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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 17 dia(s) 31/10 Pesquise 31 de Outubro/2019Pesquise o ano 2019  Jurídico Brasil Ministro Gilmar Mendes (STF) manda soltar ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 17 dia(s) 31/10 Pesquise 31 de Outubro/2019Pesquise o ano 2019 Jurídico  Estados Unidos O ator Cuba Gooding Jr declara-se inocente de nova acusação de abuso sexual |
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  00/11/2019Pesquise o ano 2019  Jurídico Brasil Ministro Dias Toffoli (STF) ordena ao COAF lhe dê acesso a relatórios com dados sigilosos |
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| 00/11/2019Pesquise o ano 2019 Jurídico Brasil Advocacia-Geral da União negocia 15 acordos de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 17 dia(s) 01/11 Pesquise 01 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019   Greve Jurídico Brasil Servidores do Judiciário gaúcho decidem manter greve que chegou a 40 dias |
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| AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 17 dia(s) 01/11 Pesquise 01 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019 Jurídico Alemanha Justiça alemã recusa processo para obrigar Governo a cumprir metas climáticas para 2020 |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 17 dia(s) 01/11 Pesquise 01 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019 Jurídico  Argentina Justiça confirma pena de 5 anos de prisão ao ex-vice-presidente Amado Boudou |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 15 dia(s) 03/11 Pesquise 03 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019  Jurídico  Bangladesh Concedida liberdade condicional para Muhammad Yunus (Nobel da Paz em 2006) |
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Astrologia Lua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 14 dia(s) 04/11 Pesquise 04 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019  Jurídico Brasil O diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, é acusado por falsidade ideológica. |
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| AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 14 dia(s) 04/11 Pesquise 04 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019 Jurídico Estados Unidos A jornalista E. Jean Carroll processa Donald Trump por difamação |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 14 dia(s) 04/11 Pesquise 04 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019  Prisão Jurídico  Peru Árbitros que teriam favorecido Odebrecht no Peru são presos preventivamente |
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| AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 13 dia(s) 05/11 Pesquise 05 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019 Jurídico Brasil O ex-senador Lindbergh Farias é condenado à suspensão dos direitos políticos por 5 anos |
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| AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 13 dia(s) 05/11 Pesquise 05 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019 Jurídico Brasil Ministro Edson Fachin (STF) nega pedido da Polícia Federal para prender Dilma Rousseff |
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| AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 12 dia(s) 06/11 Pesquise 06 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019 Jurídico Brasil TRF4 desmembra processo de Delúbio Soares e envia uma parte para a Justiça Eleitoral |
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| AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 12 dia(s) 06/11 Pesquise 06 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019 Jurídico Estados Unidos Califórnia vai à Justiça para obrigar Facebook a fornecer informações |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 12 dia(s) 06/11 Pesquise 06 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019 Jurídico  Grécia Nikos Michaloliakos (fundador do Aurora Dourada) comparece perante tribunal |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 11 dia(s) 07/11 Pesquise 07 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019 Jurídico Brasil STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos| | "Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cumprimento da pena. Nesta quinta-feira (7), a Corte concluiu o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que foram julgadas procedentes.
Votaram a favor desse entendimento os ministros Marco Aurélio (relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF. Para a corrente vencedora, o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”, está de acordo com o princípio da presunção de inocência, garantia prevista no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que entendiam que a execução da pena após a condenação em segunda instância não viola o princípio da presunção de inocência.
A decisão não veda a prisão antes do esgotamento dos recursos, mas estabelece a necessidade de que a situação do réu seja individualizada, com a demonstração da existência dos requisitos para a prisão preventiva previstos no artigo 312 do CPP – para a garantia da ordem pública e econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal." |
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| AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 11 dia(s) 07/11 Pesquise 07 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019 Jurídico Brasil Justiça libera SBT de indenizar Maisa Silva, Milene e Sherazadade por constrangimentos |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 9 dia(s) 09/11 Pesquise 09 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019  Jurídico  Índia Justiça indiana autoriza construção de templo hindu em Ayodhya, lugar disputado com muçulmanos. |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 8 dia(s) 10/11 Pesquise 10 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019 Jurídico  França Roman Polanski rejeita acusações de estupro (em 1975) na França  Frases ( 2 ) de Roman Polanski  + 45 eventos de Roman Polanski |
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