 Astrologia Lua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 3 ano(s) 13 dia(s)  25/05 Pesquise 25 de Maio/2022Pesquise o ano 2022   Morte  Policial  Brasil Genivaldo de Jesus Santos morre asfixiado em viatura da Polícia Rodoviária Federal em Umbaúba (SE) |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 3 ano(s) 12 dia(s) 26/05 Pesquise 26 de Maio/2022Pesquise o ano 2022   Policial Brasil Polícia Rodoviária Federal afasta policiais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos |
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Astrologia Lua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 3 ano(s) 8 dia(s) 30/05 Pesquise 30 de Maio/2022Pesquise o ano 2022  Brasil Presidente Bolsonaro chama Genivaldo de ‘marginal’ e defende policiais rodoviários |
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| AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 3 ano(s) 6 dia(s) 01/06 Pesquise 01 de Junho/2022Pesquise o ano 2022 Brasil Câmara convoca ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre morte de Genivaldo Santos |
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Astrologia Lua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 2 ano(s) 11 mes(es) 25 dia(s) 13/06 Pesquise 13 de Junho/2022Pesquise o ano 2022  Jurídico Brasil Justiça nega pedido de prisão dos policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 2 ano(s) 11 mes(es) 17 dia(s) 21/06 Pesquise 21 de Junho/2022Pesquise o ano 2022  Policial Brasil Polícia Federal pede (1º vez) mais tempo para finalizar o inquérito sobre Genivaldo de Jesus Santos |
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| AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 2 ano(s) 11 mes(es) 10 dia(s) 28/06 Pesquise 28 de Junho/2022Pesquise o ano 2022 Policial Brasil PRF revoga sigilo em histórico de policias envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos |
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Astrologia Lua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 2 ano(s) 10 mes(es) 25 dia(s) 13/07 Pesquise 13 de Julho/2022Pesquise o ano 2022 Policial Brasil Familiares de Genivaldo de Jesus Santos e outras testemunhas são intimados a prestar depoimento |
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| AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 2 ano(s) 10 mes(es) 11 dia(s) 27/07 Pesquise 27 de Julho/2022Pesquise o ano 2022 Policial Brasil Polícia Federal pede (2º vez) mais tempo para finalizar o inquérito sobre Genivaldo de Jesus Santos |
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| AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 2 ano(s) 9 mes(es) 16 dia(s) 22/08 Pesquise 22 de Agosto/2022Pesquise o ano 2022 Policial Brasil Polícia Federal pede (3º vez) mais tempo para finalizar o inquérito sobre Genivaldo de Jesus Santos |
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| AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 2 ano(s) 8 mes(es) 12 dia(s) 26/09 Pesquise 26 de Setembro/2022Pesquise o ano 2022 Policial Brasil Polícia Federal indicia três policiais rodoviários por morte (25/05/2022) de Genivaldo de Jesus |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 2 ano(s) 7 mes(es) 24 dia(s) 14/10 Pesquise 14 de Outubro/2022Pesquise o ano 2022   Prisão Policial Brasil Prisão de três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus |
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| AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 2 ano(s) 6 mes(es) 16 dia(s) 22/11 Pesquise 22 de Novembro/2022Pesquise o ano 2022 Jurídico Brasil Testemunhas são ouvidas em audiência sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos |
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| AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 2 ano(s) 4 mes(es) 6 dia(s) 01/02 Pesquise 01 de Fevereiro/2023Pesquise o ano 2023 Jurídico Brasil TRF5 nega revogação da prisão preventiva de acusado de envolvimento na morte de Genivaldo |
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| AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 2 ano(s) 2 mes(es) 3 dia(s) 04/04 Pesquise 04 de Abril/2023Pesquise o ano 2023 Jurídico Brasil MPF concorda com indenização de R$ 128 milhões por morte (25/05/2022) de Genivaldo |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 2 ano(s) 1 mes(es) 27 dia(s) 11/04 Pesquise 11 de Abril/2023Pesquise o ano 2023 Jurídico Brasil STJ mantém prisão de 2 policiais do caso da morte de Genivaldo| | "Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (11), a prisão preventiva de dois policiais rodoviários federais acusados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado no episódio conhecido como "câmara de gás improvisada", que resultou na morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE).
