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Jurídico

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Brasil A juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes toma posse como desembargadora do TJ-SP

Assume cargo

Jurídico

"No Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, vários magistrados e magistradas prestigiaram, hoje (11), a posse administrativa da desembargadora Maria de Fátima dos Santos Gomes – primeira mulher no território nacional a ser promovida pelo concurso exclusivo para juízas ao cargo de desembargador. A cerimônia, conduzida pelo presidente, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, contou com a presença de integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM) – desembargadores Artur Cesar Beretta da Silveira (vice-presidente) e Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho (presidente da Seção de Direito Criminal). O presidente registrou a ausência justificada dos outros integrantes do CSM.
O presidente Fernando Torres Garcia expressou satisfação em receber a nova desembargadora e em cumprir a Resolução CNJ nº 525. “Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, é sempre uma alegria quando recebemos um magistrado ou uma magistrada, mas essa promoção tem um fator especial. Em São Paulo, temos o melhor sistema de promoção do Brasil.” O presidente registrou que, em todo o seu tempo de Magistratura, nunca viu uma juíza ser preterida em promoção por ser mulher e explicou que, em São Paulo, o critério merecimento é atrelado ao critério antiguidade. Ele destacou que a trajetória da nova desembargadora traz orgulho ao Judiciário paulista e transmitiu a ela os cumprimentos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso.
Com grande emoção, Maria de Fátima dos Santos Gomes agradeceu aos colegas magistrados e magistradas pelo apoio em sua trajetória. “Estou muito honrada por esse momento. O nosso Tribunal, o maior do país, retorna ao papel de protagonista de mudanças que impactam de forma positiva a sociedade, sempre buscando a equidade e a Justiça”, disse. Estendeu os agradecimentos ao presidente Fernando Torres Garcia, “por sua coragem, por sua firmeza ao ser portador dessa mudança, sempre preocupado com o próximo, afirmando que este é um tribunal feito por pessoas e para pessoas” e aos integrantes do Conselho Superior da Magistratura. “Agradeço aos integrantes de minha equipe, por toda dedicação e apoio, e aos integrantes da 9ª Câmara de Direito Criminal, que me acolheram [como juíza substituta em 2º grau] e me mostraram o quão importante é o colegiado e a pluralidade de ideias, com respeito ao entendimento de cada um. Por fim, rendo homenagens a minha mãe, luz da minha existência, e minhas amadas filhas”, concluiu.
Também prestigiaram a cerimônia os integrantes do CSM, a mãe da empossada, Maria Adélia Esteves Santos Gomes Dias; desembargadoras e desembargadores, juízas e juízes, servidores e servidoras e amigas e amigos da desembargadora.

Trajetória

Nascida em São Paulo (SP), em 1966, graduou-se pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), turma de 1988. Antes de ingressar na Magistratura, trabalhou como escrevente e auxiliar de gabinete do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, advogada e procuradora do Estado. Após aprovação do concurso do TJSP, em 1990, assumiu o cargo de juíza substituta na 1ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santos. Judicou também nas comarcas de Angatuba, Itapecerica da Serra, São Bernardo do Campo e Capital e foi removida ao cargo de juíza substituta em 2º grau em 2019. Assume a vaga de desembargadora em razão da aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo."

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"A Prefeitura de São Paulo amplia a partir desta quinta-feira (11) a vacinação contra a dengue a todas as crianças de 10 a 14 anos que residem ou estudam na capital, inclusive as da rede privada. As vacinas serão aplicadas nas 471 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e, aos sábados, nas AMAs/UBSs integradas, no mesmo horário."

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Portugal Igreja Católica de Portugal anuncia 'compensação econômica' a vítimas de abuso sexual

Religião

"A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) anunciou hoje a criação de um fundo para “compensações financeiras” para as vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica.
“A Assembleia aprovou, de forma unânime, a atribuição de compensações financeiras, com caráter supletivo, a vítimas de abusos sexuais contra crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal”, indica a nota conclusiva da 209ª Assembleia Plenária do episcopado, que decorreu em Fátima desde segunda-feira.
Durante a reunião foi decidida a criação de “um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa para este fim e que contará com o contributo solidário de todas as dioceses”.
Em conferência de imprensa, o presidente da CEP adiantou que as normas sobre a atribuição destas compensações vão ser anunciadas em breve.
“Há uma equipa fundamental, das avaliações de montantes, que vai ser constituída nestes dias”, disse D. José Ornelas.
Sobre o novo fundo, o bispo de Leiria-Fátima sublinhou que se abre um tempo de escuta das vítimas, para se “chegar a uma avaliação conjunta”, com “critérios que se pautam pela justiça”.
“O processo está decidido, estruturado, e vai levar até ao fim deste ano a recolha dos pedidos”, acrescentou. Os casos, sustentou, “serão os que chegarem”, pelo que atualmente o fundo “não tem um teto fixado”.
“Não vejo que isso tenha de ser demorado”, observou, sublinhando a importância de “critérios homogéneos” que permitam celeridade.
Segundo o responsável da CEP, o caráter “supletivo” desse fundo, que vai além da responsabilidade direta de quem cometeu os crimes, visa chegar a casos que “já tenham prescrito”, à luz da lei civil e do direito canónico. “Não estamos simplesmente a assumir uma questão judicial, com critérios judiciais”, insistiu, sublinhando que a Igreja cumprirá, por outro lado, todas as decisões dos tribunais a respeito de casos de abusos.
Para D. José Ornelas, a decisão de limitar a atribuição de compensações a quem o pedir quer mostrar “respeito” pela vontade das pessoas, que recusam eventuais reparações financeiras.
“Não fixamos limites, um fundo de tal ou tal ordem”, prosseguiu, precisando que “não há prescrição pelos abusadores terem morrido”, neste campo."

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