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Brasil Senador Sergio Moro acusa governo Lula de fake news: ‘Cadê a decência presidencial?’

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29/04 Pesquise 29 de Abril/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Senador Sergio Moro (União-PR) critica as mudanças no Projeto de Lei (PL) das Fake News

"Na última versão do PL das Fakenews/censura, foi substituída a “entidade autônoma de supervisão” por um sujeito oculto e indefinido, ambos a serem definidos pelo Governo e com a finalidade de decidir o que é verdade ou mentira nas redes sociais. O risco à democracia é enorme. Defender regulação é uma coisa, dar uma carta em branco ao Governo é outra."

Tempo decorrido : 1 ano(s) 16 dia(s)

02/05 Pesquise 02 de Maio/2023Pesquise o ano 2023

Brasil STF abre prazo para senador Sérgio Moro oferecer resposta à acusação de calúnia

"A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Sérgio Moro (União-PR) seja intimado para, se quiser, oferecer resposta em 15 dias à denúncia (PET 11199) em que o Ministério Público Federal (MPF) lhe atribui a prática do crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O procedimento é praxe nesse tipo de caso e está previsto na Lei 8.038/1990, que rege os processos penais de competência originária do STF. Segundo a denúncia, Moro atribuiu falsamente ao ministro a prática do crime de corrupção passiva, relacionado a concessão de habeas corpus. Segundo o MPF, a declaração foi feita em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tomou-se pública em 14 de abril passado, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais.
Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina a denúncia ao STF, ao imputar falsamente a prática do crime a ministro do STF, o senador agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando desacreditar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país."

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09/05 Pesquise 09 de Maio/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Ministro Flávio Dino discute com senadores Flávio Bolsonaro, Sergio Moro e Marcos do Val

Tempo decorrido : 11 mes(es) 23 dia(s)

25/05 Pesquise 25 de Maio/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Senador Sergio Moro critica o juiz Eduardo Appio

"Nunca tive nenhum problema pessoal com ele. Ele fez algumas decisões extravagantes e fazia críticas ao trabalho feito na Lava Jato, mas não levo para o lado pessoal. Mas o afastamento foi necessário. Os heróis do dia foram o filho do desembargador e a pessoa que gravou. É triste falar isso de um colega, denota desequilíbrio emocional. Não se pode deixar um juiz com esse nível de desequilíbrio cuidando de processos dessa importância."

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13/06 Pesquise 13 de Junho/2023Pesquise o ano 2023

Brasil TRE-PR nega trancamento de ação eleitoral que pode levar à cassação de Sergio Moro

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08/07 Pesquise 08 de Julho/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Tony Garcia divulga diálogo com Sergio Moro no Twitter

"EXCLUSIVO: Nova conversa entre @SF_Moro e Tony Garcia parte II. Confirmando que, eu, seu “réu”, tínhamos LIGAÇÕES PERIGOSAS nos bastidores de uma FALSA JUSTIÇA. Moro foi JUSTICEIRO CRIMINOSO, jamais juíz. Enquanto na magistratura, foi um JUÍZ LADRÃO!"

Tempo decorrido : 8 mes(es) 12 dia(s)

06/09 Pesquise 06 de Setembro/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Senador Sergio Moro (União-PR) defende a Operação Lava Jato

"A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores."

Tempo decorrido : 8 mes(es) 11 dia(s)

07/09 Pesquise 07 de Setembro/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Senador Sérgio Moro fala em desfile de 7 setembro esvaziado e é criticado por petistas

Tempo decorrido : 5 mes(es) 11 dia(s)

07/12 Pesquise 07 de Dezembro/2023Pesquise o ano 2023

Depoimento

Brasil Depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no TRE-PR

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14/12 Pesquise 14 de Dezembro/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Senador Sergio Moro explica 'confraternização' com Flávio Dino no dia anterior

"Vossa excelência me perguntou algo, eu achei graça e dei uma risada. Tiraram várias fotos, já está viralizando, como se isso representasse minha posição. Eu sempre deixei muito claro: eu tenho diferenças com o atual governo, e vossa excelência faz parte do atual governo, tenho diferenças profundas. Tenho sido um crítico, inclusive, da gestão de vossa excelência, mas não perderei a civilidade e acho que esse país precisa disso para que nós possamos diminuir a polarização."

Tempo decorrido : 5 mes(es) 4 dia(s)

14/12 Pesquise 14 de Dezembro/2023Pesquise o ano 2023

Brasil Ministério Público pede a cassação do senador Sergio Moro por abuso de poder em 2022

Tempo decorrido : 4 mes(es) 3 dia(s)

15/01 Pesquise 15 de Janeiro/2024Pesquise o ano 2024

Brasil STF abre inquérito contra Sérgio Moro após suposta fraude em delação

Tempo decorrido : 3 mes(es) 29 dia(s)

19/01 Pesquise 19 de Janeiro/2024Pesquise o ano 2024

Brasil O advogado Rodrigo Gaião deixa a defesa de Sergio Moro (União-PR)

Tempo decorrido : 3 mes(es) 18 dia(s)

30/01 Pesquise 30 de Janeiro/2024Pesquise o ano 2024

Brasil Processo que pode cassar Sergio Moro é liberado para julgamento no TRE-PR

Tempo decorrido : 3 mes(es) 17 dia(s)

31/01 Pesquise 31 de Janeiro/2024Pesquise o ano 2024

Brasil O senador e ex-juiz Sergio Moro diz que não se arrepende de ter deixado a magistratura

Tempo decorrido : 1 mes(es) 17 dia(s)

