   00/01/2011Pesquise o ano 2011    Jurídico  Chile Justiça suspende processo de fusão entre empresas aéreas TAM e LAN |
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 Astrologia Lua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 16 dia(s) 01/01 Pesquise 01 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011   Assume cargo Jurídico  União Europeia Angelika Nußberger assume o cargo de juíza da European Court of Human Rights |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 14 dia(s) 03/01 Pesquise 03 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011  Jurídico  Brasil Defesa protocola no Supremo Tribunal Federal pedido de liberdade de Cesare Battisti + 108 eventos de Cesare Battisti |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 14 dia(s) 03/01 Pesquise 03 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Assume cargo Jurídico  Peru César San Martin assume a presidência do Poder Judicial |
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Astrologia Lua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 13 dia(s) 04/01 Pesquise 04 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011  Assume cargo Jurídico União Europeia Julia Laffranque assume o cargo de juíza da European Court of Human Rights |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 12 dia(s) 05/01 Pesquise 05 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011  Jurídico  Argentina Concedida liberdade condicional para Ricardo Barreda + 9 eventos de Ricardo Barreda |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 11 dia(s) 06/01 Pesquise 06 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011  Jurídico Brasil Justiça de São Paulo decreta a prisão preventiva de Roger Abdelmassih  Frases ( 1 ) de Roger Abdelmassih + 126 eventos de Roger Abdelmassih |
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| AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 11 dia(s) 06/01 Pesquise 06 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico Brasil Presidente do STF, ministro Cezar Peluso, decide manter Cesare Battisti preso. + 108 eventos de Cesare Battisti |
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| AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 11 dia(s) 06/01 Pesquise 06 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico Brasil Supremo Tribunal Federal recebe ação popular por extradição de Cesare Battisti + 108 eventos de Cesare Battisti |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 10 dia(s) 07/01 Pesquise 07 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011  Jurídico Brasil Polícia de Minas Gerais indicia 41 por morte de torcedor do Cruzeiro em 27/11/2010 |
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| AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 10 dia(s) 07/01 Pesquise 07 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico Brasil Presidente da OAB pede que filhos de Lula devolvam passaportes diplomáticos |
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| AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 10 dia(s) 07/01 Pesquise 07 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico Brasil Superior Tribunal de Justiça mantém liminar que impede operação da Usina Termomaranhão |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 7 dia(s) 10/01 Pesquise 10 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011  Julgamento Jurídico Brasil Início do julgamento do pai (André Rodrigues Marins) e madrasta (Vanessa Maia) da menina Joanna + 16 eventos de Joanna Marcenal Marins |
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| AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 6 dia(s) 11/01 Pesquise 11 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico Brasil Indeferida a revogação de prisão preventiva de André Rodrigues Marins + 16 eventos de Joanna Marcenal Marins |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 6 dia(s) 11/01 Pesquise 11 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011  Leis Jurídico Brasil Lei nº 19.439 institui o 'Dia da Liberdade' (12/11) no Estado de Minas Gerais |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 6 dia(s) 11/01 Pesquise 11 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico  Estados Unidos Justiça determina o julgamento do médico Conrad Murray por homicídio culposo |
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Astrologia Lua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 5 dia(s) 12/01 Pesquise 12 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico Brasil Ministério Público Federal (DF) recomenda anulação de passaportes diplomáticos irregulares |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 5 dia(s) 12/01 Pesquise 12 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011  Prisão Jurídico  México Ministério Público Federal ordena a prisão de Julio César Godoy Toscano |
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| AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 4 dia(s) 13/01 Pesquise 13 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico Brasil STF nega pedido de apreensão de passaporte para Roger Abdelmassih Frases ( 1 ) de Roger Abdelmassih + 126 eventos de Roger Abdelmassih |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 4 dia(s) 13/01 Pesquise 13 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico  Itália Justiça restringe lei de imunidade que beneficia Silvio Berlusconi |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 4 dia(s) 13/01 Pesquise 13 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico  Colômbia O ex-senador Alirio Villamizar perde seus direitos políticos por 15 anos |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 1 dia(s) 16/01 Pesquise 16 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011  Jurídico  Egito Justiça condena à morte homem acusado de matar 6 cristãos coptas e 1 policial muçulmano |
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| AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 17/01 Pesquise 17 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico Brasil Negado pedido de liberdade provisória de André Rodrigues Marins + 16 eventos de Joanna Marcenal Marins |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 10 mes(es) 17/01 Pesquise 17 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Assume cargo Jurídico  Noruega Henrik Bull assume o cargo de juiz da Suprema Corte da Noruega |
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| AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 9 mes(es) 30 dia(s) 18/01 Pesquise 18 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico Brasil Tribunal de Justiça do Paraná determina que Luiz Fernando Ribas Carli irá a juri popular + 43 eventos de Fernando Ribas Carli Filho |
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 9 mes(es) 30 dia(s) 18/01 Pesquise 18 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico  Haiti O ex-ditador Jean-Claude Duvalier (Baby Doc) é indiciado por desvio de fundos + 23 eventos de François Duvalier |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 9 mes(es) 29 dia(s) 19/01 Pesquise 19 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico Brasil O volante Somália é condenado a pagar R$ 22 mil em doações |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 9 mes(es) 29 dia(s) 19/01 Pesquise 19 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011  Demissão Jurídico Colômbia A juíza Gloria Teresa García Varela (Cali) é destituída por 'acoso laboral' |
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| AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 9 mes(es) 28 dia(s) 20/01 Pesquise 20 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Demissão Jurídico Brasil Afastado o delegado (São José dos Campos-SP) Damasio Marino após suposta agressão |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 9 mes(es) 28 dia(s) 20/01 Pesquise 20 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico Brasil STJ isenta responsabilidade do Google por material publicado no Orkut| | "A Google Brasil Internet Ltda. não pode ser responsabilizada por material publicado em site de relacionamento mantido pela empresa. Essa foi a decisão dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao indeferir pedido de indenização por danos morais a mulher que, em primeira instância, obteve antecipação de tutela, posteriormente confirmada, para determinar a exclusão de todo o material ofensivo que relacionava o nome da autora.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) isentou o Google do pagamento de indenização por danos morais por entender que a fiscalização pretendida pela autora, na prática, implica exame de todo o material que transita pelo site, tarefa que não pode ser exigida de um provedor de serviço de hospedagem, já que a verificação do conteúdo das veiculações implicaria restrição da livre manifestação do pensamento.
