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Brasil STF limita a quatro anos o funcionamento dos diretÃ³rios provisÃ³rios de partidos

Jurídico

"Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os diretÃ³rios partidÃ¡rios provisÃ³rios devem ter duraÃ§Ã£o mÃ¡xima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogaÃ§Ã£o. Definiu, ainda, que o nÃ£o cumprimento do prazo acarreta a suspensÃ£o de repasses dos fundos partidÃ¡rio e eleitoral atÃ© a regularizaÃ§Ã£o, sem a possibilidade de recebimento retroativo.
DiretÃ³rios partidÃ¡rios sÃ£o instÃ¢ncias de direÃ§Ã£o dos partidos polÃticos nas esferas nacional, estadual e municipal. Entre outros pontos, cabe aos diretÃ³rios administrar recursos dos fundos partidÃ¡rio e eleitoral, prestar contas Ã JustiÃ§a Eleitoral e convocar as convenÃ§Ãµes para a escolha de candidatos a cargos eletivos. De acordo com a Lei dos Partidos PolÃticos, o mandato dos membros dos diretÃ³rios deve ser de dois anos.

DuraÃ§Ã£o indefinida

Na AÃ§Ã£o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5875, a Procuradoria-Geral da RepÃºblica (PGR) questiona a autonomia dada pela Emenda Constitucional (EC) 97/2017 (artigo 17, parÃ¡grafo 1Âº) aos partidos polÃticos para definir a duraÃ§Ã£o de seus diretÃ³rios. Segundo a PGR, a regra concentra poder nos diretÃ³rios nacionais, que nomeiam dirigentes locais dos diretÃ³rios provisÃ³rios. TambÃ©m foram apontados obstÃ¡culos ao direito de filiados participarem de eleiÃ§Ãµes, pois a escolha de candidatos passa a ser controlada pela direÃ§Ã£o nacional.

RenovaÃ§Ã£o

O ministro Luiz Fux (relator) destacou que, embora a autonomia dos partidos polÃticos seja fundamental, seu funcionamento interno deve observar os princÃpios democrÃ¡ticos da temporalidade dos mandatos e da possibilidade de renovaÃ§Ã£o da governanÃ§a. â€œA duraÃ§Ã£o indeterminada dos diretÃ³rios partidÃ¡rios provisÃ³rios mina a democracia intrapartidÃ¡ria, com claros impactos na autenticidade das agremiaÃ§Ãµes partidÃ¡rias e na legitimidade de todo o sistema polÃticoâ€, afirmou."

Jurídico

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Medicina

Futebol

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Jurídico

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DivulgaÃ§Ã£o

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Futebol

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+ 10,157 eventos de Crude Oil (US$ / barril)

Estados Unidos Crude Oil = US$ 62,54 / barril

+ 32,549 eventos de Dow Jones Industrial Average

Estados Unidos Dow Jones Industrial Average = 42098.70

Demissão

Política

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Estados Unidos Presidente Trump se irrita e rejeita o termo TACO

Sigla usada de forma crÃtica por comentaristas polÃticos e analistas, significando algo como 'Trump Always Chickens Out' (ou seja, 'Trump sempre recua'). O termo comeÃ§ou a circular especialmente em debates sobre polÃtica econÃ´mica e decisÃµes tarifÃ¡rias.

Política

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"Ã‰ inaceitÃ¡vel que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisÃ£o contra cidadÃ£os ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em territÃ³rio americano. NÃ£o toleraremos invasÃµes Ã soberania americana, especialmente quando tais invasÃµes minam o exercÃcio do nosso direito fundamental Ã liberdade de expressÃ£o."