examinada pelos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da Ação Penal (AP) 470. Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia Antunes Rocha apreciaram as imputações e fatos relacionados a supostos desvios de recursos na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. O julgamento da AP será retomado na sessão plenária de quarta-feira (29) com o voto dos demais ministros, em relação aos mesmos fatos.
Confira, abaixo, um resumo do voto de cada ministro sobre esse ponto da acusação (item 3 da denúncia), de acordo com os votos proferidos até o momento.

Ministro Joaquim Barbosa (relator)
Fatos ligados à Câmara: vota pela condenação de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.
Fatos ligados ao Banco do Brasil: vota pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato. Ministro Ricardo Lewandowski (revisor) Câmara: vota pela absolvição de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.
Banco do Brasil: vota pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Ministra Rosa Weber
Câmara: vota pela condenação de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva e por uma das acusações de peculato, absolvendo-o no caso da subcontratação da empresa IFT, e pela condenação de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato. Banco do Brasil: vota pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.
A ministra afirmou que examinará as acusações de lavagem de dinheiro mais adiante.

Ministro Luiz Fux
Câmara: vota pela condenação de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.
Banco do Brasil: vota pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Ministro Dias Toffoli
Câmara: vota pela absolvição de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.
Banco do Brasil: vota pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Ministra Cármen Lúcia
Câmara: vota pela condenação de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.
Banco do Brasil: vota pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato."
Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 11 ano(s) 7 mes(es) 22 dia(s)

29/08 Pesquise 29 de Agosto/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Supremo Tribunal Federal prossegue com o julgamento da Ação Penal 470

Tempo decorrido : 11 ano(s) 7 mes(es) 21 dia(s)

30/08 Pesquise 30 de Agosto/2012Pesquise o ano 2012

Brasil STF conclui primeira parte do julgamento da Ação Penal 470 com voto de Ayres Britto

Tempo decorrido : 11 ano(s) 7 mes(es) 17 dia(s)

03/09 Pesquise 03 de Setembro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Supremo Tribunal Federal retoma a segunda das sete etapas do julgamento do mensalão

Tempo decorrido : 11 ano(s) 7 mes(es) 7 dia(s)

13/09 Pesquise 13 de Setembro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil STF condena oito réus do mensalão por lavagem de dinheiro

"Ministros concluem análise do item IV da Ação Penal 470

Foi concluída no Plenário do Supremo Tribunal Federal a análise do item IV da denúncia do procurador-geral da República na Ação Penal 470, item que envolve a prática dos crimes de lavagem de dinheiro. Por unanimidade, os ministros condenaram os réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Por maioria, também foram condenados por lavagem Vinícius Samarane e Rogério Tolentino. As rés Ayanna Tenório, por unanimidade, e Geiza Dias, por maioria, foram absolvidas desse crime.
Confira o resultado dos votos proferidos, quanto a esse tópico.

Relator, ministro Joaquim Barbosa

Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Geiza Dias, e pela absolvição da ré Ayanna Tenório.

Revisor, ministro Ricardo Lewandowski

Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, e pela absolvição dos réus Ayanna Tenório, Vinícius Samarane, Geiza Dias e Rogério Tolentino.

Ministra Rosa Weber

Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, e pela absolvição das rés Ayanna Tenório e Geiza Dias.

Na sessão desta quinta-feira, a ministra votou também quanto ao crime de lavagem relativo ao item III da denúncia. Nesse ponto, ela votou pela absolvição do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e pela condenação do réu Henrique Pizzolato (ex-diretor de Marketing do BB).

Ministro Luiz Fux

Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Geiza Dias, e pela absolvição da ré Ayanna Tenório.

Ministro Dias Toffoli

Votou pela condenação dos réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos, e pela absolvição dos réus Ayanna Tenório, Geiza Dias e Rogério Tolentino.

Ministra Cármen Lúcia

Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, e pela absolvição das rés Ayanna Tenório e Geiza Dias.

Ministro Marco Aurélio

Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Geiza Dias, e pela absolvição dos réus Ayanna Tenório e Vinícius Samarane.

Ministro Gilmar Mendes

Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, e pela absolvição das rés Ayanna Tenório e Geiza Dias.

Ministro Celso de Mello

Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, e pela absolvição das rés Ayanna Tenório e Geiza Dias.

