Pesquisando Jurídico

+ 10 eventos de Fabián Tablado

Argentina Fabián Tablado é condenado a mais dois anos e seis meses de prisão por 'ameaças'

00/01/2013Pesquise o ano 2013

+ 42 eventos de Anders Behring Breivik

Noruega Arquivadas queixas contra a polícia da Noruega (acusada de lentidão nos crimes de Anders Breivik)

Alguns (60) outros crimes:Não mostrar isso
Aileen Wuornos	Albert H. Fish	Alex Murdaugh	Amarildo de Souza	Bernardo Boldrini	Campo Delgado
Capone	Carandiru	Ceci Cunha	Chacina em Unaí	Chipkevitch	Creche Blumenau
Dillinger	Dorothy Stang	Edward Gein	Eliza Samúdio	Eloá C. Pimentel	Emanuela Orlandi
Escola de Cambé	Ethan Crumbley	Farah Jorge Farah	Fritz Haarmann	Garrett Phillips	Genivaldo Santos
George Floyd	Gisberta	Gloria Trevi	Henri Landru	Igor Sauceda	Jack estripador
Jean Charles	Jeffrey Dahmer	Jerome Kerviel	Jesse James	Jezi L. de Souza	João de Deus
Kipper Mai	Laerte Orpinelli	Luiz Carlos Rugai	Madeleine McCann	Mahsa Amini	Maníaco da Cruz
Marcos Matsunaga	Mark Chapman	Mércia Nakashima	Meredith Kercher	N. Kampusch	Nicolau S. Neto
Pablo Escobar	Patrícia Longo	Peter Sutcliffe	Philip Manshaus	Rafael M. Winques	Realengo
René Senna	Ribas Carli Filho	Tatiane Spitzner	Ted Bundy	Thiago Brennand	Wayne Gacy

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 30 dia(s)

02/01 Pesquise 02 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Assume cargo

União Europeia Dmitry Dedov assume o cargo de juiz da European Court of Human Rights

03/01 Pesquise 03 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Justiça Federal do Ceará garante acesso às redações do ENEM

"O Juiz Federal da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Danilo Fontenelle Sampaio, determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) exiba aos estudantes que se submeteram ao último Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) as provas de redação, devidamente corrigidas e acompanhadas da justificativa de pontuação, bem como, de seus espelhos de correção. Esta decisão liminar foi proferida em regime de plantão, uma vez que a Justiça Federal encontra-se em recesso forense, dada a urgência do pedido que foi interposto pelo Ministério Público Federal na tarde de hoje, 3 de janeiro.
O magistrado determinou que a decisão fosse cumprida no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser paga pelo INEP, além de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a cargo do agente público que de qualquer modo dificultar a execução do que foi decidido.
Em relação às eventuais reclamações provenientes das análises das redações, o juiz entendeu que estas devem ser oportunamente apreciadas pelo juiz a quem for distribuída a ação após o período de recesso forense, o qual se finda no dia 7 de janeiro de 2013.
Ação Civil Pública nº 0000003-69.2013.4.05.8100"
Justiça Federal do Ceará

03/01 Pesquise 03 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Justiça proíbe que menores de 14 anos participem de festa em Limoeiro do Norte (CE)

03/01 Pesquise 03 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Estados Unidos Comissão Federal de Comércio (FTC) encerra unvestigação iniciada em 2011 contra a Google

03/01 Pesquise 03 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Chile Corte Suprema aprova a compra da distribuidora Terpel pelo grupo Quiñenco

03/01 Pesquise 03 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

+ 4 eventos de Rosa Elvira Cely

Colômbia A família de Rosa Elvira Cely entra com ação contra o Estado por negligência

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 28 dia(s)

04/01 Pesquise 04 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Estados Unidos A atriz Ola Ray recebe US$ 55 mil por participação no clipe 'Thriller', de Michael Jackson.