Contra essa decisão do tribunal paulista foi interposto recurso especial ao STJ sob a alegação de que “o site em questão configura uma prestação de serviços colocada à disposição dos usuários da rede” e, por isso, existe responsabilidade objetiva. No recurso, afirma-se ainda que o compromisso assumido de exigir que os usuários se identifiquem não foi honrado, o que gera a falha no serviço. Por fim, alega-se negligência na prestação do serviço.
Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, apesar de gratuito, o Orkut exige que o usuário realize um cadastro e concorde com as condições de prestação do serviço, gerando um banco de dados com infinitas aplicações comerciais e, por isso, é inegável a relação de consumo nos serviços de internet. A ministra entende também que a responsabilidade do Google deve ficar restrita à natureza da atividade por ele desenvolvida naquele site: disponibilizar na rede as informações encaminhadas por seus usuários e assim garantir o sigilo, a segurança e a inviolabilidade dos dados cadastrais de seus usuários, bem como o funcionamento e a manutenção das páginas na internet que contenham as contas individuais e as comunidades desses usuários.
Em relação à fiscalização do conteúdo, a relatora considera que não se trata de uma atividade intrínseca ao serviço prestado, de modo que não se pode considerar defeituoso o site que não examina e filtra o material nele inserido. A verificação antecipada, pelo provedor, do conteúdo de todas as informações inseridas na web eliminaria um dos maiores atrativos da internet, que é a transmissão de dados em tempo real.
Em contraponto, a ministra Nancy Andrighi, afirma que, mesmo que fosse possível vigiar a conduta dos usuários sem descaracterizar o serviço prestado pelo provedor, haveria de se considerar outro problema: os critérios que autorizariam o veto ou o descarte de determinada informação. Seria impossível delimitar parâmetros de que pudessem se valer os provedores para definir se uma mensagem ou imagem é potencialmente ofensiva. “Entretanto, também não é razoável deixar a sociedade desamparada frente à prática, cada vez mais corriqueira, de se utilizar comunidades virtuais como artifício para a consecução de atividades ilegais”, declara. Ao negar provimento ao recurso, a ministra destacou que os provedores de conteúdo não respondem objetivamente pela inserção no site, por terceiros, de informações ilegais e que eles não podem ser obrigados a exercer um controle prévio do conteúdo das informações postadas no site por seus usuários. Mas, devem assim que tiverem conhecimento inequívoco da existência de dados ilegais no site, removê-los imediatamente, sob pena de responderem pelos danos respectivos, mantendo, dessa forma, um sistema minimamente eficaz de identificação de seus usuários.
Como o Google adotou as medidas que estavam ao seu alcance visando à identificação do responsável pela inclusão no Orkut dos dados agressivos à moral da recorrente, os ministros da Terceira Turma, em decisão unânime, seguiram o voto da relatora, negando provimento ao recurso."
Superior Tribunal de Justiça |
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| AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 9 mes(es) 28 dia(s) 20/01 Pesquise 20 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico Brasil Tribunal de Justiça decreta despejo do ex-dono do Banco Santos Frases ( 1 ) de Edemar Cid Ferreira + 43 eventos de Edemar Cid Ferreira |
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| AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 9 mes(es) 28 dia(s) 20/01 Pesquise 20 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico Colômbia Tribunal ordena a investigação do ex-presidente Álvaro Uribe pelas 'escuchas ilegales' |
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| AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 9 mes(es) 23 dia(s) 25/01 Pesquise 25 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Jurídico Colômbia Fiscalía General de la Nación abre investigação contra Julio César Turbay |
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| AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 9 mes(es) 22 dia(s) 26/01 Pesquise 26 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011 Prisão Jurídico Brasil A professora Cristiane Teixeira Maciel Barreiras é condenada a 12 anos de prisão por abuso de aluna + 6 eventos de Cristiane Teixeira Maciel Barreiras |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 9 mes(es) 22 dia(s) 26/01 Pesquise 26 de Janeiro/2011Pesquise o ano 2011  Morte Jurídico Brasil Morte do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Viana Santos. |
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