Ministro Ayres Britto

Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, e pela absolvição das rés Ayanna Tenório e Geiza Dias."
Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 11 ano(s) 7 mes(es) 5 dia(s)

15/09 Pesquise 15 de Setembro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil O advogado Marcelo Leonardo nega que seu cliente, Marcos Valério, tenha dado entrevista à Veja.

Tempo decorrido : 11 ano(s) 7 mes(es) 5 dia(s)

15/09 Pesquise 15 de Setembro/2012Pesquise o ano 2012

Jornalismo

Brasil Revista Veja publica matéria sobre Marcos Valério

Divulgação

Tempo decorrido : 11 ano(s) 7 mes(es) 1 dia(s)

19/09 Pesquise 19 de Setembro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Ministro Joaquim Barbosa vota pela condenação de Valdemar Costa Neto.

Tempo decorrido : 11 ano(s) 7 mes(es)

20/09 Pesquise 20 de Setembro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Ministro Joaquim Barbosa condena 12 por compra de apoio parlamentar no governo Lula

"Ao concluir seu voto sobre os crimes imputados no item VI da denúncia da Ação Penal (AP) 470 aos integrantes do PP, do PL (atual PR), do PTB e do PMDB, o ministro-relator, Joaquim Barbosa, votou pela condenação de 12 réus, envolvendo crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Em relação a Antônio Lamas, do PL, o ministro votou por sua absolvição, por falta de provas das acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Entre as condenações, o ministro considerou culpados os réus Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genú, do PP, Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas, do PR, por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Carlos Alberto Rodrigues, do PL, José Borba, do PMDB, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e Emerson Palmieri, do PTB, foram considerados culpados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, proprietários da corretora Bonus Banval, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Para o ministro Joaquim Barbosa, as provas nos autos 'conduzem à conclusão de que parlamentares, valendo-se de suas funções como deputados federais, líderes e altos dirigentes de partidos, condicionaram seu apoio e das suas bancadas ao recebimento de recursos para si e para seus partidos, e receberam a vantagem solicitada, pessoalmente ou com auxílio de intermediários diretos, valendo-se principalmente da estrutura empresarial vinculada a Marcos Valério'.
O relator rebateu a alegação das defesas dos acusados de que o repasse dos recursos seria para pagamento de dívidas de campanha por meio de 'caixa 2', o que seria crime eleitoral e não de corrupção. 'Essa versão confunde dois atos em momentos distintos. Primeiro, a solicitação de dinheiro pelos deputados, valendo-se da condição de parlamentares. Segundo, a destinação que esses parlamentares, depois de receber a vantagem indevida, teriam dado aos recursos, o que pouco importa. A denúncia narrou que parlamentares solicitaram vantagem indevida em razão da função', apontou.
Segundo o ministro Joaquim Barbosa, ficou provado que a vinculação entre os pagamentos e o apoio aos projetos de interesse do governo existiu e foi duradoura. 'Houve mais repasses vultosos nas vésperas e no decorrer da votação de matérias importantes, como a reforma tributária e a reforma da previdência, período em que todos os acusados foram contemplados com recursos do esquema e simultaneamente garantiram o voto majoritário das bancadas por eles lideradas. Na verdade, o que houve foi a compra de parlamentares para consolidar a base aliada do governo', sustentou. Para ele, 'afirmar que o recebimento de dinheiro em espécie não influencia o voto e que a manifestação parlamentar é guiada pelo programa do partido, no caso brasileiro, é posicionar-se a léguas de distância da realidade política nacional'.
Na avaliação do relator, a lavagem de dinheiro funcionou como 'grande catalisador' da prática dos crimes de corrupção passiva. 'Os réus ficaram livres para utilizar os recursos do jeito que bem entendessem, sem prestar contas a quem quer que seja', apontou."
Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 30 dia(s)

21/09 Pesquise 21 de Setembro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Presidente Dilma Rousseff esclarece depoimento de 2009 no processo do mensalão

"Na leitura do voto, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os poderes Executivo e Judiciário.
Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como 'apagão'.
Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de Energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.
No senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o marco regulatório do setor de energia elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.
Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a 'surpresa' que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, 'ou se reformava ou o setor quebrava'. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras."

Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 25 dia(s)

26/09 Pesquise 26 de Setembro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Ministro Ricardo Lewandowski conclui análise do item VI na Ação Penal 470

"O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, concluiu na sessão plenária desta quarta-feira (26) a parte de seu voto que analisou as imputações feitas no item VI da denúncia aos réus ligados a partidos políticos que formavam a base aliada ao governo no Congresso Nacional à época dos fatos narrados.
O ministro votou pela condenação de Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB) e José Borba (PMDB) por corrupção passiva, e pela absolvição desses réus quanto ao crime de lavagem. Em relação a Emerson Palmieri (PTB), o ministro concluiu por sua absolvição quanto às duas acusações (corrupção passiva e lavagem)."
Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 24 dia(s)

27/09 Pesquise 27 de Setembro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Roberto Jefferson anuncia que deixará a presidência do PTB

"O Presidente Roberto Jefferson se licenciará da Presidência Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) a partir deste domingo (30/9/2012) por 180 dias para tratamento de saúde.
O vice-presidente Benito Gama assume como substituto de Roberto Jefferson, de acordo com o que foi estabelecido na última Convenção Nacional do PTB, realizada em julho deste ano.
O Presidente Roberto Jefferson esteve internado recentemente por duas vezes em virtude do câncer no pâncreas. Jefferson inicia o tratamento quimioterápico na próxima semana."
PTB

Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 24 dia(s)

27/09 Pesquise 27 de Setembro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Maioria do ministros do STF condena Roberto Jefferson por corrupção no mensalão

00/10/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Procuradoria Geral da República pede a apeensão de passaportes de condenados no mensalão

Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 19 dia(s)

01/10 Pesquise 01 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Maioria do STF condena Roberto Jefferson por lavagem de dinheiro

Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 17 dia(s)

03/10 Pesquise 03 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Ministro Joaquim Barbosa condena José Dirceu e mais 7 réus por corrupção ativa

"O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470, concluiu seu voto quanto à imputação de corrupção ativa. Ele considerou procedente a acusação da Procuradoria Geral da República em relação a José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos. Em relação a Anderson Adauto e Geiza Dias, o relator concluiu pela absolvição dos dois réus do crime de corrupção ativa."
Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 16 dia(s)

04/10 Pesquise 04 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Ricardo Lewandowski (STF) vota pela absolvição de José Dirceu do crime de corrupção ativa

Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 11 dia(s)

09/10 Pesquise 09 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Maioria no STF vota pela condenação de José Dirceu

Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 10 dia(s)

10/10 Pesquise 10 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012

Demissão

Brasil José Genoino deixa o cargo de assessor especial do ministro da Defesa

Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 9 dia(s)

11/10 Pesquise 11 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil STF absolve o ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP)

Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 5 dia(s)

15/10 Pesquise 15 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Plenário conclui análise do item VIII da Ação Penal 470

"Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiram, na sessão plenária desta segunda-feira (15), a análise do item VIII da denúncia, na Ação Penal (AP) 470, no qual a Procuradoria Geral da República imputa os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas aos réus Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, e de evasão de divisas aos réus Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

Veja como votou cada ministro, nesse item:

Ministro Joaquim Barbosa, relator: votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello e José Roberto Salgado pelo crime de evasão de divisas; e de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes por lavagem de dinheiro (com relação a 53 repasses feitos para a conta de titularidade de Duda num paraíso fiscal).
Votou pela absolvição de Duda Mendonça, Zilmar Fernandes, Cristiano Paz, Geiza Dias e Vinícius Samarane por evasão de divisas; e de Duda e Zilmar por lavagem de dinheiro (quanto a cinco depósitos feitos na agência do Banco Rural em São Paulo).

Ministro Ricardo Lewandowski, revisor: votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello e José Roberto Salgado pelo crime de evasão de divisas; pela absolvição de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes das imputações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro; e de Cristiano Paz, Geiza Dias e Vinícius Samarane por evasão de divisas. Ministra Rosa Weber: votou pela condenação de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos por evasão de divisas; pela absolvição de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro; e de Geiza Dias, Kátia Rabello, Vinícius Samarane, José Roberto Salgado e Cristiano Paz por evasão de divisas.

Ministro Luiz Fux: acompanhou o ministro-relator.

Ministro Dias Toffoli: acompanhou o ministro-revisor.

Ministra Cármen Lúcia: acompanhou o ministro-revisor.

Ministro Gilmar Mendes: acompanhou o ministro-relator.

Ministro Marco Aurélio: votou pela condenação de Duda Mendonça, Zilmar Fernandes, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello e José Roberto Salgado por evasão de divisas; pela absolvição de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes por lavagem de dinheiro, e de Cristiano Paz e Vinícius Samarane por evasão de divisas.

