AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 16 dia(s) 13/09 Pesquise 13 de Setembro/2012Pesquise o ano 2012 Julgamento Jurídico Brasil STF condena oito réus do mensalão por lavagem de dinheiro + 453 eventos de Denúncia do deputado Roberto Jefferson | "Ministros concluem análise do item IV da Ação Penal 470
Foi concluída no Plenário do Supremo Tribunal Federal a análise do item IV da denúncia do procurador-geral da República na Ação Penal 470, item que envolve a prática dos crimes de lavagem de dinheiro. Por unanimidade, os ministros condenaram os réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Por maioria, também foram condenados por lavagem Vinícius Samarane e Rogério Tolentino. As rés Ayanna Tenório, por unanimidade, e Geiza Dias, por maioria, foram absolvidas desse crime.
Confira o resultado dos votos proferidos, quanto a esse tópico.
Relator, ministro Joaquim Barbosa
Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Geiza Dias, e pela absolvição da ré Ayanna Tenório.
Revisor, ministro Ricardo Lewandowski
Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, e pela absolvição dos réus Ayanna Tenório, Vinícius Samarane, Geiza Dias e Rogério Tolentino.
Ministra Rosa Weber
Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, e pela absolvição das rés Ayanna Tenório e Geiza Dias.
Na sessão desta quinta-feira, a ministra votou também quanto ao crime de lavagem relativo ao item III da denúncia. Nesse ponto, ela votou pela absolvição do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e pela condenação do réu Henrique Pizzolato (ex-diretor de Marketing do BB).
Ministro Luiz Fux
Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Geiza Dias, e pela absolvição da ré Ayanna Tenório.
Ministro Dias Toffoli
Votou pela condenação dos réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos, e pela absolvição dos réus Ayanna Tenório, Geiza Dias e Rogério Tolentino.
Ministra Cármen Lúcia
Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, e pela absolvição das rés Ayanna Tenório e Geiza Dias.
Ministro Marco Aurélio
Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Geiza Dias, e pela absolvição dos réus Ayanna Tenório e Vinícius Samarane.
Ministro Gilmar Mendes
Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, e pela absolvição das rés Ayanna Tenório e Geiza Dias.
Ministro Celso de Mello
Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, e pela absolvição das rés Ayanna Tenório e Geiza Dias.
Ministro Ayres Britto
Votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, e pela absolvição das rés Ayanna Tenório e Geiza Dias."
Supremo Tribunal Federal |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 10 dia(s) 19/09 Pesquise 19 de Setembro/2012Pesquise o ano 2012 Julgamento Jurídico Brasil Ministro Joaquim Barbosa vota pela condenação de Valdemar Costa Neto. + 453 eventos de Denúncia do deputado Roberto Jefferson |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 9 dia(s) 20/09 Pesquise 20 de Setembro/2012Pesquise o ano 2012 Julgamento Jurídico Brasil Ministro Joaquim Barbosa condena 12 por compra de apoio parlamentar no governo Lula + 453 eventos de Denúncia do deputado Roberto Jefferson | "Ao concluir seu voto sobre os crimes imputados no item VI da denúncia da Ação Penal (AP) 470 aos integrantes do PP, do PL (atual PR), do PTB e do PMDB, o ministro-relator, Joaquim Barbosa, votou pela condenação de 12 réus, envolvendo crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Em relação a Antônio Lamas, do PL, o ministro votou por sua absolvição, por falta de provas das acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Entre as condenações, o ministro considerou culpados os réus Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genú, do PP, Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas, do PR, por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Carlos Alberto Rodrigues, do PL, José Borba, do PMDB, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e Emerson Palmieri, do PTB, foram considerados culpados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, proprietários da corretora Bonus Banval, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Para o ministro Joaquim Barbosa, as provas nos autos 'conduzem à conclusão de que parlamentares, valendo-se de suas funções como deputados federais, líderes e altos dirigentes de partidos, condicionaram seu apoio e das suas bancadas ao recebimento de recursos para si e para seus partidos, e receberam a vantagem solicitada, pessoalmente ou com auxílio de intermediários diretos, valendo-se principalmente da estrutura empresarial vinculada a Marcos Valério'.
O relator rebateu a alegação das defesas dos acusados de que o repasse dos recursos seria para pagamento de dívidas de campanha por meio de 'caixa 2', o que seria crime eleitoral e não de corrupção. 'Essa versão confunde dois atos em momentos distintos. Primeiro, a solicitação de dinheiro pelos deputados, valendo-se da condição de parlamentares. Segundo, a destinação que esses parlamentares, depois de receber a vantagem indevida, teriam dado aos recursos, o que pouco importa. A denúncia narrou que parlamentares solicitaram vantagem indevida em razão da função', apontou.
Segundo o ministro Joaquim Barbosa, ficou provado que a vinculação entre os pagamentos e o apoio aos projetos de interesse do governo existiu e foi duradoura. 'Houve mais repasses vultosos nas vésperas e no decorrer da votação de matérias importantes, como a reforma tributária e a reforma da previdência, período em que todos os acusados foram contemplados com recursos do esquema e simultaneamente garantiram o voto majoritário das bancadas por eles lideradas. Na verdade, o que houve foi a compra de parlamentares para consolidar a base aliada do governo', sustentou. Para ele, 'afirmar que o recebimento de dinheiro em espécie não influencia o voto e que a manifestação parlamentar é guiada pelo programa do partido, no caso brasileiro, é posicionar-se a léguas de distância da realidade política nacional'.
