Pesquisando Jurídico ( todos países )
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00/00/2015Pesquise o ano 2015 Jurídico Brasil TJ-DFT mantém pronúncia de Adriana Villela e Paulo Cardoso + 11 eventos de José Guilherme Villela
 "A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve, em grau de recurso, a pronúncia dos réus Adriana Villela e Paulo Cardoso, acusados de participação no triplo homicídio ocorrido em agosto de 2009, na 113 Sul, cujas vítimas foram José Guilherme Villela, Maria Carvalho Mendes Villela e Francisca Nascimento da Silva. A decisão em relação ao acusado Paulo foi unânime e não cabe mais recurso no âmbito do TJDFT. Em relação à ré Adriana Villela, não houve unanimidade quanto a sua participação no bárbaro crime. Logo, ainda caberá embargos infringentes à Câmara Criminal do Tribunal.
O julgamento do recurso em sentindo estrito começou por volta das 14h e terminou às 17h30. Na primeira fase da sessão, os advogados dos réus fizeram sustentação oral, defendendo, preliminarmente, a nulidade do processo, e, no mérito, a impronúncia dos acusados. Segundo afirmaram, as investigações foram mal conduzidas e a conclusão de que os homicídios foram encomendados pela filha do casal seria completamente fantasiosa e sem qualquer comprovação.
O advogado de Paulo acusou a polícia de ter forçado o réu a confessar. Já a defesa de Adriana usou um gráfico para mostrar a trajetória da cliente no dia e na hora provável dos fatos, que, segundo sustentou, contrariaria todas as versões dadas pelos outros envolvidos.
Os desembargadores julgaram primeiro a preliminar de nulidade e as outras questões processuais levantadas pelas defesas. À unanimidade, o colegiado julgou regular o processo e improcedentes as preliminares.
No mérito, o relator do recurso considerou estarem presentes os requisitos legais exigidos para a pronúncia e, consequentemente, o julgamento pelo júri popular, que são a materialidade dos crimes e os indícios de autoria. Segundo ele, nessa fase recursal, não caberia à Turma reexaminar as provas nem tão pouco decidir se os réus são culpados ou não, decisão que é de competência exclusiva dos jurados. Por esse entendimento, o desembargador negou provimento aos recursos e manteve a sentença de pronúncia na íntegra, em relação aos dois réus. Na sequência, o 1º vogal também chegou à mesma conclusão, votando com o relator.
O 2º vogal divergiu dos outros julgadores em relação à pronúncia de Adriana. De acordo com o desembargador, existem várias contradições nos depoimentos prestados por Leonardo e Paulo na fase extrajudicial, usados para embasar a pronúncia. Ainda segundo o magistrado, nenhum depoimento dado em juízo confirmaria a participação dela nos fatos.
Além disso, o desembargador concluiu que a defesa de Adriana conseguiu fazer prova negativa dos fatos, demonstrando por meio de documentos, obtidos através das quebras dos sigilos bancário, telefônico, bem como de testemunhos em juízo, que a ré não estava no apartamento dos pais no momento do crime e que não fez contato telefônico com Leonardo no dia dos fatos. Diante disso, o julgador decidiu dar provimento ao recurso de Adriana, por considerar que não havia nos autos indícios suficientes de sua participação no triplo homicídio. Quanto ao réu Paulo, o desembargador concluiu que contra ele os indícios de autoria são suficientes para manter a pronúncia."
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 "O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 19464 para suspender decisão do juízo da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP) que autorizou a quebra de sigilo telefônico de jornalista acusado de divulgar informações confidenciais acerca da Operação Tamburutaca, deflagrada pela Polícia Federal, e também do jornal onde trabalha. O presidente entendeu que, não havendo prejuízo na suspensão da decisão judicial, é importante, no caso, resguardar a garantia constitucional da liberdade de imprensa."
Supremo Tribunal Federal
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