Pesquisando 26 / 02

"A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), multou as empresas Chrysler Group do Brasil Ltda., Unilever do Brasil Ltda. e Bombardier Recreational Products Motores do Brasil Ltda. (BRP Brasil) por não realização de recall nos termos do Código de Defesa do Consumidor. As empresas foram multadas em R$ 1.962.477,60, R$ 981.238,80 e R$ 654.159,20, respectivamente.
Para a Unilever, a sanção foi decorrente da recusa da empresa em realizar o recall dos sorvetes Kibon Cornetto Chococo, em 2007. O sorvete foi comercializado com a informação “Não contém glúten”, mas, ao contrário do informado, foi verificada a presença do glúten na casquinha do produto, o que expôs grande número de consumidores celíacos a um risco em sua saúde. A Unilever reconheceu a falha, porém não realizou campanha de recolhimento do Cornetto Chococo e também não comunicou de forma devida às autoridades e aos consumidores.
Com relação à BRP Brasil, a empresa em 2010 detectou um defeito nos veículos de marca Can-Am, modelos Outlander e Renegade. O problema consistia na possibilidade de curto circuito interno no módulo de direção assistida (DPS), o que poderia levar à perda de controle da direção do veículo e eventual acidente. Apesar disso, a BRP Brasil não realizou o recall nos exigidos pela lei, deixando de veicular o aviso de risco aos consumidores, na rádio, jornal e tv.
A Chrysler, por sua vez, apresentou, no ano de 2012, os recalls de três veículos de sua fabricação, Town & Country, Jeep Wrangler e Dodge RAM 2500. Em todos eles, descumpriu o elemento básico do recall, que é a imediata comunicação do risco às autoridades competentes e aos consumidores. Para o Town & County, a empresa declarou que o defeito (possibilidade de acionamento repentino do air bag do passageiro, com risco de lesões graves ao ocupante do assento) foi concluído pela matriz em 24 de fevereiro, mas só foi informado às autoridades brasileiras em 25 de junho (4 meses de atraso). Para o modelo Jeep Wrangler, o defeito – que era o acúmulo de detritos sob o chassi do veículo, que poderiam ser inflamados pelo catalisador, causando fogo – foi comunicado com atraso de quase dois meses. Por fim, para o Dodge RAM 2500, a Chrysler apresentou o recall em 30 de agosto. Informou que o defeito, perda de direção causada pela quebra do terminal do lado esquerdo, foi detectado em 13 de fevereiro – mais de 6 meses antes.
Para o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, o recall é o procedimento previsto na lei para proteger a saúde e a segurança do consumidor. “É um sinal de respeito e transparência com o consumidor. Negligenciar a saúde e a segurança do consumidor é grave. O poder público tem que agir com rigor para coibir essas irregularidades”, adverte.
A aplicação das multas levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. O valor deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores."
Ministério da Justiça

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Jurídico

Brasil Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

"O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa referencial).
A decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal, inclusive juizados especiais e turmas recursais. A Caixa Econômica Federal (CEF), que pediu a suspensão, estima serem mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil.
Dessas, quase 23 mil já tiveram sentença, sendo 22.697 favoráveis à CEF e 57 desfavoráveis. Ainda haveria em trâmite 180 ações coletivas, movidas por sindicatos, e uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União.
A suspensão vale até o julgamento, pela Primeira Seção do STJ, do Recurso Especial 1.381.683, que será apreciado como representativo de controvérsia repetitiva. Ainda não há data prevista para esse julgamento."
Superior Tribunal de Justiça

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Brasil Cotação da Libra Esterlina = R$ 3,9030

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Brasil Cotação venda do Guarani paraguaio = R$ 0,0005304

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Brasil Cotação do Iene Venda = R$ 0,02293

+ 5,942 eventos de Cotação do Iene

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Brasil Cotação do peso argentino venda = R$ 0,2975

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Brasil Cotação do Euro Venda = R$ 3,2057

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Economia

Brasil Taxa Selic = 0,039270 % a.d.

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Economia

Brasil Taxa SML (Real / Peso argentino) = 0,29790

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Economia

Brasil Índices de Commodities Brasil: Boi = 10.630,20 , Café = 2.685,98.

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Brasil Índice Bovespa = 46.599,21 pontos

+ 5,696 eventos de Índice Bovespa

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Juros e Taxas

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Brasil Banco Central eleva a taxa básica de juro em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano.

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Resultados Financeiros

Economia

Brasil A Vale anuncia prejuízo líquido de US$ 6,451 bilhões de dólares no 4º trimestre de 2013

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Economia

Brasil Receita libera o programa de declaração do Imposto de Renda

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Economia

Brasil Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo ultrapassa a marca de R$ 300 bilhões

Divulgação

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Economia

Brasil Presidente Dilma Rousseff entrega 226 máquinas a prefeitos de 209 de Minas Gerais

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Brasil Cotação venda do Peso chileno = R$ 0,004186

+ 5,550 eventos de Cotação venda do Peso chileno

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Brasil Cotação venda do Peso colombiano = R$ 0,001142

+ 5,551 eventos de Cotação venda do Peso colombiano

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