Na avaliação do relator, a lavagem de dinheiro funcionou como 'grande catalisador' da prática dos crimes de corrupção passiva. 'Os réus ficaram livres para utilizar os recursos do jeito que bem entendessem, sem prestar contas a quem quer que seja', apontou."
Supremo Tribunal Federal |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 2 dia(s) 27/09 Pesquise 27 de Setembro/2012Pesquise o ano 2012 Julgamento Jurídico Brasil Maioria do ministros do STF condena Roberto Jefferson por corrupção no mensalão + 453 eventos de Denúncia do deputado Roberto Jefferson |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 6 mes(es) 29/09 Pesquise 29 de Setembro/2012Pesquise o ano 2012 Julgamento Jurídico Vaticano Início do julgamento do ex-mordomo do Papa Bento XVI, Paolo Gabriele. |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 5 mes(es) 28 dia(s) 01/10 Pesquise 01 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012 Julgamento Jurídico Brasil Maioria do STF condena Roberto Jefferson por lavagem de dinheiro + 453 eventos de Denúncia do deputado Roberto Jefferson |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 5 mes(es) 26 dia(s) 03/10 Pesquise 03 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012 Julgamento Jurídico Brasil Ministro Joaquim Barbosa condena José Dirceu e mais 7 réus por corrupção ativa + 453 eventos de Denúncia do deputado Roberto Jefferson | "O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal (AP) 470, concluiu seu voto quanto à imputação de corrupção ativa. Ele considerou procedente a acusação da Procuradoria Geral da República em relação a José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos. Em relação a Anderson Adauto e Geiza Dias, o relator concluiu pela absolvição dos dois réus do crime de corrupção ativa."
Supremo Tribunal Federal |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 5 mes(es) 25 dia(s) 04/10 Pesquise 04 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012 Julgamento Jurídico Brasil Ricardo Lewandowski (STF) vota pela absolvição de José Dirceu do crime de corrupção ativa + 453 eventos de Denúncia do deputado Roberto Jefferson |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 5 mes(es) 20 dia(s) 09/10 Pesquise 09 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012 Julgamento Jurídico Brasil Maioria no STF vota pela condenação de José Dirceu + 453 eventos de Denúncia do deputado Roberto Jefferson |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 5 mes(es) 14 dia(s) 15/10 Pesquise 15 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012 Julgamento Jurídico Brasil Plenário conclui análise do item VIII da Ação Penal 470 + 453 eventos de Denúncia do deputado Roberto Jefferson | "Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiram, na sessão plenária desta segunda-feira (15), a análise do item VIII da denúncia, na Ação Penal (AP) 470, no qual a Procuradoria Geral da República imputa os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas aos réus Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, e de evasão de divisas aos réus Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.
Veja como votou cada ministro, nesse item:
Ministro Joaquim Barbosa, relator: votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello e José Roberto Salgado pelo crime de evasão de divisas; e de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes por lavagem de dinheiro (com relação a 53 repasses feitos para a conta de titularidade de Duda num paraíso fiscal).
Votou pela absolvição de Duda Mendonça, Zilmar Fernandes, Cristiano Paz, Geiza Dias e Vinícius Samarane por evasão de divisas; e de Duda e Zilmar por lavagem de dinheiro (quanto a cinco depósitos feitos na agência do Banco Rural em São Paulo).
Ministro Ricardo Lewandowski, revisor: votou pela condenação dos réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Kátia Rabello e José Roberto Salgado pelo crime de evasão de divisas; pela absolvição de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes das imputações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro; e de Cristiano Paz, Geiza Dias e Vinícius Samarane por evasão de divisas.
Ministra Rosa Weber: votou pela condenação de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos por evasão de divisas; pela absolvição de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro; e de Geiza Dias, Kátia Rabello, Vinícius Samarane, José Roberto Salgado e Cristiano Paz por evasão de divisas.
Ministro Luiz Fux: acompanhou o ministro-relator.
Ministro Dias Toffoli: acompanhou o ministro-revisor.
Ministra Cármen Lúcia: acompanhou o ministro-revisor.
Ministro Gilmar Mendes: acompanhou o ministro-relator.
Ministro Marco Aurélio: votou pela condenação de Duda Mendonça, Zilmar Fernandes, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello e José Roberto Salgado por evasão de divisas; pela absolvição de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes por lavagem de dinheiro, e de Cristiano Paz e Vinícius Samarane por evasão de divisas.
Ministro Celso de Mello: acompanhou o ministro-revisor.
Ministro Ayres Britto: acompanhou o ministro-revisor."
