Ponteiro - Guia de Informações

11/08 Pesquise 11 de Agosto/1942Pesquise o ano 1942

Assume cargo

Embarcações

Brasil Mario Oliveira Sampaio assume a presidência do Tribunal Marítimo

11/08 Pesquise 11 de Agosto/1942Pesquise o ano 1942

Economia

Estados Unidos Dow Jones Industrial Average = 105.42

+ 32,368 eventos de Dow Jones Industrial Average

11/08 Pesquise 11 de Agosto/1942Pesquise o ano 1942

Assume cargo

Política

Chile Fernando Moller Bordeu assume o Ministério de Agricultura

11/08 Pesquise 11 de Agosto/1942Pesquise o ano 1942

Assume cargo

Política

Colômbia Abelardo Forero Benavides assume o governo de Cundinamarca

11/08 Pesquise 11 de Agosto/1942Pesquise o ano 1942

Morte

Ações Armadas

Filipinas Morte (nas Filipinas) do sargento norte-americano Israel Goldberg

11/08 Pesquise 11 de Agosto/1942Pesquise o ano 1942

Morte

Ações Armadas

Filipinas Morte (nas Filipinas) do sargento norte-americano John D. Milton

11/08 Pesquise 11 de Agosto/1942Pesquise o ano 1942

Morte

Ações Armadas

Filipinas Morte (nas Filipinas) do sargento norte-americano Ross G. Mcclure

11/08 Pesquise 11 de Agosto/1943Pesquise o ano 1943

Jurídico

Brasil Decreto nº 13.154

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, alínea a, da Constituição;

CONSIDERANDO que, pela sua resolução nº 117, de 9 de fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Águas e Engenharia Elétrica, com fundamento nos Decretos-leis ns. 1699, de 24 de outubro de 1939, e 2.059, de 5 de março de 1940, e no art. 1º, inciso III, do Decreto-lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942, determinou suprimentos temporários de energia elétrica e, consequentemente, reconheceu a necessidade da construção das respectivas linhas de transmissão no Estado do Rio Grande do Sul,

DECRETA:

Art. 1º Fica o Estado do Rio Grande do Sul autorizado a:
I - Construir, entre a usina térmica da empresa 'Frigoríficos Nacionais Sul Brasileiros Ltda.' e a subestação de Hamburgo Velho, pertencente à Companhia Elétrica Hamburguesa, uma linha de transmissão, trifásica, tensão nominal de 22.000 volts (funcionando provisoriamente sob 11.000 volts), e instalações complementares, destinada à troca de serviços entre as usinas destas empresas e as do sistema de São Leopoldo;
II - Construir, entre a subestação de Gramado, pertencente ao sistema de São Leopoldo e a cidade de Caxias, passando por Nova Petrópolis, uma linha de transmissão, trifásica, tensão nominal de 40.000 volts, e instalações complementares, destinada à troca de serviço entre o sistema de São Leopoldo e o da Companhia Riograndense de Usinas Elétricas.
Art. 2º Sob pena de caducidade do presente título, o interessado obriga-se a:
I -Registrá-lo na Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura dentro de trinta (30) dias a partir da sua publicação.
II - Iniciar e concluir as obras nos prazos que forem determinados pelo Ministro da Agricultura, depois da aprovação dos respectivos estudos, projetos e orçamentos.
Art. 3º As tarifas dos suprimentos determinados pela Resolução nº 117, de 9 de fevereiro de 1943, serão fixadas pela Divisão de Águas do Ministério da Agricultura, na base da demanda máxima mensal e do consumo verificado, estipulando-se mínimos razoáveis.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 6 de abril de 1943; 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles"

11/08 Pesquise 11 de Agosto/1943Pesquise o ano 1943

Jurídico

Brasil Decreto nº 13.157

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, 1etra a, da Constituição, e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro do 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Aluísio de Faria Coimbra a pesquisar quartzo, caolim, e associação numa área de quatro hectares, sessenta e dois ares (4,62 Ha), situada no distrito e município de Santo André, do Estado de São Paula, delimitada por um polígono tendo um vértice a duzentos metros (200 m), rumo magnético trinta e nove graus noroeste (394 NW), do cruzamento da Avenida São Paulo com a estrada nova que liga Santo André a São Bernardo e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setenta e seis metros (76 m), quarenta e três graus sudoeste (43º SW); vinte e oito metros (28 m), quarenta e seis graus e trinta minutos sudeste (46º30 SE); cento e trinta e quatro metros (134 m), quarenta e um graus sudoeste (41º SW); trinta e dois metros e cinqüenta centímetros (32,50 m), quarenta e três graus sudoeste (43° SW); doze metros (12 m), cinqüenta e um graus sudoeste (51º SW); quatrocentos e quarenta e dois metros (442 m), vinte e nove graus noroeste (29º NW); quatro metros (4 m), quarenta e seis graus e trinta minutos nordeste (46º30' NE); duzentos e vinte e oito metros (228 m), cinqüenta e sete graus sudeste (57º SE); trinta metros e cinqüenta centímetros (30,50 m), quarenta e nove graus sudeste (49 SE); oitenta e dois metros (82 m), quarenta e seis graus sudeste (46º SE); daí com rumo quarenta e três graus nordeste (43º NE), até encontrar a Avenida São Paulo e prosseguindo por ela até o vértice de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de agôsto de 1943, 122º da Independência e 55° da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales."

11/08 Pesquise 11 de Agosto/1943Pesquise o ano 1943

Jurídico

Brasil Decreto-Lei nº 5.739 modifica a disposição do artigo 2º do decreto-lei n.º 2.269, de 03/06/1940.

11/08 Pesquise 11 de Agosto/1943Pesquise o ano 1943