| | "Nas três primeiras décadas que se seguiram à descoberta do Brasil, ainda durante o reinado de D. Manuel (o Venturoso), o interesse de Portugal estava voltado com exclusividade para a Índia, país onde os portugueses obtinham as especiarias que lhes proporcionavam um rendoso comércio. Foi apenas depois que D. João III assumiu o trono, após a morte de seu pai, D. Manoel, que Lisboa começou a voltar sua atenção para suas posses localizadas a ocidente. A expedição que o Rei D. João III enviou às terras brasileiras em dezembro de 1531, comandada por Martim Afonso de Souza, é considerada o verdadeiro marco inicial da colonização portuguesa no Brasil.
Fidalgo de alta estirpe, amigo de infância do rei, com livre trânsito na corte, além de ser ele próprio um importante representante da empreitada mares afora que Portugal elegera como seu ramo prioritário de negócios, Martim Afonso de Souza trazia consigo cerca de 400 pessoas distribuídas em uma armada composto por cinco navios: duas naus - a capitânia, de cujo nome não ficou registro, e outra chamada São Miguel -, um galeão, São Vicente, e duas caravelas - Rosa e Princesa.
A missão de Martim Afonso deve ser entendia dentro da perspectiva da chamada "corrida pelo Rio da Prata", sobre o qual circulavam notícias de riquezas fabulosas, e as coroas portuguesa e espanhola disputavam a primazia da sua posse.
A esquadra tocou em terras brasileiras, pela primeira vez, em Pernambuco, a 30 de janeiro de 1531, 58 dias depois da partida de Portugal. No entanto, ela só aportaria a 22 de janeiro do ano seguinte, em São Vicente, onde Martim Afonso se fixaria pelos dois anos seguintes, até seu retorno a Portugal, que se deu em 1534.
Decorrido menos de um ano da sua chegada a São Vicente, Martim Afonso coordenou, em 22 de agosto de 1532, as primeiras eleições populares do Brasil e das Américas, instalando a primeira Câmara de Vereadores no território americano.
Levando-se em conta o registro deixado pelo espanhol Alonso de Santa Cruz, cosmógrafo da armada de Sebastião Caboto, que passou em São Vicente em 1530, "tratava-se de uma povoação com dez ou 12 casas e uma feita de pedra com seus telhados, e uma torre para defender dos índios em tempo de necessidades", a preocupação do colonizador em realizar eleição em tal lugar soa descabida.
Contudo, o exercício do voto surgiu em terras brasileiras com os primeiros núcleos de povoadores, logo depois da chegada dos enviados da Coroa lusitana, porque era tradição portuguesa eleger os administradores dos povoados sob seu domínio. Necessário esclarecer que a Câmara era o governo da vila, no Brasil Colonial e, praticamente, sem outra semelhança com a estrutura de governo municipal que se conhece hoje, a não ser pelo nome."
Agência Senado |