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 27 dia(s)

05/01 Pesquise 05 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Justiça suspende liminar para acesso à correção das redações do Enem

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 25 dia(s)

07/01 Pesquise 07 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Ministério Público Federal denuncia 17 ex-sócios e funcionários do Banco Cruzeiro do Sul

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 25 dia(s)

07/01 Pesquise 07 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Índia Audiência preliminar com 5 homens acusados de estuprar e matar uma universitária em 16/12/2012

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 24 dia(s)

08/01 Pesquise 08 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Inglaterra Tribunal britânico confirma morte acidental de Amy Winehouse por excesso de álcool

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 24 dia(s)

08/01 Pesquise 08 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Chile Corte Suprema define que o plano de saúde Isapres não pode subir unilateralmente os preços

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 23 dia(s)

09/01 Pesquise 09 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Justiça Federal no RS suspende divulgação de resultados do SISU

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 23 dia(s)

09/01 Pesquise 09 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Procuradoria Geral da República pede prisão imediata do deputado federal Natan Donadon

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 23 dia(s)

09/01 Pesquise 09 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Venezuela Suprema Corte permite adiamento da posse de Hugo Chávez

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 22 dia(s)

10/01 Pesquise 10 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Estados Unidos O ex-segurança Moshe Benabou entra com processo contra Justin Bieber

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 22 dia(s)

10/01 Pesquise 10 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Reuniões

Chile Abertura do I Cumbre judicial Celac-Unión Europea, em Santiago.

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 21 dia(s)

11/01 Pesquise 11 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Justiça do Rio Grande do Sul determina que a Volkswagen faça recall de 400 mil veículos

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 21 dia(s)

11/01 Pesquise 11 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Ministério Público no Amapá instaura Inquérito para apurar as causas do apagão do dia anterior

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 19 dia(s)

13/01 Pesquise 13 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Egito Corte egípcia anula sentença contra o ex-presidente Hosni Mubarak

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 17 dia(s)

15/01 Pesquise 15 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

+ 178 eventos de Eliza Samúdio

Brasil Justiça de Minas Gerais determina certidão de óbito para Eliza Samudio

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 17 dia(s)

15/01 Pesquise 15 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

+ 51 eventos de Marcos Kitano Matsunaga

Brasil Justiça de São Paulo autoriza a exumação do corpo do empresário Marcos Matsunaga

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 17 dia(s)

15/01 Pesquise 15 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Paquistão Supremo Tribunal do Paquistão ordena a detenção do primeiro-ministro Raja Ashraf

18/01 Pesquise 18 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Anunciada a condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO) por improbidade administrativa

18/01 Pesquise 18 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Famílias que ocupam o antigo Museu do Índio, no Rio de Janeiro, recebem notificação de despejo.

18/01 Pesquise 18 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Frases ( 22 ) de Paulo Salim Maluf

Inglaterra Corte de Jersey determina que Paulo Maluf devolva US$ 28 milhões à Prefeitura de São Paulo

+ 152 eventos de Paulo Salim Maluf

18/01 Pesquise 18 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Uruguai Justiça do Uruguai determina a suspensão ao futebol no país por dez dias

18/01 Pesquise 18 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Prisão

Nicarágua Nicarágua condena 18 mexicanos que fingiram ser jornalistas a 30 anos de prisão

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 10 dia(s)

22/01 Pesquise 22 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Justiça Eleitoral marca novas eleições em 17 municípios

"Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já definiram a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em 17 municípios localizados nos Estados de Santa Catarina (4), Minas Gerais (4), Rio Grande do Sul (3), Mato Grosso do Sul (2), Espírito Santo, Paraná, Bahia e Amapá (1). Os pleitos marcados até o momento estão agendados para os meses de fevereiro, março e abril. Em todas essas cidades, as eleições foram anuladas porque os candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Assim, os votos recebidos por eles foram anulados pela Justiça Eleitoral, ficando o candidato impedido de ser diplomado e empossado.
Também é possível a anulação do pleito quando é constatada a prática, no processo eleitoral, de fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda vedado por lei. A eleição de 2012 foi a primeira com plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político possa se candidatar. Os cargos estão sendo ocupados interinamente pelos presidentes das câmaras de vereadores até que os novos pleitos aconteçam.