01/04 Pesquise 01 de Abril/2024Pesquise o ano 2024

Brasil Começa o julgamento de pedido de cassação do senador Sergio Moro

"Teve início nesta segunda-feira (1º), em uma sessão que durou 4 horas, o julgamento dos processos 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000, que pleiteiam a cassação do mandato do senador Sergio Moro e a sua inelegibilidade por abuso do poder econômico durante a campanha para as eleições de 2022. Na tarde desta segunda-feira, apenas o relator das ações, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, proferiu seu voto, diante do pedido de vista dos processos pelo segundo membro a votar, o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade.
Assim, o julgamento será retomado na próxima quarta-feira (3), às 14h. Caso necessário, ainda está prevista a realização de sessão no dia 8 (próxima segunda-feira).
No início da sessão, as partes dispensaram a leitura do relatório dos casos. O julgamento começou com as sustentações orais dos advogados dos autores, Bruno Cristaldi Costa de Matos, pelo Partido Liberal do Paraná, e Luiz Eduardo Peccinin, pela Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil (PT/PCdoB/PV). A seguir, os advogados Gustavo Bonini Guedes e Cassio Prudente Vieira Leite, representando os investigados Luis Felipe Cunha, Ricardo Augusto Guerra e Sérgio Fernando Moro, fizeram a sua defesa oral.
Na sequência, foi a vez do procurador regional eleitoral, doutor Marcelo Godoy, se manifestar. Ele afirmou que o Ministério Público Eleitoral do Paraná utilizou como parâmetro para análise do caso um “critério de proporcionalidade objetiva”. Com base nisso, o Ministério Público Eleitoral do Paraná manifestou-se pelo “julgamento de procedência parcial dos pedidos a fim de que se reconheça a prática de abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação de inelegibilidade do titular e do primeiro suplente”.

Veja como votou o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza - Relator

O relator concluiu que não houve abuso de poder econômico, nem prova de caixa dois ou abuso nos meios de comunicação, e, assim, julgou improcedentes os pedidos.

Rito processual

Cada membro da Corte do TRE-PR realizará a leitura do seu voto durante a sessão.
Como o julgamento dos processos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em desfavor da chapa que elegeu Sergio Moro Senador da República pode resultar em cassação de mandato, além de inelegibilidade, a Corte do TRE-PR entendeu que é necessário quórum completo (voto dos sete membros da Corte) seja qual for o placar. Assim, o presidente do TRE-PR, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, também votará, por último.
O próximo membro da Corte do TRE-PR a votar é o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade. Na sequência, os votos serão proferidos pelos seguintes membros da Corte, nesta ordem: desembargadora Claudia Cristina Cristofani; desembargador eleitoral Julio Jacob Junior; desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça; desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz; e o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.

Entenda o que é AIJE

AIJE é uma sigla que significa Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Apesar do nome, não pleiteia uma investigação, mas a aplicação de uma sanção eleitoral: a cassação de registro ou de diploma e a inelegibilidade. A AIJE tem como objetivo preservar bens jurídico-eleitorais ameaçados por práticas abusivas. São eles: a isonomia, a normalidade eleitoral (estabilidade democrática), a liberdade do voto e a legitimidade eleitoral (que os resultados expressem a escolha popular).
As práticas abusivas que colocam em risco os bens jurídico-eleitorais preservados pela Aije são o abuso do poder econômico, o abuso do poder político ou de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação."

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03/04 Pesquise 03 de Abril/2024Pesquise o ano 2024

Brasil Juiz José Rodrigo Sade vota pela cassação de Sergio Moro

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08/04 Pesquise 08 de Abril/2024Pesquise o ano 2024

Brasil Julgamento de pedido de cassação do senador Sergio Moro encerra seu terceiro dia

"Teve continuidade, nesta segunda-feira (8), o julgamento dos processos 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000, que pleiteiam a cassação do mandato do senador Sergio Moro e a sua inelegibilidade por abuso do poder econômico durante a campanha para as eleições de 2022.
O julgamento foi reiniciado com o voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. Antes de proferi-lo, ela fez duas observações: na primeira, incitou os partidos políticos a cumprir a cota de gênero; na sequência, pontuou a necessidade de se assegurar um debate político livre de violência de gênero para proteger, respeitar e estimular as mulheres que participam da política. Em seguida, proferiu seu voto, que acompanhou o posicionamento do relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.
Depois do voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani, o desembargador eleitoral Julio Jacob Junior pediu vista dos processos. Diante disso, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, questionou os demais membros da Corte sobre o desejo de proferir o voto, considerando previsão constante do § 3° do artigo 77 do Regimento Interno do TRE-PR: “Havendo pedido de vista, os Juízes que se considerarem habilitados poderão votar antes que seja suspenso o julgamento”.
Após o desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça optar por aguardar o voto do desembargador eleitoral Julio Jacob Junior, o desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz deu continuidade à sessão, também votando pela improcedência dos pedidos constantes dos processos."

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09/04 Pesquise 09 de Abril/2024Pesquise o ano 2024

Brasil Por 5 votos a 2, TRE-PR decide não cassar mandato do senador Sergio Moro

"O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, declarou, nesta terça-feira (9), que, por maioria de votos, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu pela improcedência dos pedidos constantes dos processos 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000, que pleiteavam a cassação do mandato do senador Sergio Moro e a sua inelegibilidade por abuso do poder econômico durante a campanha para as eleições de 2022.
Na tarde desta terça-feira, o julgamento, iniciado no 1º de abril, foi retomado com o voto do desembargador eleitoral Julio Jacob Junior. Em seguida, proferiram seus votos o desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça e o presidente da Corte do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson."

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16/04 Pesquise 16 de Abril/2024Pesquise o ano 2024

Brasil Senador Sergio Moro responde deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho de José Dirceu.

"Cadeia é coisa do teu pai."

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16/05 Pesquise 16 de Maio/2024Pesquise o ano 2024