Ministro Celso de Mello: acompanhou o ministro-revisor. Ministro Ayres Britto: acompanhou o ministro-revisor."
Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 5 dia(s)

15/10 Pesquise 15 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Ministro Joaquim Barbosa (STF) condena o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes.

Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 4 dia(s)

16/10 Pesquise 16 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Juízo da 4ª Vara condena 10 réus do braço mineiro do Processo do Mensalão

"O Juízo da 4ª Vara da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais condenou 10 dos 11 réus do processo nº 2006.039573-6 – correspondente ao desdobramento do processo do 'Mensalão', em julgamento no STF.
Foram condenados por gestão fraudulenta, tendo sido enquadrados no artigo 4°, caput, da Lei 7492/86 (crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) os réus RICARDO ANNES GUIMARÃES (7 anos de reclusão), JOÃO BATISTA DE ABREU (6 anos e 3 meses de reclusão), MÁRCIO ALAOR DE ARAÚJO (5 anos e 6 meses de reclusão) e FLÁVIO PENTAGNA GUIMARÃES (5 anos e 6 meses de reclusão).
Pelo crime de falsidade ideológica – art. 299 do Código Penal Brasileiro, foram condenados os réus JOSÉ GENOÍNO NETO (4 anos de reclusão), DELÚBIO SOARES DE CASTRO (4 anos de reclusão), MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA (4 anos e 6 meses de reclusão), RAMON HOLLERBACH CARDOSO (4 anos de reclusão), CRISTIANO DE MELLO PAZ (3 a 6 meses de reclusão) e ROGÉRIO LANZA TOLENTINO (3 anos e 4 meses de reclusão). A ré RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA foi absolvida.
Conforme trecho da sentença da 4ª Vara Federal, a denúncia do Ministério Público Federal expôs o 'sofisticado esquema de concessão de empréstimos simulados ao Partido dos Trabalhadores, à SMP&B Comunicação Ltda, à GKAFFITI PARTICIPAÇÕES Ltda e a ROGÉRIO LANZA TOLENTINO & ASSOCIADOS, que visavam, em verdade, a liberação de recursos milionários ao esquema nacionalmente conhecido como Mensalão'.
A falsidade ideológica teria sido caracterizada porque os contratos de empréstimo eram verdadeiros, mas de conteúdo considerado falso.
A magistrada concedeu aos réus o direito de recorrerem em liberdade, por inexistência dos requisitos para prisão cautelar e pelo fato de os réus apresentarem endereço fixo.
A juíza federal encaminhou ofício e uma cópia da sentença ao relator da ação penal nº 470 (Mensalão), Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal."
Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais

Tempo decorrido : 11 ano(s) 5 mes(es) 29 dia(s)

22/10 Pesquise 22 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012

Brasil Plenário encerra votação quanto ao item da AP 470 sobre acusação de quadrilha

"O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (22) a análise do item II da denúncia da Procuradoria Geral da República na Ação Penal 470, o qual discute a imputação do crime de formação de quadrilha (previsto no artigo 288 do Código Penal) aos réus ligados ao Partido dos Trabalhadores (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares), às agências de publicidade SMP&B Comunicação e DNA Propaganda (Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias) e ao Banco Rural (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório).
Na última quinta-feira (18), o ministro Joaquim Barbosa (relator da AP 470) concluiu seu voto sobre formação de quadrilha e manifestou-se pela condenação quanto a esse delito dos réus José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Vinícius Samarane, e pela absolvição de Geiza Dias e Ayanna Tenório. Já o revisor da AP 470, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu seu voto pela absolvição de todos os acusados de formação de quadrilha.
Confira o voto dos demais ministros:
Ministra Rosa Weber: acompanhou o ministro-revisor.
Ministra Cármen Lúcia: acompanhou o ministro-revisor.
Ministro Luiz Fux: acompanhou o ministro-relator.
Ministro Dias Toffoli: acompanhou o ministro-revisor.
Ministro Gilmar Mendes: acompanhou o ministro-relator.
Ministro Marco Aurélio: votou pela condenação de José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Geiza Dias, e pela absolvição de Ayanna Tenório e Vinícius Samarane.
Ministro Celso de Mello: acompanhou o ministro-relator.
Ministro Ayres Britto: acompanhou o ministro-relator."
Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 11 ano(s) 5 mes(es) 27 dia(s)

24/10 Pesquise 24 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012