Em maio do ano passado, segundo o Ministério Público, três agentes teriam tentado conter a vítima colocando-a no compartimento de presos da viatura da Polícia Rodoviária Federal e, na sequência, lançando spray de pimenta e gás lacrimogêneo no pequeno espaço.
Ao negar o pedido de soltura, o colegiado considerou fundamentada a decisão que decretou a custódia preventiva – baseada nas informações de que a vítima teria problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem da PRF, além dos indícios de que os agentes teriam usado a força em desacordo com as normas do Ministério da Justiça, especialmente no tocante à utilização das armas químicas." |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 9 mes(es) 24 dia(s) 14/08 Pesquise 14 de Agosto/2023Pesquise o ano 2023  Demissão  Política Brasil Ministro Flávio Dino anuncia demissão de policiais acusados de matar Genivaldo |
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| AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 1 ano(s) 8 mes(es) 26 dia(s) 12/09 Pesquise 12 de Setembro/2023Pesquise o ano 2023 Jurídico Brasil Justiça manda União pagar R$ 1 milhão ao filho de Genivaldo de Jesus |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 6 mes(es) 16 dia(s) 22/11 Pesquise 22 de Novembro/2024Pesquise o ano 2024 Jurídico Brasil Ministério Público se prepara para Júri do caso Genivaldo Santos em Sergipe| | "O Ministério Público Federal (MPF) está em fase final de preparação para o julgamento do Caso Genivaldo Santos, marcado para iniciar na próxima terça-feira (26), no Fórum Estadual da Comarca de Estância (SE), a 70 km de Aracaju. A sessão do Tribunal do Júri vai julgar três ex-policiais rodoviários federais acusados de tortura e homicídio triplamente qualificado contra Genivaldo Santos, durante abordagem policial em Umbaúba, interior do estado, em 25 de maio de 2022.
Participarão do julgamento cinco procuradores da República, incluindo três procuradores integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ/MPF). O grupo é uma unidade nacional do MPF, convocado a pedido do procurador responsável pelo caso, para atuação em casos de alta complexidade. De Sergipe, vão participar os procuradores Rômulo Almeida, titular do processo, e Eunice Dantas, além dos procuradores Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Polireda Madaly Bezerra de Medeiros, de Pernambuco, e Henrique Hahn Martins de Menezes, de Santa Catarina.
O processo do Caso Genivaldo Santos foi incluído no Observatório de Causas de Grande Repercussão, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que acompanha situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social, como os desastres com barragens em Mariana e Brumadinho (MG) e o incêndio na Boate Kiss em Santa Maria (RS), entre outros.
Este é o primeiro Tribunal do Júri realizado na Justiça Federal em Sergipe em 21 anos. O último julgamento deste tipo ocorreu em outubro de 2003, quando um homem foi condenado por tentativa de homicídio contra um médico-perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após ter tido um benefício negado pela instituição.
Conheça as etapas do julgamento no Tribunal do Júri
1 - Entre jurados convocados pela Justiça Federal, haverá sorteio para composição do Conselho de Sentença. O Ministério Público e a defesa dos réus poderão dispensar até três jurados sorteados sem apresentar justificativa. Ao final, sete jurados participarão do julgamento.
2 - Os jurados recebem o relatório do processo e outros documentos do caso.
3 - São ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes, peritos e realizado o interrogatório dos réus. Os jurados poderão fazer perguntas para melhor se convencer dos fatos.
4 - Em seguida, começam os debates entre a acusação e a defesa. Inicialmente, falam pela acusação os membros do Ministério Público e advogados da assistência da acusação.
5 - Os advogados dos réus apresentam, então, as defesas.