Veja abaixo o calendário das novas eleições:
Guarapari-ES: 03/02/2013
Erechim-RS: 03/03/2013
Eugênio de Castro-RS: 03/03/2013
Novo Hamburgo-RS: 03/03/2013
Sidrolândia-MS: 03/03/2013
Camamu-BA: 03/03/2013
Balneário Rincão-SC: 03/03/2013
Campo Erê-SC: 03/03/2013
Criciúma-SC: 03/03/2013
Tangará-SC: 03/03/2013
Bonito-MS: 03/03/2013
Pedra Branca do Amapari- AP: 31/03/2013
São João do Paraíso -MG: 07/04/2013
Biquinhas -MG: 07/04/2013
Diamantina -MG: 07/04/2013
Cachoeira Dourada -MG: 07/04/2013
Joaquim Távora-PR: 07/04/2013
MC/LF"
Tribunal Superior Eleitoral

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 10 dia(s)

22/01 Pesquise 22 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Justiça Federal de Minas Gerais condena Marcos Valério Fernandes de Souza a 4 anos de prisão

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 8 dia(s)

24/01 Pesquise 24 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Ministério Público denuncia seis por desabamento de prédio no Rio de Janeiro em 01/2012

"Seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por terem causado o desabamento, em janeiro de 2012, dos edifícios Liberdade, Treze de Maio e Colombo, no centro do Rio de Janeiro. De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça da 1ª Central de Inquéritos, as obras realizadas pela empresa TO Tecnologia Organizacional no 9º andar do Edifício Liberdade provocaram o desmoronamento que matou 22 pessoas.
Foram denunciados o sócio e administrador da TO, Sérgio Alves de Oliveira, a funcionária da empresa Cristiane do Carmo Azevedo, que contratou os pedreiros e o mestre de obras, além de Gilberto Figueiredo da Castilho Neto, Andre Moraes da Silva, Wanderley Muniz da Silva e Alexandro da Silva Fonseca Santos, responsáveis pela execução da reforma. "Os denunciados, pela soma de suas condutas culposas, permitiram e realizaram obras no pavimento do 9º andar, com a retirada de diversas paredes, formando um grande 'entulho'. Tais elementos, de qualquer forma, contribuíram para um colapso estrutural, causando o desabamento do prédio e, por consequência, dos outros dois edifícios ali situados", narra trecho da denúncia.
De acordo com a denúncia, Sérgio e Cristiane agiram com imprudência ao determinaram a realização de obras, sem qualquer análise técnica e autorização da Prefeitura, além de terem violado regras técnicas de profissão. Todos os denunciados vão responder por desabamento culposo com resultado morte. Eles estão enquadrados nas sanções dos artigos 256 c/c 258, última figura (aplicando-se a pena do artigo 121, §§ 3º e 4º, aumentada de 1/3), na forma do artigo 70, todos do Código Penal.
O Promotor de Justiça Alexandre Murilo Graça informa que deixou de denunciar os outros sócios da empresa, visto que Sérgio Alves era o administrador e responsável pela execução da obra. O Promotor acrescenta que há a possibilidade de os outros também serem denunciados a partir de novos elementos.
O Ministério Público Federal remeteu o inquérito, com mais de 11 volumes, ao MPRJ, em 21 de dezembro de 2012. A Promotoria requereu ainda diligências à 5ª DP (Mem de Sá), entre elas a complementação de laudos periciais e a realização de oitivas de parentes das vítimas."
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 8 dia(s)

24/01 Pesquise 24 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Ministro Lewandowski (STF) mantém vigência das normas do FPE por mais 150 dias

"O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 23) para determinar que as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) continuem em vigor por mais 150 dias, nos termos do cálculo das quotas efetuado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em caráter emergencial, 'desde que não sobrevenha nova disciplina normativa'.
Em sua decisão, o ministro listou os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional em regime de urgência com vistas a substituir os dispositivos considerados inconstitucionais pelo STF, o que, em sua opinião, demonstra a preocupação dos congressistas com a situação e afasta a caracterização de omissão legislativa apontada na ação. A liminar foi concedida parcialmente e será submetida ao referendo do Plenário, que poderá ratificá-la ou não. A ação foi ajuizada pelos governadores dos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco com o objetivo de manter os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), fixados pela Lei Complementar (LC) 62, de 28 de dezembro de 1989, até que sejam adotadas providências para disciplinar a matéria.
Em julgamento realizado em 24 de fevereiro de 2010, disposições da LC 62/89 que tratavam sobre a distribuição dos recursos foram declaradas inconstitucionais pelo STF, mas a vigência das normas foi mantida até o último dia 31 de dezembro 2012, tempo que o STF entendeu suficiente para que se aprovasse nova lei sobre o tema. Mas o prazo expirou sem que Congresso Nacional tenha suprido a lacuna legal criada pela declaração de inconstitucionalidade."
Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 12 ano(s) 7 mes(es) 7 dia(s)

25/01 Pesquise 25 de Janeiro/2013Pesquise o ano 2013