Supremo Tribunal Federal |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 5 mes(es) 7 dia(s) 22/10 Pesquise 22 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012 Julgamento Jurídico Brasil Plenário encerra votação quanto ao item da AP 470 sobre acusação de quadrilha + 453 eventos de Denúncia do deputado Roberto Jefferson | "O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (22) a análise do item II da denúncia da Procuradoria Geral da República na Ação Penal 470, o qual discute a imputação do crime de formação de quadrilha (previsto no artigo 288 do Código Penal) aos réus ligados ao Partido dos Trabalhadores (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares), às agências de publicidade SMP&B Comunicação e DNA Propaganda (Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias) e ao Banco Rural (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório).
Na última quinta-feira (18), o ministro Joaquim Barbosa (relator da AP 470) concluiu seu voto sobre formação de quadrilha e manifestou-se pela condenação quanto a esse delito dos réus José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Vinícius Samarane, e pela absolvição de Geiza Dias e Ayanna Tenório. Já o revisor da AP 470, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu seu voto pela absolvição de todos os acusados de formação de quadrilha.
Confira o voto dos demais ministros:
Ministra Rosa Weber: acompanhou o ministro-revisor.
Ministra Cármen Lúcia: acompanhou o ministro-revisor.
Ministro Luiz Fux: acompanhou o ministro-relator.
Ministro Dias Toffoli: acompanhou o ministro-revisor.
Ministro Gilmar Mendes: acompanhou o ministro-relator.
Ministro Marco Aurélio: votou pela condenação de José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Geiza Dias, e pela absolvição de Ayanna Tenório e Vinícius Samarane.
Ministro Celso de Mello: acompanhou o ministro-relator.
Ministro Ayres Britto: acompanhou o ministro-relator."
Supremo Tribunal Federal |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 5 mes(es) 5 dia(s) 24/10 Pesquise 24 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012 Julgamento Jurídico Brasil O empresário Marcos Valério é condenado a mais de 40 anos de prisão + 453 eventos de Denúncia do deputado Roberto Jefferson |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 5 mes(es) 5 dia(s) 24/10 Pesquise 24 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012 Julgamento Jurídico Estados Unidos O argelino Ahmed Ressam é condenado a 37 anos de prisão em Seattle |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 5 mes(es) 29/10 Pesquise 29 de Outubro/2012Pesquise o ano 2012 Julgamento Jurídico Argentina Início do julgamento da ex-ministra da Economia, Felisa Miceli. |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 4 mes(es) 22 dia(s) 07/11 Pesquise 07 de Novembro/2012Pesquise o ano 2012 Julgamento Jurídico Brasil Carla Cepollina é absolvida pela morte de coronel Ubiratan Guimarães Frases ( 2 ) de Ubiratan Guimarães + 41 eventos de Ubiratan Guimarães |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 4 mes(es) 17 dia(s) 12/11 Pesquise 12 de Novembro/2012Pesquise o ano 2012 Julgamento Jurídico Brasil Discussão entre os ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa no julgamento do mensalão + 453 eventos de Denúncia do deputado Roberto Jefferson |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 11 ano(s) 10 dia(s) 19/03 Pesquise 19 de Março/2013Pesquise o ano 2013 Julgamento Jurídico Guatemala Guatemala inicia julgamento de ex-ditador Ríos Montt por genocídio | "A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, elogiou o início do julgamento 'histórico' do ex-chefe de Estado e do ex-chefe de inteligência da Guatemala.
Efraín Ríos Montt e José Mauricio Rodríguez Sánchez são acusados de cometer genocídio e crimes contra a humanidade durante o conflito interno que se estendeu de 1960 a 1996 e deixou cerca de 200 mil mortos e desaparecidos.
“Saúdo o início deste julgamento histórico e espero que ele sinalize a chegada da tão esperada justiça para milhares de vítimas de graves violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade cometidos durante o conflito assassino de 36 anos na Guatemala”, declarou Pillay sobre o julgamento que começou nesta terça-feira (19).
Esta é a primeira vez na História que um ex-chefe de Estado está sendo julgado por genocídio em um tribunal nacional. O julgamento acontece após a Corte Constitucional da Guatemala ter rejeitado um mandado de amparo interposto pelos advogados de Ríos Montt citando uma lei de anistia de 1986.
A Alta Comissária elogiou a decisão e ressaltou que o genocídio, assim como os outros crimes contra a humanidade, 'nunca deve ser coberto por anistias'.
Pilly também pediu às autoridades para tomar medidas adicionais para assegurar a proteção de todos os envolvidos no caso, após expressar preocupação com uma recente onda de ataques contra jornalistas, funcionários do judiciário e defensores de direitos humanos no país."
ONU BR |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 ano(s) 11 mes(es) 16 dia(s) 13/04 Pesquise 13 de Abril/2013Pesquise o ano 2013 Julgamento Jurídico Egito Adiado o novo julgamento do ex-presidente Hosni Mubarak |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 ano(s) 11 mes(es) 14 dia(s) 15/04 Pesquise 15 de Abril/2013Pesquise o ano 2013 Julgamento Jurídico Brasil Início do julgamento dos policiais acusados da morte de presos no chamado massacre do Carandiru Frases ( 1 ) de Carandiru + 27 eventos de Carandiru |
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