6 - Os membros do Ministério Público e os advogados podem voltar a debater com direito a réplica e tréplica.
7 - Ao final dos debates, o juiz formula os quesitos (perguntas diretas) que serão votados secretamente pelo Conselho de Sentença. As decisões são tomadas por maioria.
8 - A votação é feita em uma sala especial longe dos acusados e do público e se dá por meio de cédulas. Os votos são contabilizados pelo juiz.
9 - Ao final da votação, cabe ao juiz proferir a sentença de absolvição ou condenação, e, nesse último caso, estabelecer as penas." |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 6 mes(es) 07/12 Pesquise 07 de Dezembro/2024Pesquise o ano 2024  Prisão Jurídico Brasil Justiça condena ex-policiais rodoviários pela morte de Genivaldo dos Santos| | "Paulo Rodolpho Nascimento foi condenado por homicídio triplamente qualificado e William Noia e Kleber Freitas, por tortura com resultado morte; penas somadas chegam a 74 anos.
Nas primeiras horas da manhã deste sábado, 7, a Justiça Federal condenou os três ex-policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Nascimento, William Noia e Kleber Freitas pela morte de Genivaldo Santos de Jesus, em maio de 2022. Apenas Paulo Rodolpho foi condenado pelo júri popular, por homicídio triplamente qualificado, e teve a pena estabelecida em 28 anos de reclusão.
Em relação aos réus William Noia e Kleber Freitas os jurados entenderam que não atuaram com dolo, passando a análise dos fatos para a competência do próprio juiz. Noia e Freitas foram, então, condenados pelo crime de tortura com resultado morte, a penas de 23 anos, um mês e nove dias de reclusão. A sessão do Júri, que durou 12 dias, foi encerrada às 5h20, em Estância (SE).
Os jurados entenderam que Paulo Rodolpho Lima Nascimento cometeu homicídio triplamente qualificado: por asfixia, por motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima. Em relação a William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas, após a decisão dos jurados de que os réus não atuaram com o dolo de matar, o juiz, na sentença, afirmou que o julgamento mostrou um fato único: crime de tortura com resultado de morte não intencional.
Relembre o caso - Genivaldo dos Santos foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal em 25/05/2022, às margens da BR-101, em Umbaúba (SE). A falta de capacete ao dirigir a motocicleta foi o motivo da intervenção. Ao longo da abordagem realizada por Paulo Rodolpho Lima, William Noia e Kleber Freitas, Genivaldo dos Santos, sem esboçar resistência, foi derrubado, algemado, atacado com spray de pimenta no rosto por Kleber Freiras e colocado na parte traseira da viatura da PRF. Com a vítima rendida, Paulo Rodolpho lançou uma granada de gás lacrimogêneo no veículo e forçou a porta, com ajuda de William Noia. A ação resultou na morte de Genivaldo dos Santos.
O Tribunal do Júri, iniciado em 26/11/24, durou 12 dias. Este foi o primeiro julgamento por júri popular realizado pela Justiça Federal em Sergipe em 21 anos. O último julgamento deste tipo ocorreu em outubro de 2003, quando um homem foi condenado por tentativa de homicídio contra um médico-perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após ter tido um benefício negado pela instituição.
MPF - Participam do julgamento, representando o MPF, os procuradores da República Rômulo Almeida, titular do processo, e Eunice Dantas, de Sergipe além dos procuradores Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Polireda Madaly Bezerra de Medeiros, de Pernambuco, e Henrique Hahn Martins de Menezes, de Santa Catarina, integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ/MPF). O grupo é uma unidade nacional do MPF, convocado a pedido do procurador responsável pelo caso, para atuação em casos de alta complexidade.
O processo do Caso Genivaldo Santos foi incluído no Observatório de Causas de Grande Repercussão, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que acompanha situações concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social, como os desastres com barragens em Mariana e Brumadinho (MG) e o incêndio na Boate Kiss em Santa Maria (RS), entre outros." |
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